467-PEC 241 – Teto de gastos

A Proposta de Emenda Constitucional 241 contempla ações que deveriam ser seguidas pelos gestores da coisa pública, desde sempre. Se houvesse seriedade e responsabilidade na administração das finanças, a situação do país estaria num patamar bem melhor e com baixo índice de desemprego.

A ideia básica da proposta é conter o crescimento dos gastos públicos através de ajustes. Impor um limite para que não haja extravagâncias. Para que não haja gastos excessivos ou irresponsáveis, a não ser que sejam dentro dos parâmetros!

No governo Dilma, a festança com os gastos, associada à redução de impostos, resultou numa combinação explosiva de proporções incalculáveis, mas as consequências da irresponsabilidade estão aí para todos verem. Todos pagaremos por isso.

Noticia-se que os políticos também estão inclusos na PEC 241, mas ao que tudo indica não do jeito que deveria ser ou como o povo gostaria. As marajaíces vão continuar, mesmo com teto ou limitações para inglês ver. Mas no fundo, mesmo, o controle dos gastos no Congresso é só para jogar holofotes na população, para que a votação seja mais rápida e a aprovação da PEC seja por unanimidade.

A luta para acabar com Foro Privilegiado dos parlamentares está cada vez mais presente, e será o mote das próximas manifestações de rua.  Com a aposentadoria especial aos oito anos para os políticos e com os diversos tipos de benesses escandalosas que eles acumulam, tanto no Congresso e no Senado, quanto no STF, fica difícil acreditar nessa PEC e na Reforma da Previdência que se avizinha. Reforma política, nem pensar, pois são os próprios que farão a redação, alteração e votação pela sua aprovação, e certamente eles não seriam tão idiotas de aprovar algo que lhes possa trazer perdas de direitos.

Não nos iludamos com o fato de os políticos estarem incluídos na PEC 241, pois isso é um artifício utilizado para calar o povo. A necessidade de controlar os gastos do governo é essencial, coisa que os governos petistas desconheceram solenemente, e a PEC, apesar de polêmica, se faz necessária, todavia não garante que seja cem por cento o resultado esperado. Certo é que se o governo não gastar menos e melhor, o Brasil vai quebrar e a gente vai sentir saudades da crise que já estamos vivendo.

O Congresso sempre soube dar um jeitinho quando precisa de verba extra para aumentar seus salários etc. No final, quem vai sozinho pagando essa conta é mesmo o povo trabalhador. Se não aprovarem a PEC, vão fazer o povo sofrer. Mas, se aprovarem, o povo sofrerá do mesmo jeito!

Um fato vergonhoso para os políticos e gestores do governo ter que se submeterem a limites de gastos, via cabresto, quando já existe a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Ministério do Planejamento para cuidar especificamente desse assunto, além do TCU. O rigor no cumprimento das leis, no âmbito governamental, é uma falácia, principalmente quando se olha para os governos anteriores. É por causa deles que o país está totalmente bagunçado, e para colocar a casa em ordem há necessidade imediata de alguma providência com remédio amargo. E não se vislumbra um bom resultado no curto prazo, considerando que o remédio para salvar o Brasil pode engrossar ainda mais os índices de desemprego.

A PEC do teto de gastos seria um passo na direção de uma solução possível, compreensível, contudo, é o único remédio que se possa receitar no momento.

Celso Pereira Lara

466-Segundo turno - JF

Novamente é chegado o momento em que os eleitores de Juiz de Fora cumprirão o compromisso de cidadania, depositando na urna eletrônica o seu voto de confiança, desta vez em segundo turno, no candidato a prefeito.

 A responsabilidade está sempre nas mãos do eleitor, e cabe a ele depositar o voto na urna em favor daquele que seja melhor para todos desta cidade. A oportunidade está posta!

O mais votado será o chefe do poder executivo municipal, a quem compete chefiar a administração e comandar os serviços públicos.  Enfim, é o responsável pelo atendimento das demandas da população e pelo crescimento econômico e social da cidade.

Há que se considerar que as receitas do município são ajustadas para movimentar a máquina pública, e quase sempre o poder municipal depende de verbas federais para realizar programas específicos. E em tempos de crise na esfera federal - justo no momento em que a PEC 241, que limita gastos públicos por 20 anos, é aprovada em primeiro turno na Câmara dos deputados -, as promessas de repasses não vão passar de simples promessas. Este é o grande gargalo que os prefeitos terão de enfrentar em sua administração. Se antes já não estava fácil, o que dizer daqui pra frente?

Vale lembrar que, durante as campanhas, argumentos que insinuem desconstrução do adversário não representam os interesses da população, pois não é justo enaltecer uma candidatura aplicando deméritos à outra. O que está em jogo é a defesa de suas propostas, é isso que o eleitor quer saber.

O que se pretende nas campanhas é levar até o eleitorado as propostas básicas e factíveis, que possam de fato convencer a todos, ou seja, o candidato deve se valer apenas das ações a que se propõe realizar no comando da Prefeitura. As pretensões devem ser claras e objetivas. Isso basta!

O eleitor, por sua vez, deve entender que o ato de votar expressa a vontade de fazer progredir a sua cidade e de melhorar as condições de vida da população. Essa é a essência do voto consciente, e não aquele que visa objetivos específicos ou mesquinhos. O voto será direcionado ao candidato que apresentar uma proposta convincente e de possível realização. Nada de promessas eleitoreiras!

Embora o contexto político nacional revele certa desilusão do povo com os políticos, os resultados das urnas, nesse segundo turno, melhor dirão sobre o que pensam os eleitores a respeito da valorização da sua cidade. E Juiz de Fora merece um voto de confiança, apostando no seu desenvolvimento, apesar da crise. Acreditar faz parte!

Os prefeitáveis estão devidamente informados de sua missão e do peso da responsabilidade que, uma vez eleito, terá de enfrentar, considerando que o caixa da Prefeitura não permite gastos mirabolantes e que os repasses e convênios com o governo federal estão sabidamente escassos. Afinal, prefeito não é mágico!

Que venha o candidato que realmente se proponha a construir uma Juiz de Fora maior, mais atrativa, uma cidade que, embora seja considerada interiorana, consiga desenvolver-se gerando polos de emprego e renda, e acima de tudo mais segurança pública. E que vença as eleições aquele que de fato seja do agrado do povo juiz-forano, e que realmente possa cumprir tudo aquilo que foi prometido durante as campanha. 

Celso Pereira Lara

465-O petismo vai deixar saudades

Daqueles treze anos, vamos sentir muitas saudades, sim, diriam os petistas, ainda anestesiados, embalados nas promessas nunca realizadas. Foi um longo período de avanços e conquistas nunca antes visto na história deste país, gritariam eles.

Lula e Dilma chegaram ao poder intitulando-se defensores dos pobres e oprimidos, apresentaram-se como os donos da verdade e salvadores da Pátria, prometeram cuidar dos integrantes da classe social baixa, de extrema pobreza, como se fossem nenéns. E todos eles acreditaram, infantilmente, sempre os reelegendo.

A defesa intransigente do petismo virou prioridade, e aquele que ousa falar mal do PT, de Dilma ou de Lula logo é rotulado de fascista ou coxinha por seus defensores mais radicais. Vira um inimigo do povo, pensam eles! Basta ver que os condenados do Mensalão foram chamados de heróis da democracia e saudados com palmas e palavras de ordem contra o STF. Não admitiam reprovações por esses gestos, e ainda rebatiam, ferozmente: “Atacar Dirceu, Delúbio e Genoíno é atacar a nós e aos trinta milhões de brasileiros que saíram da pobreza”. Frase que ficou para a posteridade. Aqui foi o ponto alto do escárnio com os brasileiros que apoiam a verdadeira democracia. Ao serem presos, Genoíno e Dirceu ergueram os punhos cerrados, revivendo o símbolo do movimento operário internacional. Evocaram a luta das esquerdas contra a exploração do trabalho operário. Então, tudo ficou muito claro que o petismo lutava pela permanência no poder a qualquer custo, nem que fosse pela revolução armada.

E não parou ali, não! O PT evoluiu assustadoramente no mundo do crime - e somente nesse aspecto - e seus principais líderes estão presos ou respondem a processos criminais. Nos governos petistas, seus presidentes e vários ministros estão envolvidos em esquema de corrupção de proporção gigantesca, que envolve cifras bilionárias. E a população estarrecida, cansada de assistir a tudo isso, vai pras ruas fazer manifestação de protesto pedindo a prisão dos envolvidos, mas a lentidão e as decisões do judiciário são um fator favorável aos criminosos.

Mesmo as classes média e alta sendo as que sustentam a economia com emprego e renda, os nenéns não aceitam que falem mal dos governos petistas. São fiéis sectários do petismo. Radicais escudeiros em essência, eles consideram que patrões são opressores por natureza, pois vivem da exploração do trabalho. A realidade vivida pelos nenéns é aquela que está gravada nos livros de Marx, a sua verdadeira Bíblia. Esses nenéns são seres imutáveis, e a sua percepção prejudicada não permite acordar e viver no mundo real. Fazer o quê?

Vão morrer acomodados, possuídos pela síndrome do sapo fervido. Quantos sapos conseguiram escapar dessa situação, em busca de libertação e de mudanças para suas vidas. Estes conseguiram pular fora e prosperaram antes que a água fervesse, enquanto aqueles preferem morrer fervido, no conforto da ilusão e felizes da vida.

Celso Pereira Lara

464-Lula chega ao auge da loucura

Talvez tenha sido por causa do MPF (Lava-Jato). No dia 14 set 2016, histórico para o Brasil - mas trágico para o PT -, a "jararaca" recebeu a primeira paulada em sua cabeça insana.

Foram anos intermináveis de governo petista, cujos presidentes de postura ditatorial tripudiavam o povo de boa-fé, assim como abusavam da ignorância da maior parte da população brasileira. O sindicalista carismático, com promessas de salvar a Pátria da corrupção do governo de Collor, conseguiu realizar o sonho de chegar à Presidência da República, e o povo delirava de satisfação por ter elegido um pobre, metalúrgico, carismático e representante da classe trabalhadora. Enfim, tinha tudo a seu favor, tinha tudo para dar certo, se realmente não existisse uma viva alma mais honesta do que ele.

Lula só não contava com a toda poderosa Lava-Jato, e Dilma, com o poderoso Tribunal de Contas da União. Consideravam que tudo estava dominado, que as instituições estavam perfeitamente aparelhadas, e que estariam protegidos para sempre, podendo desviar à vontade milhões de reais de todas as tetas do governo, inclusive socorrendo países comunistas a título de bondade.

O orgulho pelo poder, tanto de Lula quanto de Dilma, estava visível, enquanto o país seguia sem comando. Ambos cada vez mais dando sinais de tirania, usando e abusando dos congressistas, a ponto de conduzi-los à humilhação. Com o término do Mensalão, os parlamentares começaram a se distanciar do PT, e tudo começou a ruir.

Agora, envolvido até a alma em escândalos de corrupção, e com a expectativa de sua prisão, Lula se vê desesperado, convocando a militância a ocupar as ruas, vestindo camisa vermelha, em defesa do PT e de si próprio. Mas ele só não contava que, sem pão com mortadela e um pequeno agrado financeiro, os militontos teriam a preferência de permanecer em casa. O estado de tensão de Lula só faz aumentar, à medida que diminui a quantidade de seguidores em seus pronunciamentos ou comícios. Na verdade, não passam de duzentos psicopatas presentes. O PT já não tem mais militantes, apenas meliantes.

Ciente de que o seu projeto de poder já está chegando ao fim, o velho metalúrgico parte para o ataque sem medir as consequências, chegando a entrar com ação pedindo providências contra procuradores da Lava-Jato, por ter sido chamado de comandante máximo do esquema de corrupção. Também de maestro!

A última pegada pesada de Lula foi um ataque contra os funcionários públicos, justamente a classe que o elegeu e reelegeu, elegeu e reelegeu Dilma, e ainda os defendem orgulhosamente. O que ele disse: "Política é a profissão mais honesta que existe! O político, por mais ladrão que seja, todo ano tem que enfrentar o povo, sair na rua e pedir voto. O funcionário público não. Ele faz concurso e fica lá, com o cargo garantido, tranquilo”.

O preconceito contra profissionais concursados não pegou bem para Lula. A pancada foi forte demais! Pois é, será que agora o funcionalismo público vai perceber que o ex-pobre-metalúrgico usou e abusou dos votos de confiança depositados nas urnas eletrônicas em favor do PT, hein? Será que os funcionários públicos que apoiam o PT estão se sentindo traídos? Pelo menos deveriam se sentir tal qual laranja nas mãos do petista, que, depois de bem chupada, o bagaço é jogado no lixo. Ou será que esses funcionários, acovardados, continuarão a defendê-lo até o último suspiro?

Todos já perceberam que Lula e o PT estão mortos, e aqueles que ainda os defendem já viraram zumbis. Talvez Lula esteja precisando de tratamento clínico, acompanhado por um psiquiatra, mas certamente dentro da cela do presídio, que é o lugar adequado para ele.

Celso Pereira Lara

463-Candidato a prefeito

A responsabilidade está nas mãos do eleitor, e cabe a ele depositar o voto na urna em favor do candidato que seja melhor para todos.

Novamente é chegado o momento em que os eleitores cumprirão o direito constitucional, depositando na urna eletrônica o seu voto de confiança no candidato a prefeito. O mais votado será o chefe do poder executivo municipal, a quem compete chefiar a administração e comandar os serviços públicos.  Enfim, é o responsável pelo atendimento das demandas da população e pelo crescimento econômico e social da cidade.

Há que se considerar que as receitas do município são ajustadas para movimentar a máquina pública, e quase sempre dependem de verbas federais para realizar programas específicos. E em tempos de crise na esfera federal, as promessas de repasses não passam de promessas. Esse é o grande gargalo que os prefeitos têm enfrentado em sua administração nos últimos governos.

Na luta pela vitória nas urnas, candidatos que se valem de argumentos apoiados apenas na desconstrução do adversário, não representam dignamente os interesses da população, pois deixa claro que o empenho para alcançar o poder é bem maior que qualquer outra forma de luta. Não seria justo enaltecer uma candidatura aplicando deméritos a outro candidato. Valer-se dessa artimanha já é mau começo!

Faz lembrar até pouco tempo quando acusavam FHC de ser o responsável pelos desastres nos governos do PT.  Elegem e reelegem Lula, elegem e reelegem Dilma, mas agora a culpa é do Temer. A culpa é sempre do outro!

A cultura de apontar os malfeitos de outrem tem sido uma constante no meio político, como se isso significasse que aquele que faz acusações representa o candidato perfeito. O pior de tudo é quando as denúncias são feitas de forma leviana, numa politicagem rasa, cujo objetivo é apenas execrar o concorrente e levá-lo a patamares inferiores e irreversíveis. As maldades vêm à tona justo nos momentos de eleição. Comentários estapafúrdios sempre aparecem no “boca-a-boca”, denegrindo a imagem do opositor. Surge até vídeo, editado meticulosamente, com propósito único de destruir a reputação do adversário.  Prefeitável que se vale de campanha sórdida não merece voto.

No afã de se promoverem, os candidatos despejam, nas propagandas eleitorais de TV e mídia, uma coleção de ações maldosas, que supostamente poderiam gerar perda de votos para o opositor. Dá a impressão de que, nesse vale tudo pela conquista do eleitorado, o candidato que mais desqualificar seu concorrente deverá receber mais votos, posto que suas propostas de governo não são suficientes para convencer os seus pretensos eleitores. Trata-se de uma jogada de marketing político, maldosa e maquiavélica, quando na realidade os candidatos poderiam se valer apenas das ações a que se propõem realizar no comando da Prefeitura. As pretensões devem ser claras e objetivas. Isso basta! 

Os prefeitáveis estão conscientes de sua missão e do peso da responsabilidade que terão de enfrentar, considerando que o caixa da Prefeitura não permite gastos mirabolantes e que os repasses e convênios com o governo federal estão sabidamente escassos. Prefeito não é mágico!

Que venham candidatos que realmente se proponham a construir uma cidade melhor, mais atrativa, uma cidade que consiga desenvolver-se gerando polos de renda e emprego, e acima de tudo mais segurança pública. E que vença as eleições aquele que de fato seja do agrado do povo, aquele que realmente possa cumprir tudo aquilo que foi prometido, independente de filiação partidária.

Celso Pereira Lara

462-Candidato a vereador - JF

http://www.tribunademinas.com.br/candidato-a-vereador/

461-Reforma nos olhos dos outros - JF

460-Como assim é página virada?

Matéria publicada em "O Antagonista", em 07.09.2016.

"O impeachment é página virada".

Foi o que disse o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, à Folha de S. Paulo.

Ele não acredita que o STF possa rever a decisão do Senado:

"É uma solução irreversível. Como é uma matéria jurisdicional de competência do Senado, o Senado tem o direito, em tese, de errar por último. O impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF".

O mesmo vale para a questão do fatiamento da pena de Dilma Rousseff:

"O Senado era quem tinha a palavra final sobre esse julgamento quanto ao mérito e o mérito envolvia também essa questão do fatiamento, portanto, entendo que isso não deve mais ser revisto. Temos que olhar para o futuro e pacificar esse assunto".

E também:

"Se olharmos a jurisprudência do STF quanto à revisão do mérito dos julgamentos, eu diria que o Supremo não deve rever. Entendo que o fatiamento remete ao mérito do julgamento, já que foi debatido com senadores e pactuado dentro do Senado. Se violou ou não a Constituição, é uma matéria interna corporis e a tendência é não modificar".

Opinião deste Blog:

Como assim é página virada? É triste saber que o golpe saiu de dentro do Senado, com a complacência do presidente da sessão do julgamento, Ministro Lewandowski, que também é o presidente do Supremo Tribunal Federal. O estupro cometido na Constituição é o golpe mais perverso que se pode praticar na democracia, principalmente quando se trata de impeachment, onde uma presidente condenada estaria, logo em seguida, habilitada a ocupar cargos públicos. Então, não houve impeachment constitucional; houve um flagrante desrespeito à Constituição.

O STF não poderia se curvar diante de uma decisão de tal magnitude. Deveria, por questão de ser o guardião da Constituição, anular total ou parcialmente o impeachment, para que a confiança nas instituições volte aos padrões normais. Não se trata de se colocar acima das decisões do Senado. Trata-se de restabelecer a confiança no Estado Democrático de Direito, sempre que houver um cometimento desrespeitoso à Carta Maior. Dessa forma, no mínimo, Renan e Lewandowski deveriam ser responsabilizados pela desastrosa artimanha praticada antecipadamente e aos olhos de todos contra a Pátria. Não sendo assim, como ficará daqui pra frente?

O Brasil não pode seguir em frente, fingindo que nada aconteceu. Alguma coisa deve ser feita e cabe aos movimentos de rua iniciar manifestações com urgência e denunciar ao mundo a insatisfação com a decisão do impeachment. Nada de dar o troco nas eleições ou outras medidas de vingança, pois isso não resolve o grave problema.

O Brasil não pode caminhar de muletas... Portanto, o impeachment não é página virada!

Celso Pereira Lara

459-Candidato a vereador

A menos de um mês teremos eleições municipais. É chegada a hora de analisar o balanço das realizações dos vereadores.

Disputar a reeleição, principalmente nesse momento de conturbação política, não será tarefa fácil para aqueles que cumpriram o mandato na “sombra do boi”, somente cuidando de seus interesses. Para aqueles que desempenharam bem o mandato, a reeleição pode acontecer naturalmente. Já os novos candidatos, com ares de esperança e salvação dos problemas que afligem a população, devem redobrar os esforços para a conquista do eleitorado.

O corpo a corpo na disputa eleitoral não pode perder de vista a verdade nas promessas dos candidatos a vereador. Mentir para os eleitores é crime eleitoral, e isso foi muito comum nas últimas eleições para presidente. Um verdadeiro show de promessas fantasiosas tomou conta das televisões e dos palanques dos presidenciáveis. Uma vergonha nacional. 

As promessas dos candidatos a vereador costumam vir recheadas de ofertas atrativas ao eleitor. Serviços que nada têm a ver com as suas verdadeiras funções são prometidos nas comunidades. O eleitor, por sua vez, desconhecendo esses artifícios ou não, confia o seu voto àquele candidato que mais lhe oferece vantagens. Essa é a realidade no momento do voto: Avocar os interesses vantajosos, em detrimento da população. Bem de acordo com o ditado “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Triste realidade!

Enquanto o eleitor não se conscientizar de que o troca-troca de vantagens com políticos só serve para alimentar a cadeia de malfeitos no país, jamais sairemos desse processo. Temos que começar pelos pequenos atos. E o momento das urnas é propício para os eleitores darem o recado de que não mais aceitarão candidatos que estejam comprometidos com a criminalidade eleitoral ou mentira.

O candidato a vereador tem a obrigação de saber das suas atribuições e das sanções penais previstas em lei eleitoral, se ele realmente pretende ser um nobre edil. A compra de votos e as mentiras praticadas são condutas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral, e, portanto, são considerados crimes eleitorais. O que se pode esperar de um candidato que já se apresenta faltando com a lisura e com o compromisso de legislar para o bem do povo e do município?

Não é função de vereador distribuir cesta básica, saco de cimento, pagar churrasco, fazer festa para a comunidade, oferecer emprego, conseguir vaga em hospital, tapar buraco de rua, prometer obras. Mas, sim, legislar sobre o interesse local, fiscalizar as contas da Prefeitura, promover debates públicos. Atenção, candidatos: Prometer aquilo que está fora de suas funções ou aquilo que não pode cumprir é crime!

Temos, no período eleitoral, dois lados perversos com um só objetivo: interesse próprio. Um lado é quando o candidato se aproveita de suas condições de futuro legislador para iludir o eleitor, e a ética, então, passa para o andar de baixo. O outro é quando o eleitor vota com a intenção de auferir benefícios para si. Então, é sinal de que o combate à corrupção ainda está longe de chegar ao fim. São pequenas distorções que devem ser combatidas logo no início, se de fato quisermos um Brasil melhor.

Celso Pereira Lara

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio esclarece que a atividade parlamentar têm como principal finalidade a produção de leis e a fiscalização das ações do Poder Executivo. Mas também existem outras funções e suas atribuições não se limitam as sessões plenárias. Por ser um agente público, e na maioria das vezes, residir próximo aos seus eleitores, o vereador assume o papel de interlocutor entre a sociedade e o Poder Público, vocalizando as demandas e anseios daquela parcela da população ou segmento o qual representa. Para isso, a atuação externa ao seu gabinete é imprescindível e tão importante quanto à legislativa e fiscalizadora.
Tratando-se da atividade em plenário, o vereador poderá discutir da tribuna temas e fatos relevantes para a Cidade, no período denominado de Grande Expediente, e depois, apreciar e votar projetos de lei, no período denominado Ordem do Dia. Vale salientar que os parlamentares, mesmo ausentes do plenário, poderão estar em seu gabinete ou em outro espaço da Casa, realizando estudo ou análise da pauta de votação em andamento ou elaborando substitutivos e requerimentos e, até mesmo, se eximindo de votar determinado projeto, quando assim achar necessário.

Outra atividade relevante realizada pelos vereadores em plenário é a promoção das audiências públicas que garantem a participação da sociedade nas ações do Legislativo e nas decisões sobre os destinos da Cidade, através das Comissões Permanentes e Especiais da Casa.

458-Campanhas políticas - JF