124-MPF sofre limitação de poder

Seria uma retaliação às decisões do STF 
no julgamento do mensalão?
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Notadamente, a atuação do Ministério Público Federal, nos processos investigatórios, nos últimos governos, foi de grande importância para elucidação dos crimes cometidos contra o Tesouro Nacional. O MP visa principalmente defender a sociedade como um todo e persegue a punição dos autores de crimes; produz representação a atos de improbidade/desonestidade administrativa, tendo ou não causado prejuízo aos cofres públicos; defesa do consumidor entre outras atribuições.  Coincidência ou não, as decisões do Supremo, no julgamento do mensalão, estão sendo subsidiadas pelo excesso de investigações solicitadas e concluídas pelo Ministério Público. Suspeita-se que a condenação do núcleo político do partido do governo tenha sido a principal causa do surgimento de uma PEC 37 (proposta de emenda constitucional), com o objetivo de limitar o poder de investigação do Ministério Público.  Coincidência ou não, a Justiça de Brasília decidiu extinguir a ação contra o ex-presidente, Lula, e o ex-ministro da Previdência, Amir Lando, por improbidade administrativa, porque o juiz entendeu que não pode haver ação por improbidade após o fim da gestão. E a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que vai recorrer dessa decisão, inclusive quanto à devolução de 10 milhões aos cofres públicos. Coincidência ou não, há um pedido de investigação, no MPF, de eventual participação de Lula, tendo Marcos Valério como principal acusador. Na representação apresentada à Procuradoria Geral da República, os oposicionistas argumentam que a justificativa para a condenação de José Dirceu também cabe ao ex-presidente Lula, tendo em vista que Lula era o chefe do próprio Dirceu, Chefe da Casa Civil, à época dos fatos. Contudo, os procuradores da República estão mobilizados, buscando a conscientização e o engajamento da sociedade nesse processo, para tentar impedir a aprovação dessa PEC no Congresso. Ou seja, tentar impedir o esfacelamento de mais um pilar da democracia, que cada vez mais fica comprometida com os interesses de poderes paralelos. O mais curioso é que a comissão especial da PEC 37 é formada majoritariamente por pessoas oriundas da Policia Civil e Federal. Coincidência ou não, é evidente que o cenário atual é bastante favorável a essa aprovação. Afinal, a quem interessa limitar o poder do Ministério Público Federal?

Celso Pereira Lara