147-Liberação de contrabando

Quem deveria combater o crime de contrabando 
acaba facilitando a venda desses produtos

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Não é à toa que em São Paulo, na Rua 25 de Março, existe o maior comércio de produtos falsificados: é o Shopping 25.  São milhares de lojas vendendo roupas, óculos, relógios, tênis, bolsas e outros produtos falsificados e contrabandeados, que crescem de maneira espantosa, aos olhos das autoridades fiscalizadoras. Um tipo de comércio ilegal que chega a movimentar alguns bilhões de reais. A população que gosta de levar vantagem em tudo, já tem até ônibus especial à sua disposição para levar até lá e voltar com as suas compras replicadas e bem baratinhas, sem impostos, sem notas fiscais e sem garantia de conserto. Na realidade, as mercadorias encomendadas e compradas naquele mercado são repassadas a preços maiores para fregueses de outros estados, em forma de corrente da vantagem ou da ganância pelo lucro a qualquer custo. Mas esquecem-se ou não sabem que estão indiretamente alimentando um mercado oculto liderado pelo crime organizado e este sim trabalha com outros crimes de maior potencial ofensivo, que é o tráfico de drogas, tráfico de pessoas, trabalho escravo, trabalho infantil e a corrupção de agentes públicos. Como pode ter prosperado tanto e chegado a essa proporção o comércio desses produtos naquele mercado?Recentemente, chega aos noticiários que policiais são acusados de cobrar propina para liberar contrabando. Em depoimento à Justiça, agentes e um funcionário administrativo da Polícia Federal explicaram como agiam na ilegalidade para liberar produtos falsificados e contrabandeados na maior área de comércio popular do Brasil: a Rua 25 de Março, em São Paulo. E foram os próprios policiais federais que procuraram um representante dos comerciantes para negociar os valores altos em dinheiro. “A corrupção era feita, curto e grosso. Dividia eu, o Mauro Sabatino, o Alcides, Dr. Adolpho e Dr. Sabadin”, conta Paulo Marcos Dal Chicco. Ou seja, a propina era dividida entre dois delegados em chefia e três agentes, todos da Polícia Federal. "O Ministério Público acusa os delegados em chefia dos crimes de corrupção, violação de sigilo funcional e formação de quadrilha". "Segundo o agente Alcides Andreoni Júnior, em abril de 2009, o grupo fez mais um acordo. Desta vez, com o dono de uma loja na Rua Santa Ifigênia".

É o registro de mais um episódio lamentável, principalmente por se tratar de envolvimento de um departamento de polícia de suma importância para a nação, considerando as suas especificidades como guardião das nossas fronteiras. Por outro lado, o mais importante é que a intervenção contra esse crime de suborno foi feita pela própria Polícia Federal, que culminou com a prisão dos policiais envolvidos no esquema e abertura de inquérito administrativo para apuração de responsabilidades.

Celso Pereira Lara

146-Minha Casa, Minha Vida

O projeto carro-chefe do governo federal 
já começa a fazer água

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Infelizmente, não poderia ser diferente. As moradias do projeto Minha Casa, Minha Vida, financiadas pela Caixa Econômica, através do governo federal, e custeadas pelo governo do município, não atendem plenamente aos desejos da população de baixa renda, ansiosa por adquirir a sua casa própria. É que alguns moradores estão entrando na Justiça contra a Caixa com pedido de rescisão contratual e indenização por danos morais e materiais, em função de problemas apresentados nos imóveis. Na ação proposta eles alegam que há graves vícios de estrutura nas construções, resultando na entrada de água das chuvas pelo forro do teto, por baixo da porta e através da tubulação de esgoto, além de destelhamento em função das chuvas e desabamento parcial do forro de PVC. Com todos esses problemas já apresentados, não se pode afirmar que são realmente moradias seguras para mais de 10 anos. A preocupação e o medo já tomaram conta de todos os que estão morando e de todos os que estão aguardando o término da construção. O que era para ser a realização de um sonho da classe menos favorecida passou a ser um pesadelo. É um projeto que visa diminuir o déficit habitacional no país, que atualmente chega a quase 8 milhões. Todavia, parece que essa maneira de oferecer moradias não é satisfatória, mesmo para a população de baixa renda. Por enquanto estão reclamando de alguns destelhamentos, mas se houver uma ventania mais forte talvez venham a acontecer surpresas desagradáveis. Fato é que desde as primeiras construções desse projeto o governo federal já havia sido alertado quanto às fragilidades das moradias, mas nada foi modificado no projeto, visando à melhoria das casas e à garantia de vida dos moradores. A dúvida que fica é se o projeto Minha Casa, Minha Vida teria objetivos puramente sociais, visando favorecer a classe de baixa renda que muito anseia pela casa própria digna ou se teria objetivos eleitoreiros, visando à garantia da reeleição.

Celso Pereira Lara

145-A Lei Seca - II

Se bebida fosse bom não haveria tanto desastre no trânsito.

Podemos afirmar que a Lei Seca foi uma grande conquista da sociedade nos últimos tempos. Aprovada em 19 de junho de 2008, a Lei Seca deixava uma brecha que favorecia aos infratores: o teste do bafômetro. Bastava o condutor do veículo recusar o teste e ele não seria autuado por dirigir embriagado. Por causa disso, a partir de 20 de dezembro de 2012, a lei sofreu modificações radicais: determina outros meios, além do bafômetro, para serem utilizados para provar embriaguez do motorista. O texto também prevê aumento da multa para R$ 1.915,30. O dobro do valor inicial. E o mais importante é que, de acordo com as necessidades, a norma poderá sofrer adaptações e  tornar-se mais rígida. Esse é o grande fator. Embora os consumidores de bebidas alcoólicas, inconformados com essa proibição, continuem a demonstrar que não se intimidam por nada, certamente eles só têm a perder, caso sejam parados por uma blitz ou por um desastre. A mudança de comportamento se faz necessária e os policiais da fiscalização no trânsito não estão para brincadeira: aos infratores, a lei. Essa norma proibitiva apresenta dois benefícios à sociedade: um, o de corrigir a irresponsabilidade praticada pelo motorista ao dirigir em estado de embriaguez; o outro, o de conscientizar o motorista e a população em geral, quanto aos efeitos do álcool. Como prova da falta de consciência e de responsabilidade, há motoristas que dirigem até com garrafas de bebidas etílicas dentro do próprio veículo. A relutância por parte desses motoristas é natural, da mesma forma quando foi criada a obrigatoriedade para o uso do cinto de segurança. No início, muitos contestaram, foram multados, mas hoje em dia todos seguem a norma. A comparação é quanto ao cumprimento da lei e os efeitos de sua conscientização. O que levou à criação da Lei Seca foram os altos índices de acidentes provocados por motoristas alcoolizados. Foram desastres horríveis, que carregaram em seu bojo muitas vidas inocentes. A ocorrência desses casos aumenta nas datas festivas como  Ano Novo, Carnaval e até no Natal e na Semana Santa, pasmem! Ao que parece, para quem gosta mesmo de bebidas, tudo é motivo para comemoração. Se está fazendo calor, vamos tomar uma geladinha. Se está fazendo frio, vamos tomar uma para esquentar. Se o time de futebol venceu, vamos tomar uma; se perdeu, vamos tomar duas. E assim bebe-se o ano inteiro, sem que se perceba. Há os que bebem pouco, os que bebem muito e os que não bebem. Quanto aos que não bebem, a qualidade de vida deve ser bem melhor e por isso lutam para se manter com saúde. Os que bebem pouco sabem por que bebem assim. Os que bebem muito sabem por que bebem tanto e por isso continuam a beber cada vez mais, sem limites, não admitindo que ninguém os faça parar ou mudar de ideia. Talvez, neste momento, por petulância, estejam bebendo e fazendo um brinde à Lei Seca. Bebendo pouco ou bebendo muito, ao serem parados pela blitz, no trânsito, não serão perdoados pela Lei Seca. Conforme o próprio nome diz, tolerância zero com bebida etílica.

Celso Pereira Lara

Texto publicado na seção "Cartas" do Diário Regional de 11.01.2013.  

144-Tráfico de drogas

Uma praga em plena expansão no mundo. A população deveria participar mais efetivamente desse combate.

Estamos cansados de ler notícias nos jornais e TVs a respeito de apreensão de caminhões com carregamento de tóxicos. A quantidade de veículos circulando com drogas pelas estradas desse país transcende em muito os limites do imaginável. Os grandes traficantes, os megafornecedores nacionais e internacionais de drogas, sabem que algum carregamento poderá ser perdido em uma blitz, entretanto, têm a certeza de que muitos outros passarão e chegarão ao seu destino. Daí, o aumento considerável do tráfico de drogas em todo o Brasil. Por isso, não podemos ficar apenas observando e achando que as coisas irão melhorar num passe de mágica. Definitivamente, não dá mais para esperar, temos que tomar alguma atitude. Comprovadamente, é muito difícil para o poder público combater sozinho a epidemia do tráfico de drogas dominante no país. Os pontos de tóxicos, fixos ou móveis, não podem mais ser tolerados pela população, muito menos pelos moradores da região onde os traficantes atuam. O combate a esse tipo de crime não pode ficar restrito aos métodos preventivos da polícia, sabidamente que os traficantes têm olheiros e, assim, torna-se desgastante e sem efeito a ação de policiamento. Ou seja, não basta espantar os criminosos. É necessária uma intervenção, com flagrante, que resulte em prisão dos marginais e apreensão de drogas e armas, nos mesmos moldes de algumas intervenções com sucesso, amplamente noticiadas. As comunidades e os cidadãos que caminham pelas ruas devem fazer a sua parte no combate a esse e outros tipos de criminalidade, pois têm o direito de efetuar denúncias anônimas aos departamentos de polícia. Essa parceria é fundamental. Agindo dessa forma, estaremos contribuindo para a diminuição do tráfico de drogas, da delinquência, dos assaltos, dos crimes de morte, e exercendo o nosso direito de cidadania. E temos que começar agora, senão será tarde demais.

Celso Pereira Lara

143-PM estoura chopada

Um jovem de 20 anos promove orgia em sua própria casa
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A juventude a caminho da perdição. O que falta para eles? Não podemos deixar de parabenizar a Polícia Militar pela magnífica ação contra alguns adolescentes, desorientados das normas sociais e a caminho do mundo da criminalidade. No bairro Centenário, um jovem de 20 anos utiliza-se de sua própria residência para bancar festas regadas a cervejas e drogas, onde a maioria é menor de idade. Cobra-se R$25,00 pela entrada de homens e a entrada de mulheres é liberada. Como podemos intitular essa festa? O que levou esse jovem de 20 anos a cometer esse tipo de delito? Onde estão os pais dele? 

Celso Pereira Lara

142-A Lei Seca

Pior do que beber é dirigir para um bêbado

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Se você gosta de beber, então, beba todas, mas não conte com ninguém para dirigir para você. Eu jamais dirigiria para quem bebeu. Poupe-me! Se você bebeu, assuma sozinho a responsabilidade pelos riscos, não divida com ninguém. É ridículo pedir a alguém para conduzir o seu veículo. Pior do que a irresponsabilidade de beber e ter que dirigir é alguém se prontificar a dirigir para o bêbado. Agindo assim, estará enfraquecendo a Lei Seca. Sejamos responsáveis.

Celso Pereira Lara

141-STF rejeita pedido de prisão

Finalmente o processo do mensalão chegou à fase

de julgar o pedido de prisão imediata

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual reforça o pedido de prisão imediata para os condenados no processo do mensalão. A assessoria de imprensa do Supremo disse que o presidente da corte e relator do processo, Joaquim Barbosa, analisaria o pedido e tomaria uma decisão na sexta (21). Dos 25 condenados no processo, 11 iniciam a pena em regime fechado, incluindo o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (pena de 10anos e 10meses), o operador do esquema Marcos Valério (pena de 40anos e 2meses), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares (penas de 8anos e 11meses) e os executivos do Banco Rural. O Supremo já julgou e condenou os réus pela suspensão dos direitos políticos.  A competência de prisão cabe somente ao poder judiciário e o presidente do STF goza da prerrogativa de decidir, nos casos de urgência, quando o judiciário encontra-se em recesso. E, por causa disso, os condenados do mensalão passaram a implorar para que a decisão de prisão fosse feita pelo plenário do Supremo, apesar de as condenações terem sido consideradas por viés político, conforme alardeado na imprensa pelos defensores petistas e pelos próprios condenados. Não obstante, não foi possível levar a plenário no STF, em tempo hábil, a análise do pedido de prisão imediata. O magistrado diz que se trata de uma situação nova, sem precedente. "Participei de julgamentos em que o Supremo entendeu que não é possível prisão antes do trânsito em julgado”. Mas decidiu sobre casos que tramitaram em instâncias inferiores. “É a primeira vez que tem de se debruçar sobre pena que ele mesmo determinou. Temos uma situação nova. À luz desse fato, de não haver precedente que se encaixe nessa situação, vou examinar o pedido do Procurador", declarou. Com o Supremo em recesso, cabe agora ao presidente do tribunal analisar o teor do pedido, sua fundamentação e decidir a respeito. É mínima a possibilidade de os condenados virem a fugir do país, pois os seus passaportes já foram devolvidos por medidas de precaução. O local do presídio também pode ser definido pelo magistrado, caso seja acatado o pedido de prisão imediata. Hoje, dia 21, Barbosa mostrou-se capaz de decidir sozinho, sem o plenário, sobre um assunto tão relevante para o Brasil e para a democracia. O presidente do STF decidiu, então, baseado na fundamentação da Procuradoria e nas suas próprias conclusões, pela rejeição da prisão imediata dos condenados no processo do mensalão. Para o ministro, execução das penas deve ocorrer após trânsito em julgado, talvez entre fevereiro e março de 2013.

Celso Pereira Lara

140-A guerra entre os poderes

Câmara x Supremo
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A guerra entre os poderes que não vai acontecer. O magistrado, Joaquim Barbosa, possivelmente não se curvaria diante das provocativas desferidas pelo presidente da Câmara, Marco Maia. Uma coisa é o poder político, outra coisa é o poder jurídico. O que poderia ser mais ponderável acaba sendo mais radical. Maia não deveria ter provocado o Supremo, como se estivesse lidando com uma casa de show. Primeiramente, ele faltou com o respeito entre os poderes constituídos, ao afirmar publicamente que o STF cometeu um ato de inconstitucionalidade ao suspender os direitos políticos dos parlamentares condenados no processo do mensalão. Em seguida, alardeou que os políticos condenados encontrarão abrigo na Câmara, numa atitude de deboche, desafiadora e desrespeitosa. O presidente do Supremo não aceita provocações, não tolera desafios. Aliás, ninguém. E, no presente momento, tendo em vista que a Suprema Corte encontra-se em recesso, o magistrado decidirá sozinho sobre o pedido de prisão imediata dos condenados, feito pelo Procurador da República, Roberto Gurgel. Barbosa já disse que se trata de uma situação nova, sem precedente. Portanto, ele está livre para decidir.

Celso Pereira Lara

139-As condenações de prisão

A partir do dia 20, o STF entra em recesso, mas o presidente

do tribunal pode analisar e decidir.

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Condenados no mensalão pedem que plenário decida sobre prisão. Antes protestavam contra as decisões do STF, diziam que eram decisões políticas, que era um golpe, que a decisão de cassação era de competência da Câmara etc.  Agora, imploram para que o plenário do Supremo decida sobre a prisão! Como a votação final sobre a cassação dos direitos políticos dos condenados foi bem apertada (5x4), então, a decisão de prisão passou a interessar a eles, desde que a votação seja feita pelo plenário, já para o dia 19 (quarta). Até parece que estão gostando do julgamento, pois já estão marcando até a data para a conclusão. Possivelmente não dará tempo e o presidente da corte, Joaquim Barbosa, deverá analisar monocraticamente o pedido de prisão durante o período de recesso do Judiciário. É justamente o que os condenados não querem que aconteça. Mas se o presidente do STF fosse o Dias Toffoli ou o Lewandowski, será que eles estariam implorando para que o julgamento de prisão fosse em plenário?

Celso Pereira Lara

138-CPI do Cachoeira vira pizza

O que teria a dizer o "garganta profunda do PT" 

para que a CPI terminasse em pizza?

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Mais uma traição dos políticos. Já era esperado pela população que a CPI do Cachoeira não iria terminar muito bem, que teria um saborzinho de pizza. Mas da forma como foi aprovada, de relâmpago, surpreendeu a população brasileira. Aliás, é na semana de Natal que os políticos costumam surpreender o povo. E sempre ao apagar das luzes. Após rejeitar o relatório produzido pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), os integrantes da CPI Mista do Cachoeira aprovaram o voto em separado apresentado pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). O voto do deputado, apresentado em duas páginas, não sugere o indiciamento de nenhum dos suspeitos de envolvimento com o esquema comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. Com a aprovação do voto, o texto de duas páginas passou a ser o relatório final da CPI. O texto de Pitiman foi aprovado por 21 parlamentares. Outros sete votaram contra. Nas duas páginas, o deputado sugere que o material produzido pela CPI seja encaminhado ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Ou seja, simplesmente empurraram o pepino. Isso vem a confirmar que, se os parlamentares condenados no processo do mensalão não fossem cassados pelo STF, jamais o seriam pela Câmara dos Deputados. Não resta a menor dúvida. Agora, o que mais intriga mesmo foram as palavras de Cachoeira, na semana passada, ao deixar a cadeia. Ele se autoproclamou o "garganta profunda do PT". Com isso, Cachoeira mandou um recado aos parlamentares do PT  que estão explorando a imagem dele na CPI. Traduzindo em miúdos, ele insinua que, antes que o devorem, vai destravar a garganta. E vai ter muitas “coisas boas” a contar. Daí, surge a explicação de a CPMI do Cachoeira ter sido aprovada em apenas duas folhas, sem nenhum indiciamento. Uma verdadeira megapizza, jamais vista na história política do Brasil. A Lei da Ficha Limpa, pelo visto, não servirá para mais nada, daqui para frente, pois os deputados não mais apresentarão uma CPI conclusiva. É evidente que essa atitude foi por causa não só do "garganta profunda", como também de uma atitude de retaliação ao STF, pelas  decisões de prisões e cassações dos direitos políticos dos condenados do mensalão. A política neste governo está indo de mal a pior. O povo parece anestesiado. Não há mais manifestações populares de inconformismo. A UNE está refém do PT. Só nos restam mesmo as eleições de 2014.

Celso Pereira Lara

137-Cassação dos mandatos pelo STF-II

Se dependesse da Câmara, os direitos políticos dos 

parlamentares condenados seriam cassados?

Um partido político que não expulsa parlamentares condenados pelo STF teria credibilidade junto ao povo?

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O Supremo Tribunal Federal, embora com a votação um pouco apertada (5x4), decidiu pela suspensão dos direitos políticos dos réus condenados na Ação Civil 470, no chamado processo do mensalão. Era, de fato, o resultado que a população brasileira esperava, como forma de punição complementar aos políticos condenados e para a felicidade geral da nação. Na realidade, é inaceitável que um parlamentar continue com plenos direitos políticos (foro privilegiado, imunidades parlamentares), após sofrer condenação pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, com desvios de dinheiro público. Não se pode admitir que políticos dessa estirpe venham a se manter no governo. A ocupação de cargo no governo pressupõe que o servidor seja de confiança, sendo ele concursado, eleito pelo voto ou nomeado, ao contrário de um político, condenado pela Suprema Corte, vir a ocupar uma vaga na Câmara ou no Senado. Seria o maior contrassenso na história jurídica, uma evidente aberração, uma afronta ao poder constituído. O presidente da Câmara, Marco Maia, alardeou nos jornais que a competência para cassação dos mandatos dos deputados caberia somente à Câmara, por voto secreto e maioria absoluta, conforme previsto no art.55 da Constituição. Todavia os magistrados entenderam que o art.15 estabelece que a perda dos direitos políticos se dará no caso de "condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos". Já o líder do PT, Rui Falcão, contestou as condenações do Supremo, alegando que elas foram vinculadas a decisões políticas. Por causa disso, os políticos condenados não seriam expulsos, mesmo contrariando o Estatuto do Partido dos Trabalhadores. É uma prova de que o PT não se preocupa com a sua imagem, que já está mais suja do que caixa de esgoto. Inegavelmente, os mesmos condenados também não seriam cassados na Câmara, tendo em vista que a base de aliados do governo é maioria e certamente votariam pela não suspensão dos direitos políticos. E todos eles ficariam deitados eternamente em berço esplêndido nessa pátria amada, mãe gentil. O ministro Celso de Mello ressaltou que o não cumprimento de ordem judicial por agente público pode significar crime de prevaricação. O ministro destacou ainda que o respeito a decisões do Supremo é necessário para a manutenção do Estado Democrático de Direito. “Não se pode ignorar a íntima relação entre a coisa julgada material e a concepção mesma do Estado Democrático de Direito, a significar que gestos de transgressão da coisa julgada terminam por fulminar a própria ordem democrática.” Para o ministro, não respeitar decisão judicial é “transgredir a ordem constitucional”. “A insubordinação Legislativa ou Executiva ao comando emergente de uma decisão judicial, não importa se do Supremo ou de um magistrado de primeiro grau, revela-se comportamento intolerável, inaceitável e incompreensível.” “Não se pode vislumbrar o exercício do mandato parlamentar por aquele cujos direitos políticos estejam suspensos. “[...] Não faria sentido que alguém privado da cidadania pudesse exercer o mandato parlamentar”, disse o ministro. Celso de Mello citou voto do ministro Gilmar Mendes, segundo o qual em condenação por mais de quatro anos ou em casos de crime contra a administração pública o Judiciário pode decretar automaticamente a perda do mandato. A decisão do Supremo, pela perda dos mandatos dos parlamentares condenados, foi uma grande vitória do povo brasileiro, que não aguenta mais conviver com a repetitiva história de impunidade que beneficia os corruptos em nossos governos. Agora, sim, a Suprema Corte irá comunicar à Câmara, para que sejam tomadas as providências quanto à formalização das cassações. Cumpra-se a decisão dentro do prazo regulamentar ou o presidente da Casa será responsabilizado penalmente.  Pelo Código Penal, comete o crime de prevaricação o servidor público que “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.” A pena prevista é de detenção de três meses a um ano, além de multa.

Celso Pereira Lara

136-PT e a preservação de sua imagem

PT local estuda estratégias para defender imagem
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Agora que já não há mais nada a fazer para salvar a sua imagem, o PT se preocupa com a reforma política, numa nítida demonstração de desviar o foco. A reforma política deveria ter sido feita logo no início do primeiro mandato de Lula. Entretanto, a manutenção do status quo muito lhe interessava para governar. E o clamor por essa reforma ficou acentuado justamente quando Lula foi eleito. Por que, então, a reforma política não avançou até hoje? Por que, somente agora, o PT se mobiliza propondo ações de iniciativa popular para colher assinaturas favoráveis à reforma política, proposta pela deputada federal Margarida Salomão (PT)?  A blindagem, que se propõem ao partido, para amenizar o estrago político, chegou tarde demais. Não há mais credibilidade.

Celso Pereira Lara

135-A gastança ao apagar das luzes

Até quando ficaremos vendo aprovações de última hora?
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As aprovações de aumentos, além dos reajustes salariais de servidores de tribunais e ministérios ao findar do ano, já é estratégia conhecida de longa data. Enquanto todos estão envolvidos em comprar presentinhos de Natal, com o dinheiro do 13º salário, os deputados, na Câmara, aprovam bondosamente pedidos de aumento salarial dos servidores do Tribunal de Contas. Não bastasse o aumento estratosférico de 45%, aprovado no plenário da Casa para os servidores do Tribunal, o projeto de lei 1.863/2011 prevê, também, a criação de 26 cargos em comissão de oficial de gabinete e assistente, além de aumento de 36% no valor das comissões. A máquina pública não para de inchar nesse governo. É fazer bondade com os recursos públicos, criando gratificações a todo instante. Entretanto, os funcionários públicos de outras instâncias, a massa que produz para as áreas de saúde, educação, geração de economia ao país, controle da inflação e outros, não tiveram a mesma sorte. A presidente Dilma ofereceu apenas 5% para 2013, 5% para 2014 e 5% para 2015, esquecendo-se da correção de 25%, de 2008 a 2012. Dois pesos, duas medidas. O governo é muito bonzinho quando se trata de criação de cargos em comissão e criação de gratificações. Será por quê? Ainda faltam as aprovações, na Câmara e no Senado, dos aumentos dos próprios salários dos deputados e senadores. Vamos aguardar.

Celso Pereira Lara

134-Maia prevê conflito entre poderes

Marco Maia não se conforma com a cassação pelo STF
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O mais intrigante é ler declarações desse tipo: a Casa não irá “se curvar” ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Corte decida pela cassação imediata dos três deputados condenados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Na realidade, para respeito aos eleitores e para o bem da nação, a Câmara deveria se antecipar e decidir pela cassação dos mandatos desses deputados, logo após as condenações pelo Supremo, e não ficar esperando acontecer, para depois ficar esperneando. Isso sim seria uma atitude honrosa para a Casa Legislativa. A partir de agora, as cassações dos direitos políticos de parlamentares condenados pelo Supremo serão decididas pelos magistrados. Isso sim é justiça completa. Se tivesse que deixar por conta da Câmara, certamente eles não seriam cassados, pois a base de aliados é maioria na Casa. Como exemplos, as alianças espúrias com Fernando Collor e José Sarney. A Câmara somente poderá cassar os mandatos de parlamentares nos casos de conveniência política, o que seria muito raro. Portanto, Sr. Marco Maia, não se curve ao STF, não respeite as decisões dos magistrados, mas aguarde uma ordem de prisão pela Polícia Federal. Aproveite para ficar junto com os seus amiguinhos na cadeia. Isso sim é solidariedade.

Celso Pereira Lara

133-Governo desqualifica Valério

Líder do governo defende Lula e desqualifica Valério
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O que mais intriga a população, após a publicação das denúncias de Marcos Valério, é que líderes do governo saem em defesa intransigente do ex-presidente. Lula está sendo acusado de receber recursos do mensalão para custear despesas pessoais, além de ter sido a autoridade que teria dado "ok" para que os bancos Rural e BMG tomassem os empréstimos que abasteceram o esquema de compra de apoio político no Congresso. Quando Roberto Jefferson fez as denúncias do mensalão, ele também foi considerado sem credibilidade. Agora que novas denúncias vieram à tona, e desta vez contra o Lula, os líderes do governo tentam blindar a imagem do ex-presidente a qualquer custo, buscando desqualificar as declarações do empresário Marcos Valério. O que se espera de tudo isso é que os fatos sejam investigados pela Procuradoria e que novo processo seja instaurado, para julgamento do STF. Se Lula realmente não sabia de nada, desta vez vai ter que se explicar direitinho em juízo.

Celso Pereira Lara

132-PT quer blindar Lula

A maior preocupação do PT, agora, 
é preservar a imagem de Lula
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O PT quer fazer uma blindagem no ex-presidente. Amenizar o estrago político. Não há mais o que fazer. Chegou o momento de a Procuradoria fazer as investigações de tudo quanto foi dito por Marcos Valério, com quebra de sigilo bancário e telefônico. Não tem essa de respeitar um ex-chefe de governo, se ele próprio não preservou a ética, o decoro e outras formas de moralidade. Por que, agora, ficar pisando em ovos?  O povo já estava esperando isso acontecer, há bastante tempo, e agora vai ter que prosseguir nas investigações, sob pena de se colocar em dúvida a credibilidade do Ministério Público. Nesse momento, não se poder ter pena, a não ser que seja pena de prisão. Quem de fato merece uma boa blindagem é o Marcos Valério, que poderá ser assassinado a qualquer instante, a exemplo do misterioso caso do ex-prefeito Celso Daniel. Agora, Lula não mais poderá dizer que não sabia de nada. Chegou a sua vez.

Celso Pereira Lara

131-Entre o Poder e a Sedução

De onde vinha tamanho poder e tanta influência, nos últimos governos, que a ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary, acumulava em sua função?
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Militante do PT, Rosemary trabalhou como assessora de José Dirceu nos anos 1990 e foi nesse período que conheceu Lula. Em 2003 tornou-se assessora especial do gabinete regional da Presidência em São Paulo e em 2005 foi promovida a Chefe. Com trânsito na cúpula do governo, Rosemary viajou 23 vezes ao exterior, juntamente com Lula e sua comitiva. A sua principal ocupação era fazer triagem informal dos currículos de candidatos a cargos do segundo escalão. Falando em nome de um padrinho político poderoso, Rosemary trabalhou pela nomeação de vários afilhados no governo federal. Ao se dirigir a diretores de empresas estatais ou órgãos do governo, ela frequentemente se apresentava com a afirmativa “Eu sou a namorada do Lula”. Por isso, era brindada com diversos tipos de recompensa. O padrinho poderoso, a que Rosemary se referia em seus emails, é o "PR" - ex-presidente da República, o Lula. Mantida no governo há 12 anos, as raízes no poder ficaram cada vez mais fortes, a tal ponto que um simples pedido seu subentendia-se uma ordem que partia do próprio ex-presidente Lula. Fato é que isso também se passa durante o governo Dilma.  O cargo de chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, atribuído a Rosemary, foi mantido pela presidenta Dilma, possivelmente a pedido de Lula. Rosemary permaneceu no mesmo cargo até três dias após o início da operação Porto Seguro, feita pela Polícia Federal. Por iniciativa da Presidenta Dilma, a chefe de escritório foi exonerada em 23 de novembro. O aprofundamento das investigações da operação Porto Seguro, inclusive com as quebras de sigilo telefônico e bancário, certamente revelará novos integrantes da quadrilha e o verdadeiro nome das iniciais "JD" que aparecem nos emails emitidos pela ex-chefe. É um trabalho de decodificação, mas tudo deverá ser esclarecido.

Celso Pereira Lara

130-A comunicação em códigos

Por que escrever nos emails apenas as letras iniciais 

de nomes de autoridades do governo?

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A linguagem escrita por códigos remonta os tempos de 1700 a.C. Entretanto, a escrita abreviada passou a ser amplamente utilizada nas redes sociais da internet, como no MSN, ORKUT, FACEBOOK, CHAT e outras. O objetivo das abreviações, nessas redes, é para agilizar o bate-papo ou conversa informal. Dessa forma, elas passaram a ser os locais apropriados para utilização desse tipo de diálogo, escrito e abreviado, em função da maior velocidade de comunicação. A utilização desse tipo de escrita remete a desconfiar de algo que está sendo escondido, de um assunto que não interessa a mais ninguém, principalmente quando se trata de email que circula nas redes do próprio governo. Contudo, nas comunicações por meio de mensagens eletrônicas, ainda no âmbito do governo, deve prevalecer a forma de escrita normalmente utilizada nos níveis de função comissionada, compatíveis com os cargos de confiança. As mensagens devem ser claras e objetivas, a fim de não se permitir dúvidas ou erros de interpretação. No caso das mensagens da ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary, trocadas entre os servidores presos na operação Porto Seguro, em um dos trechos ela diz que nomeação depende de 'PR'. Todavia, na resposta ao email, Rubens permite concluir que "PR" é mesmo o presidente Lula. Ele diz: "Rose, seguem meus artigos publicados e meu currículo. Acredito que outro argumento que podemos levar ao presidente é que, como o corregedor tem como função fiscalizar a atividade institucional da agência, ele tem uma ampla visão do seu funcionamento." Em outra mensagem, uma semana depois, Rosemary diz a Paulo: "Ok, já estou agendando a conversa com o JD". A Polícia Federal não esclarece nos documentos quem é "JD". Fica um nome a ser esclarecido. Os documentos mostram que, no período, Rosemary, disse aos irmãos que usaria a proximidade funcional com o presidente da República, à época, Luiz Inácio Lula da Silva, para influenciar na nomeação de ambos, irmãos Paulo e Rubens Vieira, para diretorias de duas agências reguladoras. Por enquanto, a ex-chefe do escritório da Presidência da República, em São Paulo, ainda não teve o sigilo telefônico quebrado. É possível que em algumas ligações apareçam conversas esclarecedoras, o que se evitaria recorrer à boa vontade de Rosemary para elucidar o significado das letras "JD". Conforme ela mesma diz, sou inocente e tudo será esclarecido.

Celso Pereira Lara

129-Cadê a transparência do governo?

O governo não sabe quem indicou 

a ex-chefe de gabinete!

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Quer dizer que não foi ninguém que indicou a Rosemary, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, para ocupar o cargo no governo! Então, ela caiu de paraquedas. Talvez tenha sido o... ou... não, restou comprovado que não foi ninguém. E o governo ainda cria o 39º ministério com 66 cargos em comissão e acaba de criar também 90 cargos de confiança no Planalto, com o principal objetivo de fortalecer a estrutura presidencial. É possível que ninguém indique ninguém para ocupar os novos cargos. Não sei de nada, não vi nada. Cadê a transparência? As indicações políticas, para os cargos de confiança, têm que ser registradas em Ata e devidamente guardadas na Câmara. Esse governo criou a Lei de Transparência para os servidores públicos, mas não é transparente em suas atitudes. Bom exemplo a ser seguido! Por que não se cria um projeto de lei em que as nomeações de funcionários, concursados ou não, tenham que ser publicadas em Diário Oficial, obrigatoriamente com os nomes de quem indicou? Isso, sim, é transparência. Porque, quando acontecer outro caso desses, não haverá necessidade de investigações ou ilações. A lei de transparência só serve para mostrar, à sociedade, os salários dos funcionários de carreira e criar dificuldades no momento da negociação salarial. E isso foi intencional. Entretanto, exigir transparência dos outros é uma coisa; mostrar-se transparente é outra. A nomeação para cargos de confiança no governo não pode ser mais sigilosa. Há que se cobrar responsabilidade pela indicação. A propósito, tratando-se de transparência, e os casos de nepotismo no governo, quando serão investigados?

Celso Pereira Lara

128-Dilma é muito generosa - III

Seriam mesmo necessários novos cargos 

de confiança no Planalto?

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Tramita na Câmara o projeto de criação do 39º ministério: o da Micro e Pequena Empresa, com um ministro extraordinário, um secretário-executivo e 66 cargos em comissão. O custo previsto é de R$ 7,9 milhões e o projeto já foi aprovado na Câmara, mas precisa ser aprovado no Senado, antes de ir à sanção presidencial. Especula-se que seria para o Kassab, do PSD, a ser novo integrante da base do governo. Sem dúvida, mais adiante, novo ministério poderá ser criado para atender a algum partido da oposição que esteja criando problemas com o governo. O governo, portanto, não quer saber de oposição; quer que todos sejam da base de aliados, e para isso não mede esforços nem recursos públicos ao criar novos ministérios. São muitas as funções redundantes. Há ministros batendo cabeça por conta de suas atribuições, como há ministros que talvez ela nem se lembre. Seria uma forma de mensalão legalizado?Agora, mais uma notícia dispendiosa para a nação e desastrosa para o governo, justo no momento em que surge o escândalo na operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que cria 90 cargos em comissão e de confiança nos órgãos da Presidência da República. O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, terá agora de passar pelo plenário do Senado para ter validade. Enviado pela Presidência da República em 2008, o projeto prevê que os cargos deverão ser destinados aos órgãos que funcionam no Palácio do Planalto (sede da Presidência), como Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral e Secretaria de Comunicação Social. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, afirmou que os cargos serviriam para fortalecimento dos órgãos vinculados à Presidência. Se o Poder Executivo não tem dado exemplos de bom controle dos cargos de confiança, então, fica muito difícil acreditar na boa intenção desse projeto de lei. Não vai ser com mais cargos de confiança que o governo vai ficar mais resguardado; pelo contrário, aumenta-se a possibilidade de novos esquemas, pois o governo fica mais vulnerável. A criação de novos cargos de confiança no governo, além de inchar a máquina pública e aumentar as despesas do governo com folha de pagamentos, só serve mesmo para atender aos interesses políticos quanto ao fortalecimento da base, com vistas à garantia da reeleição ou da eleição de novo candidato pelo partido. Aos funcionários públicos federais, concursados, foi negada a correção salarial, em torno de 23%, sob alegação de que não havia mais recursos a liberar e que o orçamento para 2013 já estava fechado. Entretanto, para criar o 39º ministério (custo mensal de R$ 7,9 milhões) e os 90 cargos em comissão no Planalto, as verbas aparecem com muita facilidade. A presidenta continua muito generosa.

Celso Pereira Lara

127-Cassação dos mandatos pelo STF

Seria mesmo inconstitucional a cassação dos mandatos, pelo STF, dos deputados julgados e condenados no processo do mensalão?

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Convém lembrar que a Constituição sofreu a primeira derrota, por ter sido desconsiderada com a reforma da previdência, aprovada no Congresso, durante o governo Lula, em 2003. Trata-se, na verdade, de medida desacertada, com o intuito nítido de desmontar o Estado, ao desestruturar as carreiras típicas de Estado. E, acima de tudo, a sua aprovação no Congresso só foi possível mediante pagamento de mensalão aos deputados da oposição, conforme muito bem comprovado na Ação Penal 470, processo do mensalão, que se encontra ainda em julgamento da quadrilha, no STF.  A Emenda Constitucional nº 41/2003, aprovada pelo mensalão, só serve mesmo para prejudicar os servidores públicos que pretendem se aposentar e os já aposentados, pois ela retira 11% dos salários, a título de contribuição previdenciária. Ou seja, o servidor contribui enquanto estiver na ativa e continua contribuindo, depois de aposentado. Isso é um verdadeiro massacre à classe dos servidores federais. Isso, sim, é inconstitucional, porque se não houvesse o esquema do mensalão, com certeza, a reforma da previdência não teria sido aprovada. 
Com relação à decisão proferida pelo STF, a polêmica surgiu porque em julho, ao protocolar as alegações finais do processo no STF, o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, disse que é “relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo” como um dos efeitos da decisão da Suprema Corte. Para o jurista Dalmo Dallari, uma determinação do Supremo nesse sentido seria inconstitucional. “Se o Supremo fizesse isso, criaria um embaraço jurídico extremo”, avaliou Dallari que, nesse caso, o Supremo pode apenas comunicar ao Parlamento que entende que a condenação é caso de cassação de mandato. “A Constituição assegura que a última palavra é do Parlamento, qualquer decisão contrária a isso caberia recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse. O Inciso VI do Artigo 55 da Constituição Federal, que fala da perda de mandato de deputado ou senador, disse que fica sem o mandado o parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Porém, o Parágrafo 2º do mesmo artigo diz que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Entretanto, o jurista Dalmo Dallari parece ter-se descuidado na leitura interpretativa da Constituição Federal e passou batido pelo artigo 53 da Carta Magna, onde, no § 1º é determinado que os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. E, segundo o § 3º desse mesmo artigo, recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. E, mais ainda, o § 4º desse mesmo artigo afirma que o pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. Fica claro, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, respeitando o disposto no § 3º do artigo 53 da Constituição do Brasil, deu ciência a Câmara de Deputados da existência de processo denúncia contra os deputados citados pelo jurista Dalmo Dallari; e, portanto, os partidos nela representados poderiam até a decisão final do chamado Processo do Mensalão, sustar o andamento da Ação Penal 470, conforme reza o § 3º do artigo 53, mas, não o fizeram e se não o fizeram é porque todos esses partidos concordaram com o prosseguimento da Ação Penal 470 contra os citados deputados réus e todas as consequências daí advindas, inclusive a perda dos mandatos. E, assim, conforme determinado no § 1º do artigo 53 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, Última Instância de Nosso Ordenamento Judicial, julgou e condenou os citados deputados pelo jurista Dalmo Dallari. Portanto, a decisão é irrecorrível e é para ser cumprida e obedecida em todos os seus efeitos de imediato, caso contrário, será ato de desrespeito ao STF.

Celso Pereira Lara

126-Cargos de confiança no governo

A mudança se faz necessária para garantia da democracia

A democracia no Brasil apresenta uma grande falha ao selecionar e aprovar os detentores de cargos de confiança no governo. Não basta a indicação de um político, de um ministro ou mesmo do presidente, para que o indicado seja sabatinado no Congresso, numa aprovação formal. Há necessidade de criação de um filtro muito maior, isento de qualquer tipo de intervenção política ou até mesmo presidencial. Por que não se cria um SNI nesta democracia? Quem não deve, não teme. Qual seria o problema? Problema maior é o que vem acontecendo, em sequência, em nome de uma democracia que já ficou totalmente desmoralizada. A nossa democracia, além de preservar a liberdade, deveria ser resguardada dos princípios morais e éticos, e não deixar acontecer essa bagunça governamental, movida a orgias, com saques aos cofres públicos ou qualquer tipo de corrupção nos bastidores do governo e no Planalto. Não parece que o PT fez parte da luta contra o governo da ditadura. Ou será que a luta para conquistar a democracia era justamente para isso: assaltar os recursos do Tesouro Nacional, repartindo-os democraticamente entre a quadrilha? Não há outra explicação. Corrupção e tráfico de influência no governo deveriam ser tratados como crime hediondo. Esse seria um ótimo tratamento para esses tipos de crime. Basta criar uma PEC e submetê-la à aprovação do Congresso. Epa, aprovação do Congresso! É notório o aparecimento de escândalos nos governos, a partir do mandato de Collor. O que deveria servir de mau exemplo e motivo para as devidas correções acabou servindo de base para novas investidas no sistema de corrupção. E o fato de não haver mudança de governo, o ambiente fica ainda mais favorável à prática desses crimes, com tendência a aumentar. Por isso, os esquemas fraudulentos surgem a todo instante nos noticiários e parece que a população já está acostumada com tudo isso. É tudo normal. Deixa quieto!

Celso Pereira Lara

125-Operação Porto Seguro

Os cargos de confiança do governo nem sempre são confiáveis
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Vem à tona mais um esquema fraudulento, que chega a atingir a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. As investigações da Polícia Federal começaram em março de 2011 e, ontem, dia 23, iniciaram um novo trabalho denominado operação "Porto Seguro", o que resultou no indiciamento de 18 suspeitos de participar de um esquema de fraude em pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas. Em princípio, são suspeitos de corrupção e tráfico de influência. A operação foi realizada em algumas cidades de São Paulo e na capital federal. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 em Brasília. Entre os indiciados, estão Rosemary, chefe do escritório, e José Weber, segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU). Seis pessoas foram presas, entre as quais dois diretores de agências reguladoras, os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Hoje, Rosemary pediu demissão do cargo. Ela ocupava a chefia do escritório da Presidência em São Paulo desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Enfim, é mais um inquérito tratando-se de quadrilha, no governo do PT, e que deverá ser apurado com profundidade e rigor, para que os envolvidos sejam indiciados e não restarem dúvidas no momento das punições pelo STF. É uma cachoeira de escândalos originados do governo petista. São resquícios do governo Lula, comprovadamente.

Celso Pereira Lara

124-MPF sofre limitação de poder

Seria uma retaliação às decisões do STF 
no julgamento do mensalão?
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Notadamente, a atuação do Ministério Público Federal, nos processos investigatórios, nos últimos governos, foi de grande importância para elucidação dos crimes cometidos contra o Tesouro Nacional. O MP visa principalmente defender a sociedade como um todo e persegue a punição dos autores de crimes; produz representação a atos de improbidade/desonestidade administrativa, tendo ou não causado prejuízo aos cofres públicos; defesa do consumidor entre outras atribuições.  Coincidência ou não, as decisões do Supremo, no julgamento do mensalão, estão sendo subsidiadas pelo excesso de investigações solicitadas e concluídas pelo Ministério Público. Suspeita-se que a condenação do núcleo político do partido do governo tenha sido a principal causa do surgimento de uma PEC 37 (proposta de emenda constitucional), com o objetivo de limitar o poder de investigação do Ministério Público.  Coincidência ou não, a Justiça de Brasília decidiu extinguir a ação contra o ex-presidente, Lula, e o ex-ministro da Previdência, Amir Lando, por improbidade administrativa, porque o juiz entendeu que não pode haver ação por improbidade após o fim da gestão. E a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que vai recorrer dessa decisão, inclusive quanto à devolução de 10 milhões aos cofres públicos. Coincidência ou não, há um pedido de investigação, no MPF, de eventual participação de Lula, tendo Marcos Valério como principal acusador. Na representação apresentada à Procuradoria Geral da República, os oposicionistas argumentam que a justificativa para a condenação de José Dirceu também cabe ao ex-presidente Lula, tendo em vista que Lula era o chefe do próprio Dirceu, Chefe da Casa Civil, à época dos fatos. Contudo, os procuradores da República estão mobilizados, buscando a conscientização e o engajamento da sociedade nesse processo, para tentar impedir a aprovação dessa PEC no Congresso. Ou seja, tentar impedir o esfacelamento de mais um pilar da democracia, que cada vez mais fica comprometida com os interesses de poderes paralelos. O mais curioso é que a comissão especial da PEC 37 é formada majoritariamente por pessoas oriundas da Policia Civil e Federal. Coincidência ou não, é evidente que o cenário atual é bastante favorável a essa aprovação. Afinal, a quem interessa limitar o poder do Ministério Público Federal?

Celso Pereira Lara

123-Dilma é muito generosa - II

Final de ano com generosidade excessiva

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O governo do PT é mesmo muito criativo, até demais. Lula criou mais de trinta ministérios em seu governo, para acalmar os políticos da oposição. E, agora, na sequência, Dilma apresentou um projeto de criação do 39º ministério: o da Micro e Pequena Empresa, com um ministro extraordinário, um secretário-executivo e 66 cargos em comissão. E, também, uma secretaria com status de ministério. O custo previsto é de R$ 7,9 milhões e o projeto já foi aprovado na Câmara, mas precisa ser aprovado no Senado, antes de ir à sanção presidencial. Especula-se que seria para o Kassab, do PSD, a ser novo integrante da base do governo. Se mais adiante surgir um problema no Congresso, novo ministério poderá ser criado como solução. A disposição da presidente Dilma de ampliar o número de ministros pode ir consolidando sua maioria no Congresso, mas é prejudicial ao bom desempenho da máquina administrativa. São muitas as funções redundantes. Há ministros batendo cabeça por conta de suas atribuições, como há ministros que talvez ela nem se lembre. Traduzindo: é uma forma de mensalão legalizado. Não é uso indevido de recursos públicos, mas é um verdadeiro desperdício de dinheiro do povo, para garantia de sua reeleição.  A generosidade da presidente Dilma transcende toda medida de bom senso ao administrar a coisa pública. Falta coerência. Com os funcionários públicos, Dilma não foi nada generosa: negou reajustes salariais e ofereceu apenas 5,13%, a cada ano, de 2013 a 2015. Por isso, causou a maior greve da história, com 300 mil funcionários paralisados, mas ela não cedeu um centavo e todos tiveram que recuar. Ao contrário, a Câmara aprovou, no dia 21, o projeto que reajusta o salário inicial de 350 servidores de nível médio dos atuais R$ 6.697,66 para R$ 10.007,11. O reajuste será de 49,4% e passa a valer a partir da publicação do resultado da votação do projeto. Ele beneficia técnicos administrativos, paramédicos e agentes da polícia legislativa que passaram nos concursos realizados nos últimos quatro anos. A Câmara e o Senado também são complacentes, até demais: eles costumam aprovar aumentos em seus próprios salários na calada da noite e ao findar do ano. De fato, são todos muito generosos utilizando o dinheiro do povo trabalhador. Mas a quantas anda a justiça social?

Celso Pereira Lara

122-Dilma é muito generosa

 O Brasil é mesmo o país do samba e do futebol, comprovadamente!
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Em 2008, numa conversa inicial, Lula recebeu os jogadores campeões do mundo de 58, 62 e 70. São jogadores da Copa do Mundo, que defenderam a Seleção Brasileira naqueles anos. Recentemente, a presidente Dilma Roussef  sancionou a Lei Geral da Copa nº 12.663, de 05.06.2012,  Artigos 37 a 47, Capítulo IX, que garante a cada jogador daquelas Copas um prêmio de R$ 100 mil e um auxilio especial mensal do teto máximo da aposentadoria brasileira, hoje em cerca de R$3.800. Tudo custeado pelo Ministério do Esporte e pelo Tesouro Nacional. O beneficio, por jurisprudência, deve ser estendido aos campeões de 1994 e 2002, quando estes alcançarem a idade de aposentadoria pela lei brasileira. "A Confederação Brasileira de Futebol não ajudou em nada os ex-jogadores, até hoje lutamos por um plano de saúde aos ex-campeões do Mundo",  diz Marcelo, presidente da Associação dos Jogadores Campeões Mundiais de Futebol. Essa lei foi aprovada no Congresso e sancionada pela presidente. Uma lei que beneficia os nossos heróis do futebol com o dinheiro público. Uma cortesia com chapéu alheio. Basta lembrar o episódio de doação de carros, aos jogadores campeões do mundo, pelo Prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, em 1970. Além dos prêmios que receberam da Confederação, na época, pelos feitos, agora são agraciados com outro prêmio, no valor de R$ 100 mil, e aposentadoria pelo teto máximo, sem que tenham trabalhado por 35 anos e sem que tenham contribuído para o INSS mensalmente. Diferentemente, o trabalhador brasileiro é sempre o penalizado pelas várias reformas da previdência. Um exemplo de inconstitucionalidade ocorrida no governo Lula: aposentar-se e continuar contribuindo para a Previdência. Fala-se que uma nova reforma da previdência está em curso, em debate nos gabinetes do Planalto. Mais uma vez, um projeto de lei alterando os critérios e cálculos para aposentadoria, exigindo mais tempo de contribuição da classe trabalhadora. Comenta-se na extinção do fator previdenciário, mas não para acabar com este mecanismo perverso, aprovado no governo FHC e mantido por Lula, que retira em média 30% das aposentadorias,  mas para substituí-lo por medidas mais drásticas no que se refere ao adiamento para o recebimento do benefício: Homens só teriam direito à aposentadoria após os 65 anos e as mulheres, após os 60. E, para massacrar mais ainda o trabalhador, existe a proposta de aumentar em sete anos o tempo de contribuição: Homens teriam que trabalhar no mínimo 42 anos; mulheres, 37 anos. Também se fala na proposta de igualar o tempo de 42 anos para homem e para mulher. Vê-se, portanto, que a preocupação em prejudicar o trabalhador nasce justamente no governo do PT.  Os heróis do esporte precisam, sim, de dignidade e reconhecimento. E os outros cidadãos brasileiros? Prestar homenagens aos campeões do futebol é um dever do governo brasileiro, mas proporcionar um prêmio e uma aposentadoria a eles significa desqualificar o trabalhador e o aposentado, que lutaram por 35 anos contribuindo para o INSS e muitas vezes a sua aposentadoria não chega ao teto máximo. Possivelmente, o governo deverá estudar a possibilidade de ampliação desse prêmio para outros esportes, como os ex-jogadores de basquete do Brasil, campeões mundiais em 1959 e 1963, os medalhistas olímpicos brasileiros e outros. Na sequência, só faltam as Escolas de Samba, campeãs do Carnaval brasileiro, reivindicar o mesmo tipo de ajuda ao governo brasileiro, aproveitando que Dilma é tão generosa! Mas não é assim que se faz justiça social.

Celso Pereira Lara

121-Fim de ano com pizzas

As pizzas saíram mais rápido do que o esperado!

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O que parecia uma nova realidade na Justiça, protagonizada pelo Supremo Tribunal, com a condenação da quadrilha do mensalão, ainda assim revela não fazer ressonância nas outras instâncias de poder. Temos exemplos de julgamentos que deixaram a população perplexa, diferentemente das decisões proferidas pelo STF. Trata-se de dois casos, publicados em jornal, no dia 20: um diz respeito a Lula, o outro, a Cachoeira. A Justiça de Brasília decidiu extinguir a ação contra o ex-presidente, Lula, e o ex-ministro da Previdência, Amir Lando, por improbidade administrativa, porque o juiz entendeu que não pode haver ação por improbidade após o fim da gestão. Assim fica fácil demais. O cometimento por improbidade só é válido se a instauração do processo ocorrer no exercício do mandato. A posteriori, não vale! A ação pediu o ressarcimento do dinheiro, 10 milhões, aos cofres públicos e bloqueio de bens dos acusados durante o processo. A Procuradoria da República no Distrito Federal informou que vai recorrer dessa decisão, inclusive quanto à devolução aos cofres públicos. Já o contraventor Carlinhos Cachoeira, bicheiro, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no DF, foi condenado pela Justiça de Brasília a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Possivelmente, Cachoeira dormirá em sua mansão e terá um sono dos anjos. Como nos velhos tempos, já são dois casos gravíssimos que, numa só penada, deixaram o povo estarrecido nesse findar de ano.

Celso Pereira Lara

120-CPMI do cachoeira revitalizada

Por pouco a CPMI do cachoeira iria se transformar 

numa grande pizza

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Uma excelente iniciativa surge às vésperas da apresentação do relatório final, do deputado Odair Cunha (PT-MG), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. É que o senador Randolfe, do PSOL, forma grupo de parlamentares insatisfeitos com o relator, para apresentar um documento paralelo ao relatório. Essa forma de manifestação também serve de base para representação a ser protocolada no Ministério Público Federal. O relator, que pertence ao PT, concluiu o relatório da CPMI com a carência de muitas provas, fundamentais para incriminar os envolvidos. Segundo os signatários (PPS-PDT-DEM) do relatório paralelo, o objetivo é “mostrar as omissões, inconsistências e proteções” e “mostrar aquilo que a CPMI se negou a investigar” no relatório final do deputado Odair Cunha (PT). Vê-se, portanto, mais um grande escândalo que vai para a fila dos julgamentos no STF. Parece não ter fim. E ainda alegam que o julgamento no Supremo é político, que é uma perseguição ao partido dos trabalhadores! Não fosse a revitalização da CPMI, por meio de manifestação complementar de deputados da oposição, sem dúvida, o relatório não sairia do Ministério Público, por insuficiência de provas e investigações não aprofundadas. Seria um trabalho inútil, terminando em pizza, com sabor de vitória para a nova quadrilha. Além do indiciamento do governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB), e do ex-dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, por fraude em licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha, o relatório pede a quebra de sigilo das 12 empresas que teriam recebido dinheiro da Delta e abertura de investigação contra os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), que não foram ouvidos pela CPMI. “Essa medida é importante porque tudo indica que o relatório não vai pedir investigação sobre todos os governadores. A CPI também não teve a coragem e a ousadia de avançar sobre a Delta e sobre o que estava por trás dela”, criticou o senador Randolfe Rodrigues. No pedido feito ao Supremo, Perillo afirma que no caso de ser convocado novamente não pode ser obrigado a comparecer. “Falece competência a qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito convocar governador do estado para depor ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza formal, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esse agente político e prerrogativa de somente ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.” Randolfe adiantou ainda que outro ponto do documento solicita que a Procuradoria-Geral da República peça autorização do Supremo Tribunal Federal para abrir investigação contra os deputados citados durante as investigações da comissão. Na lista estão Carlos Aberto Leréia (PSDB), Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Ottoni (PT-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Todos foram alvo de representação na Corregedoria da Câmara, mas até agora Leréia foi o único que teve um parecer do órgão pela abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara. A representação contra Nercessian ainda não foi analisada, os demais deputados tiveram os processos arquivados por falta de provas. Enfim, podemos considerar que ainda existem bons políticos no Congresso, capazes de contribuir para o afastamento dos corruptos. E essa é uma das provas.

Celso Pereira Lara