A manutenção do 14º e do 15º salário dos vereadores
é uma incongruência
Na Câmara
Municipal, 2013 já inicia com a velha discussão quanto à eliminação dos
penduricalhos, conhecidos como auxílio-paletó, pagos aos legisladores. Trata-se de projeto de lei que se
arrasta desde dezembro de 2011 e que propõe o fim dos pagamentos por reuniões
extraordinárias - até o limite de R$ 6.012,70 - e da ajuda de custo de R$
30.063,52, que equivalem ao 14º e 15º salários pagos em dezembro e janeiro de
cada ano. Embora eivado de boas intenções políticas, o projeto não consegue dar
um passo em direção à finalização. Fica sempre postergado, com a alegação de
que há outras prioridades na frente. Ou seja, criou-se a figura do “bode na
sala”, que aparece sempre no início e no final da legislatura. Seria uma forma
de demonstrar que realmente os legisladores eleitos e reeleitos estão dispostos
a contribuir com a contenção dos gastos da Prefeitura, o que ainda não é verdade.
Os vereadores recebem pagamento por sua atuação e este pagamento chama-se
subsídio (e não salário). Na Câmara também trabalham muitas outras pessoas que
ajudam o processo de elaboração dos projetos de lei. Algumas pessoas ajudam a
manter o bom funcionamento da Casa; outras, ajudam a divulgar o trabalho dos
vereadores e a manter contato com as comunidades. Considerando todo esse
aparato, será que a atual estrutura administrativa mantida na Câmara estaria
suficiente ou inchada demais? Dos 19 vereadores eleitos, somente 5
manifestaram-se pela renúncia dos penduricalhos, através de requerimento, alegando que "a maioria da população não
desfruta de um sistema de remuneração semelhante." Tudo indica que o
primeiro pagamento anual, feito em janeiro, seja pago aos demais vereadores nos
próximos dias. Isso porque o projeto - apresentado na última legislatura -
ainda não retornou à pauta de votação. O novo
presidente da Câmara afirmou que a peça deve seguir seu trâmite normal, mas ele
ainda não se definiu quanto a abrir mão ou não do auxílio-paletó. Enquanto a
Prefeitura caminha no sentido da contenção de despesas, a Câmara não demonstra
a mesma intenção. Pelo menos por parte de 14 vereadores, até o momento. "Temos
que acompanhá-lo. Não podemos deixar que ele passe na nossa frente. É preciso
que caminhemos juntos" - disse o presidente da Câmara, referindo-se ao
novo prefeito. Palavras não bastam, o povo quer ação, chega de retóricas. A
população espera que essa votação seja colocada em pauta, o mais rápido
possível, para saber quem são realmente os seus representantes que trabalham
para o engrandecimento da cidade de Juiz de Fora e quem são os que trabalham em
benefício próprio.
Celso Pereira Lara
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