A Proposta de Emenda Constitucional 241 contempla ações
que deveriam ser seguidas pelos gestores da coisa pública, desde sempre. Se houvesse
seriedade e responsabilidade na administração das finanças, a situação do país
estaria num patamar bem melhor e com baixo índice de desemprego.
A ideia básica da proposta é conter o
crescimento dos gastos públicos através de ajustes. Impor um limite para que
não haja extravagâncias. Para que não haja gastos excessivos ou irresponsáveis,
a não ser que sejam dentro dos parâmetros!
No
governo Dilma, a festança com os gastos, associada à redução de impostos,
resultou numa combinação explosiva de proporções incalculáveis, mas as
consequências da irresponsabilidade estão aí para todos verem. Todos pagaremos
por isso.
Noticia-se que os políticos também estão inclusos na PEC
241, mas ao que tudo indica não do jeito que deveria ser ou como o povo
gostaria. As marajaíces vão continuar, mesmo com teto ou limitações para inglês
ver. Mas no fundo, mesmo, o controle dos gastos no Congresso é só para jogar holofotes
na população, para que a votação seja mais rápida e a aprovação da PEC seja por
unanimidade.
A luta para acabar
com Foro Privilegiado dos parlamentares está cada vez mais presente, e será o
mote das próximas manifestações de rua.  Com
a aposentadoria especial aos oito anos para os políticos e com os diversos
tipos de benesses escandalosas que eles acumulam, tanto no Congresso e no
Senado, quanto no STF, fica difícil acreditar nessa PEC e na Reforma da
Previdência que se avizinha. Reforma política, nem pensar, pois são os próprios
que farão a redação, alteração e votação pela sua aprovação, e certamente eles
não seriam tão idiotas de aprovar algo que lhes possa trazer perdas de direitos.
Não nos iludamos com o fato de os políticos estarem
incluídos na PEC 241, pois isso é um artifício utilizado para calar o povo. A
necessidade de controlar os gastos do governo é essencial, coisa que os governos
petistas desconheceram solenemente, e a PEC, apesar de polêmica, se faz
necessária, todavia não garante que seja cem por cento o resultado esperado.
Certo é que se o governo não gastar menos e melhor, o Brasil vai
quebrar e a gente vai sentir saudades da crise que já estamos vivendo.
O Congresso sempre soube dar um jeitinho quando precisa
de verba extra para aumentar seus salários etc. No final, quem vai sozinho pagando
essa conta é mesmo o povo trabalhador. Se não aprovarem a PEC, vão fazer o povo
sofrer. Mas, se aprovarem, o povo sofrerá do mesmo jeito!
Um fato vergonhoso para os políticos e
gestores do governo ter que se submeterem a limites de gastos, via cabresto, quando
já existe a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Ministério do Planejamento para
cuidar especificamente desse assunto, além do TCU. O rigor no cumprimento das
leis, no âmbito governamental, é uma falácia, principalmente quando se olha
para os governos anteriores. É por causa deles que o país está totalmente bagunçado,
e para colocar a casa em ordem há necessidade imediata de alguma providência
com remédio amargo. E não se vislumbra um bom resultado no curto prazo,
considerando que o remédio para salvar o Brasil pode engrossar ainda mais os
índices de desemprego.
A
PEC do teto de gastos seria um passo na direção de uma solução possível, compreensível,
contudo, é o único remédio que se possa receitar no momento.
Celso Pereira Lara
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