quinta-feira, 13 de outubro de 2016

467-PEC 241 – Teto de gastos

A Proposta de Emenda Constitucional 241 contempla ações que deveriam ser seguidas pelos gestores da coisa pública, desde sempre. Se houvesse seriedade e responsabilidade na administração das finanças, a situação do país estaria num patamar bem melhor e com baixo índice de desemprego.

A ideia básica da proposta é conter o crescimento dos gastos públicos através de ajustes. Impor um limite para que não haja extravagâncias. Para que não haja gastos excessivos ou irresponsáveis, a não ser que sejam dentro dos parâmetros!

No governo Dilma, a festança com os gastos, associada à redução de impostos, resultou numa combinação explosiva de proporções incalculáveis, mas as consequências da irresponsabilidade estão aí para todos verem. Todos pagaremos por isso.

Noticia-se que os políticos também estão inclusos na PEC 241, mas ao que tudo indica não do jeito que deveria ser ou como o povo gostaria. As marajaíces vão continuar, mesmo com teto ou limitações para inglês ver. Mas no fundo, mesmo, o controle dos gastos no Congresso é só para jogar holofotes na população, para que a votação seja mais rápida e a aprovação da PEC seja por unanimidade.

A luta para acabar com Foro Privilegiado dos parlamentares está cada vez mais presente, e será o mote das próximas manifestações de rua.  Com a aposentadoria especial aos oito anos para os políticos e com os diversos tipos de benesses escandalosas que eles acumulam, tanto no Congresso e no Senado, quanto no STF, fica difícil acreditar nessa PEC e na Reforma da Previdência que se avizinha. Reforma política, nem pensar, pois são os próprios que farão a redação, alteração e votação pela sua aprovação, e certamente eles não seriam tão idiotas de aprovar algo que lhes possa trazer perdas de direitos.

Não nos iludamos com o fato de os políticos estarem incluídos na PEC 241, pois isso é um artifício utilizado para calar o povo. A necessidade de controlar os gastos do governo é essencial, coisa que os governos petistas desconheceram solenemente, e a PEC, apesar de polêmica, se faz necessária, todavia não garante que seja cem por cento o resultado esperado. Certo é que se o governo não gastar menos e melhor, o Brasil vai quebrar e a gente vai sentir saudades da crise que já estamos vivendo.

O Congresso sempre soube dar um jeitinho quando precisa de verba extra para aumentar seus salários etc. No final, quem vai sozinho pagando essa conta é mesmo o povo trabalhador. Se não aprovarem a PEC, vão fazer o povo sofrer. Mas, se aprovarem, o povo sofrerá do mesmo jeito!

Um fato vergonhoso para os políticos e gestores do governo ter que se submeterem a limites de gastos, via cabresto, quando já existe a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Ministério do Planejamento para cuidar especificamente desse assunto, além do TCU. O rigor no cumprimento das leis, no âmbito governamental, é uma falácia, principalmente quando se olha para os governos anteriores. É por causa deles que o país está totalmente bagunçado, e para colocar a casa em ordem há necessidade imediata de alguma providência com remédio amargo. E não se vislumbra um bom resultado no curto prazo, considerando que o remédio para salvar o Brasil pode engrossar ainda mais os índices de desemprego.

A PEC do teto de gastos seria um passo na direção de uma solução possível, compreensível, contudo, é o único remédio que se possa receitar no momento.


Celso Pereira Lara

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