domingo, 29 de setembro de 2013

267-Partidos e a campanha antecipada

Uma campanha eleitoral onde a competição não deixa de ser um faz de conta

A criação de partidos políticos faz bem para qualquer país de regime democrático. Pluralidade partidária, portanto, é essencial para os debates e as decisões de governo. Lamentável é verificar que a maioria só serve de aluguel aos partidos de grande representatividade. Percebe-se nitidamente que a maioria já nasce com a intenção de formar aliança com um partido do governo, que a cada eleição fica mais fortalecido. Na realidade, novos partidos não deixam de ser crias ou filhotes programados. Não existem mais a ideologia partidária, a ética e o compromisso programático, que são a base de sustentação e fidelidade de seu estatuto, para que seus filiados candidatos se apresentem como legítimos representantes do povo. Como atualmente só há dois grandes partidos adversários, PT e PSDB, a geração de grupos organizados, ultimamente, só tem servido para levar ao poder um ou outro. Não há competitividade política entre as três dezenas de partidos; prevalece, apenas, o jogo de interesses próprios, mesquinhos, colocando de lado os interesses da sociedade, da nação. A competição, então, não deixa de ser um faz de conta. Os novos partidos já nascem sem identidade própria e passam a ser cooptados pelos partidos majoritários, rasgando o seu próprio estatuto. Temos exemplos recentes: O PROS (Republicano) foi criado para se agarrar ao PT; o SDD (Solidariedade), ao PSDB. Ambos foram aprovados mesmo com assinaturas de apoio sob suspeita. Agora, são 32 partidos e com o REDE seriam 33. Interessante notar que os dois partidos conseguiram os registros em curto espaço de tempo, enquanto o REDE ainda encontra obstáculos no TSE, e o prazo é ate o dia 3 de outubro para validar, em cartórios, 37 mil assinaturas que ainda faltam para completar o total de 492 mil, exigido por lei. Quanto aos empecilhos que Marina vem enfrentando para regularização de seu partido, dizem que não estariam isentos de suspeitas. E nessa disputa pelo poder tudo é possível, até jogo sujo! O Partido dos Trabalhadores está no governo pelo terceiro mandato consecutivo e vai tentar conquistar a Presidência pela quarta vez. E, se isso acontecer, possivelmente a estrutura do governo passaria de 39 para 45 ministérios. O Brasil convive com uma falsa democracia ou com uma falsa alternância de poder? Cada vez maior, o aparelhamento do Estado, montado pelo PT, assim parece funcionar nas três esferas: Ao Legislativo compete legislar no interesse dos políticos; ao Executivo compete administrar os recursos públicos em benefício próprio; ao Judiciário compete defender e proteger todos os envolvidos em corrupção. Vivemos em um país sem leis sólidas, sem garantias constitucionais e sem definição política condizente com a verdadeira democracia. O ex-presidente, como sempre, não perde uma oportunidade: já está participando de eventos políticos ou festas do PT (comícios agendados), enaltecendo os feitos do governo e a figura da Chefa, sem a menor preocupação com a imprensa, com a Justiça ou com a sociedade, visando à reeleição da presidente a todo custo. Se o TSE não fosse um órgão aparelhado, certamente alguma providência já teria sido tomada, e a Procuradoria Regional Eleitoral teria feito uma advertência ou punição ao diretório do PT sobre propaganda eleitoral antecipada.  Afinal, propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho de 2014, data prevista no calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Lei 9.504/97 considera propaganda eleitoral antecipada atos parlamentares que mencionem possível candidatura, pedido de votos ou de apoio eleitoral, tanto em reuniões presenciais ou comícios, quanto em sites da internet, jornal eletrônico ou formas de divulgação em massa. Lembrando que no dia 12 de setembro o TSE decidiu liberar propaganda eleitoral antecipada por meio da rede social Twitter. Passa, então, a valer três meses antes do primeiro turno do pleito. Quem foi o defensor dessa proposta? Dias Toffoli. Dos outros sete, cinco ministros o seguiram no TSE, por entenderem que não se trata de meio de comunicação de massa, como televisão e rádio. Na mesma esteira de campanha, até a presidente já tem redes sociais de internet à sua disposição: Facebook, Twitter, Portal “Dilma Bolada” e outros meios de marketing político. Dessa forma, a festa já começou, e o povo, apesar de indignado, assiste a mais uma insensatez dos atuais Presidentes da República. O bagulho tá doido! 


Celso Pereira Lara

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