165-Violência invade Fórum

Fórum vive momentos de pânico no centro de Juiz de Fora
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O enfrentamento de grupos rivais, em Juiz de Fora, desta vez resvalou para dentro do Fórum Benjamim Colucci, no Parque Halfeld. A correria e o pânico que se instalaram naquela Casa são também itens do cardápio diário do povo juizforano. A ousadia dos grupos criminosos não tem limites. Assim como aconteceu dentro do Fórum, poderia ter acontecido dentro de uma Delegacia de Polícia, considerando a certeza da impunidade, por parte desses indivíduos. Possivelmente, a legislação pertinente ainda não tenha sofrido atualizações, diferentemente da Lei Seca. Se, por um lado, o Fórum conta com um eficiente pelotão, "com policiais experimentados que estão lá há cerca de dez anos, e com a guarda do Fórum, com 12 agentes que se revezam 24 horas por dia", por outro, a população se mostra desprotegida, principalmente pelas desativações dos Postos de Observação e Vigilância (POV) de locais estratégicos. Se o POV do Parque Halfeld estivesse em pleno funcionamento, talvez o incidente não tivesse acontecido. Da mesma forma, nas mediações dos outros POVs. Isso vem demonstrar que o desmonte dos POVs, além de deixar a população mais insegura, só serve para colocar mais lenha na fogueira da violência urbana.

Celso Pereira Lara

164-Desativação de postos policiais

Os POVs foram estudados e criados justamente por causa do aumento da violência urbana
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Em Juiz de Fora, as autoridades discutem estratégias de combate à criminalidade, em virtude das evidências de crescimento da violência urbana. A população temerosa e acuada em suas residências clama por mais segurança pública. Entretanto, o que se tem visto é a desativação de Postos de Observação e Vigilância (POV) de locais estratégicos. Eles foram criados naqueles pontos estudados justamente para oferecer tranquilidade à comunidade local. E deveria ser uma segurança de 24 horas, pois, em caso de emergência, uma pessoa poderia recorrer ao auxílio dos policiais de plantão, o que seria bem mais rápido do que ligar para o 190. A presença de policiais nos POVs pode não ser prioridade, mas a existência dos postos, em plena atividade, é necessária, inclusive sob o aspecto da sensação de segurança. Desativar os POVs ou retirá-los só pode contribuir para o aumento da criminalidade urbana.

Celso Pereira Lara

163-A presidenta transcende o poder

O governo do PT acaba de ultrapassar um limite perigoso para a sobrevivência da jovem democracia brasileira
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Excelente a nota do PSDB à Imprensa – “PT ultrapassa limite perigoso à democracia”. Agora sim ficou demonstrado que a presidenta incorporou Lula em seus discursos e em suas maneiras de agir. Dilma, ainda no meio de seu governo, precipita-se e empolga-se fazendo nitidamente campanha para sua reeleição. O espaço ocupado em rede nacional de rádio e televisão foi para anunciar a redução de 18,2% nas contas de luz residenciais e 32% nas contas de luz do comércio e da indústria em geral. Todavia, a presidente aproveitou-se declaradamente da oportunidade para fazer duras críticas à oposição (isso é fazer política partidária utilizando-se do poder público) e se autopromover (isso é fazer campanha fora do período eleitoral), visando à garantia da reeleição. É extrapolar os limites da democracia e caminhar para a anarquia, atitude muito típica do Partido dos Trabalhadores. O governo declara-se rachado e a partir de agora os partidos poderão apontar o dedo nas feridas do atual governo. O clima começa a esquentar a dois anos das próximas eleições e muita água ainda vai rolar, não para encher os reservatórios das represas que estão abaixo dos níveis previstos, mas para despertar os partidos da base aliada do governo, aumentando as rachaduras. Dilma poderá ser convidada pelo Congresso, se houver consenso, para dar explicações a respeito de sua atitude, aética e antidemocrática, e o povo gostaria de assistir a tudo isso pelos mesmos canais de rede nacional. Certamente a Corte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a quem compete dirimir questões dessa natureza, fará convocação à presidenta, para prestar os devidos esclarecimentos. Assim o povo espera! 

Celso Pereira Lara

162-Redução na conta de luz

Dilma cumpre a qualquer custo a promessa de 
redução do valor da conta de energia

Considerado uma grande iniciativa popular e muito interessante o cumprimento da promessa de redução, para sempre, do valor da conta de energia elétrica, já a partir de fevereiro de 2013. São 8,4 bilhões ao ano para custear esse benefício garantidor da reeleição. Aos consumidores residenciais cabe o desconto de 18,2%, ao passo que aos consumidores da indústria, do comércio e da agricultura cabe o desconto de 32%. Os descontos concedidos aos setores da economia são, na realidade, para amenizar as dificuldades encontradas nas atividades de produção, entretanto, no final das contas, a população terá mesmo que pagar, de qualquer forma, por esses 8,4 bilhões previstos para cada ano, pois se trata de um valor desembolsado do Tesouro Nacional. A promessa de redução da conta de luz em 20%, feita inicialmente ao calor das eleições de 2012, chegou a influenciar um pouco na hora do voto e favoreceu principalmente o índice de popularidade da presidenta. Foi uma promessa feita debaixo de uma crise do setor elétrico, agravada logo em seguida pela ausência de chuvas, com os níveis dos reservatórios muito abaixo das reservas previstas. A possibilidade de apagão não está descartada, assim como o aumento das tarifas de energia elétrica, caso haja necessidade de contenção do consumo. Com os aumentos de preços no comércio em geral, esse desconto não será percebido pelos consumidores de energia nas residências. Sabido que o governo insiste em segurar o aumento do preço da gasolina, ainda que isso tenha trazido grandes prejuízos à Petrobrás, e sabido que o governo implora aos governadores e prefeitos para não aumentarem as tarifas urbanas, tudo isso faz com que a economia continue no seu ritmo, na tentativa de recuperar a produção nas indústrias ou as vendas no comércio. Entretanto, adiar reajustes é colecionar problemas, porque mais adiante a dívida aumentada terá que ser paga de uma forma ou de outra. Dadas as circunstâncias que envolvem a política econômica, pressionada pelo índice de inflação acima do previsto, o governo já anuncia um aumento em torno de 5% para o preço da gasolina (talvez em abril) e admite que a conta de luz dos brasileiros deve subir ainda em 2013, o que faz com que o comércio repasse, antecipadamente, este percentual para realinhar os seus preços, realimentando a cadeia inflacionária e engolindo os descontos nas contas de energia da população, ao pagar por produtos mais caros no mercado. O pior de tudo é que a cada reajuste na conta de luz, o rombo ao Tesouro, que é de 8,4 bilhões, também subirá na mesma proporção. Este é o “bolsa-abacaxi” que o próximo governo terá que descascar. 

Celso Pereira Lara

161-A violência urbana em JF - II

Um grave problema social, de difícil solução

Justo no período em que as autoridades discutem, com seriedade, formas de conter ou reduzir os atos de violências praticados em Juiz de Fora, constata-se o aumento dessas práticas em todos os noticiários. Alguns crimes são aparentemente inexplicáveis, mas no fundo a maioria tem a ver com o tráfico de drogas. Atualmente, é impossível falar de violência urbana sem levar em consideração o narcotráfico, que cresce consideravelmente a cada dia. Os aumentos do desemprego, da falta de vagas nas escolas públicas e dos desajustes familiares são, sabidamente, os principais fatores que contribuem para crescimento dos problemas sociais. Some-se a isso a facilidade de entrada dos produtos ilícitos nos pontos de vendas desta cidade, tais como tóxicos, armas e piratarias. As ações constantes de abordagens, por parte dos policiais, para apreensão de armas e drogas, já fazem parte das reportagens cotidianas. Com o crescimento econômico e populacional, Juiz de Fora adquiriu status de cidade grande, com direito a todos os problemas das metrópoles. Por conseguinte, a pequena e pacata cidade interiorana, "Manchester Mineira", deixou para trás os bons tempos da tranquilidade nas ruas e praças para dar lugar a uma cidade mais evoluída, econômica e culturalmente, todavia sem paz. 

Celso Pereira Lara

Texto publicado na seção "Dos Leitores" da Tribuna de Minas de 27 e 28.01.2013.

160-Dilma já está em campanha

Por que a presidenta Dilma deu início à campanha 
eleitoral no meio de seu governo?
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Pressionada pelas circunstâncias da atual conjuntura econômica e política, Dilma sai na frente, sinalizando que está determinada a se candidatar pela reeleição. Esperar mais um pouco poderia ser tarde demais. O clima de campanha para a candidata à reeleição em 2014 já começou, mas por enquanto sem as grandes bandeiras vermelhas do PT. Este ano promete muito. Aliás, quem promete muito mais mesmo é a presidenta Dilma, que já se declara candidata no entendimento do povo. Em discurso apresentado no dia 18, durante uma visita às obras da adutora Piaus, na cidade São Julião, no interior do Piauí, Dilma volta a anunciar tudo aquilo que prometeu em sua campanha, nas eleições de 2010: crescimento com emprego e crescimento com educação de qualidade. "Asseguro para vocês que 2013 será o ano que teremos aquele crescimento sério, sustentável e sistemático". "2013 vai ser o ano em que nós vamos colher muitas coisas que nós plantamos". No afã de maior popularidade ou com intenções de garantir a reeleição, o governo Dilma, a cada mês, cria um novo programa-bolsa. "Quando começou esse processo de seca, o governo criou o "bolsa estiagem" e o "bolsa garantia safra". Já tínhamos o bolsa família. Com esses programas, a gente quer ter certeza que as pessoas não vão passar fome, inclusive vão garantir uma sobrevivência a esse período, porque sabemos que a seca vem e passa. Nós vamos ficar de olho, enquanto houver seca, esses programas vão existir. E queremos garantir que, depois da seca, melhorem as condições de vida das pessoas", afirmou a presidente. Será que ela esqueceu que essas promessas já foram feitas, insistentemente, durante a campanha das eleições passadas e não percebe que já está na metade do seu governo ou ela está prometendo para o próximo governo aquilo que ainda não cumpriu neste, mas que agora é "sério"? De uma forma ou de outra, Dilma parece estar, mais do que nunca, preocupada com a credibilidade deste governo, embora os números do último levantamento efetuado pelo IBGE indiquem que o índice de sua popularidade seria suficiente para garantir a reeleição, pelo menos naquele momento. Ela sabe perfeitamente que a economia está engessada há bastante tempo e que a qualquer instante a realidade aparecerá, desastrosamente. A política econômica não parece tão firme das pernas, e é por isso que a presidenta, começando pelo nordeste, antecipa os seus discursos de campanha, prometendo enfaticamente crescimento em todos os setores da economia, buscando amenizar possíveis impactos negativos. Com as notícias bombásticas na imprensa internacional sobre "manobras" efetuadas na contabilidade do Brasil, que tinham por objetivo mascarar o crescimento econômico do país, medido pelo PIB, que não passa de um pibinho, atualmente com crescimento nanico, Dilma procura desviar o foco e fortalecer a sua imagem. A comunidade internacional acompanha atentamente os passos das políticas brasileiras. Seria melhor o governo ter admitido que em 2012 a meta não seria cumprida e anunciar que em 2013 haveria um grande esforço para compensá-la. Ao contrário, a emenda ficou pior do que o soneto. E a transparência, a quantas anda? O que o Tribunal de Contas da União (TCU) teria a dizer a respeito dessas mágicas contábeis, cujas decisões para os lançamentos nas contas públicas dividiram as opiniões dos integrantes da cúpula do governo? O governo está rachado e aí não haverá vencedor. Mas o perdedor todos já sabem quem é: o povo, que terá de pagar a conta. Conforme a presidenta afirma em sua campanha: 2013 vai ser o ano do boom, de colher os frutos. Mas, pelo que se vislumbra nos manuais da atual conjuntura, possivelmente 2013 não será o ano da tranquilidade política, necessária para as colheitas tão anunciadas pela presidenta.

Celso Pereira Lara

159-O caso GM e a Contabilidade do Brasil

O caso GM e a mágica na contabilidade brasileira
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As demissões em massa, na GM, só não aconteceram no ano passado por causa da isenção do IPI para a venda dos novos veículos. O governo se viu pressionado a prorrogar a isenção do imposto, durante o ano de 2012, para que não acontecessem as demissões no ano das eleições municipais e também apostando na recuperação da economia, o que de fato não aconteceu. A montadora, que já estava com pouco oxigênio em suas vendas, não consegue se equilibrar das pernas e anuncia para o dia 26 o fechamento de uma das oito fábricas do complexo em São José dos Campos-SP. Estão, portanto, ameaçados de desemprego cerca de 1.500 trabalhadores. Enquanto isso, as revistas estrangeiras divulgam o descrédito na economia brasileira, ao emitir críticas severas ao governo de Dilma. É que todos já sabem dos artifícios utilizados na contabilidade do Brasil, para o fechamento das contas públicas. A isso chamam de "contabilidade criativa" e dizem que os dados econômicos "decepcionantes" não param de ser divulgados no Brasil. Depois do fraco desempenho do PIB (pibinho) apresentado em novembro, o governo de Dilma Rousseff agora "admite que só atingiu a meta de superávit primário" após "omitir algumas despesas em infraestrutura", "antecipar dividendos de estatais" e "atacar o fundo soberano". 2013 já chegou e não há mais como segurar a inflação. A presidenta determina que a Petrobrás segure os preços da gasolina e ao mesmo tempo pede aos governos estaduais e municipais que não aumentem os preços das tarifas urbanas. A economia no Brasil caminha com a inflação reprimida que na realidade está à beira de abrirem-se as comportas. É o caminho para inflação alta com crescimento baixo. A manobra nas contas públicas desaponta as autoridades estrangeiras, o que gera o descrédito no governo de Dilma. Se o ano de 2013 não for bom para a economia, possivelmente o de 2014 será péssimo para as candidaturas do PT à presidência. 

Celso Pereira Lara

158-Presídio seguro em BH

Quando há vontade política, a solução aparece
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Uma ótima notícia para o povo mineiro: mais de 600 presos começam a ser transferidos para uma penitenciária construída e administrada pela iniciativa privada, em Ribeirão das Neves-BH. A inauguração oficial está prevista para o dia 28 deste mês e trata-se da primeira iniciativa deste tipo no Brasil. A construção da penitenciária, licitada e executada por um consórcio de cinco empresas, teve um gasto total de 280 milhões, o mesmo valor gasto na desnecessária reforma, incluindo banheiras de hidromassagens, dos apartamentos funcionais dos deputados federais em Brasília. O custo mensal, definido para cada detento, será da ordem de 2,1 mil, pagos pelo estado durante os próximos 27 anos. Por conta dos investidores ficarão a alimentação, a saúde e a educação. Nos galpões da unidade prisional os presos que estiverem cumprindo pena também terão atividades e instruções para aprender a costurar uniformes, fazer calçados e mobiliário. Outro fato importante é que haverá uma empresa para monitorar os resultados da Parceria Público-Privada (PPP). De acordo com a gestora da unidade prisional, funcionários da empresa estarão dentro do presídio. “Nós teremos aqui sete pessoas dessa empresa norte-americana fazendo mensurações, verificações do atendimento e da segurança da estrutura”, disse.  A gestora explica que são cerca de 380 itens avaliados. O investimento em segurança foi alto. Colchões antichamas, lâmpadas de baixa voltagem e paredes sem tomadas, para que nenhum celular seja recarregado, são medidas de segurança. Duas torres funcionam como centrais de monitoramento e recebem imagens de quase 300 câmeras dia e noite. Das torres são disparados os comandos para abertura e fechamento de portões, funcionamento ou não de energia elétrica e dos chuveiros. Uma iniciativa pioneira no Brasil, com origem em Belo Horizonte, que tem tudo para dar certo. De alto custo inicial, e mensal durante 27 anos, mas na realidade o retorno será em forma de mais segurança para a sociedade e para os presos. Sem celulares não mais haverá ordens ou comando ao crime organizado por parte dos presidiários e fugir será missão quase impossível. Dessa forma, o criminoso estará ciente de que a cadeia, doravante, será de fato um presídio nos moldes americanos, assim todos os brasileiros esperam. Contudo, ainda há quem diga que "o modelo de PPP não contribui para a ressocialização do preso e ainda é caro" - palavras do especialista em segurança pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Robson Sávio. E acrescenta:  “A PPP não supera o modelo prisional que nós temos baseado na contenção ao invés da ressocialização no alto custo e na reincidência." Há longos anos os presos, condenados ou não, sempre foram cercados de direitos e garantias por parte de associações e organizações protetoras dos criminosos. A luta pela libertação dos detentos é muito maior do que a luta para o combate à criminalidade nas ruas. Daí o aumento da violência urbana. Se eles nunca seguiram as regras sociais, por que tanta preocupação com a ressocialização dos condenados, quando na maioria das vezes eles assaltaram, mataram, estupraram e aniquilaram famílias? Quantos presidiários, mesmo tendo cumprido suas penas ou que tenham saído antes ou então que tenham fugido, voltaram para o mundo do crime, fizeram novas vítimas e continuam foragidos? A esperança é de que o novo presídio traga bons resultados por enquanto à população mineira, e com isso outros estados passem a adotar o mesmo projeto, como solução em curto prazo para a crise no sistema penitenciário no Brasil. 

Celso Pereira Lara

157-A temporada dos enganos

A prática dos equívocos nos governos
quase sempre não convence

Equívoco 1 - Prefeita nomeia marido

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Logo no início do ano, precisamente no dia 10 de janeiro, a prefeita reeleita de Guarujá-SP nomeou o próprio marido, com quem se casara em 15 de dezembro de 2012. Em nota, a prefeitura afirmou que em razão do elevado número de nomeações realizadas na referida data, quando foram publicadas 271 portarias, a prefeita não percebeu a indicação do próprio marido. Logo que teve conhecimento do ato administrativo, a prefeita determinou sua imediata revogação, com efeitos retroativos, o que será devidamente publicado na próxima edição do Diário Oficial.

Equívoco 2 - PPS pede informações ao Planejamento sobre nomeação na Funpresp

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O PPS apresentou nesta terça-feira, dia 15, um requerimento em que pede informações à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre a nomeação do economista Humberto Pires Grault Vianna de Lima para a diretoria de investimentos da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A assessoria do partido afirmou que o documento foi protocolado na Comissão Representativa do Congresso Nacional, colegiado que representa o parlamento durante o recesso legislativo. O partido toma como base reportagem da revista "Época". Segundo o PPS, além de ser ligado ao PT, Humberto Pires é acusado pelo BANCO CENTRAL de desviar R$ 4,6 milhões do banco BVA, instituição financeira a qual está sob intervenção do BC. Com base na reportagem, o PPS afirmou que "as ligações de Pires com o PT garantiram a ele a construção de uma rica carreira por fundos de pensão estatais nos últimos 11 anos". Pires também teria ajudado a criar a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, que promoveu um calote a três mil associados da entidade e um rombo de R$ 100 milhões, dinheiro que teria abastecido os cofres do PT. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), apontou que o economista tem um passado "suspeito" e questionou o risco da sua nomeação para o cargo. "Mais uma vez o PT está fazendo aparelhamento estatal e, o mais grave, nomeando uma pessoa com um currículo extremamente suspeito. As denúncias que a revista Época faz são sérias. Não podemos aceitar o Funpresp, que dentro de 20 anos terá um patrimônio de R$ 160 bilhões, sendo administrado por qualquer um, muito menos por alguém como essa pessoa", disse Rubens.

Equívoco 3 - Ambulância é flagrada fazendo mudança em Brasília

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A ausência de médicos nos plantões e a falta de ambulâncias nos hospitais são graves fatores que contribuem para o aumento da crise na saúde. De Taguatinga-DF para São Paulo-SP, dia 15 de janeiro, uma ambulância percorreu quase 2 mil km para fazer a mudança de uma suposta paciente, com autorização do Secretário de Saúde do Distrito Federal. No seu interior não havia nenhum equipamento para atendimento médico e sim algumas peças como roupas, sacolas e malas. O Ministério público irá fazer as sindicâncias para apurar o caso.

Celso Pereira Lara

156-A reforma nos apartamentos

Reforma nos apartamentos de deputados federais 

Seria mesmo necessária a reforma nos apartamentos da Câmara?

O Brasil não está em pleno crescimento econômico, com o pleno emprego assegurado, com atendimentos médicos satisfatórios, com a oferta de vagas nas escolas públicas atendendo à população de baixa renda e com a segurança pública capaz de garantir a paz. Ao contrário, o PIB (que agora é pibinho) nunca esteve tão pequeno, o desemprego caminha a olhos vistos, as escolas públicas não atendem à demanda, não oferecem ensino de qualidade em face dos baixos salários dos professores. Tudo isso é do conhecimento de todos: do povo e dos políticos. Entretanto, justo num momento em que o país atravessa uma sequência de julgamentos dos maiores escândalos de corrupção, com desvios de dinheiro público, a Câmara de deputados, em Brasília, anuncia, sem o menor pudor, a reforma em 432 apartamentos funcionais dos deputados federais. Com descaso à miséria do povo brasileiro, seus eleitores, a reforma inclui a construção de banheiras de hidromassagem. O custo total previsto será da ordem de R$ 280 milhões aos cofres públicos. Por que não manter somente o auxílio-moradia a todos os parlamentares? Por que uma reforma dessa magnitude? É muito dinheiro gasto para sustentar o luxo dos políticos, quando além de tudo eles frequentam a Câmara somente de terça a quinta. Por isso, a Câmara está com os serviços atrasados e muitas medidas provisórias para discussão no Congresso. O espantoso mesmo é que um candidato à presidência da Câmara apoia a reforma, com a alegação de que ela irá valorizar os imóveis do governo e que os apartamentos se tornarão mais atrativos. Atrativos para quem? O povo não precisa disso. O governo federal não precisa disso. A população quer mais rigor com os gastos públicos. Somente isso. Que vergonha!

Celso Pereira Lara

155-A violência urbana em Juiz de Fora

A violência urbana está sem limites

Juiz de Fora, por ser uma cidade interiorana de Minas Gerais, foi considerada, até bem pouco tempo, a região mais pacata para se viver com mais tranquilidade e melhor qualidade de vida. Situada a 180 km do Rio de Janeiro, a pequena cidade representava o eldorado tão sonhado pela população dos grandes centros urbanos. Com o aumento da criminalidade nas grandes capitais, Juiz de Fora passou a receber milhares de famílias, nos últimos vinte anos, vindas principalmente de São Paulo e Rio de Janeiro, fazendo com que a cidade crescesse em número de habitantes e em número de veículos, e movimentasse o comércio, as escolas, as instituições bancárias, a construção civil e a economia como um todo. Dessa forma, a pequena e pacata cidade interiorana passa a ganhar status de cidade grande. E, como não poderia deixar de ser, a violência urbana cresce na mesma proporção, dando-nos a impressão de que a criminalidade está aumentando. A violência urbana, em suas variadas formas, é um dos principais problemas sociais no Brasil e, como tal, tem suas raízes no desemprego e na falta de vagas nas escolas públicas. Não bastasse isso, o maior causador do aumento dessa violência é sem dúvida o crescimento desenfreado do tráfico de drogas. É nessa área que existe o mal maior que ameaça toda a humanidade. Com a chegada dos bailes Funks, a partir dos anos 1990, cuja maioria é patrocinada por traficantes, a expansão do comércio de drogas ficou mais evidente. Assaltos e crimes de morte são cometidos a qualquer momento, em busca de dinheiro para alimentar o comércio de drogas. Diariamente são noticiados assassinatos causados pelo “acerto de contas” com os devedores do tráfico. As causas da violência urbana não são as mesmas de cinquenta anos atrás, porque naquela época não existia tanta facilidade para a entrada de armas e drogas no país. Atualmente em cada bairro existem dezenas de pontos de venda de drogas e armas, espalhados, inclusive, pelas praças públicas e centro da cidade. A falta de um projeto de vida, de religião, de crença, de amor à própria vida, faz com que o indivíduo se sinta sem perspectiva para o crescimento na vida social. A pessoa se sente marginalizada e segue o caminho do mal, em companhia de grupos nas mesmas condições. As bebidas alcoólicas são também consideradas drogas, pois são causadoras de muitas brigas e mortes. Nesse entendimento, pode-se dizer que a variável de maior peso a ser considerada como causa do aumento da violência urbana em Juiz de Fora é, sem dúvida, o tráfico de drogas.

Celso Pereira Lara

154-Quebra dos sigilos de Rosemary

Como se poderia concluir a Operação Porto Seguro 
sem a quebra dos sigilos de Rosemary?

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O líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno, protocolou na Procuradoria da República em São Paulo, nesta quarta, dia 9, uma representação pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da ex-chefe do escritório da Presidência da República, em São Paulo, Rosemary Noronha. Uma excelente iniciativa, que atende muito bem às expectativas da população, ávida por saber detalhes de todo o esquema de venda de pareceres no governo do PT. A quebra dos sigilos é importante para aprofundar investigações sobre a influência de Rosemary no governo federal. Não fosse a atitude do deputado Rubens, líder do PPS na Câmara, possivelmente o desfecho da operação não seria diferente de uma pizza. Cabe agora ao Procurador da República atender ao importante pedido. Afinal, por que até agora não houve nenhum pedido de quebra dos sigilos de Rosemary? E por que Rosemary ainda não foi chamada para prestar esclarecimentos ao Congresso? O governo do PT conseguiu formar uma base aliada muito poderosa, formada por partidos com maioria na Câmara, que atende muito bem aos interesses da Presidência da República. Dessa forma, seria quase impossível haver alguma manifestação contrária aos interesses governamentais. Todavia, sabe-se que o PPS teria rompido com a base de aliados, motivado pelo envolvimento do PT com Carlinhos Cachoeira. O pedido de quebra dos sigilos de Rosemary poderá revelar muitas outras conversas comprometedoras, envolvendo os verdadeiros protagonistas desse e de outros esquemas, que até então são apenas suspeitos. Talvez se possa descobrir por que Rosemary viajava tanto ao exterior em companhia de Lula?

Celso Pereira Lara

153-José Genoíno - o retorno

Olívio Dutra diz que Genoíno não deveria ter assumido

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Olívio Dutra, ex-presidente do PT, diz: "O partido não é o Dirceu, nem o Lula, nem a Dilma, nem o Tarso e nem o Olívio; o partido é uma construção coletiva da democracia brasileira".  Se a cúpula original do Partido dos Trabalhadores está envolvida até os dentes em esquemas fraudulentos, então o que esperar mais desse partido? A culpa pelos desgovernos não cabe às "más companhias" que ocuparam os cargos para garantir a governabilidade; cabe apenas aos próprios líderes e fundadores do partido. Não há que ficar terceirizando os culpados, quando na verdade já está provado que houve uma quadrilha para administrar o mensalão durante o governo de Lula.  O PT já nasceu pronto e acabado. Os rumos já estavam traçados. Já havia uma definição de governo. Não foi nenhuma novidade o que aconteceu na política deste país. Mas foi sem dúvida a maior desconstrução política que já se viu na história do Brasil. O PT de Lula, todos sabem, foi um partido que se elegeu com a intenção de saquear os cofres públicos, amordaçar a imprensa e desmoralizar a justiça, dominar o parlamento e perpetuar-se no poder, em nome da justiça social que todos acreditavam. Essa era a revolução que Lula pretendia fazer no Brasil? Agora, o PT está agonizando e fedendo de tão podre. Se o ex-presidente Lula não sabia, não viu e não ouviu nada a respeito dos esquemas em seu próprio Gabinete, no Planalto, é porque além de possuir pouquíssimo estudo ele é cego e surdo, o que o impediria de se eleger  ou tomar posse como Presidente da República. Quanto ao fato de Genoíno reassumir o mandato na Câmara, não há nada de novidade ou de errado. É tudo muito natural diante do quadro político do PT de Lula, assim como os outros condenados também poderão assumir os mandatos mais adiante. Essa é a política do PT que o povo tanto adora! A democracia brasileira não precisa dessa "construção coletiva", Sr. Olívio Dutra. A democracia brasileira precisa sim de uma reconstrução da ética na política, da moral, da honestidade, da honra e do respeito aos poderes constituídos, sobretudo do cumprimento aos preceitos constitucionais. Sem esses ingredientes essenciais o bolo fica solado e o organismo não consegue digerir. E, por causa disso, todos os brasileiros irão passar mal e possivelmente vomitar nas urnas, nas próximas eleições. 

Celso Pereira Lara

152-Os Penduricalhos na Câmara-II

A lógica política: primeiro se recebe para depois 
discutir o projeto de extinção

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Enquanto a Prefeitura luta pela contenção de gastos, a Câmara efetua o pagamento, em forma de ajuda de custo, aos vereadores que são contrários à proposta que acabaria com os penduricalhos. O desconforto causado na Câmara pelos 14 parlamentares que não se manifestaram, através de requerimento, pela recusa do auxílio-paletó, parece ter sido motivo para engrossar a discussão quanto à colocação em pauta do projeto de lei que extingue o pagamento por reuniões extraordinárias. Deu a entender que os 5 legisladores que solicitaram a suspensão do benefício fizeram papel de inocente, enquanto os outros aproveitaram-se da situação de "farinha pouca, meu pirão primeiro", que expressa muito bem a natureza egoística do ser humano. O mais interessante é que alguns reeleitos já haviam se manifestado favoráveis ao fim dos "penduricalhos" em primeira discussão, entretanto preferiram fazer parte do grupo dos 14 beneficiados. A lógica política na Câmara mostra que, para se discutir um projeto de extinção de benefícios, primeiramente há que se recebê-los. Entre inocentes e espertos, fato é que mais uma vez a discussão não passará de discussão e o projeto de lei novamente voltará a adormecer em seu ninho. O que restou mesmo foi a prova, aos olhos dos eleitores, de quem não abriu mão do auxílio-paletó: o grupo dos 14. 

Celso Pereira Lara

151-Dilma X petistas de Lula

Para os petistas, a mídia conservadora sempre foi 

considerada uma pedrinha no sapato

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Dizer que é uma campanha de desmoralização ao ex-presidente Lula é querer encobrir a realidade, blindar a imagem de Lula  e menosprezar a mídia conservadora. A imprensa não mente, ela dá visibilidade. E a imprensa investigativa incomoda  bastante a qualquer governo sob suspeita. Cabe a todos que se sentem prejudicados o direito de vir a público provar a sua inocência. Bem a propósito, onde está Wally? Se a presidenta Dilma é favorável a que a imprensa tenha o livre direito de manifestação, isso é praticar a democracia plena, ao contrário do PT que busca a instituição da censura no Brasil. Dilma parece não mais fazer parte do radicalismo de esquerda, dos fundamentos do PT, que sempre lutou pela mordaça da imprensa e do poder judiciário. O próprio Lula desvirtuou-se dos ideais do seu partido, dando continuidade e colocando em prática os projetos de seu adversário político FHC e decepcionando milhões de brasileiros. Por que, então, a sua candidata biônica (poste) não poderia também seguir outros caminhos, que por sinal são bem melhores e mais éticos? A impressão que passa é que os petistas estão babando de raiva da administração da presidenta, pois eles esperavam o continuísmo do governo Lula, com todas as suas barbaridades inconstitucionais e corrupções espalhadas em todos os cantos do Planalto. Dilma tem demonstrado que governa independente, com a própria cabeça e com a intenção de fazer uma boa administração, o que sem dúvida lhe garantiria a reeleição, para desespero dos petistas que esperam reeleger Lula. Não seria surpresa se ela se candidatasse à Presidência da República, nas eleições de 2014, pela sigla de outro partido, caso venha a faltar oxigênio nos entendimentos com os petistas no decorrer de 2013. Prenunciar que ela jamais seria reeleita sem o PT, somente pagando para ver. Dilma vem surpreendendo a todos, em todos os sentidos, e não é à toa que o índice de popularidade da presidenta vem incomodando os petistas de Lula.

Celso Pereira Lara 

150-Os penduricalhos na Câmara

A manutenção do 14º e do 15º salário dos vereadores

é uma incongruência

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Na Câmara Municipal, 2013 já inicia com a velha discussão quanto à eliminação dos penduricalhos, conhecidos como auxílio-paletó, pagos aos legisladores. Trata-se de projeto de lei que se arrasta desde dezembro de 2011 e que propõe o fim dos pagamentos por reuniões extraordinárias - até o limite de R$ 6.012,70 - e da ajuda de custo de R$ 30.063,52, que equivalem ao 14º e 15º salários pagos em dezembro e janeiro de cada ano. Embora eivado de boas intenções políticas, o projeto não consegue dar um passo em direção à finalização. Fica sempre postergado, com a alegação de que há outras prioridades na frente. Ou seja, criou-se a figura do “bode na sala”, que aparece sempre no início e no final da legislatura. Seria uma forma de demonstrar que realmente os legisladores eleitos e reeleitos estão dispostos a contribuir com a contenção dos gastos da Prefeitura, o que ainda não é verdade. Os vereadores recebem pagamento por sua atuação e este pagamento chama-se subsídio (e não salário). Na Câmara também trabalham muitas outras pessoas que ajudam o processo de elaboração dos projetos de lei. Algumas pessoas ajudam a manter o bom funcionamento da Casa; outras, ajudam a divulgar o trabalho dos vereadores e a manter contato com as comunidades. Considerando todo esse aparato, será que a atual estrutura administrativa mantida na Câmara estaria suficiente ou inchada demais? Dos 19 vereadores eleitos, somente 5 manifestaram-se pela renúncia dos penduricalhos, através de requerimento,  alegando que "a maioria da população não desfruta de um sistema de remuneração semelhante." Tudo indica que o primeiro pagamento anual, feito em janeiro, seja pago aos demais vereadores nos próximos dias. Isso porque o projeto - apresentado na última legislatura - ainda não retornou à pauta de votação. O novo presidente da Câmara afirmou que a peça deve seguir seu trâmite normal, mas ele ainda não se definiu quanto a abrir mão ou não do auxílio-paletó. Enquanto a Prefeitura caminha no sentido da contenção de despesas, a Câmara não demonstra a mesma intenção. Pelo menos por parte de 14 vereadores, até o momento.  "Temos que acompanhá-lo. Não podemos deixar que ele passe na nossa frente. É preciso que caminhemos juntos" - disse o presidente da Câmara, referindo-se ao novo prefeito. Palavras não bastam, o povo quer ação, chega de retóricas. A população espera que essa votação seja colocada em pauta, o mais rápido possível, para saber quem são realmente os seus representantes que trabalham para o engrandecimento da cidade de Juiz de Fora e quem são os que trabalham em benefício próprio.

Celso Pereira Lara

149-Enxugando a máquina pública

Em início de mandato, o ajuste dos cargos em 
comissão na Prefeitura se faz necessário

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Os cargos em comissão nas esferas municipal, estadual e federal sempre foram motivo de preocupação para os seus detentores. A cada eleição, uma nova preocupação. Na área federal nem tanto, pois além de manter nos cargos todos os comissionados do governo anterior, a presidenta Dilma criou ainda mais secretarias e departamentos, numa verdadeira festa com o dinheiro público. Quanto a isso, percebe-se que no governo federal, nos últimos dez anos, não há esse tipo de preocupação para contenção de gastos. As nomeações para os cargos, por serem de caráter político, flutuam ao sabor das circunstâncias ou dos interesses da administração, sem garantia de permanência até o final de cada gestão. E os detentores de função comissionada ou gratificada sabem perfeitamente disso. No presente caso, o prefeito Bruno, que acaba de tomar posse, cumpriu o seu papel de administrador do município ao exonerar 590 cargos comissionados. Todavia, além dos secretários, já estão nomeados 56 novos titulares. A expectativa dominante é de que, para execução dos projetos de maior interesse, haverá necessidade de medidas severas para conter os gastos durante esse governo, o que implicaria a efetiva redução de cargos. Possivelmente, a resposta que se aguarda do secretário da Fazenda quanto à saúde financeira do município não deverá ser nada agradável, o que deixaria o prefeito mais à vontade para extinguir muitas gratificações e muitos cargos.

Celso Pereira Lara

Texto publicado na seção "Dos Leitores" da Tribuna de Minas de 05.01.2013.  

148-Fraude na Previdência

Se o  controle sobre as contas da Previdência tivesse sido feito com maior rigor, não haveria a reforma da Previdência

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As fraudes praticadas contra a Previdência no Brasil tem uma longa história e até hoje permanecem sem solução. São milhares de esquemas de desvios de recursos milionários, repetitivos ou criativos, que deixam o caixa da Previdência cada vez mais vazio. Ao invés de fiscalizar melhor o sistema previdenciário, os governos de Fernando Henrique e de Lula acharam mais simples fazer a reforma da previdência, punindo os contribuintes trabalhadores. Alegaram que a Previdência estava quebrada, sem recursos para continuar pagando as aposentadorias dos servidores públicos. Foi um terrível ato praticado contra a Constituição, contra os direitos adquiridos dos servidores. Aumentou-se o tempo para aposentadoria; os proventos ficaram limitados a dez salários mínimos; os que já estavam aposentados e os que se aposentam continuam a contribuir mensalmente para Previdência. Com todas essas criações maquiavélicas, ainda assim a reforma foi aprovada no Congresso pelos dois governos. Agora, com o julgamento do mensalão, coloca-se em discussão a legitimidade dessa reforma. O principal ponto seria a inconstitucionalidade da reforma da Previdência, aprovada em 2003, após o entendimento do STF de que houve compra de votos no Congresso à época da medida.  A reforma, que já era inconstitucional no projeto, foi aprovada à força, pela compra de votos de parlamentares. Para a Previdência, em termos de Caixa, nada acrescentou ou nada melhorou, pois os desvios continuam aumentando. Ao invés de combater os carrapatos, mata-se o gado. Até quando ficaremos assistindo a reportagens mostrando quadrilhas saqueando os cofres públicos? A nossa presidenta Dilma bem que poderia fazer uma faxina de verdade em todos os Ministérios, Secretarias e Agências desse governo. Afinal, para que servem os milhares de cargos de confiança criados nesse governo? A população não aguenta mais ouvir essas notícias.  Passa a impressão de que dentro do governo, em todos os níveis, existe uma verdadeira cupinzama. A reforma que o povo gostaria de ver é a aplicação de maior rigor com a fiscalização das contas públicas, especialmente com as da Previdência.

Celso Pereira Lara