Seriam mesmo necessários novos cargos
de confiança no Planalto?
Tramita na Câmara o projeto de criação do 39º ministério:
o da Micro e Pequena Empresa, com um ministro extraordinário, um
secretário-executivo e 66 cargos em comissão. O custo previsto é de R$ 7,9
milhões e o projeto já foi aprovado na Câmara, mas precisa ser aprovado no
Senado, antes de ir à sanção presidencial. Especula-se que seria para o Kassab,
do PSD, a ser novo integrante da base do governo. Sem dúvida, mais adiante,
novo ministério poderá ser criado para atender a algum partido da oposição que
esteja criando problemas com o governo. O governo, portanto, não quer saber de
oposição; quer que todos sejam da base de aliados, e para isso não mede
esforços nem recursos públicos ao criar novos ministérios. São muitas as funções
redundantes. Há ministros batendo cabeça por conta de suas atribuições, como há
ministros que talvez ela nem se lembre. Seria uma forma de mensalão legalizado?Agora, mais uma notícia dispendiosa para a nação e
desastrosa para o governo, justo no momento em que surge o escândalo na
operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal. A Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um
projeto de lei que cria 90 cargos em comissão e de confiança nos órgãos da
Presidência da República. O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos
Deputados, terá agora de passar pelo plenário do Senado para ter validade.
Enviado pela Presidência da República em 2008, o projeto prevê que os cargos
deverão ser destinados aos órgãos que funcionam no Palácio do Planalto (sede da
Presidência), como Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral
e Secretaria de Comunicação Social. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações,
afirmou que os cargos serviriam para fortalecimento dos órgãos vinculados à Presidência.
Se o Poder Executivo não tem dado exemplos de bom controle dos cargos de
confiança, então, fica muito difícil acreditar na boa intenção desse projeto de
lei. Não vai ser com mais cargos de confiança que o governo vai ficar mais
resguardado; pelo contrário, aumenta-se a possibilidade de novos esquemas, pois
o governo fica mais vulnerável. A criação de novos cargos de confiança no
governo, além de inchar a máquina pública e aumentar as despesas do governo com
folha de pagamentos, só serve mesmo para atender aos interesses políticos quanto
ao fortalecimento da base, com vistas à garantia da reeleição ou da eleição de
novo candidato pelo partido. Aos funcionários públicos federais, concursados,
foi negada a correção salarial, em torno de 23%, sob alegação de que não havia mais
recursos a liberar e que o orçamento para 2013 já estava fechado. Entretanto, para
criar o 39º ministério (custo mensal de R$ 7,9 milhões) e os 90 cargos em
comissão no Planalto, as verbas aparecem com muita facilidade. A presidenta
continua muito generosa.
Celso Pereira Lara
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