Superfaturamento ou desperdício de recursos públicos?
Situação da Petrobrás e o loteamento petista
A Ficha Limpa ainda está muito suja neste governo
O Ministério Público Federal do Rio de
Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal a fim de apurar
possíveis infrações na compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA) pela
Petrobrás. O objetivo é esclarecer a possível evasão de divisas e peculato, por
indícios de superfaturamento. A presidente da Petrobrás, Graça Foster,
juntamente com os diretores à época foram intimados a depor. O MPF também pede
uma série de documentos à Petrobrás, incluindo os contratos com a Oldebrecht
Engenharia, que contemplam serviços em Pasadena e em nove países. A
possibilidade de superfaturamento existe tanto na compra da refinaria quanto
nos serviços prestados pela Oldebrecht. O MPF diz que o fato de a Petrobrás ter
gasto US$1,18 bilhão para a compra de uma refinaria que, há oito anos, custou à
ex-sócia US$42,5 milhões "revela possível compra superfaturada de ações
pela Petrobrás". "Em tese, dirigentes que participaram podem ter se
beneficiado". A transação em torno da refinaria foi considerada um "fracasso
retumbante" e o melhor seria a estatal ter assumido o prejuízo, em vez de
investir mais na refinaria. A presidente Graça Foster decidiu tentar, com
investimento adicional, recuperar o valor da planta antes de vendê-la. A
investigação pode gerar denúncia à Justiça Federal. Peculato é crime em que
enquadra desvio de recursos por funcionários públicos; Evasão de divisas é
crime contra o sistema financeiro, passível de prisão.
Hoje, a Petrobras é "a imagem da
desconfiança e de prejuízos". Esse é o diagnóstico de políticos do PSDB,
que se reuniram em Brasília com especialistas em petróleo, infraestrutura e
planejamento energético, num seminário para discutir a situação da estatal. O
slogan da conferência é "Recuperar a Petrobras é o nosso desafio". Os
tucanos afirmam que, ao contrário do anúncio feito em 21 de abril de 2006 pelo
então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de autossuficiência do Brasil, o
País gastou só em 2012 U$ 7,2 bilhões com importação de derivados de petróleo:
gasolina, diesel, nafta e querosene. Nos últimos dois anos, de acordo com o
partido, a empresa perdeu 47,7% do valor de mercado, numa desvalorização de R$
179,3 bilhões. Ainda segundo os políticos, depois de ter sido a segunda maior petrolífera do mundo em valor de mercado, a Petrobras
está hoje na oitava posição. Conforme o presidente nacional da
legenda, deputado Sérgio Guerra (PE), só há uma forma de salvar a companhia:
"É devolvê-la a uma gestão técnica, acabando com o loteamento político de
suas diretorias." Na sala do evento, na Câmara, militantes do PSDB Jovem
usaram máscaras da presidente Dilma Rousseff e de Lula, ao mesmo tempo em que
estavam com as mãos pintadas de preto, como se estivessem manchadas de
petróleo. Eles repetiram, ironicamente, gestos feitos pelo ex-presidente quando
anunciou a autossuficiência do Brasil em petróleo. A sigla criticou a gestão do
ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. De acordo com os dados dos
tucanos, o quadro de pessoal da Petrobras saltou de 45 mil empregados efetivos
e cem mil terceirizados para 85 mil permanentes e 300 mil terceirizados. Pelo
que se vê, a Petrobrás representa uma grande fonte de votos, depois do Bolsa
Família.
O Conselho Nacional de Justiça declara:
"quase um terço dos tribunais descumpre ficha limpa". Dados do CNJ
mostram que de 90 tribunais sob os cuidados do órgão, 28 não cumprem
integralmente uma resolução que exige "ficha limpa" para contratação
de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e
terceirizados do judiciário. A medida está em vigor desde 2012 e vale para
Justiça Federal, Eleitoral, Estadual, Militar e tribunais de contas, além de
tribunais superiores. Dos 28 tribunais, 3 são regionais federais, 8 regionais
do trabalho, 7 regionais eleitorais e 10 tribunais de justiça. O presidente do
STF e do CNJ, Joaquim Barbosa, enviou ofício, em 31 de maio, questionando o
atraso das cortes em cumprir a resolução. No documento, Barbosa concede mais 15
dias para os tribunais regularizarem a situação. Que assim seja!
Celso Pereira Lara
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