Manifestação popular, em forma de protesto,
por enquanto não
é terrorismo!
Na Comissão mista do Congresso, a votação
de lei sobre T-E-R-R-O-R-I-S-M-O fica para o dia 27, com impasse sobre inclusão
de movimentos sociais. O relator Romero Jucá (PMDB) quer incluir, na definição
desses crimes, motivos ‘ideológico, religioso, político ou de preconceito
racial ou étnico’. Miro Teixeira (PDT) é contra parte do parecer, que abre essa
possibilidade de inclusão dos movimentos sociais.
As passeatas de protestos em várias
capitais do país, durante esta semana e encerradas na quinta-feira, promovidas
pelos estudantes, contra o aumento de tarifa dos transportes coletivos urbanos,
apesar de vandalismos de ambos os lados (policiais e manifestantes), abriram a
possibilidade de outros movimentos reivindicatórios ocuparem as ruas. O
primeiro passo já foi dado, o caminho já está traçado, as portas já estão
abertas aos reclamos do povo, e que sejam rápidos. Se a manifestação foi
articulada com intenções políticas, segundo alguns prefeitos e governadores,
então é sinal de que as coisas não vão tão bem quanto divulgadas pelo governo,
na mídia. Inclusive basta verificar os resultados das pesquisas de popularidade
da presidente Dilma. Será que, desta vez, algum ministro teria a coragem de
atribuir esse tumulto à oposição? Os
metroviários ameaçam entrar em greve; os policiais civis também; os
funcionários públicos estão insatisfeitos com as migalhas recebidas do governo
até 2015 e com grandes perdas acumuladas, que chegam a 25%; os caminhoneiros
reclamam das estradas esburacadas, que trazem prejuízos aos veículos e
encarecem os fretes; as revistas estrangeiras divulgam o descrédito na economia
brasileira, ao emitir críticas severas ao governo de Dilma. É que todos já
sabem dos artifícios utilizados na contabilidade do Brasil, para o fechamento
das contas públicas. A isso chamam de "contabilidade criativa" e
dizem que os dados econômicos "decepcionantes" não param de ser
divulgados no Brasil. Depois do fraco desempenho do PIB (pibinho) apresentado
em novembro2012, o governo de Dilma Rousseff "admite que só atingiu a meta
de superávit primário" após "omitir algumas despesas em
infraestrutura", "antecipar dividendos de estatais" e
"atacar o fundo soberano"; a presidente determina que a Petrobrás
segure os preços da gasolina e ao mesmo tempo pede aos governos estaduais e
municipais que não aumentem os preços das tarifas urbanas. A inflação, embora
represada, aumenta a cada mês e ameaça sair de controle a qualquer momento,
considerando que o governo já gastou todas as munições possíveis para contê-la.
O poder de compra da população, enfraquecido, faz com que a economia não
cresça, e consequentemente o PIB acaba virando pibinho; o preço do dólar também
pressionando para cima é motivo de subida da inflação; os megaescândalos do
mensalão; o caso Rosemary; o retorno dos
condenados do mensalão aos escalões do governo; o tumulto do Bolsa Família
ainda não esclarecido; O desembolso pelo BNDES no valor de US$ 875 milhões em
2012, para financiamento à exportação de bens e serviços de empresas
brasileiras para Cuba e Angola. No ano passado, o BNDES financiou operações
para 15 países, no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba
e Angola receberam os carimbos de secreto, e dessa forma o conteúdo dos
documentos só poderá ser conhecido a partir de 2027; A PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, pretende
tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e
Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a
emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado,
desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações
de direitos humanos; a Procuradoria Geral Eleitoral apresentou representação ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pede que a presidente Dilma Rousseff
e o Partido dos Trabalhadores sejam multados por propaganda eleitoral
antecipada em razão de programas veiculados pelo PT na televisão nos dias 27 e
30 de abril e no dia 2 de maio. Pede ainda que seja suspenso o direito de
propaganda eleitoral ao partido no segundo semestre. Motivo: "algumas
passagens da transmissão do programa constituem verdadeiro discurso de
campanha, divulgando ações da administração como presidente da República";
o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro instaurou procedimento
investigatório criminal a fim de apurar possíveis infrações na compra da
refinaria de Pasadena (Texas, EUA) pela Petrobrás. O objetivo é esclarecer a
possível evasão de divisas e peculato, por indícios de superfaturamento. A
presidente da Petrobrás, Graça Foster, juntamente com os diretores à época
foram intimados a depor. O MPF também pede uma série de documentos à Petrobrás,
incluindo os contratos com a Oldebrecht Engenharia, que contemplam serviços em
Pasadena e em nove países; O Conselho Nacional de Justiça declara: "quase
um terço dos tribunais descumpre ficha limpa". Dados do CNJ mostram que de
90 tribunais sob os cuidados do órgão, 28 não cumprem integralmente uma
resolução que exige "ficha limpa" para contratação de funcionários
comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do judiciário.
A medida está em vigor desde 2012 e vale para Justiça Federal, Eleitoral, Estadual,
Militar e tribunais de contas, além de tribunais superiores; a mordaça na
imprensa: "democratização dos meios de comunicação" é o termo
utilizado pelas lideranças petistas para mascarar uma intenção bastante clara:
controlar o que é veiculado pela imprensa no país. Em discussão, está o marco
regulatório para as comunicações, projeto de lei que o PT vem pressionando o
governo a aprovar, e que traz na raiz o embrião autoritário da censura. Embora
os líderes petistas se esforcem para disfarçar as feições autoritárias do
projeto, os discursos no seminário deixam claro: a imprensa livre incomoda
setores do PT; a mordaça no Judiciário: a CCJ aprovou a PEC que dá ao Congresso
o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas
constitucionais. A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão
especial na Câmara antes de ser votada no plenário; a UNE já marcou data para uma jornada de
lutas unificada do movimento estudantil: uma convocação, para que os estudantes
tomem as ruas das principais cidades. "No dia 28 de agosto faremos uma
grande passeata em Brasília para pressionar nosso Congresso pelos 10% do PIB,
100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do Pré-Sal para a
educação"; a tensão com indígenas do Norte e do Mato Grosso do Sul; O Bolsa Estupro, que teve o projeto de lei aprovado, mas ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário da Câmara para então ser encaminhado ao Senado. Tudo isso, mais outros
casos, contribuem para o descontentamento da população, culminando em
descrédito ao governo. E não é à toa que o índice de popularidade da Presidente
Dilma acusou uma queda de 8% (65 para 57%).
Celso Pereira Lara
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