130-A comunicação em códigos

Por que escrever nos emails apenas as letras iniciais 

de nomes de autoridades do governo?

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A linguagem escrita por códigos remonta os tempos de 1700 a.C. Entretanto, a escrita abreviada passou a ser amplamente utilizada nas redes sociais da internet, como no MSN, ORKUT, FACEBOOK, CHAT e outras. O objetivo das abreviações, nessas redes, é para agilizar o bate-papo ou conversa informal. Dessa forma, elas passaram a ser os locais apropriados para utilização desse tipo de diálogo, escrito e abreviado, em função da maior velocidade de comunicação. A utilização desse tipo de escrita remete a desconfiar de algo que está sendo escondido, de um assunto que não interessa a mais ninguém, principalmente quando se trata de email que circula nas redes do próprio governo. Contudo, nas comunicações por meio de mensagens eletrônicas, ainda no âmbito do governo, deve prevalecer a forma de escrita normalmente utilizada nos níveis de função comissionada, compatíveis com os cargos de confiança. As mensagens devem ser claras e objetivas, a fim de não se permitir dúvidas ou erros de interpretação. No caso das mensagens da ex-chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary, trocadas entre os servidores presos na operação Porto Seguro, em um dos trechos ela diz que nomeação depende de 'PR'. Todavia, na resposta ao email, Rubens permite concluir que "PR" é mesmo o presidente Lula. Ele diz: "Rose, seguem meus artigos publicados e meu currículo. Acredito que outro argumento que podemos levar ao presidente é que, como o corregedor tem como função fiscalizar a atividade institucional da agência, ele tem uma ampla visão do seu funcionamento." Em outra mensagem, uma semana depois, Rosemary diz a Paulo: "Ok, já estou agendando a conversa com o JD". A Polícia Federal não esclarece nos documentos quem é "JD". Fica um nome a ser esclarecido. Os documentos mostram que, no período, Rosemary, disse aos irmãos que usaria a proximidade funcional com o presidente da República, à época, Luiz Inácio Lula da Silva, para influenciar na nomeação de ambos, irmãos Paulo e Rubens Vieira, para diretorias de duas agências reguladoras. Por enquanto, a ex-chefe do escritório da Presidência da República, em São Paulo, ainda não teve o sigilo telefônico quebrado. É possível que em algumas ligações apareçam conversas esclarecedoras, o que se evitaria recorrer à boa vontade de Rosemary para elucidar o significado das letras "JD". Conforme ela mesma diz, sou inocente e tudo será esclarecido.

Celso Pereira Lara

129-Cadê a transparência do governo?

O governo não sabe quem indicou 

a ex-chefe de gabinete!

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Quer dizer que não foi ninguém que indicou a Rosemary, ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, para ocupar o cargo no governo! Então, ela caiu de paraquedas. Talvez tenha sido o... ou... não, restou comprovado que não foi ninguém. E o governo ainda cria o 39º ministério com 66 cargos em comissão e acaba de criar também 90 cargos de confiança no Planalto, com o principal objetivo de fortalecer a estrutura presidencial. É possível que ninguém indique ninguém para ocupar os novos cargos. Não sei de nada, não vi nada. Cadê a transparência? As indicações políticas, para os cargos de confiança, têm que ser registradas em Ata e devidamente guardadas na Câmara. Esse governo criou a Lei de Transparência para os servidores públicos, mas não é transparente em suas atitudes. Bom exemplo a ser seguido! Por que não se cria um projeto de lei em que as nomeações de funcionários, concursados ou não, tenham que ser publicadas em Diário Oficial, obrigatoriamente com os nomes de quem indicou? Isso, sim, é transparência. Porque, quando acontecer outro caso desses, não haverá necessidade de investigações ou ilações. A lei de transparência só serve para mostrar, à sociedade, os salários dos funcionários de carreira e criar dificuldades no momento da negociação salarial. E isso foi intencional. Entretanto, exigir transparência dos outros é uma coisa; mostrar-se transparente é outra. A nomeação para cargos de confiança no governo não pode ser mais sigilosa. Há que se cobrar responsabilidade pela indicação. A propósito, tratando-se de transparência, e os casos de nepotismo no governo, quando serão investigados?

Celso Pereira Lara

128-Dilma é muito generosa - III

Seriam mesmo necessários novos cargos 

de confiança no Planalto?

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Tramita na Câmara o projeto de criação do 39º ministério: o da Micro e Pequena Empresa, com um ministro extraordinário, um secretário-executivo e 66 cargos em comissão. O custo previsto é de R$ 7,9 milhões e o projeto já foi aprovado na Câmara, mas precisa ser aprovado no Senado, antes de ir à sanção presidencial. Especula-se que seria para o Kassab, do PSD, a ser novo integrante da base do governo. Sem dúvida, mais adiante, novo ministério poderá ser criado para atender a algum partido da oposição que esteja criando problemas com o governo. O governo, portanto, não quer saber de oposição; quer que todos sejam da base de aliados, e para isso não mede esforços nem recursos públicos ao criar novos ministérios. São muitas as funções redundantes. Há ministros batendo cabeça por conta de suas atribuições, como há ministros que talvez ela nem se lembre. Seria uma forma de mensalão legalizado?Agora, mais uma notícia dispendiosa para a nação e desastrosa para o governo, justo no momento em que surge o escândalo na operação Porto Seguro, realizada pela Polícia Federal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que cria 90 cargos em comissão e de confiança nos órgãos da Presidência da República. O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, terá agora de passar pelo plenário do Senado para ter validade. Enviado pela Presidência da República em 2008, o projeto prevê que os cargos deverão ser destinados aos órgãos que funcionam no Palácio do Planalto (sede da Presidência), como Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral e Secretaria de Comunicação Social. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, afirmou que os cargos serviriam para fortalecimento dos órgãos vinculados à Presidência. Se o Poder Executivo não tem dado exemplos de bom controle dos cargos de confiança, então, fica muito difícil acreditar na boa intenção desse projeto de lei. Não vai ser com mais cargos de confiança que o governo vai ficar mais resguardado; pelo contrário, aumenta-se a possibilidade de novos esquemas, pois o governo fica mais vulnerável. A criação de novos cargos de confiança no governo, além de inchar a máquina pública e aumentar as despesas do governo com folha de pagamentos, só serve mesmo para atender aos interesses políticos quanto ao fortalecimento da base, com vistas à garantia da reeleição ou da eleição de novo candidato pelo partido. Aos funcionários públicos federais, concursados, foi negada a correção salarial, em torno de 23%, sob alegação de que não havia mais recursos a liberar e que o orçamento para 2013 já estava fechado. Entretanto, para criar o 39º ministério (custo mensal de R$ 7,9 milhões) e os 90 cargos em comissão no Planalto, as verbas aparecem com muita facilidade. A presidenta continua muito generosa.

Celso Pereira Lara

127-Cassação dos mandatos pelo STF

Seria mesmo inconstitucional a cassação dos mandatos, pelo STF, dos deputados julgados e condenados no processo do mensalão?

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Convém lembrar que a Constituição sofreu a primeira derrota, por ter sido desconsiderada com a reforma da previdência, aprovada no Congresso, durante o governo Lula, em 2003. Trata-se, na verdade, de medida desacertada, com o intuito nítido de desmontar o Estado, ao desestruturar as carreiras típicas de Estado. E, acima de tudo, a sua aprovação no Congresso só foi possível mediante pagamento de mensalão aos deputados da oposição, conforme muito bem comprovado na Ação Penal 470, processo do mensalão, que se encontra ainda em julgamento da quadrilha, no STF.  A Emenda Constitucional nº 41/2003, aprovada pelo mensalão, só serve mesmo para prejudicar os servidores públicos que pretendem se aposentar e os já aposentados, pois ela retira 11% dos salários, a título de contribuição previdenciária. Ou seja, o servidor contribui enquanto estiver na ativa e continua contribuindo, depois de aposentado. Isso é um verdadeiro massacre à classe dos servidores federais. Isso, sim, é inconstitucional, porque se não houvesse o esquema do mensalão, com certeza, a reforma da previdência não teria sido aprovada. 
Com relação à decisão proferida pelo STF, a polêmica surgiu porque em julho, ao protocolar as alegações finais do processo no STF, o procurador-geral da república, Roberto Gurgel, disse que é “relevante a aplicação da pena de perda de cargo, função pública ou mandato eletivo” como um dos efeitos da decisão da Suprema Corte. Para o jurista Dalmo Dallari, uma determinação do Supremo nesse sentido seria inconstitucional. “Se o Supremo fizesse isso, criaria um embaraço jurídico extremo”, avaliou Dallari que, nesse caso, o Supremo pode apenas comunicar ao Parlamento que entende que a condenação é caso de cassação de mandato. “A Constituição assegura que a última palavra é do Parlamento, qualquer decisão contrária a isso caberia recurso à Corte Interamericana de Direitos Humanos”, disse. O Inciso VI do Artigo 55 da Constituição Federal, que fala da perda de mandato de deputado ou senador, disse que fica sem o mandado o parlamentar “que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”. Porém, o Parágrafo 2º do mesmo artigo diz que “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

Entretanto, o jurista Dalmo Dallari parece ter-se descuidado na leitura interpretativa da Constituição Federal e passou batido pelo artigo 53 da Carta Magna, onde, no § 1º é determinado que os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal. E, segundo o § 3º desse mesmo artigo, recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação. E, mais ainda, o § 4º desse mesmo artigo afirma que o pedido de sustação será apreciado pela Casa respectiva no prazo improrrogável de quarenta e cinco dias do seu recebimento pela Mesa Diretora. Fica claro, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, respeitando o disposto no § 3º do artigo 53 da Constituição do Brasil, deu ciência a Câmara de Deputados da existência de processo denúncia contra os deputados citados pelo jurista Dalmo Dallari; e, portanto, os partidos nela representados poderiam até a decisão final do chamado Processo do Mensalão, sustar o andamento da Ação Penal 470, conforme reza o § 3º do artigo 53, mas, não o fizeram e se não o fizeram é porque todos esses partidos concordaram com o prosseguimento da Ação Penal 470 contra os citados deputados réus e todas as consequências daí advindas, inclusive a perda dos mandatos. E, assim, conforme determinado no § 1º do artigo 53 da Constituição Federal, o Supremo Tribunal Federal, Última Instância de Nosso Ordenamento Judicial, julgou e condenou os citados deputados pelo jurista Dalmo Dallari. Portanto, a decisão é irrecorrível e é para ser cumprida e obedecida em todos os seus efeitos de imediato, caso contrário, será ato de desrespeito ao STF.

Celso Pereira Lara

126-Cargos de confiança no governo

A mudança se faz necessária para garantia da democracia

A democracia no Brasil apresenta uma grande falha ao selecionar e aprovar os detentores de cargos de confiança no governo. Não basta a indicação de um político, de um ministro ou mesmo do presidente, para que o indicado seja sabatinado no Congresso, numa aprovação formal. Há necessidade de criação de um filtro muito maior, isento de qualquer tipo de intervenção política ou até mesmo presidencial. Por que não se cria um SNI nesta democracia? Quem não deve, não teme. Qual seria o problema? Problema maior é o que vem acontecendo, em sequência, em nome de uma democracia que já ficou totalmente desmoralizada. A nossa democracia, além de preservar a liberdade, deveria ser resguardada dos princípios morais e éticos, e não deixar acontecer essa bagunça governamental, movida a orgias, com saques aos cofres públicos ou qualquer tipo de corrupção nos bastidores do governo e no Planalto. Não parece que o PT fez parte da luta contra o governo da ditadura. Ou será que a luta para conquistar a democracia era justamente para isso: assaltar os recursos do Tesouro Nacional, repartindo-os democraticamente entre a quadrilha? Não há outra explicação. Corrupção e tráfico de influência no governo deveriam ser tratados como crime hediondo. Esse seria um ótimo tratamento para esses tipos de crime. Basta criar uma PEC e submetê-la à aprovação do Congresso. Epa, aprovação do Congresso! É notório o aparecimento de escândalos nos governos, a partir do mandato de Collor. O que deveria servir de mau exemplo e motivo para as devidas correções acabou servindo de base para novas investidas no sistema de corrupção. E o fato de não haver mudança de governo, o ambiente fica ainda mais favorável à prática desses crimes, com tendência a aumentar. Por isso, os esquemas fraudulentos surgem a todo instante nos noticiários e parece que a população já está acostumada com tudo isso. É tudo normal. Deixa quieto!

Celso Pereira Lara

125-Operação Porto Seguro

Os cargos de confiança do governo nem sempre são confiáveis
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Vem à tona mais um esquema fraudulento, que chega a atingir a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo. As investigações da Polícia Federal começaram em março de 2011 e, ontem, dia 23, iniciaram um novo trabalho denominado operação "Porto Seguro", o que resultou no indiciamento de 18 suspeitos de participar de um esquema de fraude em pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas. Em princípio, são suspeitos de corrupção e tráfico de influência. A operação foi realizada em algumas cidades de São Paulo e na capital federal. Foram cumpridos 26 mandados de busca e apreensão em São Paulo e 17 em Brasília. Entre os indiciados, estão Rosemary, chefe do escritório, e José Weber, segundo na hierarquia da Advocacia-Geral da União (AGU). Seis pessoas foram presas, entre as quais dois diretores de agências reguladoras, os irmãos Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Hoje, Rosemary pediu demissão do cargo. Ela ocupava a chefia do escritório da Presidência em São Paulo desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Enfim, é mais um inquérito tratando-se de quadrilha, no governo do PT, e que deverá ser apurado com profundidade e rigor, para que os envolvidos sejam indiciados e não restarem dúvidas no momento das punições pelo STF. É uma cachoeira de escândalos originados do governo petista. São resquícios do governo Lula, comprovadamente.

Celso Pereira Lara

124-MPF sofre limitação de poder

Seria uma retaliação às decisões do STF 
no julgamento do mensalão?
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Notadamente, a atuação do Ministério Público Federal, nos processos investigatórios, nos últimos governos, foi de grande importância para elucidação dos crimes cometidos contra o Tesouro Nacional. O MP visa principalmente defender a sociedade como um todo e persegue a punição dos autores de crimes; produz representação a atos de improbidade/desonestidade administrativa, tendo ou não causado prejuízo aos cofres públicos; defesa do consumidor entre outras atribuições.  Coincidência ou não, as decisões do Supremo, no julgamento do mensalão, estão sendo subsidiadas pelo excesso de investigações solicitadas e concluídas pelo Ministério Público. Suspeita-se que a condenação do núcleo político do partido do governo tenha sido a principal causa do surgimento de uma PEC 37 (proposta de emenda constitucional), com o objetivo de limitar o poder de investigação do Ministério Público.  Coincidência ou não, a Justiça de Brasília decidiu extinguir a ação contra o ex-presidente, Lula, e o ex-ministro da Previdência, Amir Lando, por improbidade administrativa, porque o juiz entendeu que não pode haver ação por improbidade após o fim da gestão. E a Procuradoria da República no Distrito Federal informou que vai recorrer dessa decisão, inclusive quanto à devolução de 10 milhões aos cofres públicos. Coincidência ou não, há um pedido de investigação, no MPF, de eventual participação de Lula, tendo Marcos Valério como principal acusador. Na representação apresentada à Procuradoria Geral da República, os oposicionistas argumentam que a justificativa para a condenação de José Dirceu também cabe ao ex-presidente Lula, tendo em vista que Lula era o chefe do próprio Dirceu, Chefe da Casa Civil, à época dos fatos. Contudo, os procuradores da República estão mobilizados, buscando a conscientização e o engajamento da sociedade nesse processo, para tentar impedir a aprovação dessa PEC no Congresso. Ou seja, tentar impedir o esfacelamento de mais um pilar da democracia, que cada vez mais fica comprometida com os interesses de poderes paralelos. O mais curioso é que a comissão especial da PEC 37 é formada majoritariamente por pessoas oriundas da Policia Civil e Federal. Coincidência ou não, é evidente que o cenário atual é bastante favorável a essa aprovação. Afinal, a quem interessa limitar o poder do Ministério Público Federal?

Celso Pereira Lara

123-Dilma é muito generosa - II

Final de ano com generosidade excessiva

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O governo do PT é mesmo muito criativo, até demais. Lula criou mais de trinta ministérios em seu governo, para acalmar os políticos da oposição. E, agora, na sequência, Dilma apresentou um projeto de criação do 39º ministério: o da Micro e Pequena Empresa, com um ministro extraordinário, um secretário-executivo e 66 cargos em comissão. E, também, uma secretaria com status de ministério. O custo previsto é de R$ 7,9 milhões e o projeto já foi aprovado na Câmara, mas precisa ser aprovado no Senado, antes de ir à sanção presidencial. Especula-se que seria para o Kassab, do PSD, a ser novo integrante da base do governo. Se mais adiante surgir um problema no Congresso, novo ministério poderá ser criado como solução. A disposição da presidente Dilma de ampliar o número de ministros pode ir consolidando sua maioria no Congresso, mas é prejudicial ao bom desempenho da máquina administrativa. São muitas as funções redundantes. Há ministros batendo cabeça por conta de suas atribuições, como há ministros que talvez ela nem se lembre. Traduzindo: é uma forma de mensalão legalizado. Não é uso indevido de recursos públicos, mas é um verdadeiro desperdício de dinheiro do povo, para garantia de sua reeleição.  A generosidade da presidente Dilma transcende toda medida de bom senso ao administrar a coisa pública. Falta coerência. Com os funcionários públicos, Dilma não foi nada generosa: negou reajustes salariais e ofereceu apenas 5,13%, a cada ano, de 2013 a 2015. Por isso, causou a maior greve da história, com 300 mil funcionários paralisados, mas ela não cedeu um centavo e todos tiveram que recuar. Ao contrário, a Câmara aprovou, no dia 21, o projeto que reajusta o salário inicial de 350 servidores de nível médio dos atuais R$ 6.697,66 para R$ 10.007,11. O reajuste será de 49,4% e passa a valer a partir da publicação do resultado da votação do projeto. Ele beneficia técnicos administrativos, paramédicos e agentes da polícia legislativa que passaram nos concursos realizados nos últimos quatro anos. A Câmara e o Senado também são complacentes, até demais: eles costumam aprovar aumentos em seus próprios salários na calada da noite e ao findar do ano. De fato, são todos muito generosos utilizando o dinheiro do povo trabalhador. Mas a quantas anda a justiça social?

Celso Pereira Lara

122-Dilma é muito generosa

 O Brasil é mesmo o país do samba e do futebol, comprovadamente!
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Em 2008, numa conversa inicial, Lula recebeu os jogadores campeões do mundo de 58, 62 e 70. São jogadores da Copa do Mundo, que defenderam a Seleção Brasileira naqueles anos. Recentemente, a presidente Dilma Roussef  sancionou a Lei Geral da Copa nº 12.663, de 05.06.2012,  Artigos 37 a 47, Capítulo IX, que garante a cada jogador daquelas Copas um prêmio de R$ 100 mil e um auxilio especial mensal do teto máximo da aposentadoria brasileira, hoje em cerca de R$3.800. Tudo custeado pelo Ministério do Esporte e pelo Tesouro Nacional. O beneficio, por jurisprudência, deve ser estendido aos campeões de 1994 e 2002, quando estes alcançarem a idade de aposentadoria pela lei brasileira. "A Confederação Brasileira de Futebol não ajudou em nada os ex-jogadores, até hoje lutamos por um plano de saúde aos ex-campeões do Mundo",  diz Marcelo, presidente da Associação dos Jogadores Campeões Mundiais de Futebol. Essa lei foi aprovada no Congresso e sancionada pela presidente. Uma lei que beneficia os nossos heróis do futebol com o dinheiro público. Uma cortesia com chapéu alheio. Basta lembrar o episódio de doação de carros, aos jogadores campeões do mundo, pelo Prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, em 1970. Além dos prêmios que receberam da Confederação, na época, pelos feitos, agora são agraciados com outro prêmio, no valor de R$ 100 mil, e aposentadoria pelo teto máximo, sem que tenham trabalhado por 35 anos e sem que tenham contribuído para o INSS mensalmente. Diferentemente, o trabalhador brasileiro é sempre o penalizado pelas várias reformas da previdência. Um exemplo de inconstitucionalidade ocorrida no governo Lula: aposentar-se e continuar contribuindo para a Previdência. Fala-se que uma nova reforma da previdência está em curso, em debate nos gabinetes do Planalto. Mais uma vez, um projeto de lei alterando os critérios e cálculos para aposentadoria, exigindo mais tempo de contribuição da classe trabalhadora. Comenta-se na extinção do fator previdenciário, mas não para acabar com este mecanismo perverso, aprovado no governo FHC e mantido por Lula, que retira em média 30% das aposentadorias,  mas para substituí-lo por medidas mais drásticas no que se refere ao adiamento para o recebimento do benefício: Homens só teriam direito à aposentadoria após os 65 anos e as mulheres, após os 60. E, para massacrar mais ainda o trabalhador, existe a proposta de aumentar em sete anos o tempo de contribuição: Homens teriam que trabalhar no mínimo 42 anos; mulheres, 37 anos. Também se fala na proposta de igualar o tempo de 42 anos para homem e para mulher. Vê-se, portanto, que a preocupação em prejudicar o trabalhador nasce justamente no governo do PT.  Os heróis do esporte precisam, sim, de dignidade e reconhecimento. E os outros cidadãos brasileiros? Prestar homenagens aos campeões do futebol é um dever do governo brasileiro, mas proporcionar um prêmio e uma aposentadoria a eles significa desqualificar o trabalhador e o aposentado, que lutaram por 35 anos contribuindo para o INSS e muitas vezes a sua aposentadoria não chega ao teto máximo. Possivelmente, o governo deverá estudar a possibilidade de ampliação desse prêmio para outros esportes, como os ex-jogadores de basquete do Brasil, campeões mundiais em 1959 e 1963, os medalhistas olímpicos brasileiros e outros. Na sequência, só faltam as Escolas de Samba, campeãs do Carnaval brasileiro, reivindicar o mesmo tipo de ajuda ao governo brasileiro, aproveitando que Dilma é tão generosa! Mas não é assim que se faz justiça social.

Celso Pereira Lara

121-Fim de ano com pizzas

As pizzas saíram mais rápido do que o esperado!

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O que parecia uma nova realidade na Justiça, protagonizada pelo Supremo Tribunal, com a condenação da quadrilha do mensalão, ainda assim revela não fazer ressonância nas outras instâncias de poder. Temos exemplos de julgamentos que deixaram a população perplexa, diferentemente das decisões proferidas pelo STF. Trata-se de dois casos, publicados em jornal, no dia 20: um diz respeito a Lula, o outro, a Cachoeira. A Justiça de Brasília decidiu extinguir a ação contra o ex-presidente, Lula, e o ex-ministro da Previdência, Amir Lando, por improbidade administrativa, porque o juiz entendeu que não pode haver ação por improbidade após o fim da gestão. Assim fica fácil demais. O cometimento por improbidade só é válido se a instauração do processo ocorrer no exercício do mandato. A posteriori, não vale! A ação pediu o ressarcimento do dinheiro, 10 milhões, aos cofres públicos e bloqueio de bens dos acusados durante o processo. A Procuradoria da República no Distrito Federal informou que vai recorrer dessa decisão, inclusive quanto à devolução aos cofres públicos. Já o contraventor Carlinhos Cachoeira, bicheiro, acusado de comandar um esquema de jogo ilegal em Goiás e no DF, foi condenado pela Justiça de Brasília a cinco anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de formação de quadrilha e tráfico de influência. Possivelmente, Cachoeira dormirá em sua mansão e terá um sono dos anjos. Como nos velhos tempos, já são dois casos gravíssimos que, numa só penada, deixaram o povo estarrecido nesse findar de ano.

Celso Pereira Lara

120-CPMI do cachoeira revitalizada

Por pouco a CPMI do cachoeira iria se transformar 

numa grande pizza

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Uma excelente iniciativa surge às vésperas da apresentação do relatório final, do deputado Odair Cunha (PT-MG), na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. É que o senador Randolfe, do PSOL, forma grupo de parlamentares insatisfeitos com o relator, para apresentar um documento paralelo ao relatório. Essa forma de manifestação também serve de base para representação a ser protocolada no Ministério Público Federal. O relator, que pertence ao PT, concluiu o relatório da CPMI com a carência de muitas provas, fundamentais para incriminar os envolvidos. Segundo os signatários (PPS-PDT-DEM) do relatório paralelo, o objetivo é “mostrar as omissões, inconsistências e proteções” e “mostrar aquilo que a CPMI se negou a investigar” no relatório final do deputado Odair Cunha (PT). Vê-se, portanto, mais um grande escândalo que vai para a fila dos julgamentos no STF. Parece não ter fim. E ainda alegam que o julgamento no Supremo é político, que é uma perseguição ao partido dos trabalhadores! Não fosse a revitalização da CPMI, por meio de manifestação complementar de deputados da oposição, sem dúvida, o relatório não sairia do Ministério Público, por insuficiência de provas e investigações não aprofundadas. Seria um trabalho inútil, terminando em pizza, com sabor de vitória para a nova quadrilha. Além do indiciamento do governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB), e do ex-dono da Delta Construções, Fernando Cavendish, por fraude em licitação, corrupção ativa e formação de quadrilha, o relatório pede a quebra de sigilo das 12 empresas que teriam recebido dinheiro da Delta e abertura de investigação contra os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e do Tocantins, Siqueira Campos (PSDB), que não foram ouvidos pela CPMI. “Essa medida é importante porque tudo indica que o relatório não vai pedir investigação sobre todos os governadores. A CPI também não teve a coragem e a ousadia de avançar sobre a Delta e sobre o que estava por trás dela”, criticou o senador Randolfe Rodrigues. No pedido feito ao Supremo, Perillo afirma que no caso de ser convocado novamente não pode ser obrigado a comparecer. “Falece competência a qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito convocar governador do estado para depor ou prestar esclarecimentos de qualquer natureza formal, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esse agente político e prerrogativa de somente ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.” Randolfe adiantou ainda que outro ponto do documento solicita que a Procuradoria-Geral da República peça autorização do Supremo Tribunal Federal para abrir investigação contra os deputados citados durante as investigações da comissão. Na lista estão Carlos Aberto Leréia (PSDB), Sandes Júnior (PP-GO), Rubens Ottoni (PT-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ). Todos foram alvo de representação na Corregedoria da Câmara, mas até agora Leréia foi o único que teve um parecer do órgão pela abertura de processo no Conselho de Ética da Câmara. A representação contra Nercessian ainda não foi analisada, os demais deputados tiveram os processos arquivados por falta de provas. Enfim, podemos considerar que ainda existem bons políticos no Congresso, capazes de contribuir para o afastamento dos corruptos. E essa é uma das provas.

Celso Pereira Lara

119-Lula e suas preocupações

Lula não será poupado após o julgamento do mensalão

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À medida que o julgamento do mensalão aproxima-se do seu final, o termômetro das preocupações de Lula aumenta cada vez mais. Essa inquietação faz sentido e se deve às consequências das ações que praticou quando ocupava a Presidência da República, e que, atualmente, além de não gozar de foro privilegiado, sua popularidade vai de mal a pior. A começar pela Ação Civil Pública que corre na 13ª Vara Federal pela improbidade administrativa de fazer um esforço de propaganda para o banco BMG endividar aposentados e pensionistas do INSS. O processo contra Lula é muito mais sério do que ele espera. O ex-presidente foi autuado no dia 31 de janeiro de 2011, pelo juiz Paulo Cesar Lopes, mas o caso ficou abafado até recentemente. Na ação civil pública, por dano ao erário e improbidade administrativa, Lula e seu ex-ministro da Previdência, Amir Lando, são processados a pedido do Ministério Público Federal, em Brasília (processo 0007807-08.2011.4.01.3400). O humor de Lula anda péssimo e se ainda, ou quando, consegue esboçar um sorriso, logo se percebe que não é aquele espontâneo; é uma risada pálida. Fala-se que Lula desistiria do Planalto para 2014, mas que pretende apoiar a reeleição de Dilma ou até de um novo candidato. Tudo leva a pensar que Lula estaria se isolando, não para refletir no que fez ou deixou de fazer, mas por causa dos vários processos que pesam em suas costas. O Processo Investigatório 2.474, com 77 volumes em sigilo, apura as supostas irregularidades no convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a “operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. Lembrando que o BMG é o mesmo banco envolvido no mensalão. O caso dormita blindado, desde 2007, no Supremo Tribunal. Por último, como desdobramento do esquema do mensalão, um pedido de investigação de eventual participação de Lula, tendo Marcos Valério como principal acusador. Na representação apresentada à Procuradoria Geral da República, os oposicionistas argumentam que a justificativa para a condenação de José Dirceu também cabe ao ex-presidente Lula, tendo em vista que Lula era o chefe do próprio Dirceu, Chefe da Casa Civil, à época dos fatos. O risco é mais real que nunca, considerando que o STF deverá continuar engrenado, principalmente nos julgamentos das ações contra o governo petista, sob os aplausos do povo brasileiro que não suporta mais corrupções e em nome da credibilidade da Suprema Corte.

Celso Pereira Lara

118-STF deu golpe e assumiu o poder

<”Não há dúvida, houve um golpe contra o governo petista e o STF assumiu o poder. O momento é de ditadura do Judiciário sobre o Executivo e Legislativo”>. 

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Esse é o entendimento de alguns, todavia há controvérsia. A grande celeuma que o PT pretende criar, e vem patrocinando por meio de incitação aos seus militantes, é quanto ao julgamento de José Dirceu, ao qual se atribuem louvores do tipo: <<"Dirceu foi o principal articulador da eleição de Lula para a presidência; foi um resistente contra a ditadura militar; embora acusado sem provas, não se tratava de enriquecimento pessoal; essa exceção reforça a suspeita de um ajuste de contas, vingança ou revanchismo de perdedores">>. A livre manifestação de pensamento faz parte da democracia, e ao PT cabe, portanto, o direito de espernear. Todavia, os louvores de José Dirceu não tem nenhum peso na dosimetria da pena. O seu currículo político não tem valor, pois nada justifica os crimes cometidos, financiados com recursos públicos. O que parece irreversível , mesmo, é a decisão colegiada do STF, que julgou e condenou Dirceu como sendo o chefe do mensalão. Logo ele que era o cérebro pensante do PT e o futuro Presidente da República. Tudo já estava traçado, desde que Lula foi eleito. Era certo que Dirceu seria o sucessor de Lula, e assim perpetuar-se-iam no poder. É por isso que os petistas se mostram indignados e tentam inutilmente acusar o Supremo Tribunal de querer assumir o poder e aplicar um golpe no governo petista. Na realidade, o golpe e a tomada de poder já estavam contabilizados nos planos do PT.  O interessante é que foi mais do que discutido e provado que os réus agiram em forma de quadrilha e que de fato existia um chefe. Não existe quadrilha sem chefe, sem um cabeça. E, por enquanto, nesse julgamento, José Dirceu foi condenado na condição de chefe. Mas pode ser que, após os desdobramentos e com as outras decisões do STF, Dirceu venha a ser rebaixado a subchefe.

Celso Pereira Lara

117-PT lança manifesto

O PT emite nota de repúdio e convoca a militância.

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Um protesto em forma de incitamento a seus fiéis militantes e à população petista. Indignado com os resultados do julgamento do mensalão, em que foram condenados os membros do núcleo político do PT, o líder do partido, Rui Falcão, manifesta-se, por escrito, no sentido de convocar a militância a fazer protestos contra as decisões do Supremo Tribunal. O manifesto, em solidariedade aos companheiros, fundamenta-se no argumento de que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas concretas e que também os demais envolvidos foram cerceados em seus direitos de defesa, por não terem sido atendidos para serem julgados pelas instâncias inferiores. Além do mais, alega que o julgamento foi político. Assim eles pensam, assim eles se defendem, através de seu “modus esperniandis”. Em 1º de outubro, a CUT, por meio de manifesto, afirma que o julgamento no STF "afronta a Constituição". Entretanto, não houve nenhuma repercussão na sociedade. Hoje, a nota de repúdio do PT tenta denegrir a honra da Suprema Corte, mas não apresenta nenhuma novidade que possa ser analisada ou considerada, tendo em vista que o prazo para apresentação de ampla defesa já havia sido concedido. Portanto, tudo não passa de um jogo de cena, demonstrando um inconformismo, considerando que a ficar calado significa concordar plenamente com as condenações ou admitir que de fato houve uma quadrilha, chefiada por Dirceu, que saqueou os cofres públicos.  "O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou que o partido não vai pagar as multas impostas aos filiados condenados no mensalão. Esclareceu que, por lei, a legenda não pode arrecadar fundos para ajudar seus membros. E, que mesmo assim, não vai censurar eventuais doações espontâneas". Agindo assim, sem dúvida, após o prazo para quitação, os nomes terão suas inscrições na Dívida Ativa da União. O PT já admite que irá repensar os rumos de suas políticas, entretanto, as originais do partido, as quais os eleitores acreditaram e elegeram Lula à Presidência da República, não foram colocadas em prática durante os dois governos, o que levar a concluir que não há mais esperança de sobrevivência desse partido, porque já está totalmente desacreditado.

Celso Pereira Lara

116-Dilma aceita convite

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115-Brasil: maior produtor de corrupção

Brasil: maior produtor de corrupção

O jornal  londrino  ‘The Brazilian Post’  nos faz o favor de relembrar quais foram os 10 maiores escândalos de corrupção dos últimos 20 anos, na ordem crescente de valores desviados:

o do "mensalão", em 2012 - 55 milhões (fala-se em 100 milhões)

o dos "sanguessugas", em 2006 - 140 milhões

o da "Sudam", em 1999  -  214 milhões

a "Operação Navalha", em 2007 - 610 milhões

a dos "anões do Orçamento", em 1992 - 800 milhões

a do "TRT São Paulo", em 1999  -  923 milhões

a do "Banco Marka", em 1999  -  1.8 bilhões

a dos "vampiros", em 2004  -  2.4 bilhões

a do "CC5 do Banestado", em 2000  -  42 bilhões

a "Privataria Tucana" de 1995-2002  -  100 bilhões

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É uma cachoeira de dinheiro, desviado dos cofres públicos, que poderia ter sido direcionado para resolver algumas questões prioritárias, como educação e saúde. A cada governo um escândalo diferente, e apenas isso é o diferencial entre eles. A partir da posse de um presidente, as promessas eleitoreiras ficam esquecidas e a principal preocupação é com os interesses próprios: a promoção de sua imagem política e o crescimento de sua conta bancária. O povo que fique esperneando, enquanto o governo providencia um remendo aqui, outro ali, onde houver maior clamor. A corrupção na política brasileira parece evoluir tal qual carrapato num pasto. Se não houver um combate eficaz, a dominação será total. Com a certeza de que vale a pena ser criminoso político, os focos de quadrilhas, na administração do governo, se espalham com grande facilidade. Basta fazer alianças com o partido que governa, para formar um grande bloco na base parlamentar, garantir a reeleição e cargos públicos. Simples assim! A corrupção não tem fim porque criminosos políticos têm a seu favor um sem número de privilégios (foro privilegiado, imunidades parlamentares etc.), que os tornam blindados, isentos de investigação. Após as condenações dos réus, pelo julgamento do mensalão e dos demais escândalos que estão em andamento de inquérito e os que estão na fila, no STF, novas formas de corrupção surgirão, alimentando a cadeia produtiva dos esquemas. E o povo sofrendo cada vez mais com a criminalidade nas ruas, com o aumento de impostos e taxas de tudo que é tipo e assistindo passivamente aos noticiários de fabulosos esquemas de desvios de recursos públicos. O Brasil é um dos maiores produtores de corrupção do planeta. Só o governo federal dispõe, atualmente, de mais de 24 mil cargos de confiança. Em 2002, quando FHC deixou o governo, eram pouco mais de 18 mil —  um número considerado abusivo, excessivo, mas os companheiros acharam pouco. Somem-se a isso os postos que os partidos disputam nas estatais. Só para ilustração: na Alemanha, são apenas 170 os cargos federais de confiança; no Reino Unido, 300. Nos EUA, 9 mil. Para nossa desgraça, o Estado só faz aumentar em vez de diminuir. Torna-se a cada dia mais presente na economia e na vida dos cidadãos. Se há uma grande quantidade de cargos de confiança no governo, então não deveria haver sequer uma possibilidade de corrupção. Ou será que quanto mais cargos, mais fortalecida fica a quadrilha! Votem-se quantas Leis da Ficha Limpa acharem por bem, e a simples redação de um edital de licitação — quando há licitação — pode premiar a bandidagem. O Brasil continuará sendo um país de corruptos, enquanto houver, para os políticos, imunidade parlamentar e foro privilegiado. Por isso, a reforma política se faz necessária. A corrupção deve ser tratada como crime hediondo, e como tal não deveria haver dosimetria no momento da aplicação da pena.

Celso Pereira Lara

114-Guerra em São Paulo

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relacionamentos que têm mais potencial” de crescimento atualmente. É estratégica a manobra que tem por trás dessa relação espúria entre os governos. O que se sabe é que as relações do Brasil com a Venezuela vão favorecer e muito aos condenados do mensalão. A quadrilha vai receber exílio político de Hugo Chávez, logo após a última decisão de condenação à prisão. A farsa já está montada. Para não dizer que eles fugiram novamente do Brasil, vão recorrer ao tribunal internacional. Justificativa essa que todos os brasileiros têm a certeza de que não vai alterar em nada o resultado do julgamento pelo STF. E com isso, eles poderão continuar a viver cinicamente no Brasil, debochando de todos os brasileiros, enquanto aguardam a decisão dos recursos dos tribunais estrangeiros. Portanto, para a quadrilha, nada vai mudar!

113-Criminalidade no Bom Pastor

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112-Mensalão tucano: a bola da vez

Minas está em polvorosa...
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Ainda nem terminou o julgamento do mensalão petista, as armas já se voltam em direção ao mensalão tucano, do governo do PSDB de Fernando Henrique. E não é para menos, pois o clima é favorável a que se dê continuidade e visibilidade a esse tipo de julgamento, atendendo ao clamor da sociedade por justiça. À medida que novas denúncias aparecem, aumenta o número de pedido de proteção à vida. É caso do advogado Miraglia que, após peticionar ao Supremo para que estabeleça a conexão entre o caso conhecido como ‘lista de Furnas’ e o ‘mensalão tucano’, pediu proteção à sua vida e a de seu cliente, Nilton. O fato da ‘lista de Furnas’, contido no inquérito 3530 do STF, acusa tucanos de peso, entre eles Azeredo, Clesio e Walfrido, de crimes como assassinato, explosões, incêndios, perseguições e até o suborno de magistrados da própria Corte Suprema. A compra de votos, no caso, seria o menor dos pecados cometidos pela quadrilha mineira. Miraglia também disse que fitas transcritas do depoimento de outro advogado,  Engler, “comprovam o esquema montado para abafar o mensalão mineiro", na tentativa de calar o denunciante do mensalão tucano, Nilton Monteiro. Segundo Miraglia, Minas está em polvorosa, porque a AP 536, após a juntada do inquérito 3530, transforma-se em um vendaval, capaz de revelar em detalhes toda a corrupção e demais crimes cometidos pelo alto escalão da República, na época do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Além de tudo, Valério ainda tem muitas revelações a fazer, pois ele também está envolvido nesse esquema.

Celso Pereira Lara

111-Collor desconfia da Procuradoria

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110-Pedido de investigação a Lula-II

Lula também deveria pedir proteção do governo

Com as novas revelações apresentadas por Marcos Valério, e publicadas na revista Veja, o processo do mensalão começa a ganhar novos contornos. Valério insiste que suas declarações poderiam contribuir para diminuir bastante a sua condenação por 40 anos de prisão. Entretanto, os magistrados do STF não arriscam afirmar quanto a essa possibilidade, pois há dissenso entre eles, uma vez que a parte da dosimetria já foi analisada e decidida. <<Valério disse, a pessoas próximas, que Lula comandava todo o esquema. Na revista Veja, Valério afirmou, ao Ministério Público Federal, em depoimento no mês de setembro, que o PT pediu a ele dinheiro para “calar um empresário” que ameaçava envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete de Lula, no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. Ainda segundo a revista Veja, Valério disse que se negou a dar o dinheiro, mas afirmou que o empresário acabou sendo pago por um amigo pessoal do ex-presidente >>. Contudo, é inegável a possibilidade de o operador do mensalão ter muito mais a revelar. Mas isso somente poderá ser declarado após o fechamento de acordo favorável à "delação premiada". Essa é parte mais importante que Valério tem a negociar com as autoridades, considerando que ele preserva graves revelações, em gravações de DVDs, que estão muito bem guardados em cofres de bancos. O que antes era apenas comentário, agora está apontando para a realidade: os desdobramentos do processo do mensalão. E, por isso, não é só Marcos Valério que está com a vida em risco. Lula também deveria se cuidar e pedir proteção do governo.

Celso Pereira Lara

109-Pedido de investigação a Lula

Oposicionistas entram com pedido na PGR para investigação de Lula - Representação foi assinada pelo PPS e por parlamentares do PSDB

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Finalmente, acontece o que a sociedade brasileira está esperando há bastante tempo: Um pedido de investigação de eventual participação de Lula no esquema do mensalão. Na representação apresentada à Procuradoria Geral da República, os oposicionistas argumentam que a justificativa para a condenação de José Dirceu também cabe ao ex-presidente Lula, tendo em vista que Lula era o chefe do próprio Dirceu, Chefe da Casa Civil, à época dos fatos, e existia uma íntima ligação política e pessoal entre eles. O pedido de investigação está baseado nas novas declarações de Marcos Valério, condenado pelo STF como operador do mensalão. Valério disse, a pessoas próximas, que Lula comandava todo o esquema. Na revista Veja, Valério afirmou, ao Ministério Público Federal, em depoimento no mês de setembro, que o PT pediu a ele dinheiro para “calar um empresário” que ameaçava envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Gilberto Carvalho, então chefe de gabinete de Lula, no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em 2002. Ainda segundo a revista Veja, Valério disse que se negou a dar o dinheiro, mas afirmou que o empresário acabou sendo pago por um amigo pessoal do ex-presidente. Os parlamentares que assinam a representação concluem afirmando que as acusações são "gravíssimas" e dizem que as denúncias "precisam ser investigadas a fundo". Se o prefeito Celso Daniel foi assassinado, Marcos Valério poderá ser a próxima vítima. Por isso, ele pede proteção do governo, mas até agora o seu pedido não foi atendido.

Celso Pereira Lara

108-Marcos Valério ameaça delatar Lula

                   Maia diz ser 'lamentável' Valério tentar 

                            envolver Lula no mensalão

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<<O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quinta-feira (1ª) que é "lamentável" a tentativa de Marcos Valério para retomar as investigações sobre o caso mensalão e envolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no episódio:   “A expectativa da sociedade brasileira é que essa página do mensalão seja virada com o julgamento do Supremo Tribunal Federal. É lamentável qualquer tentativa de tentar retomar o processo de investigação”, disse Maia, na Câmara. Para o presidente da Câmara, "não cabem mais novas apurações sobre o tema".>>  Interessante a declaração do deputado Maia, que passa a impressão de que o melhor a fazer nesse momento é encobrir a realidade dos fatos. Melhor seria ter ficado calado. Lula não precisa de defensores, pois já declarou que está tranquilo quanto a isso. Se o publicitário Marcos Valério tem realmente novas informações que comprometem políticos, envolvidos ou não no processo do mensalão, que sejam logo apresentadas às autoridades, independente de não serem consideradas delação premiada para o julgamento do mensalão. Com certeza, pela denúncia, será beneficiado no próximo processo. O povo brasileiro aguarda, atentamente, pelos desdobramentos do presente julgamento. Portanto, é uma falácia considerar, o processo do mensalão, uma página virada. Pelo contrário, as investigações devem ser aprofundadas até as últimas consequências, com tantos desdobramentos quantos forem necessários. Nesse escândalo não poderá haver isenção nem privilégio. É dessa forma que a sociedade espera da Justiça Federal. Se Marcos Valério tem, realmente, as provas de que Lula esteja envolvido no esquema do mensalão, então, que as apresente logo. Isso é o que o deputado Maia, como presidente da Câmara, deveria ter apresentado em seu pronunciamento.

Celso Pereira Lara

107-Relacionamento com a Venezuela

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