267-Partidos e a campanha antecipada

Uma campanha eleitoral onde a competição não deixa de ser um faz de conta

A criação de partidos políticos faz bem para qualquer país de regime democrático. Pluralidade partidária, portanto, é essencial para os debates e as decisões de governo. Lamentável é verificar que a maioria só serve de aluguel aos partidos de grande representatividade. Percebe-se nitidamente que a maioria já nasce com a intenção de formar aliança com um partido do governo, que a cada eleição fica mais fortalecido. Na realidade, novos partidos não deixam de ser crias ou filhotes programados. Não existem mais a ideologia partidária, a ética e o compromisso programático, que são a base de sustentação e fidelidade de seu estatuto, para que seus filiados candidatos se apresentem como legítimos representantes do povo. Como atualmente só há dois grandes partidos adversários, PT e PSDB, a geração de grupos organizados, ultimamente, só tem servido para levar ao poder um ou outro. Não há competitividade política entre as três dezenas de partidos; prevalece, apenas, o jogo de interesses próprios, mesquinhos, colocando de lado os interesses da sociedade, da nação. A competição, então, não deixa de ser um faz de conta. Os novos partidos já nascem sem identidade própria e passam a ser cooptados pelos partidos majoritários, rasgando o seu próprio estatuto. Temos exemplos recentes: O PROS (Republicano) foi criado para se agarrar ao PT; o SDD (Solidariedade), ao PSDB. Ambos foram aprovados mesmo com assinaturas de apoio sob suspeita. Agora, são 32 partidos e com o REDE seriam 33. Interessante notar que os dois partidos conseguiram os registros em curto espaço de tempo, enquanto o REDE ainda encontra obstáculos no TSE, e o prazo é ate o dia 3 de outubro para validar, em cartórios, 37 mil assinaturas que ainda faltam para completar o total de 492 mil, exigido por lei. Quanto aos empecilhos que Marina vem enfrentando para regularização de seu partido, dizem que não estariam isentos de suspeitas. E nessa disputa pelo poder tudo é possível, até jogo sujo! O Partido dos Trabalhadores está no governo pelo terceiro mandato consecutivo e vai tentar conquistar a Presidência pela quarta vez. E, se isso acontecer, possivelmente a estrutura do governo passaria de 39 para 45 ministérios. O Brasil convive com uma falsa democracia ou com uma falsa alternância de poder? Cada vez maior, o aparelhamento do Estado, montado pelo PT, assim parece funcionar nas três esferas: Ao Legislativo compete legislar no interesse dos políticos; ao Executivo compete administrar os recursos públicos em benefício próprio; ao Judiciário compete defender e proteger todos os envolvidos em corrupção. Vivemos em um país sem leis sólidas, sem garantias constitucionais e sem definição política condizente com a verdadeira democracia. O ex-presidente, como sempre, não perde uma oportunidade: já está participando de eventos políticos ou festas do PT (comícios agendados), enaltecendo os feitos do governo e a figura da Chefa, sem a menor preocupação com a imprensa, com a Justiça ou com a sociedade, visando à reeleição da presidente a todo custo. Se o TSE não fosse um órgão aparelhado, certamente alguma providência já teria sido tomada, e a Procuradoria Regional Eleitoral teria feito uma advertência ou punição ao diretório do PT sobre propaganda eleitoral antecipada.  Afinal, propaganda eleitoral só é permitida a partir de 6 de julho de 2014, data prevista no calendário eleitoral divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Lei 9.504/97 considera propaganda eleitoral antecipada atos parlamentares que mencionem possível candidatura, pedido de votos ou de apoio eleitoral, tanto em reuniões presenciais ou comícios, quanto em sites da internet, jornal eletrônico ou formas de divulgação em massa. Lembrando que no dia 12 de setembro o TSE decidiu liberar propaganda eleitoral antecipada por meio da rede social Twitter. Passa, então, a valer três meses antes do primeiro turno do pleito. Quem foi o defensor dessa proposta? Dias Toffoli. Dos outros sete, cinco ministros o seguiram no TSE, por entenderem que não se trata de meio de comunicação de massa, como televisão e rádio. Na mesma esteira de campanha, até a presidente já tem redes sociais de internet à sua disposição: Facebook, Twitter, Portal “Dilma Bolada” e outros meios de marketing político. Dessa forma, a festa já começou, e o povo, apesar de indignado, assiste a mais uma insensatez dos atuais Presidentes da República. O bagulho tá doido! 

Celso Pereira Lara

266-Criminalidade em JF

265-A purificação do PSB

A faxina de que o partido precisava já aconteceu

A decisão de Eduardo Campos de desembarcar do governo petista não agradou nem a alguns membros do partido, que a partir de agora é de oposição. Mas o PSB, por isso, vai ficar mais leve e confiável. É que, com a renúncia coletiva e desfiliação de Cid Gomes (governador do Ceará) , Ciro Gomes (nomeado secretário da Saúde, no Ceará, pelo seu irmão Cid) e Leônidas Cristiano (ministro dos Portos), o partido passaria a ganhar mais transparência e, consequentemente, aumento de credibilidade. A saída em conjunto, que ocorreu por livre e espontânea vontade de seus integrantes, colocou o partido em melhores condições de concorrer às eleições em 2014. Na realidade, eram expressivos pontos negativos que vinham pesando na credibilidade do PSB. O grupo dissidente acertou seu ingresso no PROS, partido de apoio ao governo petista, cuja autorização para funcionamento foi dada ontem pela Justiça Eleitoral. Um dos motivos da dissidência coletiva foi o fato de Campos ter deixado o governo, de forma surpreendente, sinalizando que seria inevitável a candidatura própria para levar adiante seu projeto político. Por outro lado, não faria sentido a permanência do grupo dentro do partido, considerando que os dissidentes fizeram parte do projeto de eleição da presidente Dilma. Mas no fundo, mesmo, revela-se oportunismo desmedido. Por que, então, não se filiaram ao PT, logo que a presidente foi eleita? E por que se filiarem, agora, ao PROS, para defender o apoio à reeleição do PT? Esses são os políticos que ficam rondando as sombras do poder! Com a renovação do PSB, as chances de uma subida nas pesquisas aumentariam consideravelmente.  

Celso Pereira Lara

264-A pré-campanha eleitoral

Mais uma vez Marina seria assediada, possivelmente!

Não há dúvidas que já começou a campanha presidencial 2014, com a discussão aberta de nomes. Dilma-PT; Aécio-PSDB; Marina-Rede, partido que ainda nem existe; Campos-PSB; Joaquim Barbosa, que nem partido tem, entre os mais cotados e citados; e coligações, com abertura de temporada de traições, com siglas maiores: PSB, por exemplo; ou menores: PTB e PR, chantageando à vontade e ameaçando ora estar num lugar ora em outro. A pré-campanha agora representa uma perigosa paralisia administrativa no governo federal ou, no mínimo, a entrada presidencial num jogo de interesses que não fará bem à nação. Mas há quem sustente que politizar o debate desde já é prova de que o Brasil está democraticamente maduro. De uma forma ou de outra, a euforia já tomou conta dos políticos. Eduardo Campos, do PSB, por exemplo, já tomou suas decisões, ao desembarcar do governo do PT e surpreender a todos: governo e sociedade. Pressionado pelo seu partido e pelas circunstâncias externas, não lhe restaram possibilidades de continuar se fartando do banquete alheio. Se foi uma atitude precipitada ou se foi um pouco demorada, de qualquer forma foi uma decisão acertada, que pegou o governo petista de calças na mão. A presidente e os líderes do partido governista tentam a todo custo manter o bom diálogo com o candidato à Presidência, Eduardo Campos-PSB, pois sabem perfeitamente que ele poderia trazer resultados imprevistos nas pesquisas. E se ele não for para o segundo turno, sem dúvida seria um aliado do PSDB, forte concorrente do PT. Sabe-se que os prováveis futuros candidatos à Presidência da República, Aécio e Campos, teriam fechado uma espécie de pacto de não-agressão pré-campanha eleitoral. E isso incomoda politicamente a cúpula petista, que tenta adoçar, a todo custo, a amizade com Campos para uma possível aliança no segundo turno, considerando que a candidata à reeleição não venceria no primeiro. Pela ordem, até o momento, teríamos: Dilma, Marina, Aécio e Campos. Marina, ao deixar o PT em 2009, filiou-se ao PV e agora tenta fundar o partido Rede Sustentabilidade, que está encontrando dificuldades no registro da sigla. Marina diz não ter 'plano B' para o caso de o TSE negar registro ao partido Rede. A ex-senadora diz que está confiante na criação da legenda, por isso só trabalha com o "plano A". O Ministério Público Eleitoral diz que Rede só conseguiu 20% das assinaturas para registro, e para concorrer às eleições do ano que vem, a legenda precisa ter a criação aprovada pelo plenário do tribunal eleitoral até 5 de outubro. Até lá, o TSE só tem mais quatro sessões, nos dias 24 e 26 de setembro, e em 1º e 3 de outubro. Agora, como explicar a dificuldade de se criar um partido de bases idealistas, enquanto dezenas de legendas de aluguel só servem para ocupar espaços e orbitar as sombras do poder? Para o PT, a manutenção de amizade com Campos garantiria cargos petistas no governo, caso o PSB ganhe a Presidência. E, dessa forma, tudo continuaria com os fluxos petistas dentro do governo do PSB, por exemplo, na Petrobrás. O candidato do PSB, Campos, poderia surpreender novamente a todos: recusar uma aliança com o PT no segundo turno ou recusar uma aliança com o PT na composição da base de governo. Ao considerar que já existe um namoro oficial entre PSDB e PSB, possivelmente a grande surpresa está mesmo é em Marina, que poderia ser muito assediada, caso não consiga o registro de seu partido.    

Celso Pereira Lara

263-Possível renúncia de ministro

262-Vazamento de informações

A preocupação é maior com os países da América Latina

A justificativa que o presidente dos EUA apresentou parece estar carregada de evasivas. Não convenceu, portanto, a chefe do governo brasileiro, nem os chefes de outros Estados. E não é sem motivos que os Estados Unidos tenham espalhado seu sistema de espionagem sobre os países da América Latina, considerando que o socialismo-comunismo grassa a céu aberto por aquela região e por onde circula o maior tráfico de drogas e armas do mundo. Daí a preocupação em manter a espionagem atualizada, porque são países revolucionários que ameaçam a paz nas Américas, conforme palestras no Foro de São Paulo. A presidente se mostra muito preocupada com os documentos secretos disponibilizados no site WikiLeaks. Tudo começou quando Edward Snowden,  o ex-técnico da CIA e ex-funcionário da empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) vazou programas ultrassecretos de monitoramento dos EUA, contendo informações de uma rede de espionagem americana, e Julian Assange, fundador do WikiLeaks, tratou de publicá-las em seu site com divulgação em escala mundial. Ambos estão foragidos dos Estados Unidos e buscaram asilo político. Trata-se do maior caso de vazamento de informações sigilosas ocorrido na história americana. Informações dos computadores da Petrobrás também teriam sido retiradas, e não é à toa que a presidente se mostra inconformada, em busca da verdade. Não obstante, a indignação que ela sente por esses acontecimentos não é a mesma que o povo brasileiro sente pelo seu governo. Casualmente, o presidente americano está fazendo com a presidente brasileira justamente o que ela costuma fazer com o povo do Brasil: apresentar explicações que não convencem. Respostas evasivas potencializam a indignação e, certamente, isso contamina a população. Em qualquer país, a espionagem é um serviço utilizado por empresas de tecnologia da informação, tanto externa quanto internamente. Pior do que a espionagem em si é a falta de transparência de um governo. Se o vazamento de informações revelasse os itens das despesas com cartões corporativos da Presidência, da Abin e da PF, já seria suficiente o bastante para o povo dizer que valeu a pena a espionagem. São mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo país e gastam 46% de forma secreta. Na Presidência, chegam a 95% as despesas sigilosas. No Brasil, no dia 13 de setembro, saiu uma notícia informando que a estatal “Vale espiona movimentos sociais, sindicatos e funcionários”, segundo denúncia feita ao Ministério Público por um ex-empregado. “O MST ainda é o principal alvo da segurança da Vale”, relata. A montagem do modelo de vigilância da Vale começou na ditadura militar, e isso já seria mais um motivo para aumentar a indignação da presidente. Contudo, a decisão de cancelar a viagem agendada a Washington demonstraria que falta equilíbrio para manter um diálogo com o opositor e sobra radicalismo para o enfrentamento de situações diplomáticas. E, radicalizando dessa forma com os EUA, arranhando a diplomacia brasileira, o que teria o Brasil a ganhar daqui para frente? 

Celso Pereira Lara

261-Entre um inferno e outro

De onde menos se espera é que não sai nada mesmo

O placar 5x5 no Supremo Tribunal Federal surpreendeu a todos os brasileiros, inclusive os decanos! O que parecia ser tão simples acabou virando uma salada mista. A expectativa deixada pelo STF ao povo brasileiro, na última quinta-feira, em relação à quantidade dos votos dos ministros que acolheram os embargos infringentes do julgamento do mensalão, passou a ser motivo de preocupação da sociedade e do atual governo. Certamente que a preocupação de um não é exatamente a preocupação do outro. Há um evidente antagonismo ideológico entre governo e povo, quando na realidade não deveria existir, visto tratar-se de governo democrático e tão anunciado pela presidente que "o povo tem o direito de se manifestar e que a indignação é justa". Seguindo os princípios lógicos, a presidente ao admitir que a indignação seja justa estaria reconhecendo também que o governo vai de mal a pior, e as pesquisas estão aí para comprovar. Não restam dúvidas de que a indignação por esse governo é crescente em todos os sentidos, por causa dos acontecimentos diários (o caso mais recente envolve o Ministério do Trabalho), e todos do governo têm ciência do descrédito da população, mas nada se faz de concreto para aliviar a pressão contra os brasileiros (ou estariam fomentando uma revolta popular?). Como quase nada foi feito até agora, o argumento a ser apresentado seria o de que por falta de tempo tudo se concretizaria no próximo mandato, inclusive porque em 2014 nada “mais” poderia será feito a não ser cuidar da prioritária campanha eleitoral. A indignação do povo poderia crescer mais rapidamente, dependendo do voto de desempate no Supremo na próxima quarta-feira, dia 18. Quanto à posição do governo, pode-se afirmar que a diferença agora não é a mesma que existe entre o céu e o inferno. Para ser mais preciso, o governo encontra-se neste momento entre um inferno azul e um inferno vermelho, o que não deixa de ser um inferno justo até demais. Se no dia 18 o voto decisivo for pela rejeição dos embargos, o governo do PT sairia enfraquecido, moral e politicamente, pela condenação dos 12 réus, dos quais alguns são petistas do alto escalão do governo Lula, que sairiam direto para a prisão, e pela comprovação de que realmente houve o esquema do mensalão na cúpula do governo (haveria desdobramentos?). Se ocorrer o acolhimento dos embargos, os julgamentos poderiam se estender pelo ano eleitoral, em prejuízo da campanha de reeleição, mesmo considerando a possibilidade de redução das penas dos condenados. Portanto, a preocupação é geral, tanto por parte do povo, quanto do governo do PT e do Supremo Tribunal Federal, o qual também tem a sua credibilidade em julgamento. Alea jacta est! 

Celso Pereira Lara     

260-Caos na Saúde

259-STF e os embargos

A credibilidade do Supremo está ameaçada por um voto

O Supremo Tribunal Federal, que foi muito elogiado pela população nos julgamentos do mensalão, durante 2012, corre agora um sério risco de ser considerado um local para grandes espetáculos. Não que sejam os espetáculos que alguns consideraram patrocinados pela grande mídia, enaltecendo as figuras dos magistrados, e que levaram à condenação dos réus no processo, mas os espetáculos nonsense, aqueles que o povo não gostaria de assistir. A crença da população era de que o Tribunal iria, no mínimo, manter as condenações aplicadas, apesar dos recursos e considerando que as penalidades não foram tão severas quanto esperadas. Se as decisões de hoje foram surpreendentes, foram somente para os advogados dos mensaleiros, e se haveria realmente alguma coisa a comemorar, seria somente por parte dos condenados, porque os votos dos ministros sobre os embargos infringentes estão empatados. Caso os embargos sejam aprovados pela maioria, e falta apenas um voto para decidir na próxima semana, o julgamento dos 12 condenados no processo do mensalão pode ser reaberto, o que abriria caminho para uma possível redução de pena. E se de fato isso acontecer, a população não entenderia nem aceitaria os novos julgamentos, e o circo estaria armado. Lembrando que nas manifestações de rua o povo cobrava a prisão dos mensaleiros, e isso ficou bem claro nas grandes mídias. Embora tudo o que esteja ocorrendo no Supremo se enquadre no princípio da legalidade, a aceitação desse contexto não é tão fácil assim, ainda mais considerando que o placar 5x5 frustra as expectativas do povo e isso já seria motivo de desconfiança, o que levaria a colocar em xeque a credibilidade do maior poder de justiça. 

Celso Pereira Lara

    

258-Policiais encurralados

257-Reforma ministerial

A dança das cadeiras para uma composição mais afinada

A reforma ministerial que a presidente teria a anunciar nos próximos meses nada tem a ver com o atendimento à voz das ruas, muito menos com a redução de ministérios. Pelo contrário, visa eliminar pequenas desavenças existentes na composição da base do seu governo, do governo do PT. Que fique bem claro que isso se deve às críticas que o governador de Pernambuco, pré-candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB), tem feito ultimamente ao governo federal, não só à política econômica, como também à forma que a presidente insiste em governar o país. A relação de Eduardo com Dilma está crivada de ironias, chegando ao limite do bom senso. Assim fica claro que o objetivo da reforma ministerial não seria para contenção de despesas de custeio através de corte de pastas. Seria, sim, uma retaliação ao adversário político das próximas eleições, destituindo dos cargos os políticos do PSB que ocupam dois ministérios. É o acerto da base aliada do governo, já previsto para início de 2014, visando uma coalizão mais “confiável” para uma possível reeleição da presidente. Pela lógica, o PSB já deveria ter se retirado do governo por conta própria e com bastante antecedência, entretanto o partido prefere continuar apoiando um governo premiado por corrupção de todos os lados e continuar comendo migalhas de banquete alheio, mostrando-se, assim, conivente com os acontecimentos diários. Pelo visto, a vontade do partido seria aguardar o prazo determinado na legislação eleitoral para desincompatibilização, mas possivelmente seria defenestrado pelo governo petista bem antes do tempo. Não é à toa que o PSB não cresce nas pesquisas. A sigla já está mais queimada do que carvão em final de churrasco na laje, e não representa, portanto, nenhum risco de incêndio nas próximas eleições. Resta saber, agora, qual partido seria indicado para ocupar as vagas. Por outro lado, existiria também a grande possibilidade de uma negociação (acordo de paz e de interesses) entre os partidos PT e PSB, impedindo que Campos se lance candidato à Presidência, e evitando que no segundo turno ele desse apoio à oposição. Bastaria apresentar uma proposta de se criar mais um ministério para o PSB no próximo governo e tudo ficaria mais calmo, dentro dos planos do PT. Para Campos, essa alternativa poderia ser muito bem-vinda, pois representaria uma saída “honrosa” para a sua situação nas pesquisas, mas poderia provocar um racha dentro do seu partido. Em política, nem tudo é previsível. 

Celso Pereira Lara

256-Extorsão por policiais

255-Caos na Saúde Pública

254-O decálogo atribuído a Abraham Lincoln

"...preservando a União e abolindo a escravidão, fortalecendo o governo nacional e modernizando a economia." - Abraham Lincoln

“A história de sucesso de um país passa obrigatoriamente pelas mãos de um grande homem. Não poderia ser diferente com os EUA onde um homem simples, filho de lenhador, quase um herói às avessas, ajuda a contar a história do país. Há mais de 60 anos era promulgado o decálogo atribuído a Abraham Lincoln, que deu início à Declaração dos Direitos das Nações na ONU”.

“Publicado originalmente em 1916, o famoso decálogo do reverendo Willliam J. H. Boetcker (ou “Ten Cannots”) passou a ser atribuído, erroneamente, a Lincoln por causa de um folheto impresso em 1942, por uma organização conservadora chamada Committee for Constitutional Government. O folheto, intitulado “Lincoln sobre as limitações”, continha algumas citações autênticas de Lincoln de um lado, e os “Ten Cannots” de Boetcke do outro. O erro, cometido até por Ronald Reagan, consistiu em atribuir a Lincoln os Ten Cannots do folheto”.

O Decálogo de Boetker (ou de Lincoln):

1. Você não pode criar prosperidade, desalentando a iniciativa individual.

2. Você não pode fortalecer o fraco, debilitando o forte.

3. Você não pode ajudar aos pequenos, esmagando os grandes.

4. Você não pode ajudar o pobre, destruindo o rico.

5. Você não pode elevar o assalariado, pressionando a quem paga o salário.

6. Você não pode resolver seus problemas, enquanto gaste mais do que ganha.

7. Você não pode promover a fraternidade da humanidade, admitindo e incitando o ódio de classes.

8. Você não pode garantir uma adequada segurança com dinheiro emprestado.

9. Você não pode formar o caráter e o valor de um homem, cortando-lhe sua independência (liberdade) e iniciativa.

10. Você não pode ajudar aos homens, realizando por eles permanentemente o que eles podem e devem fazer por si mesmos.

Vale notar que são dez premissas muito simples, mas que expressam um verdadeiro sentimento de preocupação com o lado humano, com a liberdade e a valorização de um povo, e que por isso deveriam ser seguidas pelos governantes de países que adotam o legítimo regime democrático. Sem dúvida, são proposições lógicas que não permitem conclusões diferentes. É uma lista de dez conselhos sobre o que não fazer, sobretudo, quando se está com as melhores das intenções. Do contrário, se revelaria um governo tirânico, opressivo. Sob o ângulo da política tributária todos sabem que o Brasil possui uma das maiores cobranças de impostos do mundo, e também por ela ser perversa e injusta o governo exige dos cidadãos o pagamento de tributo sobre quase tudo: sobre a renda, IRF e INSS/CPSS; sobre os patrimônios, IPTU e IPVA; ainda se paga tributação sobre consumo, os tributos que estão embutidos no preço dos produtos e serviços, sendo estes os que mais são sentidos pela população. O problema maior é que, além de contribuir para essa fantástica máquina governamental recolhedora de impostos extorsivos, a população não recebe a devida contrapartida com as políticas sociais e urbanas, assim como Educação, Segurança e Saúde, além de crescimento econômico, emprego e renda, que são as necessidades do povo. Por isso, a utilização do decálogo só faz sentido em um governo essencialmente democrático e sensível aos apelos do povo; em um governo voltado exclusivamente para atender às necessidades da população; em um governo sem corrupção, sem dominação partidária nas estatais, sem negociatas financiadas com recursos públicos, enfim, em um governo sadio, formado por políticos honestos e competentes. Talvez seja este o segredo do sucesso dos americanos. Mas, enquanto os políticos daqui não se conscientizarem dessas dez premissas, criadas por Boetcker (ou por Lincoln), e não as colocarem em prática, em sua plenitude, juntamente com um governo sadio, o Brasil será sempre um país emergente.  

Celso Pereira Lara

253-Trânsito em Juiz de Fora