A proteção aos
usuários de drogas e a sociedade desprotegida
O vai e vem das prisões de usuários de drogas
chega a ser patético. Em Juiz de Fora o tráfico de drogas já virou epidemia. A
cidade está quase tomada pelos tóxicos, drogada até a alma, a caminho da
internação para tratamento. Notícias diárias nos jornais dão conta de que até
alguns estabelecimentos comerciais estão se cadastrando nesse comércio ilícito,
com o objetivo de obter lucro fácil. Alguns exemplos: lanchonete, boate, bar. A
facilidade é muito grande para comprar e para vender. Muita oferta e muita
procura, sem limite de idade. É um comércio em expansão, que cresce em
proporção geométrica. Quanto mais se prendem usuários e traficantes, novas
turmas ingressam nesse tipo de marginalidade. É normal. A luta é grande e
constante por parte das polícias e as investidas contra esses criminosos têm
sido um sucesso. Isso é notório. Todavia, a lei que regula esse tipo de crime é
muito paternalista, o que faz com que os usuários retornem às suas
cracolândias, deixando um tom de deboche e de enfraquecimento do poder público.
Com a promulgação da nova lei, não houve a descriminalização, e sim a "despenalização", cuja característica marcante foi a exclusão de penas privativas
de liberdade, como sanção principal ou substitutiva da infração penal. Enfim,
os usuários de drogas tem a proteção garantida em lei e a sociedade é obrigada
a conviver com esse estado de coisas.
Celso
Pereira Lara
Texto publicado na seção "Dos Leitores" da
Tribuna de Minas de 12.04.2013.
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