460-Como assim é página virada?

Matéria publicada em "O Antagonista", em 07.09.2016.

"O impeachment é página virada".

Foi o que disse o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, à Folha de S. Paulo.

Ele não acredita que o STF possa rever a decisão do Senado:

"É uma solução irreversível. Como é uma matéria jurisdicional de competência do Senado, o Senado tem o direito, em tese, de errar por último. O impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF".

O mesmo vale para a questão do fatiamento da pena de Dilma Rousseff:

"O Senado era quem tinha a palavra final sobre esse julgamento quanto ao mérito e o mérito envolvia também essa questão do fatiamento, portanto, entendo que isso não deve mais ser revisto. Temos que olhar para o futuro e pacificar esse assunto".

E também:

"Se olharmos a jurisprudência do STF quanto à revisão do mérito dos julgamentos, eu diria que o Supremo não deve rever. Entendo que o fatiamento remete ao mérito do julgamento, já que foi debatido com senadores e pactuado dentro do Senado. Se violou ou não a Constituição, é uma matéria interna corporis e a tendência é não modificar".

Opinião deste Blog:

Como assim é página virada? É triste saber que o golpe saiu de dentro do Senado, com a complacência do presidente da sessão do julgamento, Ministro Lewandowski, que também é o presidente do Supremo Tribunal Federal. O estupro cometido na Constituição é o golpe mais perverso que se pode praticar na democracia, principalmente quando se trata de impeachment, onde uma presidente condenada estaria, logo em seguida, habilitada a ocupar cargos públicos. Então, não houve impeachment constitucional; houve um flagrante desrespeito à Constituição.

O STF não poderia se curvar diante de uma decisão de tal magnitude. Deveria, por questão de ser o guardião da Constituição, anular total ou parcialmente o impeachment, para que a confiança nas instituições volte aos padrões normais. Não se trata de se colocar acima das decisões do Senado. Trata-se de restabelecer a confiança no Estado Democrático de Direito, sempre que houver um cometimento desrespeitoso à Carta Maior. Dessa forma, no mínimo, Renan e Lewandowski deveriam ser responsabilizados pela desastrosa artimanha praticada antecipadamente e aos olhos de todos contra a Pátria. Não sendo assim, como ficará daqui pra frente?

O Brasil não pode seguir em frente, fingindo que nada aconteceu. Alguma coisa deve ser feita e cabe aos movimentos de rua iniciar manifestações com urgência e denunciar ao mundo a insatisfação com a decisão do impeachment. Nada de dar o troco nas eleições ou outras medidas de vingança, pois isso não resolve o grave problema.

O Brasil não pode caminhar de muletas... Portanto, o impeachment não é página virada!

Celso Pereira Lara