227-Greves ou boatos?

O que significaria a greve de 11 de julho?

As centrais sindicais já anunciaram que a greve geral, marcada para o dia 1º de julho, nada tem a ver com as suas programações e que essa greve não passa de um boato. Entretanto, com o objetivo de reafirmar suas bandeiras, a classe trabalhadora, através de seus sindicatos e centrais, bem como os movimentos sociais, convoca para o dia 11 de Julho um Dia Nacional de Luta com Greves e Mobilizações. Dentre as bandeiras que serão balançadas está a luta pelos 10% do PIB para a saúde; 10% do PIB para educação; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem prejuízo para os salários; valorização das aposentadorias; transporte público de qualidade; reforma agrária; mudanças nos leilões do petróleo; rejeição do PL 4330 que escancara a terceirização; plebiscito popular sobre a reforma política, reforma urbana e democratização dos meios de comunicação. Esses itens representam as falhas do próprio governo do Partido dos Trabalhadores, pasmem! Assim como a presidente anunciou em seu discurso, que "os anseios das ruas eram os mesmos do seu governo". Esse governo, que ainda anseia por mudanças, governa o país há dez anos! Estranho, não? As centrais sindicais, que estavam no anonimato há um decênio, do nada resolvem sair do armário direto para as ruas, puxando uma greve geral dos trabalhadores. Se já estava difícil entender o porquê das manifestações de protestos em todo o país, como explicar agora que o balaio de gatos ficou maior. A anarquia é total,  quanto mais complicado melhor. Sindicatos petistas protestam contra o governo petista. Algo inédito na história do PT. Haja criatividade! Mas não é só isso. O que, realmente, haveria por trás disso tudo? 

Celso Pereira Lara

226-O plano “B” do PT

Lula, possível candidato substituto de Dilma

Queda de popularidade da presidente não preocupa nem a ela nem ao Partido dos Trabalhadores. O índice de popularidade da presidente, medido pelo Datafolha, nos dias 27 e 28 de junho, revela uma queda brutal de 57 para 30%. Para o PT, isso não é tão preocupante, porque já existia o plano "B" desde a posse de Dilma. As manifestações de protestos atuais criaram ambiente favorável ao ex-presidente, que vinha com a intenção de candidatar-se, novamente, por indicação do Partido dos Trabalhadores, caso a popularidade da presidente estivesse comprometida durante o período pré-eleitoral. Tudo faz sentido, principalmente porque ele ameaça colocar o seu bloco nas ruas, durante as manifestações, para provar que a sua popularidade ainda é suficiente para a sua aprovação nas urnas. Lula sabe tirar proveito dos movimentos de massas. É a sua especialidade. Contudo, há que se levarem em consideração os seus envolvimentos diretos e indiretos com os casos que ainda circulam na justiça, ocorridos em seus governos. E que possivelmente estariam sendo julgados pelo STF, durante o período eleitoral. Será que isso estaria previsto em seu plano? Não seria surpresa para muitos se o índice de popularidade do ex-presidente, medido pelo Datafolha, indicar um número bem próximo do índice da atual presidente: 30%. 

Celso Pereira Lara

225-Lula provoca a população

Lula quer relembrar os tempos das manifestações

Numa tentativa de desmobilizar as manifestações de protestos contra o governo petista, o ex-presidente, finalmente, aparece na mídia para jogar mais lenha. Justo agora que a fogueira das manifestações está quase apagando, pelo desgaste natural, o ex-Presidente da República convoca sua tropa de choque para sair às ruas e jogar a pá de cal. Se já havia esse intento, logo no início dos protestos e com a fogueira ardendo cada vez mais, então por que não o fez? Seria por medo ou para esperar o momento oportuno? O ex-presidente, com a experiência que possui, como líder dos grandes movimentos de massas, na época em que liderava as greves dos trabalhadores metalúrgicos, deveria habilmente manifestar-se pela conciliação, pedindo calma aos manifestantes, e não incitar os seus súditos a "ir para as ruas", numa clara demonstração de querer vencer pela força. Isso não poderia dar certo, porque são movimentos opostos. A raposa não poderia ficar junto com as galinhas! Ameaçou, ainda: "se a direita quer luta de massas, vamos fazer lutas de massas”. Parece haver contradições em suas palavras, ao mostrar-se favorável às manifestações ocorridas em várias cidades do Brasil: “ninguém em sã consciência pode ser contra as manifestações da sociedade civil, porque a democracia não é um pacto de silêncio, mas sim a sociedade em movimentação em busca de novas conquistas”. Por outro lado, costurando pela instância oficial, a presidente segue os conselhos de seu antecessor no cargo e promove, desde o início desta semana, uma série de encontros com os movimentos sociais e todas as centrais sindicais. A mobilização governamental está a pleno! Considerando que o ex-presidente poderia colocar em prática o seu plano, a possibilidade de o tiro sair pela culatra é muito grande, com desdobramentos incalculáveis. 

Celso Pereira Lara    

224-Lei de Acesso à Informação

A transparência do governo é seletiva

Clique aqui, para ler o conteúdo na íntegra

Em 2011 foi aprovada a Lei de Acesso à Informação, que estabelece o direito de acesso pelo cidadão a informações e documentos que estão na posse do governo. A regra geral é ampla publicidade, mas a lei admite exceções. O material pode ser retido pelo governo, se, entre outras coisas, põe em risco a defesa e a soberania nacionais, a condução de negociações ou as relações internacionais ou a estabilidade financeira, econômica ou monetária. Nesses casos, cada órgão público deve classificar as informações. As ultrassecretas ficam guardadas por 25 anos; as secretas, por até 15 anos; e as reservadas, por até 5 anos. Essa é a lei em vigor, entretanto, as excepcionalidades são maiores do que os casos previstos. No caso da ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, indicada ao cargo por alguém que não se sabe até hoje, um jornal tenta há seis meses obter acesso ao extrato de gastos da ex-servidora. É que todos os cartões corporativos da Presidência da República são "reservados", porque conforme entendimentos da Secretaria de Comunicação da Presidência, a divulgação das despesas da ex-chefe de gabinete "colocaria em risco a segurança da presidente e do vice-presidente, e respectivos cônjuges e filhos". Segundo a presidente, essa lei é um "poderoso instrumento do cidadão para fiscalizar o uso correto do dinheiro público", e uma forma de combate à corrupção "com transparência e rigor".  Na verdade, somente daqui a 5 anos as despesas com os cartões corporativos ficariam disponíveis para acesso ao público. Pelo visto, a lei da transparência só serve para expor, à sociedade, os salários dos funcionários de carreira. E isso teria sido intencional. Não obstante, exigir transparência dos outros é uma coisa; mostrar-se transparente é outra.  

Celso Pereira Lara    

223-A Lei 12.830

Nada que não possa ficar pior

Leia a íntegra da lei 

Em meio a manifestações de protestos, principalmente por conta da rejeição da PEC 37 que ainda seria votada no Congresso, a presidente, ao invés de acalmar a população com propostas reais, preferiu o caminho mais tortuoso: anunciar o plebiscito da reforma política. Aparentemente, seria para desviar o foco, movimentando todo o Congresso e causando transtornos ao meio jurídico. A surpreendente antecipação da votação para o dia 25, na Câmara, deixou transparecer que havia uma grande necessidade de encerrar a novela tão repudiada pela população: a PEC 37. O que revela falsamente a compreensão de que os parlamentares estariam atendendo aos reclamos da população, para acabar com as manifestações e, ao mesmo tempo, poderiam recuperar a credibilidade ou representatividade junto ao povo. Se essa tivesse sido a realidade, até aqui tudo bem! Acontece que tudo isso parece ter sido uma cortina de fumaça, que só serviu para esconder outro fato.  Trata-se da Lei 12.830, decretada pelo Congresso e sancionada em 20 jun 2013,  e publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte. Curioso é que a publicação dessa lei não saiu na mídia. A nova lei, sancionada em surdina e muito controversa, não passa de um "genérico" da PEC 37. Ela carrega interpretações dúbias, que poderiam acarretar problemas no futuro.  

Celso Pereira Lara   

222-Votação da PEC 37

Agora é salve-se quem puder

Primeiro a PEC 37 estava prevista para ser votada no dia 26, impreterivelmente. Com o ardor das manifestações de protestos, em várias capitais do país, clamando pela rejeição da PEC 37, a Câmara, na semana passada, resolve adiar a votação para julho, imaginando que o movimento logo terminaria como se fosse um fogo de palha. Entretanto, os protestos aumentaram, passando a ocupar quase todo o território nacional, numa demonstração de que era um movimento de engajamento popular, nacional e consistente. Após a reunião, convocada pela presidente, com os representantes do Movimento Passe Livre, os noticiários deram conta de que as propostas apresentadas pelo governo não eram nada satisfatórias às reivindicações do povo nem às do MPL. Além disso, elas representaram uma batata quente jogada contra governadores, prefeitos e políticos do Congresso. Ou seja, a presidente tentou se livrar do ônus político que o movimento a condenaria. Todavia, ao perceberem que o bode já estava na sala, o presidente da Câmara imediatamente esforçou-se por convencer a todos os pares quanto à antecipação da votação da PEC 37, para o dia 25 em caráter de urgência (por desespero), e também pela sua rejeição (por medo). Ulysses Guimarães dizia que "a única coisa que mete medo em político é o povo nas ruas". E com toda razão! Na votação, foram 430 a favor, 9 contra e 2 abstenções. Parece que nunca na história da Câmara houve uma virada tão significativa quanto essa. Lembrando que a maioria do plenário na CCJ da Câmara dos deputados era a favor da PEC 37. Se antes a presidente reclamava das limitações políticas, agora, então, as aprovações dos projetos do governo ficarão para as calendas. Isso tudo, possivelmente, se deve aos resultados da reunião com governadores, prefeitos e representantes do MPL, que não foram nada convincentes nem apresentavam soluções imediatas. Pelo contrário, de imediato mesmo foi a proposta de plebiscito que caiu feito uma bomba no Congresso e causou grandes transtornos no meio jurídico. O que se vislumbra de imediato é que o feitiço virou contra a feiticeira, e ela acabou ficando com a batata quente e tomando conta do bode na sala. E agora, presidente, qual será o novo pacto a ser apresentado? 

Celso Pereira Lara   

221-O segundo pronunciamento

Cinco pactos fazem parte de uma proposta surrealista

A presidente recebeu os representantes do Movimento Passe Livre para um “diálogo” que busque atender as suas reivindicações e solucionar o fenômeno chamado manifestações populares. No segundo pronunciamento à nação, num espaço de 3 dias, a presidente praticamente quase reproduziu o discurso anterior, mas com outras palavras e duas inserções. Anunciou que implementará esforços no sentido de realizar as propostas ainda não concretizadas em seu governo, nas áreas de Saúde, Educação e Transportes, e inseriu dois itens para completar cinco pactos: responsabilidade fiscal e controle da inflação; e reforma política. Note-se que a Segurança Pública não foi comentada nem foi incluída no pacto, por considerarem que ela vai muito bem e no Brasil não há violência. Quanto aos dois itens inseridos, trata-se da filosofia de colocar o bode na sala: nada que não possa ficar pior. Responsabilidade fiscal e controle da inflação são políticas essenciais de governo, portanto não são negociáveis nem teriam que fazer parte dos pactos. Quanto à reforma política, que depende de uma série de etapas para chegar à votação no Congresso, levaria muito tempo e certamente não seria aprovada, pois como ela mesma disse, há limitações políticas. Dessa forma, em nada acrescentou às reivindicações e os representantes do MPL saíram frustrados da reunião. A presidente ainda se dispôs a dar continuidade ao "diálogo" com o movimento, possivelmente numa tentativa clara de esvaziar os protestos que ainda estão nas ruas deste país. Por que o ex-presidente não fez a reforma política na época em que as propostas eram aprovadas com “facilidade” no Congresso? Por que a presidente não tentou a reforma logo no início de seu governo? O discurso não convenceu, por isso não foi aceito nem pelo MPL nem pelo povo. Nenhuma novidade no front. A estratégia é ganhar tempo, para que as manifestações acabem por si só. Resta saber, agora, qual seria a estratégia do MPL? 

Celso Pereira Lara

220-Credibilidade política

 O governo atravessa uma crise de identidade

A classe política vive momento de incerteza. Sim, não é sem motivos, porque há muito tempo o povo está sem representantes legítimos no Congresso. Há muitos anos os políticos não abrem diálogo com os seus eleitores; apenas em campanha eleitoral. Encastelados no poder, os políticos governistas preocupam-se apenas com as decisões que lhes oferecem benefícios. Enfim, interesses próprios. Depois de muitos desgovernos, movidos por corrupções e autoritarismos, os protestos nas ruas serviram para mostrar que a representatividade política da sociedade é quase nula, sem credibilidade, havendo a necessidade de fusões partidárias e de novos partidos que realmente representem os anseios da população. Com uma megabase aliada, em garantia da governabilidade, não haveria razões para deixar o país na situação em que se encontra. Vide manifestações estudantis! Atualmente, são 22 partidos e 40 ministérios aquinhoados no Planalto, com a missão primordial de conduzir o Brasil ao crescimento em todas as áreas deficitárias do governo. Em pronunciamento, dia 21, a presidente anunciou que “muitos projetos ainda não foram aprovados, devido às limitações políticas e econômicas”. Limitações políticas ou crise de identidade, com essa megabase? Limitações econômicas, com 40 ministérios, doações financeiras a outros países, além de outros desperdícios e benevolências, como o Bolsa Copa? De repente, sai do fundo da cartola um edital que permite a abertura de investimento da ordem de 100 milhões, para estímulo à criação de vagas de residência nos hospitais. Se antes já existiam dificuldades políticas, a partir de agora, então, elas tenderiam a aumentar, considerando que as manifestações de protestos serviram para mostrar que há necessidade de uma forte oposição ao governo. Possivelmente, a megabase tenderia a ser desfeita muito em breve, pois julho 2014 é o prazo para os partidos políticos e as coligações formalizarem a solicitação de registro da candidatura de seus filiados. 

Celso Pereira Lara

219-PEC 37/2011

 O desmonte sistemático do poder judiciário

A Proposta de Emenda Constitucional 37, na essência,  pretende estabelecer a privatividade da investigação das infrações penais para as polícias civil e federal. Atualmente, essa atribuição é também de competência do Ministério Público, entretanto, a proposta caminha no sentido de que somente os próprios delegados de polícia possam conduzir a investigação de crimes no Brasil. Intrigante é que a PEC 37 é de iniciativa do deputado federal, e delegado de Polícia Civil, Lourival Mendes (PTdoB-MA), e surgiu na época em que muitos escândalos de corrupção no governo estariam sendo investigados pelo Ministério Público.

Rejeição da PEC 37 pela FENAPEF

Na AGE da  Federação Nacional dos Policias Federais (FENAPEF), após longos debates, houve unanimidade pela rejeição da proposta em apreço, considerando que, entre outras desvantagens, haveria uma ruptura da carreira policial federal. Provocaria o desmonte  da instituição.  http://www.fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/42365

Rejeição da PEC 37 pela CONAMP

No site da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), há um esclarecimento à população com a seguinte conclusão: "Caso venha a ser aprovada, o Brasil voltará a ser o paraíso da impunidade para os delinquentes de colarinho branco e estará desrespeitando abertamente vários compromissos assumidos por meio de tratados e convenções das Nações Unidas, que recomendam a participação do Ministério Público nas investigações criminais como forma de garantir isenção, independência e eficiência no combate à tortura, à corrupção e ao crime organizado.

http://www.conamp.org.br/Lists/artigos/DispForm.aspx?ID=213&Source=/

Rejeição da PEC 37 pelo povo

A grande quantidade de ações penais executadas pelo Ministério Público incomodou bastante os políticos da base aliada do governo, e se tais casos tivessem sido repassados à Polícia Federal, os crimes poderiam não ter sido julgados. Eles acabariam prescritos, caso as investigações não se concluíssem a tempo. Então, por que essa preocupação do delegado de Polícia Civil em trazer para si toda essa responsabilidade na apuração de crimes de corrupção no governo? Sabido que a Polícia Civil não daria conta das investigações, pelo próprio aumento da criminalidade urbana. A criação dessa proposta surgiu exatamente no momento em que o Ministério público, que investigava o esquema do mensalão, iria encaminhar o processo ao Supremo Tribunal Federal (STF). As manifestações de protestos em todo o país revelaram que, dentre as insatisfações do povo, a PEC 37 foi a mais evidente. A apreciação da proposta, pelo plenário da Câmara dos Deputados, estaria prevista para o dia 26 de junho. Segundo o presidente da Câmara, a votação aconteceria “de forma irreversível” na data marcada. Entretanto, na tentativa de minimizar os protestos, a Câmara decide adiar, sine die, a votação da proposta. Existe a possibilidade de a votação ocorrer a qualquer instante, o que seria mais uma traição ao povo, comprovando que a sociedade não tem representação política. Se a PEC 37 for aprovada, haverá um grande retrocesso político neste país, provocado pelo enfraquecimento das investigações de crimes cometidos na esfera governamental, contribuindo assim para o aumento da corrupção. Há fortes tendências para o desmonte das instituições do Poder Judiciário. Outra proposta de efeito devastador é a PEC 33, que, se aprovada, permitiria ao Congresso ter controle sobre ações do Supremo Tribunal Federal. As PECs 33 e 37 são emendas constitucionais que não favorecem a transparência das atividades do poder público. São, na realidade, mais duas inconstitucionalidades, pois agridem as instituições garantidoras do cumprimento da lei, os principais pilares de defesa da Constituição. Com a aprovação das duas emendas, o Brasil estaria certamente caminhando para o totalitarismo. 

Entenda a PEC 37: http://g1.globo.com/politica/pec-37-o-que-e/platb/

Celso Pereira Lara

218-O discurso 'Ctrl C' + 'Ctrl V'

Teria sido o pronunciamento que o povo gostaria de ouvir?

Finalmente, a Presidente da República apresentou-se ao povo, em cadeia nacional de Rádio e TV, não no estilo tradicional e espontâneo de seus pronunciamentos, mas muito tensa e cumprindo uma obrigação cobrada pelos políticos governistas. Cobrança que surgiu da ausência de um legítimo chefe de governo durante as manifestações de protestos espalhadas Brasil afora. Se foi considerado um discurso tardio, possivelmente teria sido motivado por não entenderem ou por não acreditarem no que estaria acontecendo no país. E se conseguiram entender ou acreditar que os protestos ultrapassariam os limites convencionais, a delonga pelo pronunciamento teria sido causada pela indecisão quanto ao momento oportuno e pelas palavras que seriam utilizadas para jogar água na fogueira e apagá-la de vez. O que ainda não aconteceu! Pressionada, a presidente fez um discurso de elogios aos manifestantes, reprovou o vandalismo e lembrou que a manutenção da democracia é muito importante. Esses três aspectos abordados ocuparam a metade do pronunciamento. O que foi dito no meio da longa oração parece não apresentar nenhuma novidade, nada que chamasse a atenção, considerando que os fatos já tinham sido objeto de divulgação na grande mídia. Portanto, é do conhecimento popular. A outra metade do discurso baseou-se nas mesmas promessas de campanha que ainda não foram cumpridas nestes três anos de governo, mas que estão sendo prometidas novamente. Copiou e colou!

Celso Pereira Lara    

217-Vandalismo bilateral

Vandalismo não ocorre somente por parte do povo

O vandalismo não é tolerado por ninguém, em qualquer circunstância. Ele é sempre repudiado pelo opositor. Ninguém aceita vandalismos, tanto os praticados pelos manifestantes em protestos quanto os praticados pelo governo em atividade. Para os governistas, vandalismo é entendido como depredar patrimônios públicos ou privados. Para a população, vandalismo é saquear os cofres públicos ou utilizar indevidamente os recursos do Tesouro Nacional. É uma questão de lado, de ponto de vista. Se houve expressivas manifestações de protestos em todo o país, possivelmente é porque o povo não aguenta mais assistir a atos de vandalismos praticados no centro do poder. Não se trata defender nem um nem outro, porque se o vandalismo é um ato repudiado por todos, portanto, ambos devem receber tratamento punitivo. Há, ainda, o vandalismo político, representado pelo escândalo do mensalão e pelo retorno, ao Senado, de parlamentar condenado pelo STF. Vandalismo também pode ser classificado como ato de violência. Da parte dos manifestantes, o ato de violência aparece quando há confronto com os militares; da parte do governo, é quando os militares já chegam lançando bombas de gás lacrimogêneo, balas de borracha ou balas de revólver. O vandalismo deveria ser motivo de penalidade, tanto para a sociedade civil quanto para a sociedade política. Quem pratica vandalismo deve receber punições, sim, independente de imunidade parlamentar. Se eles se dizem representantes do povo, então os direitos deveriam ser iguais, pelo menos, no momento das punições. Há, também, outros tipos que deveriam ser levados em consideração. Por exemplo, atentar contra a Constituição deveria ser considerado o maior dos atos de vandalismo. O povo considera a corrupção no governo um ato de vandalismo tão repugnante, que chega a causar mal-estar. Relativamente, a quantidade de vandalismos ocorridos nas manifestações parece ser bem menor do que a quantidade de vandalismos praticados nos governos. Pelo menos em termos de valores monetários. O que ocorreu nas manifestações de protestos teria sido talvez um conjunto de vandalismos praticado contra os vandalismos acumulados nos governos, considerando que a impunidade na classe política incentiva o povo a cometer delitos. 

Celso Pereira Lara 

216-O silêncio do governo

Silenciar também é uma estratégia de governo

É impossível não perceber o silêncio sepulcral reinante no Congresso e no Planalto, durante as manifestações de protestos nas cidades brasileiras. Nenhum parlamentar se apresentou à imprensa, ao menos para contestar algum item das reivindicações populares. Inclusive a presidente, que costuma dizer na mídia que a oposição torce pelo fracasso de seus projetos. Já passou da hora de a chefa do executivo fazer algum pronunciamento à nação. Isso é devido. Nem que seja para ler um texto escrito pelo ex-presidente. Seria interessante que o governo esclarecesse, por consideração e carinho, aos beneficiários dos Bolsas, porque eles estão até agora sem entender nada. Será que neste momento o silêncio fala mais que mil palavras? Talvez estejam seguindo o velho e sábio ditado: é melhor ficar calado do que falar besteira. De uma forma ou de outra, nada justifica. O governo silente não preocupa a ninguém da população, porque o povo não quer mais palavras vazias; quer ação. Mas com certeza o silêncio que dominou o Planalto e o Congresso deve estar sendo muito preocupante para eles mesmos. 

Celso Pereira Lara

215-Protestos: os dois lados

Fechar as portas do Congresso, durante as manifestações, é sinal de protesto contra as reivindicações do povo

Nesta quinta-feira (20), a partir das 15h, o Congresso Nacional, onde deveriam ficar os 'legítimos' representantes do povo, ficou com as suas portas fechadas, por causa dos manifestantes, que também representam o povo, verdadeiramente. Se de fato é o governo do povo pelo povo, democrático em essência, então por que não receber os líderes do movimento, durante as manifestações que ocorrem no Brasil, inclusive em Brasília, na porta do Congresso? Será que estão com medo? Por que, então? Quando tudo está calminho, povo calado ou acomodado, os discursos demagógicos encantam os palanques e as mídias, como se tudo que sai do governo é bom para o povo. Entretanto, quando chega o momento da saturação do inconformismo, a população vai para as ruas e não se ouve nenhum político contestando as reivindicações estampadas em cartazes e faixas, durante os protestos. Parece que houve uma ligeira inversão de ordem: os parlamentares calados, o povo gritando. A atitude de auto fechamento do Congresso, revela descaso com o povo. Se essa é a verdadeira forma de tratar a população, quando ela mais precisa dialogar com o governo, então, isso vem comprovar que o governo é pautado no autoritarismo. Devido às manifestações, algumas providências tiveram que ser tomadas, na tentativa de minimizar os protestos: Câmara decide adiar, sine die, a votação da PEC37, que estava marcada para o dia 26. A presidente Dilma adiou a viagem que faria ao Japão (24). Ela teria adiado também a sua ida a Salvador, nesta sexta-feira (21). Possivelmente, a presidente deve imaginar que o próximo índice de popularidade vai ser menor que 50. Agora, só está faltando dizer que a inflação de preços e a subida do dólar se devem às manifestações de protestos!

Celso Pereira Lara

214-Protestos: a lição que fica

Por ordem da presidente, prefeitos e governadores  resolveram ceder, antes que o Brasil pegue fogo

Se ainda é cedo para prenunciar, depois vai ser tarde para concluir. Esse é o dilema em que se encontra a chefe do governo federal, Dilma Rousseff. Há muitos 'talvez' ao longo das manifestações que hoje faz 9 dias de intensa atividade nas muitas cidades do país. Primeiro, no dia 11, terça-feira, o governador e o prefeito de São Paulo endureceram as palavras e atitudes, porque 'talvez' tivessem pensado que o movimento acabaria, por si só, logo nos primeiros dias. Mas não acabou, pois as manifestações cresciam a cada dia. Depois, apostaram na desmobilização das manifestações no dia 14, sexta-feira, data em que os conflitos aumentaram com a chegada da tropa de choque da policia militar, porque 'talvez' tivessem pensado que tudo ficaria mais calmo no dia seguinte. Mas não ficou, pois os protestos mostravam que não eram somente por causa dos 0,20 do aumento das tarifas de transportes urbanos. Mais adiante, na segunda-feira, dia 17, a eclosão foi ainda maior em quase todas as capitais do Brasil. No Rio de Janeiro, por exemplo, vários manifestantes ficaram feridos por balas de revólver, quando tentavam invadir e  incendiar a Assembleia Legislativa. Enfim, as manifestações ainda não pararam de crescer. Hoje, dia 19, vários prefeitos recuaram nos preços das tarifas. Em Brasília, o governo estuda a possibilidade de tarifa zero: "Representantes do Movimento Passe Livre do Distrito Federal se reuniram com o GDF no início da tarde, para discutir a proposta do passe livre e a circulação noturna dos ônibus no Distrito Federal.  Após  o encontro no Palácio do Buriti, o secretário de Governo, Gustavo Ponce de Leon, disse que o GDF vai analisar e comparar as experiências sobre o passe livre que já existem em algumas cidades do Brasil e no exterior". 'Talvez' seja uma proposta, em forma de manobra política, que poderia levar muito tempo para ser colocada em prática, mas que seria prejudicada pelo período de campanhas eleitorais. O maior 'talvez' nessa história toda é quanto a possibilidade de o movimento se encerrar, embora até já haja motivos. ‘Talvez’, nesta quinta-feira, dia 20, para cumprir a agenda, as manifestações mais uma vez poderão acontecer em todo o país, mas 'talvez' não haja a garantia de continuidade, considerando também que os manifestantes, agora sim, já estão desgastados. Se realmente terminar, a conclusão que fica é que o movimento foi vitorioso, que serviu para mostrar ao governo que a população já sabe como encaminhar as suas reivindicações. Não há mais necessidade de implorar aos políticos. Enfim, a representação política da sociedade ficou bem diminuída. Sem 'talvez'. 

Celso Pereira Lara

213-Repressão aos Protestos

Governo que se diz democrático utiliza Força Nacional de Segurança contra manifestantes

O maior valor dado às recentes manifestações estudantis, apoiadas pela crescente participação do povo, é que se trata de um movimento apartidário, com datas marcadas pelas redes sociais da internet. A população sabe que, há muitos anos, não existe mais nenhum partido político que realmente a represente. É por essa dificuldade que os protestos nasceram de uma vontade popular soberana, independente das amarras políticas de partidos, que hoje são 30 no total, mas 22 compõem a base aliada do governo federal. O movimento serve para mostrar que, de agora em diante, é possível colocar o povo nas ruas, para protestar contra as práticas imorais que nascem nas esferas de poder. Isso é a verdadeira prova de participação popular no regime democrático. O resto é demagogia. Não por acaso, em São Paulo, onde o PT investiu fortemente em seus candidatos, durante o período eleitoral 2012, buscando eleger petistas nas prefeituras da região, é que os protestos estão ocorrendo com maior radicalismo. Primeiro, porque o prefeito Haddad mostrou-se autoritário, dizendo que não baixaria os aumentos de tarifa e que não negociaria com os manifestantes. Segundo, porque os conflitos com os policiais militares foram traumáticos, dada a violenta repressão, alimentada pelo grande armamento com tamanho aparato policial nunca vistos, utilizada contra o povo que protestava. Apesar de pedidos do governo, para que não sejam utilizadas bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha, as manifestações de hoje, agora de manhã, estão sendo marcadas por muitas bombas nas ruas. Inclusive, a Força Nacional de Segurança já está a caminho das grandes capitais. Possivelmente, hoje, o clima ficará muito tenso após as 17h.

Celso Pereira Lara

212-Por vinte centavos

Governo acordou e viu que não era pesadelo. É realidade!

Depois de uma semana de manifestações, governo apresenta solução: redução das tarifas de transportes coletivos urbanos. O governo apostou na desmobilização das classes estudantis, mas aconteceu o contrário, porque houve muitas adesões da população por todo o território nacional. As manifestações de protestos não deveriam acabar por causa de 0,20. "Ministra afirmou inicialmente que São Paulo poderia reduzir preço da passagem. Depois, disse que prefeitura usou desoneração para evitar aumento maior". Contradições à parte, as reduções das tarifas já começaram a aparecer, mostrando que o governo está disposto a ceder para encerrar, em todo o país, os movimentos de protestos que tanto incomodam a presidente Dilma. Mas as manifestações não seriam somente pela redução das tarifas de transportes urbanos; seriam também pelos gastos bilionários com a Copa das Confederações e pela rejeição da PEC37, que retira poderes do Ministério Público. O governo e a base aliada, de agora em diante, carregam em suas costas um custo político muito alto, considerando que a população permanecerá vigilante aos atos do governo no Congresso. Quanto aos gastos desnecessários com a Copa, que só servem de vitrine, para mostrar os novos estádios de futebol para os outros países, fica registrada a insatisfação do povo. Quanto à votação da PEC37, no Congresso, a possibilidade de acontecer nova mobilização nacional, com desdobramentos mais radicais, é muito grande, levando ainda em consideração que a UNE resolveu sair do armário: "No dia 28 de agosto faremos uma grande passeata em Brasília para pressionar nosso Congresso pelos 10% do PIB, 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do pré-Sal para a Educação", disse a nova presidente da entidade.

Celso Pereira Lara

211-Os protestos do dia 17

Quando a panela de pressão não aguenta mais

As manifestações de descontentamento, promovidas pelos estudantes, com as práticas inaceitáveis das três esferas de governo, eclodiram na maioria das grandes cidades e em algumas regiões do Brasil, inclusive em várias cidades do exterior. Foram protestos independentes de partido político, o que surpreendeu a todos da classe política. Houve um pequeno grupo de partido político que tentou pegar carona nos protestos, levantando literalmente suas bandeiras, apesar das reclamações e vaias dos manifestantes. Isso vem a comprovar que o movimento é apartidário, é totalmente promovido pelo Movimento Passe Livre (MPL) e as classes estudantis, com a participação crescente da população. Dizer que os políticos estão perplexos com a grande velocidade que os protestos aconteceram, é uma piada sem graça. O povo está sem representantes há muitos anos, pois as políticas do governo estão voltadas apenas para interesses próprios e para os diversos tipos de bolsa, que só servem para garantir votos nas eleições. As promessas de campanha ainda não se concretizaram. A Saúde, a Educação e a Segurança Pública estão cada vez piores. Escândalos não param de acontecer. Políticos condenados pelo STF retornam à Câmara. Bilhões gastos na Copa das Confederações. O povo não aguenta mais ouvir discursos demagógicos. Quando uma oportunidade aparece, a população aproveita para mostrar as suas insatisfações. Nos protestos desta segunda-feira, dia 17, em São Paulo e Curitiba, tentaram invadir a sede do governo; no Rio Grande do Sul, a Prefeitura; no Rio de Janeiro, invadiram a Assembleia Legislativa, quebraram tudo e por pouco não foi incendiada. Esses atos são a comprovação de que o povo está indignado com a classe política, que nada faz para melhorar as condições de vida da população. E o aumento das tarifas de transportes públicos foi o estopim dessa revolta popular. As manifestações deste dia aconteceram de forma pacífica,  por parte dos estudantes, conforme entendimentos com as autoridades policiais. Todavia, ninguém é de ferro, um pequeno grupo mais radical quebrou as regras combinadas, partindo para o vandalismo em algumas capitais. A prática de vandalismo nesse movimento é condenada pela sociedade. A Presidente Dilma declarou que "numa democracia este movimento é legítimo", entretanto, a população não aguenta mais conviver com as injustiças e o descaso dos governantes. O caldeirão entornou pelas mãos de grupos radicais que não conseguiram se conter. No fundo, no fundo, é o desejo de milhões de brasileiros. 

Celso Pereira Lara

210-Manifestações de apoio

No exterior também moram muitos brasileiros que apoiam os atos

Enganam-se aqueles que acreditam que as manifestações são localizadas e que não iriam prosperar. Enganam-se, também, os que pensam que as demonstrações de insatisfação com o governo ficariam apenas na esfera estudantil e com o único motivo: o aumento das tarifas de transportes coletivos urbanos. Os protestos cresceram a tal ponto que os motivos cresceram juntos. Portanto, agora são muitos os protestos e por diversos motivos. Aliás, motivos não faltam. E, agora, as manifestações já estão fora de controle. Por conta do conflito do dia 14, quinta, que circulou na imprensa internacional e nas redes sociais, os brasileiros residentes no exterior assumiram a causa e foram para as ruas fazer manifestações de solidariedade. Na Irlanda,  por exemplo, "brasileiros que moram em Dublin fazem ato de apoio a protestos em São Paulo. Centenas de brasileiros fizeram ato com apitos, cartazes e caras pintadas. Participantes cantaram hino nacional em frente ao The Spire". Na Alemanha, "manifestação em Berlim faz apoio aos protestos no Brasil. Ato foi organizado por brasileiros e teve cooperação da polícia. Segundo organizadores, a marcha contou com 400 pessoas". Do exterior pelo menos não se têm notícias de conflitos com os residentes brasileiros. 

Celso Pereira Lara

209-Os protestos do dia 17

O perigo infiltrado nas manifestações

É do conhecimento de muitos que, nesta segunda-feira, dia 17, o país experimentará manifestações de protestos, dos mais variados possíveis, em todos os estados e regiões. Tudo teve início com os movimentos estudantis, a partir do dia 10, contra o aumento das tarifas de transportes públicos. E outros protestos também foram possíveis, seja contra o Bolsa Estupro, seja contra as agressões, por parte dos policiais militares, aos fotógrafos e jornalistas. Espera-se que, no dia 17, Dia Nacional de Lutas, os movimentos sejam basicamente contra todos os atos de corrupção surgidos nestes dez anos de governo, contra os políticos condenados pelo STF no escândalo do mensalão e que voltaram a ocupar cargos públicos, e contra diversas PECs inconstitucionais que foram aprovadas ou estariam dependendo de aprovação. É um conjunto de práticas inaceitáveis, de tal grandeza, que gera o descontentamento da população. E quando surge uma oportunidade, o povo se manifesta e o movimento cresce rapidamente. Até aqui tudo bem. Normal. Entretanto, especula-se que os petistas e os sindicalistas também participariam das manifestações, não para protestar contra o conjunto de práticas inaceitáveis, claro, mas sim para moderar ou mudar definitivamente o sentido dos protestos, o que já seria um grande ganho para o governo. Não faria sentido as bandeiras vermelhas do PT nesses movimentos, mas, se isso acontecer, possivelmente o conflito não mais seria com os policiais militares, mas sim com a tropa de choque  defensora de governos corruptos. 

Celso Pereira Lara

208-O Bolsa Estupro

Em Brasília-DF, em Copacabana-RJ e na Praça da Sé-SP, neste sábado, dia 15, os protestos também foram 

contra o Bolsa Estupro

Clique aqui, para ler o conteúdo na íntegra

Jandira Feghali (PcdoB - RJ) argumenta que a aprovação do projeto será um retrocesso

Clique aqui, para ler o conteúdo na íntegra

Em 4 de junho, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica o projeto (PL 478/2007), que prevê proteção jurídica à criança ainda não nascida e garante assistência pré-natal e acompanhamento psicológico a mulheres vítimas de estupro. O  projeto, que garante bolsa-auxílio a vítimas de estupro, é um meio de estimular as vítimas de violência sexual a ter o bebê caso fiquem grávidas, mas não retira do Código Penal o artigo que autoriza o aborto em caso de estupro e em situações em que a vida da grávida seja colocada em risco. O texto foi apelidado por entidades feministas de “Bolsa Estupro”, por estabelecer o benefício mensal no valor de um salário mínimo às mães vítimas de estupro, além de uma bolsa-auxílio de três meses a mulheres que engravidarem em decorrência de estupro e optarem por não realizar o aborto. O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara para então ser encaminhado para o Senado. Além da bolsa-auxílio, o texto também determina que, se o pai da criança (autor do estupro) for identificado, ele será obrigado a pagar pensão alimentícia à criança. Nos casos em que a vítima de estupro optar por não assumir a criança após o nascimento, o bebê deverá ter prioridade para adoção. O texto prevê pena de seis meses a um ano para o indivíduo que referir-se ao nascituro com palavras depreciativas ou que fizer apologia ao aborto. Também inclui pena de um a três anos de detenção para quem causar intencionalmente a morte de nascituro, e até dois anos de prisão por anúncio de processo ou substância que provoquem aborto. Em Copacabana-RJ, os manifestantes levantaram cartazes e faixas com os dizeres: "Estuprador não é pai, é criminoso”, “Ventre livre”, “Nascituro no ventre dos outros é refresco”, “O Estatuto do Nascituro estupra meu direito” e “Não queremos bolsa-estupro, queremos segurança”. Apoiadora do movimento contrário à medida, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB - RJ) argumenta que a aprovação do projeto será um retrocesso enorme na legislação do país, já que o direito ao aborto em caso de estupro é previsto em lei desde 1940. “Essa aprovação na Comissão de Finanças e Tributação é uma agressão, uma violência ao Estado Democrático de Direito. É um crime hediondo ser legitimado no corpo das mulheres, que serão agora seduzidas a um financiamento, a uma bolsa, para manter a gravidez de um estuprador ou se a mulher não quiser o filho o Estado oferece a adoção. Então, são mulheres sendo tratadas como barriga de aluguel de estuprador”. A deputada informa que, se o Projeto de Lei 478/2007 for aprovado na CCJ, irá apresentar requerimento para que o texto seja analisado pelo plenário. “Isso é uma violência, é inaceitável. Não acredito que a Câmara dos Deputados aprove essa lei, foi a decisão de uma comissão, mas tenho certeza que isso mais para frente será barrado por nós lá e pela própria sociedade, que já reage a esse processo”.

Celso Pereira Lara

207-Manifestações e vaias

Nos protestos contra a Copa das Confederações, em Brasília, também houve repressão

Mais um conflito entre manifestantes e policiais militares, resultando em pelo menos 16 presos, 6 menores apreendidos e 37 feridos. Desta vez o protesto é contra a Copa das Confederações. O local é próximo ao Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília-DF, e o confronto ocorreu a menos de duas horas da partida de abertura da Copa das Confederações entre Brasil e Japão. A passeata foi pacífica e, como não podia deixar de ser, contou com a presença indesejada de muitos policiais e cavalaria montada, que repressivamente saudaram os manifestantes com farta distribuição de bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Para a polícia, o saldo foi positivo, um sucesso: apenas um manifestante foi atropelado por um veículo da polícia, mas não sofreu ferimentos graves; vários torcedores passaram mal por causa do gás lacrimogênio e chegaram a vomitar no gramado próximo ao estacionamento do estádio, mas nenhum morreu; houve muitas detenções por desacato, resistência e desobediência, apenas para mostrar serviço.

Dilma vaiada ao vivo, em transmissão para o Japão

A rápida aparição, no Estádio Mané Garrincha, antes da partida entre Brasil e Japão, neste sábado, dia 15, foi o suficiente para que a presidente Dilma recebesse uma sonora vaia da quase totalidade dos torcedores brasileiros. A primeira começou tão logo a presença dela teria sido anunciada pelo sistema de som, após a entrada em campo das duas seleções. Ao lado dela, o presidente da FIFA não poderia dizer que não ouviu. Ao concluir o seu breve discurso, ele educadamente cobrou dos torcedores respeito à presidente. Foi o suficiente para que a vaia retornasse com mais intensidade. Mesmo diante da vaia, Dilma declarou aberta a Copa das Confederações e preferiu se calar. Ficou bicuda. Detalhe: antes, os torcedores haviam aplaudido até mesmo a escalação do Japão, principalmente o astro do time, Kagawa. Apesar das vaias à presidente, desta vez não houve bombas nem balas.

Celso Pereira Lara

206-Protestar enquanto é possível

Manifestação popular, em forma de protesto, 

por enquanto não é terrorismo!

Na Comissão mista do Congresso, a votação de lei sobre T-E-R-R-O-R-I-S-M-O fica para o dia 27, com impasse sobre inclusão de movimentos sociais. O relator Romero Jucá (PMDB) quer incluir, na definição desses crimes, motivos ‘ideológico, religioso, político ou de preconceito racial ou étnico’. Miro Teixeira (PDT) é contra parte do parecer, que abre essa possibilidade de inclusão dos movimentos sociais.

As passeatas de protestos em várias capitais do país, durante esta semana e encerradas na quinta-feira, promovidas pelos estudantes, contra o aumento de tarifa dos transportes coletivos urbanos, apesar de vandalismos de ambos os lados (policiais e manifestantes), abriram a possibilidade de outros movimentos reivindicatórios ocuparem as ruas. O primeiro passo já foi dado, o caminho já está traçado, as portas já estão abertas aos reclamos do povo, e que sejam rápidos. Se a manifestação foi articulada com intenções políticas, segundo alguns prefeitos e governadores, então é sinal de que as coisas não vão tão bem quanto divulgadas pelo governo, na mídia. Inclusive basta verificar os resultados das pesquisas de popularidade da presidente Dilma. Será que, desta vez, algum ministro teria a coragem de atribuir esse tumulto à oposição?  Os metroviários ameaçam entrar em greve; os policiais civis também; os funcionários públicos estão insatisfeitos com as migalhas recebidas do governo até 2015 e com grandes perdas acumuladas, que chegam a 25%; os caminhoneiros reclamam das estradas esburacadas, que trazem prejuízos aos veículos e encarecem os fretes; as revistas estrangeiras divulgam o descrédito na economia brasileira, ao emitir críticas severas ao governo de Dilma. É que todos já sabem dos artifícios utilizados na contabilidade do Brasil, para o fechamento das contas públicas. A isso chamam de "contabilidade criativa" e dizem que os dados econômicos "decepcionantes" não param de ser divulgados no Brasil. Depois do fraco desempenho do PIB (pibinho) apresentado em novembro2012, o governo de Dilma Rousseff "admite que só atingiu a meta de superávit primário" após "omitir algumas despesas em infraestrutura", "antecipar dividendos de estatais" e "atacar o fundo soberano"; a presidente determina que a Petrobrás segure os preços da gasolina e ao mesmo tempo pede aos governos estaduais e municipais que não aumentem os preços das tarifas urbanas. A inflação, embora represada, aumenta a cada mês e ameaça sair de controle a qualquer momento, considerando que o governo já gastou todas as munições possíveis para contê-la. O poder de compra da população, enfraquecido, faz com que a economia não cresça, e consequentemente o PIB acaba virando pibinho; o preço do dólar também pressionando para cima é motivo de subida da inflação; os megaescândalos do mensalão;  o caso Rosemary; o retorno dos condenados do mensalão aos escalões do governo; o tumulto do Bolsa Família ainda não esclarecido; O desembolso pelo BNDES no valor de US$ 875 milhões em 2012, para financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola. No ano passado, o BNDES financiou operações para 15 países, no valor total de US$ 2,17 bilhões, mas apenas os casos de Cuba e Angola receberam os carimbos de secreto, e dessa forma o conteúdo dos documentos só poderá ser conhecido a partir de 2027; A PEC 37,  conhecida como PEC da Impunidade, pretende tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, modificando a Constituição Brasileira. Na prática, se aprovada, a emenda praticamente inviabilizará investigações contra o crime organizado, desvio de verbas, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e violações de direitos humanos; a Procuradoria Geral Eleitoral apresentou representação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual pede que a presidente Dilma Rousseff e o Partido dos Trabalhadores sejam multados por propaganda eleitoral antecipada em razão de programas veiculados pelo PT na televisão nos dias 27 e 30 de abril e no dia 2 de maio. Pede ainda que seja suspenso o direito de propaganda eleitoral ao partido no segundo semestre. Motivo: "algumas passagens da transmissão do programa constituem verdadeiro discurso de campanha, divulgando ações da administração como presidente da República"; o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal a fim de apurar possíveis infrações na compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA) pela Petrobrás. O objetivo é esclarecer a possível evasão de divisas e peculato, por indícios de superfaturamento. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, juntamente com os diretores à época foram intimados a depor. O MPF também pede uma série de documentos à Petrobrás, incluindo os contratos com a Oldebrecht Engenharia, que contemplam serviços em Pasadena e em nove países; O Conselho Nacional de Justiça declara: "quase um terço dos tribunais descumpre ficha limpa". Dados do CNJ mostram que de 90 tribunais sob os cuidados do órgão, 28 não cumprem integralmente uma resolução que exige "ficha limpa" para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do judiciário. A medida está em vigor desde 2012 e vale para Justiça Federal, Eleitoral, Estadual, Militar e tribunais de contas, além de tribunais superiores; a mordaça na imprensa: "democratização dos meios de comunicação" é o termo utilizado pelas lideranças petistas para mascarar uma intenção bastante clara: controlar o que é veiculado pela imprensa no país. Em discussão, está o marco regulatório para as comunicações, projeto de lei que o PT vem pressionando o governo a aprovar, e que traz na raiz o embrião autoritário da censura. Embora os líderes petistas se esforcem para disfarçar as feições autoritárias do projeto, os discursos no seminário deixam claro: a imprensa livre incomoda setores do PT; a mordaça no Judiciário: a CCJ aprovou a PEC que dá ao Congresso o poder de derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre emendas constitucionais. A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial na Câmara antes de ser votada no plenário; a UNE já marcou data para uma jornada de lutas unificada do movimento estudantil: uma convocação, para que os estudantes tomem as ruas das principais cidades. "No dia 28 de agosto faremos uma grande passeata em Brasília para pressionar nosso Congresso pelos 10% do PIB, 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do Pré-Sal para a educação"; a tensão com indígenas do Norte e do Mato Grosso do Sul; O Bolsa Estupro, que teve o projeto de lei aprovado, mas ainda precisa passar pela CCJ e pelo plenário da  Câmara para então ser encaminhado ao Senado. Tudo isso, mais outros casos, contribuem para o descontentamento da população, culminando em descrédito ao governo. E não é à toa que o índice de popularidade da Presidente Dilma acusou uma queda de 8% (65 para 57%).

Celso Pereira Lara

205-Protestos contra aumento de tarifa

Vandalismo de quem?

A onda de protestos, iniciada por estudantes, contra o aumento das tarifas de transportes coletivos urbanos, ganha adesões, chegando, segundo informações da Polícia Militar, a aproximadamente 5 mil manifestantes na Av. Paulista, no centro da cidade de São Paulo. Os estudantes não aceitam o aumento de 3,00 para 3,20. Nos primeiros dias desta semana houve vandalismos e muitos envolvidos foram presos. Entretanto, nesta Quinta-feira, dia 13, o ato, que teve início às 17h, em frente ao Teatro Municipal, foi marcado pela cautela, sem nenhum vandalismo registrado. O vandalismo maior teria sido praticado pelos agentes policiais: a tropa de choque da Polícia Militar radicalizou em suas atitudes. Policiais tentam esvaziar os  movimentos de protestos, efetuando aleatoriamente prisões de manifestantes, com o objetivo de aumentar as estatísticas de prisões e intimidar as lideranças. Bombas de efeito moral ou de gás, balas de borracha, spray de pimenta e polícia montada ou cavalaria foram as armas utilizadas pela Polícia Militar para dispersar os manifestantes, que nesta quinta-feira estavam em manifestação pacífica, jogando flores na frente dos guardas e gritando palavras de ordem como "o povo unido jamais será vencido", "abaixo a ditadura" e "você aí fardado, também é explorado". O movimento pacífico de hoje foi interrompido pelas bombas de gás lacrimogênio, lançadas pelos militares. O movimento dos estudantes também repercutiu na Imprensa internacional, que interpretou que o Brasil passa por um momento de fragilidade no controle da inflação, e que os salários já deteriorados não suportariam qualquer aumento de preço. O governador Geraldo Alckmin e o prefeito Fernando Haddad declararam que não aceitam a redução da tarifa e não querem negociar com as lideranças do movimento, porque foram praticados atos de vandalismo. Convém lembrar que em algumas cidades de São Paulo os prefeitos decidiram pelo valor anterior das tarifas. A tendência é de que outras prefeituras paulistas retirem os reajustes. Será que a Comissão da Verdade, que investiga crimes políticos cometidos por agentes do Estado entre 1946 e 1988, criada pelo governo Dilma, teria também que investigar os atos praticados pelos policiais militares neste governo? A força utilizada pelos policiais ultrapassou os padrões de manutenção da ordem, chegando ao confronto puro e simplesmente. A presença maciça e a atitude dos policiais militares lembram muito bem a época da ditadura militar, tempos repudiados pela cúpula do PT. Os protestos ocorreram, simultaneamente, nas cidades do Rio de Janeiro, São Paulo, Natal, Maceió e Porto Alegre. Imagens de tv mostram policiais vistoriando ou botando qualquer um para correr dali, mesmo que esteja parado, apreciando ou  filmando o conflito. Foram mais de três horas de barulhos de bombas. O que demonstra claramente a radicalização nas investidas dos policiais é o fato de que o repórter Piero Locatelli, de Carta Capital, e o fotógrafo do Terra, Fernando Borges, tenham sido levados para a delegacia, mesmo se identificando no ato da abordagem, na rua. Durante o confronto, sete jornalistas se feriram e cerca de duzentos manifestantes foram detidos. A Polícia Federal já se colocou à disposição para entrar em campo. Os excessos são práticas típicas do regime militar, tão combatidas e não aceitas pelo Partido dos Trabalhadores. E o prefeito Haddad é do PT. O protesto, nesta quinta, foi encerrado às 22h.

Celso Pereira Lara

204-As preocupações de Dilma

Dilma tenta buscar de volta insatisfeitos que ainda apoiam o seu governo

Clique aqui, para ler o conteúdo na íntegra

O programa Minha Casa, Minha Vida ganha reforço

Clique aqui, para ler o conteúdo na íntegra

Enquanto o prazo para desincompatibilização não se avizinha, o governo tenta a todo custo reforçar os laços de amizade com a base aliada do governo. Dessa forma, não se esperam desafetos, por enquanto. Se ela está nervosa, estressada ou sofre de insônia, ultimamente, talvez seja por causa do fenômeno chamado inflação.  A queda de popularidade da presidente, segundo constataram, caiu de 65% para 57%, mas o apoio do eleitorado não migrou para os adversários, que mantêm o mesmo patamar. “Os analistas do PT registram, no Datafolha, que as perdas da presidente Dilma não se transferiram para os candidatos da oposição. Somados (Aécio, Marina e Eduardo), eles tinham 34% em dezembro, 32% em março e 36% agora”. Sem dúvida, Eduardo Campos (PSB-PE) é o provável adversário a ser combatido por Dilma, no Nordeste. Mas não se pode descartar a possibilidade de crescimento de eleitores de Eduardo no sudeste. Embora os números divulgados não tenham sido os dos sonhos da Presidente da República, a pesquisa do Instituto Datafolha do último fim de semana parece ter tirado Dilma da zona de conforto. É porque ela sabe que perdeu espaço junto aos próprios simpatizantes que, decepcionados com algumas atitudes da líder petista por seguir em direção à direita em seu governo, preferem aguardar um pouco, antes de declarar uma dissidência. A um ano e quatro meses das eleições, a presidente foi orientada a reforçar as viagens ao Nordeste – onde o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), obtém dois dígitos na pesquisa Datafolha – e também ao Sudeste, onde ela teve queda mais acentuada. A presidente, daqui para frente, deverá mostrar serviços (marketing político) nas redes de televisão. A começar com o novo programa "Minha Casa Melhor", para reforçar o ambicioso projeto político Minha Casa, Minha Vida, que é a maior fonte de votos garantidores de sua reeleição. Ainda é cedo para afirmar alguma coisa, todavia vislumbra-se que a luz verde do Planalto já estaria amarelando.

O novo programa "Minha Casa Melhor"

Trata-se de uma linha de crédito, até R$ 5mil reais, aos mutuários do Minha Casa, Minha Vida, a ser financiada somente pela Caixa Econômica Federal. O programa Minha Casa Melhor  receberá linha de até R$ 18,75 bilhões para compra de cinco tipos de móveis, quatro eletrodomésticos e também computador. O limite é de R$ 5 mil por família, com juros de 5% ao ano e prazo de pagamento de 48 meses. A compra deve ser feita em um dos 13 mil varejistas credenciados, que oferecem ainda desconto de 5% sobre o valor à vista do produto. É possível usar o crédito em até 12 meses, após a emissão do cartão, que pode ser solicitado a partir da data de entrega das chaves. Os dez itens que podem ser comprados têm um preço limite fixado pelo governo. A compra de todos os produtos pelo valor máximo representaria um gasto de R$ 6.834 acima do limite de crédito.

Celso Pereira Lara

203-A UNE sai do armário

A União Nacional dos Estudantes define agenda de lutas pela educação

Clique aqui, para ler o conteúdo na íntegra

A nova presidente da UNE afirmou que, no último congresso da entidade, dia 2 de junho, uma jornada de lutas unificada do movimento estudantil foi convocada, para que os estudantes tomem as ruas das principais cidades do país, como forma de marcar as principais lutas do movimento estudantil. "No dia 28 de agosto faremos uma grande passeata em Brasília para pressionar nosso Congresso pelos 10% do PIB, 100% dos royalties do petróleo e 50% do fundo social do Pré-Sal para a educação". Ela também afirmou que a UNE apoia as manifestações do Movimento Passe Livre contra o aumento das passagens de ônibus em São Paulo. “A luta por um transporte, sobretudo acessível, de qualidade, é algo que mobiliza não só os estudantes. O direito de locomoção nas grandes cidades  é um direito fundamental e não pode estar sujeito às leis de mercado.” Finalmente, a UNE sai do armário, onde esteve amordaçada durante pelo menos 10 anos e meio. Foi preciso eleger maciçamente uma pernambucana para que a entidade pudesse sair da hibernação política em que se encontrava, dominada totalmente pelo Partido dos Trabalhadores. A história de lutas da UNE ficou totalmente apagada durante os governos de Lula e Dilma. Houve total afastamento das atividades de organizações estudantis em todo país, não por total insuficiência de recursos nem por acaso, mas por subserviência às ordens do todo poderoso presidente do governo dos petistas. Ressuscitada ou sob nova direção, até arrumar a casa toda, a entidade agora tem muito a cobrar desse governo. Com certeza, Vic enfrentará forte oposição interna: os radicais da ala política da base aliada do governo. Para alívio da população que, totalmente desesperançada, não encontrava canal de voz para as suas justas reivindicações, e para aumentar o desespero de Dilma que, no momento, sofre de insônia causada pelo avanço da inflação e pela queda no índice de popularidade, o retorno da UNE é muito oportuno e muito bem-vindo. Vic Barros foi eleita pelo período de dois anos, tempo suficiente para mostrar ao governo que a população brasileira não está totalmente abandonada. O que Dilma prometeu, durante a campanha, mas ainda não cumpriu, agora será cobrado.    

Lembrando a UNE:

Passada a eleição, a bandeira do "Fora Collor" foi aprovada no Congresso da UNE de 1992, realizado em Niterói. Com esta bandeira o estudante paraibano Lindberg Farias tornava-se presidente da entidade. Na medida em que as denúncias contra o governo Collor tornavam-se mais graves, o movimento organizado ganhou uma cobertura nacional o que o transformou no principal motor na campanha pelo impeachment. As passeatas reuniam centenas de milhares de pessoas, com destaque para Rio de Janeiro e São Paulo (que chegou a reunir 500 mil pessoas em 25 de agosto de 1992). O final da jornada de luta estudantil foi um alívio: ao contrário do que ocorrera com as "Diretas Já", o impeachment foi aprovado e o presidente afastado.

A nova presidente da UNE:

Aluna do curso de Letras da Universidade de São Paulo (USP), Virgínia (Vic) Barros, de 27 anos, natural de Garanhuns (PE), foi eleita presidente da UNE, domingo, 2 de junho de 2013, ao final do 53º Congresso da entidade estudantil, realizado durante três dias, em Goiânia. Conforme o publicado no site oficial da UNE, em um processo eleitoral que teve participação recorde de delegados representando 98% das instituições de ensino superior no Brasil, Vic foi eleita pela chapa “Bloco da unidade para o Brasil avançar, com 2607 votos (69%), dentro de um total 3.764 delegados credenciados. 

Celso Pereira Lara

202-Novas notas fiscais

A lei das novas notas fiscais trará algum benefício para a população?

Clique aqui, para ler o conteúdo na íntegra

  

A lei que projeta um novo modelo de nota fiscal, a ser emitida pelo comércio, parece que só serve para tumultuar as pequenas e microempresas. Da mesma forma que o do Bolsa Família, que até agora não foi esclarecido, o tumulto causado pela obrigatoriedade de discriminar os tributos nas notas fiscais é generalizado no país. Serve apenas para aumentar os custos e despesas das empresas menores. O argumento de que os consumidores poderão saber o quanto pagam de tributos ao governo é uma falácia. Ao povo não interessa saber dessas medidas maquiavélicas. Elas servem apenas para jogar confete na população. Que diferença vai fazer no seu salário, no final do mês? Elas servem, sim, para saber o quanto o governo arrecada de impostos, no entanto, a Saúde, a Educação, a Segurança e as estradas federais estão precárias. Ainda querem fazer com que os consumidores sejam os olheiros do governo! Interessante é que a norma prevê a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais em documentos fiscais ou equivalentes. Exigem-se o cumprimento da lei, sob punições pecuniárias, todavia, admitem que os valores informados nas notas fiscais não são exatos!

Celso Pereira Lara

201-A popularidade de Dilma

Índice de popularidade de Dilma indica que

a realidade agora é outra

É a primeira queda, fora da margem de erro, registrada pelo índice que mede a popularidade da presidente, desde a sua posse. A pesquisa Datafolha, realizada na primeira semana de junho, indica que 57% da população avalia seu governo como bom ou ótimo. São 8 pontos a menos que no levantamento anterior, feito em março. A deterioração da imagem de Dilma possivelmente seria um reflexo do aumento do pessimismo dos brasileiros com a situação econômica do país, e tudo leva a crer que a população está mais preocupada com a inflação e o desemprego. Devido aos ajustes gerais de preços na economia brasileira, ocorridos durante os cinco primeiros meses deste ano, houve forte impacto no poder de compra dos assalariados. E o pior é que não há expectativa de melhoria na economia do país, considerando as dificuldades nas políticas fiscal e econômica, para contenção da inflação, causada principalmente pelo comércio de produtos hortifrutigranjeiros sujeitos a entressafras. Como exemplos, podemos citar: a normalização do tomate no mercado teve o seu preço elevado em 100%. As carnes de boi, que teriam os preços rebaixados, conforme prometido pela presidente, em cadeia nacional, continuaram com os seus preços nos mesmos níveis. Portanto, o valor da cesta básica não melhorou.  Em fins do ano passado, representantes dos aposentados passaram mais de duas horas protestando em frente ao Planalto e fechando o trânsito no local, ao lado de inúmeras categorias de grevistas. Os aposentados do INSS reivindicavam 7,38% e o fim do fator previdenciário. A imensa manifestação que tomou conta do local e permaneceu durante toda a noite obrigou a presidente Dilma a deixar o Palácio do Planalto pela porta dos fundos. Atualmente, assistimos a greves de professores de escolas públicas; manifestações estudantis contra o aumento da tarifa de transportes coletivos urbanos. Além disso, dois problemas tiveram grande repercussão na mídia: o tumulto no pagamento do Bolsa Família, até agora não esclarecido, e a tensão com indígenas do Norte e do Mato Grosso do Sul. O baixo índice de popularidade de Dilma é o reflexo de sua credibilidade junto à população. Não basta prometer. Tem que cumprir.

Celso Pereira Lara

200-Superfaturamento & Ficha Limpa

Superfaturamento ou desperdício de recursos públicos?

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro instaurou procedimento investigatório criminal a fim de apurar possíveis infrações na compra da refinaria de Pasadena (Texas, EUA) pela Petrobrás. O objetivo é esclarecer a possível evasão de divisas e peculato, por indícios de superfaturamento. A presidente da Petrobrás, Graça Foster, juntamente com os diretores à época foram intimados a depor. O MPF também pede uma série de documentos à Petrobrás, incluindo os contratos com a Oldebrecht Engenharia, que contemplam serviços em Pasadena e em nove países. A possibilidade de superfaturamento existe tanto na compra da refinaria quanto nos serviços prestados pela Oldebrecht. O MPF diz que o fato de a Petrobrás ter gasto US$1,18 bilhão para a compra de uma refinaria que, há oito anos, custou à ex-sócia US$42,5 milhões "revela possível compra superfaturada de ações pela Petrobrás". "Em tese, dirigentes que participaram podem ter se beneficiado". A transação em torno da refinaria foi considerada um "fracasso retumbante" e o melhor seria a estatal ter assumido o prejuízo, em vez de investir mais na refinaria. A presidente Graça Foster decidiu tentar, com investimento adicional, recuperar o valor da planta antes de vendê-la. A investigação pode gerar denúncia à Justiça Federal. Peculato é crime em que enquadra desvio de recursos por funcionários públicos; Evasão de divisas é crime contra o sistema financeiro, passível de prisão.

Situação da Petrobrás e o loteamento petista

Hoje, a Petrobras é "a imagem da desconfiança e de prejuízos". Esse é o diagnóstico de políticos do PSDB, que se reuniram em Brasília com especialistas em petróleo, infraestrutura e planejamento energético, num seminário para discutir a situação da estatal. O slogan da conferência é "Recuperar a Petrobras é o nosso desafio". Os tucanos afirmam que, ao contrário do anúncio feito em 21 de abril de 2006 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de autossuficiência do Brasil, o País gastou só em 2012 U$ 7,2 bilhões com importação de derivados de petróleo: gasolina, diesel, nafta e querosene. Nos últimos dois anos, de acordo com o partido, a empresa perdeu 47,7% do valor de mercado, numa desvalorização de R$ 179,3 bilhões. Ainda segundo os políticos, depois de ter sido a segunda maior petrolífera do mundo em valor de mercado, a Petrobras está hoje na oitava posição. Conforme o presidente nacional da legenda, deputado Sérgio Guerra (PE), só há uma forma de salvar a companhia: "É devolvê-la a uma gestão técnica, acabando com o loteamento político de suas diretorias." Na sala do evento, na Câmara, militantes do PSDB Jovem usaram máscaras da presidente Dilma Rousseff e de Lula, ao mesmo tempo em que estavam com as mãos pintadas de preto, como se estivessem manchadas de petróleo. Eles repetiram, ironicamente, gestos feitos pelo ex-presidente quando anunciou a autossuficiência do Brasil em petróleo. A sigla criticou a gestão do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. De acordo com os dados dos tucanos, o quadro de pessoal da Petrobras saltou de 45 mil empregados efetivos e cem mil terceirizados para 85 mil permanentes e 300 mil terceirizados. Pelo que se vê, a Petrobrás representa uma grande fonte de votos, depois do Bolsa Família.   

A Ficha Limpa ainda está muito suja neste governo

O Conselho Nacional de Justiça declara: "quase um terço dos tribunais descumpre ficha limpa". Dados do CNJ mostram que de 90 tribunais sob os cuidados do órgão, 28 não cumprem integralmente uma resolução que exige "ficha limpa" para contratação de funcionários comissionados, ocupantes de funções de confiança e terceirizados do judiciário. A medida está em vigor desde 2012 e vale para Justiça Federal, Eleitoral, Estadual, Militar e tribunais de contas, além de tribunais superiores. Dos 28 tribunais, 3 são regionais federais, 8 regionais do trabalho, 7 regionais eleitorais e 10 tribunais de justiça. O presidente do STF e do CNJ, Joaquim Barbosa, enviou ofício, em 31 de maio, questionando o atraso das cortes em cumprir a resolução. No documento, Barbosa concede mais 15 dias para os tribunais regularizarem a situação. Que assim seja!

Celso Pereira Lara