Em
Brasília-DF, em Copacabana-RJ e na Praça da Sé-SP, neste sábado, dia 15, os
protestos também foram
contra o Bolsa Estupro
Jandira
Feghali (PcdoB - RJ) argumenta que a aprovação do projeto será um retrocesso
Em 4 de junho, a Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto (PL
478/2007), que prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida e garante
assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de
estupro. O projeto, que garante
bolsa-auxílio a vítimas de estupro, é um meio de estimular as vítimas de
violência sexual a ter o bebê caso fiquem grávidas, mas não retira do Código
Penal o artigo que autoriza o aborto em caso de estupro e em situações em que a
vida da grávida seja colocada em risco. O texto foi apelidado por entidades
feministas de “Bolsa Estupro”, por estabelecer o benefício mensal no valor de
um salário mínimo às mães vítimas de estupro, além de uma bolsa-auxílio de três
meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não
realizar o aborto. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição
e Justiça e pelo plenário da Câmara para então ser encaminhado para o Senado.
Além da bolsa-auxílio, o texto também determina que, se o pai da criança (autor
do estupro) for identificado, ele será obrigado a pagar pensão alimentícia à
criança. Nos casos em que a vítima de estupro optar por não assumir a criança
após o nascimento, o bebê deverá ter prioridade para adoção. O texto prevê pena
de seis meses a um ano para o indivíduo que referir-se ao nascituro com
palavras depreciativas ou que fizer apologia ao aborto. Também inclui pena de
um a três anos de detenção para quem causar intencionalmente a morte de
nascituro, e até dois anos de prisão por anúncio de processo ou substância que
provoquem aborto. Em Copacabana-RJ, os manifestantes levantaram cartazes e
faixas com os dizeres: "Estuprador não é pai, é criminoso”, “Ventre livre”,
“Nascituro no ventre dos outros é refresco”, “O Estatuto do Nascituro estupra
meu direito” e “Não queremos bolsa-estupro,
queremos segurança”. Apoiadora do movimento contrário à medida, a deputada
federal Jandira Feghali (PCdoB - RJ) argumenta que a aprovação do projeto será
um retrocesso enorme na legislação do país, já que o direito ao aborto em caso
de estupro é previsto em lei desde 1940. “Essa aprovação na Comissão de
Finanças e Tributação é uma agressão, uma violência ao Estado Democrático de
Direito. É um crime hediondo ser legitimado no corpo das mulheres, que serão
agora seduzidas a um financiamento, a uma bolsa, para manter a gravidez de um estuprador
ou se a mulher não quiser o filho o Estado oferece a adoção. Então, são
mulheres sendo tratadas como barriga de aluguel de estuprador”. A deputada
informa que, se o Projeto de Lei 478/2007 for aprovado na CCJ, irá apresentar
requerimento para que o texto seja analisado pelo plenário. “Isso é uma
violência, é inaceitável. Não acredito que a Câmara dos Deputados aprove essa
lei, foi a decisão de uma comissão, mas tenho certeza que isso mais para frente
será barrado por nós lá e pela própria sociedade, que já reage a esse
processo”.
Celso Pereira Lara
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