Em 2008, numa conversa inicial, Lula recebeu os jogadores
campeões do mundo de 58, 62 e 70. São jogadores da Copa do Mundo, que
defenderam a Seleção Brasileira naqueles anos. Recentemente, a presidente Dilma
Roussef sancionou a Lei Geral da Copa nº
12.663, de 05.06.2012, Artigos 37 a 47, Capítulo IX, que garante a cada jogador daquelas Copas um prêmio de R$ 100 mil e um
auxilio especial mensal do teto máximo da aposentadoria brasileira, hoje em cerca
de R$3.800. Tudo custeado pelo Ministério do Esporte e pelo Tesouro Nacional. O beneficio, por jurisprudência, deve ser estendido aos campeões de
1994 e 2002, quando estes alcançarem a idade de aposentadoria pela lei
brasileira. "A Confederação Brasileira de Futebol não ajudou em nada os
ex-jogadores, até hoje lutamos por um plano de saúde aos ex-campeões do
Mundo", diz Marcelo, presidente da
Associação dos Jogadores Campeões Mundiais de Futebol. Essa lei foi aprovada no
Congresso e sancionada pela presidente. Uma lei que beneficia os nossos heróis
do futebol com o dinheiro público. Uma cortesia com chapéu alheio. Basta
lembrar o episódio de doação de carros, aos jogadores campeões do mundo, pelo Prefeito
de São Paulo, Paulo Maluf, em 1970. Além dos prêmios que receberam da
Confederação, na época, pelos feitos, agora são agraciados com outro prêmio, no
valor de R$ 100 mil, e aposentadoria pelo teto máximo, sem que tenham
trabalhado por 35 anos e sem que tenham contribuído para o INSS mensalmente.
Diferentemente, o trabalhador brasileiro é sempre o penalizado pelas várias
reformas da previdência. Um exemplo de inconstitucionalidade ocorrida no
governo Lula: aposentar-se e continuar contribuindo para a Previdência. Fala-se
que uma nova reforma da previdência está em curso, em debate nos gabinetes do
Planalto. Mais uma vez, um projeto de lei alterando os critérios e cálculos
para aposentadoria, exigindo mais tempo de contribuição da classe trabalhadora.
Comenta-se na extinção do fator previdenciário, mas não para acabar com este
mecanismo perverso, aprovado no governo FHC e mantido por Lula, que retira em
média 30% das aposentadorias, mas para substituí-lo
por medidas mais drásticas no que se refere ao adiamento para o recebimento do
benefício: Homens só teriam direito à aposentadoria após os 65 anos e as
mulheres, após os 60. E, para massacrar mais ainda o trabalhador, existe a
proposta de aumentar em sete anos o tempo de contribuição: Homens teriam
que trabalhar no mínimo 42 anos; mulheres, 37 anos. Também se fala na proposta
de igualar o tempo de 42 anos para homem e para mulher. Vê-se, portanto, que a
preocupação em prejudicar o trabalhador nasce justamente no governo do PT. Os heróis do esporte precisam, sim, de
dignidade e reconhecimento. E os outros cidadãos brasileiros? Prestar
homenagens aos campeões do futebol é um dever do governo brasileiro, mas
proporcionar um prêmio e uma aposentadoria a eles significa desqualificar o
trabalhador e o aposentado, que lutaram por 35 anos contribuindo para o INSS e
muitas vezes a sua aposentadoria não chega ao teto máximo. Possivelmente, o
governo deverá estudar a possibilidade de ampliação desse prêmio para outros
esportes, como os ex-jogadores de basquete do Brasil, campeões mundiais em 1959
e 1963, os medalhistas olímpicos brasileiros e outros. Na sequência, só faltam
as Escolas de Samba, campeãs do Carnaval brasileiro, reivindicar o mesmo tipo de
ajuda ao governo brasileiro, aproveitando que Dilma é tão generosa! Mas não é
assim que se faz justiça social.
Celso Pereira Lara
Celso Pereira Lara
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