240-Um governo virtual

Tudo se resume em promessas

Durante as manifestações de protestos, no mês de junho, a presidente se apresentou, em cadeia nacional, ao povo brasileiro, propondo soluções mirabolantes para atender à voz das ruas, que até hoje não se concretizaram. A primeira foi a polêmica proposta de convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte exclusiva, que trataria da reforma política, através de um plebiscito. Depois de muitas discussões no Congresso e no meio jurídico, concluíram que seria impossível a convocação de uma constituinte exclusiva, pois não caberia ao Executivo, mas sim ao Legislativo essa iniciativa. Da mesma forma, o plebiscito foi indeferido pelo TSE, porque não haveria tempo hábil para que as decisões fossem sugeridas e aprovadas para valerem no prazo de um ano antes da eleição, como manda a Constituição. E este prazo é entendido como uma cláusula pétrea, que não pode ser alterado. O programa “Mais Médicos”, criado em julho por Medida Provisória, tem o objetivo de aumentar o número de médicos atuantes na rede pública de saúde em regiões carentes, e permite a vinda de profissionais estrangeiros ou de brasileiros que se formaram no exterior. A iniciativa de importar médicos cubanos provocou indignação na classe médica, que foi para as ruas das grandes cidades com faixas e cartazes contra a medida. A classe provou que o problema não está na quantidade de profissionais, mas sim nas precárias condições em que se encontram os hospitais públicos, sucateados na realidade. Além disso, e gravíssimo, estava clara a tentativa de trazer os médicos cubanos sem que precisassem revalidar seus diplomas. O governo recua da importação e, para não se declarar derrotado, apresenta outra proposta que se revela inconstitucional: aumentar em dois anos o curso de Medicina para que os alunos fizessem um estágio obrigatório como médicos do SUS. Inconformado, novamente, com a derrota, o governo apresenta outra proposta que demonstra interferência do Estado nas decisões individuais dos futuros médicos: que o primeiro ano de residência seja obrigatoriamente cumprido no atendimento de atenção básica e no serviço de urgência e emergência do SUS. Por acaso é assim mesmo que funciona um governo democrático? Para mostrar serviço ao povo, anunciou a contenção de gastos com o corte de 15 bilhões no orçamento, mas a contenção refere-se a despesas futuras! Quanto aos 39 ministérios, que mais parecem um conjunto habitacional "Minha Casa Minha Vida", apesar de muito criticado pela sociedade, a presidente já anunciou que eles são imprescindíveis, por isso são intocáveis. Ela sabe que em vespeiro não se mexe. A população está esperando até agora a redução do preço da carne, tão prometida pela presidente em cadeia nacional, ano passado, quando ainda em alto astral. A transposição do Rio São Francisco, que foi um fiasco no governo Lula - muitos milhões desviados -, ainda continua viva apenas como promessa de campanha. Aquilo é uma fábrica de votos e um grande motivo para desvio de verbas públicas. Deixa quieto. De concreto mesmo só as Arenas da Copa. 

Celso Pereira Lara