185-Radares

É chegado o momento de rever as 

formas de educação no trânsito

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As infrações registradas por radares e agentes de trânsito devem ser reavaliadas em suas metodologias. Não basta dizer que o infrator só aprende quando dói no bolso. Os métodos de educação no trânsito devem ser revistos. A manutenção dos radares é fator preponderante para a redução de acidentes. Isso é fato constatado. Mas é preciso deixar claro que os aparelhos não foram instalados apenas para punir os infratores e engordar as receitas do DETRAN. No passado, existia uma forma cruel de pagamento firmado no contrato com a empresa responsável pelos equipamentos: eram cobrados do poder público um percentual sobre as multas. Quanto mais escondido o radar, maior a arrecadação para os dois lados. O objetivo principal é conscientizar os motoristas do excesso de velocidade nas vias públicas. Para isso é necessário que os radares estejam bem visíveis para os motoristas, inclusive com faixas horizontais nas pistas. Da mesma maneira, os agentes de trânsito deveriam estar mais presentes, posicionando-se de forma que todos o vissem em atividade orientadora, oferecendo maior segurança aos pedestres, e não como autoridade escondida que só sabe apitar e anotar as placas de veículos.

Celso Pereira Lara

  

184-Minha Casa, Minha Vida

O projeto habitacional oferecido à população

de baixa renda seria uma farsa?

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Confirmado. As obras do projeto habitacional, do governo Dilma, não têm o menor compromisso com a qualidade dos serviços, muito menos com a segurança dos usuários, pois as casas recém-construídas já oferecem perigo de desabamento. São muitos os problemas que as famílias contempladas vêm enfrentando. Muitas moradias apresentam rachaduras, tanto nas paredes quanto no solo. Quando chove muito, escorre água pelas paredes. Quando acontece ventania, várias telhas são perdidas. A fiação elétrica é precária e passa pelo forro da casa. Os riscos são evidentes e são muitos. Dilma falou que não houve nenhum projeto habitacional no governo de Fernando Henrique, tentando desviar o foco dos problemas. Mas, em compensação, no governo FHC não foram gastos bilhões de reais com esses projetos eleitoreiros, que oferecem mini casas descartáveis ao povo necessitado. A todo instante surgem notícias de desvio de verbas desse projeto. Fernando Henrique errou ao sancionar a reforma da previdência. Lulla errou mais ainda ao sancionar a segunda parte da reforma criada por FHC. Ambas foram inconstitucionais. Como eles conseguiram maioria no Congresso para aprovação dessas duas reformas? FHC deixou a economia organizada, com inflação controlada e moeda forte. Agora, em 2013, a economia está desorganizada, com inflação em alta, e o pobre cada vez mais pobre. As construções das casas do projeto Minha Casa, Minha Vida são feitas para abrigar famílias de baixa renda, que se encontram sem condições de adquirir um imóvel. Mas a preocupação com a qualidade e com a segurança das famílias fica relegada a terceiro plano, tendo em vista que a economia nos materiais de construção é ponto chave para os lucros das construtoras. Dessa forma, não há a menor garantia de uma casa própria consistente, duradoura, que possa ser considerada um imóvel valorizável e que traga satisfação, e não problemas aos mutuários. Assim fica difícil acreditar nesse projeto habitacional problemático, que mais parece uma farsa.   

Celso Pereira Lara

183-Escola debate violência

Uma iniciativa que deve ser copiada por todas as comunidades

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A formação de cidadãos, com consciência plena de cidadania, é uma grande contribuição para o enfraquecimento da violência. "Sou da paz" é, sem dúvida, um grande projeto, criado em janeiro de 2013, que tem tudo para dar certo, considerando que ele tem origem justamente em uma escola municipal, no São Pedro, organizado pelo Núcleo de Cidadania da instituição. É um fórum criado para discussões sobre violência e outros assuntos, noticiados em jornais, que contribuem para a formação dos jovens, principalmente no que diz respeito à construção de cidadania, seus direitos e deveres. Os encontros ocorrem na associação dos moradores, em frente à escola, e conta com uma equipe de orientadores, formada por professores voluntários e parceiros. Os alunos convidados encontram motivos de sobra para permanecerem nos encontros, em virtude dos debates que abordam temas de interesse da juventude. A conscientização pelo respeito às pessoas, ao patrimônio público e privado, pela valorização à vida, são temas fundamentais nos debates. A formação de multiplicadores é a meta principal, para que o projeto chegue a muitas comunidades de Juiz de Fora, apresentando o que é mais importante para a formação dos jovens: a consciência à cidadania. Não a cidadania passiva, mas a cidadania participativa.

Celso Pereira Lara

182-PMs indiciados por extorsão

A realimentação da criminalidade 
por policiais e militares

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Quem deveria combater é justamente quem favorece a criminalidade. A pior notícia que a população pode receber é quanto à existência de policiais envolvidos em extorsão, facilitação ou participação nos crimes que eles mesmos deveriam estar combatendo. Os esforços que as polícias militar e civil vem demonstrando, nos últimos meses, resultando em prisões de criminosos, não podem ser desconsiderados por causa de alguns maus policiais. A prática de extorsão é um ato condenável, inaceitável pela sociedade e pela corporação militar, por isso, eles deveriam ser punidos com todo o rigor da lei. Uma das causas alimentadoras da criminalidade reside justamente no fato de alguns policiais ou militares estarem trabalhando a favor dos delinquentes. Seja pelo fornecimento de armas, de informações, de distribuição de drogas ou qualquer outra forma de ajuda. Juiz de Fora deveria ser uma cidade excelente em matéria de segurança pública, não fossem esses maus policiais infiltrados nas corporações, os quais deveriam estar proporcionando segurança à população. Isso é repugnante, é uma atitude egoísta, valendo-se de sua posição de autoridade para obtenção de "salários extras". A condenação por si só inclui a quebra de confiança, e é fator de exclusão da corporação, por demissão. É o que a sociedade espera.

Celso Pereira Lara

181-Tráfico de drogas-II

A proteção aos usuários de drogas e a sociedade desprotegida

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O vai e vem das prisões de usuários de drogas chega a ser patético. Em Juiz de Fora o tráfico de drogas já virou epidemia. A cidade está quase tomada pelos tóxicos, drogada até a alma, a caminho da internação para tratamento. Notícias diárias nos jornais dão conta de que até alguns estabelecimentos comerciais estão se cadastrando nesse comércio ilícito, com o objetivo de obter lucro fácil. Alguns exemplos: lanchonete, boate, bar. A facilidade é muito grande para comprar e para vender. Muita oferta e muita procura, sem limite de idade. É um comércio em expansão, que cresce em proporção geométrica. Quanto mais se prendem usuários e traficantes, novas turmas ingressam nesse tipo de marginalidade. É normal. A luta é grande e constante por parte das polícias e as investidas contra esses criminosos têm sido um sucesso. Isso é notório. Todavia, a lei que regula esse tipo de crime é muito paternalista, o que faz com que os usuários retornem às suas cracolândias, deixando um tom de deboche e de enfraquecimento do poder público. Com a promulgação da nova lei, não houve a descriminalização, e sim a "despenalização", cuja característica marcante foi a exclusão de penas privativas de liberdade, como sanção principal ou substitutiva da infração penal. Enfim, os usuários de drogas tem a proteção garantida em lei e a sociedade é obrigada a conviver com esse estado de coisas.

Celso Pereira Lara

Texto publicado na seção "Dos Leitores" da Tribuna de Minas de 12.04.2013.

180-PEC 37 retira poderes do MP

Retirar poderes do Ministério Público é sobrecarregar a Polícia Federal e enfraquecer as ações contra o crime organizado

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A participação do Ministério Público nas investigações de crimes praticados contra o patrimônio nacional, o patrimônio público e social, ganhou papel de destaque nas últimas décadas, considerando a eficiência nas ações, em parceria com a Polícia Federal. Sendo o MP um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil, ele está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, e seus membros têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo. A criação da PEC 37 busca retirar do MP a prerrogativa de realizar investigações criminais, deixando essa incumbência a cargo das polícias federal e civil. A prática do crime organizado, enraizado nos últimos governos, foi desmontada graças à parceria com as polícias. Os resultados positivos se devem a isso. Desvincular essa parceria seria sobrecarregar as polícias que poderiam estar atendendo a outras demandas que afetam a nação. A sociedade não aceita esse esvaziamento das atividades do Ministério Público, previstas na Constituição.         

Celso Pereira Lara

179-Tráfico de drogas

O envolvimento de policiais é repudiado pela sociedade

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O tráfico de drogas em Juiz de Fora já virou epidemia. A cidade está drogada, a caminho da internação. Notícias diárias nos jornais dão conta de que até alguns estabelecimentos comerciais estão se cadastrando nesse comércio ilícito, com o objetivo de lucro fácil. Alguns exemplos: lanchonete, boate, bar. A facilidade é muito grande para comprar e para vender. Muita oferta e muita procura, sem limite de idade. É um comércio em expansão, que cresce geometricamente. Quanto mais se prende usuários e traficantes, novas turmas ingressam nessa marginalidade. A luta é grande por parte das polícias e as investidas contra esses criminosos têm sido um sucesso. Isso é notório. Todavia, o que causa maior espanto mesmo é tomar conhecimento de que algumas autoridades policiais também têm participação no tráfico. Se já não é fácil combater o narcotráfico, quanto mais quando se tem policiais envolvidos.

Celso Pereira Lara

178-Os Trotes

A prática do trote é um contraste com a evolução do homem

Em sentido amplo, o trote é o maior e mais explícito saco de maldades que ainda existe. E a sua prática maquiavélica, que nunca foi uma brincadeira saudável, só encontra comparação com a época da ditadura “tortura nunca mais”. Por isso, ele é abominado pela sociedade. Quando um fato desagradável ou um acidente fatal acontece por causa de trote estudantil, diversas opiniões aparecem nos noticiários de jornais criticando os atos violentos e ao mesmo tempo sugerindo que esses eventos medíocres, apesar de tradicionais, deveriam acontecer sem violências. Apenas lamentam, mas nada propõem para a sua extinção. A cada ano surgem acontecimentos trágicos e inéditos, em virtude da grande criatividade que os universitários veteranos possuem para esse tipo de delito. Isso mesmo! Trata-se de crime praticado contra a honra e a moral dos alunos recém-chegados à universidade, imbuídos de esperanças para um futuro promissor. Definitivamente esse formato medieval não é o ideal para marcar o ingresso de estudantes no ensino superior. Há formalidades para isso. O trote estudantil não é uma exclusividade brasileira, muito menos foi inventado no Brasil. Seu histórico pode ser traçado a partir do começo das primeiras universidades, na Europa da Idade Média. Todavia, o Brasil tem a fama de “importar” tudo o que não presta: armas, drogas e know-how dos trotes. São também consideradas brincadeiras maldosas, sem as quais os trotes perderiam toda a essência e deixariam de existir. Por isso, não se trata de fatalidade enquanto consequência de trotes. Para amenizar o caráter de trote, que carrega o estigma de "inconveniente", foi criado o trote solidário. Dessa forma, aumentam-se os tipos de trote: trote estudantil (tradicional e perverso); trote solidário ou cidadão (coleta de alimentos e doação de sangue); trote telefônico (SAMU, Polícia, Bombeiro). O trote solidário deveria chamar-se "Campanha da Solidariedade Universitária" para ficar mais coerente com os seus objetivos. Quanto ao trote telefônico, todos já sabem que causam sérios transtornos ao poder público e prejudicam a população nos atendimentos de urgência. O trote estudantil representa um ritual de violência e agressão físicas contra os calouros, muitos dos quais são forçados a faltar os primeiros dias de aula, comparecendo somente após o término das sessões de torturas aplicadas pelos estudantes mais antigos. Ao calouro que se recusar a participar das atividades são endereçadas várias represálias: agressões verbais e físicas, bullying e outras ameaças. Isso, no mínimo, sugere que os veteranos agressores respondam pelos crimes de maus-tratos e tortura. A alegação de que o trote é uma tradição, e que por isso não poderia ser extinto, conta com o apoio da maioria dos universitários, veteranos e calouros, que sobreviveram a esses massacres. Inclusive, muitos pais também apoiam essa forma de recepcionar a calourada. Para reflexão, cabe uma pergunta: será que os pais das vítimas fatais concordariam com a continuidade dos trotes estudantis, mesmo considerando que eles são uma tradição? Em nome da tradição, praticam-se os mais cruéis atos de humilhação e barbárie com o seu semelhante ou colega universitário. Antigamente, diziam que as práticas criminosas eram produto da falta de instrução ou conhecimento cultural. Mas hoje em dia verifica-se que a ocorrência dessas práticas independe do nível de escolaridade, pois justamente nas universidades, onde deveriam primar pelo exemplo de comportamento social, acontecem casos inacreditáveis que poderiam colocar em xeque a confiança ou a capacidade profissional de muitos alunos em formação superior. Assim como a criminalidade urbana, os trotes nas universidades são também muito preocupantes e deveriam fazer parte do seminário "Violência urbana em Juiz de Fora: o que deve ser feito?”. Por conseguinte, seria bem-vinda uma proposta de criação de lei, em regime de urgência, com origem nas universidades, a ser encaminhada ao governo federal, com vistas à proibição de trote estudantil e punição severa aos infratores. No caso das medidas proibitivas ao trote, existentes em algumas universidades, a prevalência da tolerância zero já seria um primeiro passo. A extinção radical do trote estudantil proporcionaria maior tranquilidade a todos: educadores, alunos e pais.   

Celso Pereira Lara 

177-Vereadores: aluguel e acúmulo

A política do salve-se quem puder

ainda predomina na Câmara
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E a festa com o dinheiro público continua. Cinco dos 19 vereadores de Juiz de Fora usaram parte da verba indenizatória para pagar aluguel e despesas de escritório de representação parlamentar, valendo-se do projeto de resolução, aprovado no início da atual legislatura, que permite o ressarcimento também nos casos de locação de imóveis. Já começaram o ano muito bem. A cada mês nova notícia dando conta de que os interesses próprios dos reeleitos ainda prevalecem na Câmara, apesar da nova legislatura. Quanto mais se aproximam dos porões do Legislativo, novas descobertas são reveladas. Quatro vereadores acumulam funções e salários no Executivo. O acúmulo de cargos na administração pública, embora haja algumas brechas na lei, nunca foi uma prática aceita do ponto de vista moral e ético. Não se pode chupar cana e assobiar ao mesmo tempo. Há o conflito de horário nos serviços. A opção para se candidatar a Vereador já seria motivo de afastamento do cargo em serviço público. Por que alguns providenciaram o afastamento? Cabe aos legisladores, em nome da moralidade, regularizar essa distorção, solicitando o imediato licenciamento de suas atividades anteriores. A transparência que antes era tão falada pelos vereadores até agora não se concretizou. Puxa, como está difícil a situação política neste país! E nesse contexto a cidade de Juiz de Fora não é exceção. Quando se pensa que as eleições de 2012 marcaram o início de um novo rumo na política, logo em seguida chega a frustração ao constatar que nada mudou. A prevalência de atitudes mesquinhas, em benefício próprio, não condiz com a natureza ética. Enfim, são os eleitos pelo povo. 

Celso Pereira Lara 
Texto publicado na seção "Dos Leitores" da Tribuna de Minas de 20.03.2013.

176-Tolerância zero na violência

Dilma pede tolerância zero em relação à violência contra a mulher.  E quanto à violência urbana?

No Palácio do Planalto, a presidente Dilma participa do lançamento do Programa Mulher, Viver sem Violência. O programa prevê a construção de centros chamados Casa da Mulher Brasileira, com investimento inicial de 13 milhões. Segundo ela, trata-se de cumprimento de promessa de campanha, feita em seu discurso de posse. Tudo bem que cumprir uma promessa de campanha tem o seu valor. Todavia, a violência não é só contra a mulher. A violência urbana é grave em todos os estados do país. É um problema crônico, nacional, que deveria ter empenho prioritário do governo federal e ser combatido com muito rigor. Em Juiz de Fora, temos exemplos de inciativas conjuntas, poder público e sociedade, com o objetivo de encontrar uma solução para conter o aumento da criminalidade ou, talvez, diminuir bastante. Iniciada no dia 14, a série jornalística da Tribuna "Basta de Violência" aborda entrevistas com autoridades públicas. No mesmo dia, inicia-se o seminário "Violência urbana em Juiz de Fora: o que deve ser feito?”. Serão três dias de exposições de fatos e ideias. A população desta cidade aguarda ansiosamente pelos resultados, acreditando que possam surgir medidas eficazes de combate à violência. E que as medidas a serem tomadas sejam também de tolerância zero. 

Celso Pereira Lara