segunda-feira, 16 de setembro de 2013

262-Vazamento de informações

A preocupação é maior com os países da América Latina

A justificativa que o presidente dos EUA apresentou parece estar carregada de evasivas. Não convenceu, portanto, a chefe do governo brasileiro, nem os chefes de outros Estados. E não é sem motivos que os Estados Unidos tenham espalhado seu sistema de espionagem sobre os países da América Latina, considerando que o socialismo-comunismo grassa a céu aberto por aquela região e por onde circula o maior tráfico de drogas e armas do mundo. Daí a preocupação em manter a espionagem atualizada, porque são países revolucionários que ameaçam a paz nas Américas, conforme palestras no Foro de São Paulo. A presidente se mostra muito preocupada com os documentos secretos disponibilizados no site WikiLeaks. Tudo começou quando Edward Snowden,  o ex-técnico da CIA e ex-funcionário da empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) vazou programas ultrassecretos de monitoramento dos EUA, contendo informações de uma rede de espionagem americana, e Julian Assange, fundador do WikiLeaks, tratou de publicá-las em seu site com divulgação em escala mundial. Ambos estão foragidos dos Estados Unidos e buscaram asilo político. Trata-se do maior caso de vazamento de informações sigilosas ocorrido na história americana. Informações dos computadores da Petrobrás também teriam sido retiradas, e não é à toa que a presidente se mostra inconformada, em busca da verdade. Não obstante, a indignação que ela sente por esses acontecimentos não é a mesma que o povo brasileiro sente pelo seu governo. Casualmente, o presidente americano está fazendo com a presidente brasileira justamente o que ela costuma fazer com o povo do Brasil: apresentar explicações que não convencem. Respostas evasivas potencializam a indignação e, certamente, isso contamina a população. Em qualquer país, a espionagem é um serviço utilizado por empresas de tecnologia da informação, tanto externa quanto internamente. Pior do que a espionagem em si é a falta de transparência de um governo. Se o vazamento de informações revelasse os itens das despesas com cartões corporativos da Presidência, da Abin e da PF, já seria suficiente o bastante para o povo dizer que valeu a pena a espionagem. São mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo país e gastam 46% de forma secreta. Na Presidência, chegam a 95% as despesas sigilosas. No Brasil, no dia 13 de setembro, saiu uma notícia informando que a estatal “Vale espiona movimentos sociais, sindicatos e funcionários”, segundo denúncia feita ao Ministério Público por um ex-empregado. “O MST ainda é o principal alvo da segurança da Vale”, relata. A montagem do modelo de vigilância da Vale começou na ditadura militar, e isso já seria mais um motivo para aumentar a indignação da presidente. Contudo, a decisão de cancelar a viagem agendada a Washington demonstraria que falta equilíbrio para manter um diálogo com o opositor e sobra radicalismo para o enfrentamento de situações diplomáticas. E, radicalizando dessa forma com os EUA, arranhando a diplomacia brasileira, o que teria o Brasil a ganhar daqui para frente? 

Celso Pereira Lara

sábado, 14 de setembro de 2013

261-Entre um inferno e outro

De onde menos se espera é que não sai nada mesmo

O placar 5x5 no Supremo Tribunal Federal surpreendeu a todos os brasileiros, inclusive os decanos! O que parecia ser tão simples acabou virando uma salada mista. A expectativa deixada pelo STF ao povo brasileiro, na última quinta-feira, em relação à quantidade dos votos dos ministros que acolheram os embargos infringentes do julgamento do mensalão, passou a ser motivo de preocupação da sociedade e do atual governo. Certamente que a preocupação de um não é exatamente a preocupação do outro. Há um evidente antagonismo ideológico entre governo e povo, quando na realidade não deveria existir, visto tratar-se de governo democrático e tão anunciado pela presidente que "o povo tem o direito de se manifestar e que a indignação é justa". Seguindo os princípios lógicos, a presidente ao admitir que a indignação seja justa estaria reconhecendo também que o governo vai de mal a pior, e as pesquisas estão aí para comprovar. Não restam dúvidas de que a indignação por esse governo é crescente em todos os sentidos, por causa dos acontecimentos diários (o caso mais recente envolve o Ministério do Trabalho), e todos do governo têm ciência do descrédito da população, mas nada se faz de concreto para aliviar a pressão contra os brasileiros (ou estariam fomentando uma revolta popular?). Como quase nada foi feito até agora, o argumento a ser apresentado seria o de que por falta de tempo tudo se concretizaria no próximo mandato, inclusive porque em 2014 nada “mais” poderia será feito a não ser cuidar da prioritária campanha eleitoral. A indignação do povo poderia crescer mais rapidamente, dependendo do voto de desempate no Supremo na próxima quarta-feira, dia 18. Quanto à posição do governo, pode-se afirmar que a diferença agora não é a mesma que existe entre o céu e o inferno. Para ser mais preciso, o governo encontra-se neste momento entre um inferno azul e um inferno vermelho, o que não deixa de ser um inferno justo até demais. Se no dia 18 o voto decisivo for pela rejeição dos embargos, o governo do PT sairia enfraquecido, moral e politicamente, pela condenação dos 12 réus, dos quais alguns são petistas do alto escalão do governo Lula, que sairiam direto para a prisão, e pela comprovação de que realmente houve o esquema do mensalão na cúpula do governo (haveria desdobramentos?). Se ocorrer o acolhimento dos embargos, os julgamentos poderiam se estender pelo ano eleitoral, em prejuízo da campanha de reeleição, mesmo considerando a possibilidade de redução das penas dos condenados. Portanto, a preocupação é geral, tanto por parte do povo, quanto do governo do PT e do Supremo Tribunal Federal, o qual também tem a sua credibilidade em julgamento. Alea jacta est! 

Celso Pereira Lara     

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

260-Caos na Saúde


259-STF e os embargos

A credibilidade do Supremo está ameaçada por um voto

O Supremo Tribunal Federal, que foi muito elogiado pela população nos julgamentos do mensalão, durante 2012, corre agora um sério risco de ser considerado um local para grandes espetáculos. Não que sejam os espetáculos que alguns consideraram patrocinados pela grande mídia, enaltecendo as figuras dos magistrados, e que levaram à condenação dos réus no processo, mas os espetáculos nonsense, aqueles que o povo não gostaria de assistir. A crença da população era de que o Tribunal iria, no mínimo, manter as condenações aplicadas, apesar dos recursos e considerando que as penalidades não foram tão severas quanto esperadas. Se as decisões de hoje foram surpreendentes, foram somente para os advogados dos mensaleiros, e se haveria realmente alguma coisa a comemorar, seria somente por parte dos condenados, porque os votos dos ministros sobre os embargos infringentes estão empatados. Caso os embargos sejam aprovados pela maioria, e falta apenas um voto para decidir na próxima semana, o julgamento dos 12 condenados no processo do mensalão pode ser reaberto, o que abriria caminho para uma possível redução de pena. E se de fato isso acontecer, a população não entenderia nem aceitaria os novos julgamentos, e o circo estaria armado. Lembrando que nas manifestações de rua o povo cobrava a prisão dos mensaleiros, e isso ficou bem claro nas grandes mídias. Embora tudo o que esteja ocorrendo no Supremo se enquadre no princípio da legalidade, a aceitação desse contexto não é tão fácil assim, ainda mais considerando que o placar 5x5 frustra as expectativas do povo e isso já seria motivo de desconfiança, o que levaria a colocar em xeque a credibilidade do maior poder de justiça. 

Celso Pereira Lara

    

258-Policiais encurralados


quarta-feira, 11 de setembro de 2013

257-Reforma ministerial

A dança das cadeiras para uma composição mais afinada

A reforma ministerial que a presidente teria a anunciar nos próximos meses nada tem a ver com o atendimento à voz das ruas, muito menos com a redução de ministérios. Pelo contrário, visa eliminar pequenas desavenças existentes na composição da base do seu governo, do governo do PT. Que fique bem claro que isso se deve às críticas que o governador de Pernambuco, pré-candidato à Presidência, Eduardo Campos (PSB), tem feito ultimamente ao governo federal, não só à política econômica, como também à forma que a presidente insiste em governar o país. A relação de Eduardo com Dilma está crivada de ironias, chegando ao limite do bom senso. Assim fica claro que o objetivo da reforma ministerial não seria para contenção de despesas de custeio através de corte de pastas. Seria, sim, uma retaliação ao adversário político das próximas eleições, destituindo dos cargos os políticos do PSB que ocupam dois ministérios. É o acerto da base aliada do governo, já previsto para início de 2014, visando uma coalizão mais “confiável” para uma possível reeleição da presidente. Pela lógica, o PSB já deveria ter se retirado do governo por conta própria e com bastante antecedência, entretanto o partido prefere continuar apoiando um governo premiado por corrupção de todos os lados e continuar comendo migalhas de banquete alheio, mostrando-se, assim, conivente com os acontecimentos diários. Pelo visto, a vontade do partido seria aguardar o prazo determinado na legislação eleitoral para desincompatibilização, mas possivelmente seria defenestrado pelo governo petista bem antes do tempo. Não é à toa que o PSB não cresce nas pesquisas. A sigla já está mais queimada do que carvão em final de churrasco na laje, e não representa, portanto, nenhum risco de incêndio nas próximas eleições. Resta saber, agora, qual partido seria indicado para ocupar as vagas. Por outro lado, existiria também a grande possibilidade de uma negociação (acordo de paz e de interesses) entre os partidos PT e PSB, impedindo que Campos se lance candidato à Presidência, e evitando que no segundo turno ele desse apoio à oposição. Bastaria apresentar uma proposta de se criar mais um ministério para o PSB no próximo governo e tudo ficaria mais calmo, dentro dos planos do PT. Para Campos, essa alternativa poderia ser muito bem-vinda, pois representaria uma saída “honrosa” para a sua situação nas pesquisas, mas poderia provocar um racha dentro do seu partido. Em política, nem tudo é previsível. 

Celso Pereira Lara


quinta-feira, 5 de setembro de 2013

254-O decálogo atribuído a Abraham Lincoln

"...preservando a União e abolindo a escravidão, fortalecendo o governo nacional e modernizando a economia." - Abraham Lincoln

“A história de sucesso de um país passa obrigatoriamente pelas mãos de um grande homem. Não poderia ser diferente com os EUA onde um homem simples, filho de lenhador, quase um herói às avessas, ajuda a contar a história do país. Há mais de 60 anos era promulgado o decálogo atribuído a Abraham Lincoln, que deu início à Declaração dos Direitos das Nações na ONU”.
“Publicado originalmente em 1916, o famoso decálogo do reverendo Willliam J. H. Boetcker (ou “Ten Cannots”) passou a ser atribuído, erroneamente, a Lincoln por causa de um folheto impresso em 1942, por uma organização conservadora chamada Committee for Constitutional Government. O folheto, intitulado “Lincoln sobre as limitações”, continha algumas citações autênticas de Lincoln de um lado, e os “Ten Cannots” de Boetcke do outro. O erro, cometido até por Ronald Reagan, consistiu em atribuir a Lincoln os Ten Cannots do folheto”.

O Decálogo de Boetker (ou de Lincoln):

1. Você não pode criar prosperidade, desalentando a iniciativa individual.
2. Você não pode fortalecer o fraco, debilitando o forte.
3. Você não pode ajudar aos pequenos, esmagando os grandes.
4. Você não pode ajudar o pobre, destruindo o rico.
5. Você não pode elevar o assalariado, pressionando a quem paga o salário.
6. Você não pode resolver seus problemas, enquanto gaste mais do que ganha.
7. Você não pode promover a fraternidade da humanidade, admitindo e incitando o ódio de classes.
8. Você não pode garantir uma adequada segurança com dinheiro emprestado.
9. Você não pode formar o caráter e o valor de um homem, cortando-lhe sua independência (liberdade) e iniciativa.
10. Você não pode ajudar aos homens, realizando por eles permanentemente o que eles podem e devem fazer por si mesmos.

Vale notar que são dez premissas muito simples, mas que expressam um verdadeiro sentimento de preocupação com o lado humano, com a liberdade e a valorização de um povo, e que por isso deveriam ser seguidas pelos governantes de países que adotam o legítimo regime democrático. Sem dúvida, são proposições lógicas que não permitem conclusões diferentes. É uma lista de dez conselhos sobre o que não fazer, sobretudo, quando se está com as melhores das intenções. Do contrário, se revelaria um governo tirânico, opressivo. Sob o ângulo da política tributária todos sabem que o Brasil possui uma das maiores cobranças de impostos do mundo, e também por ela ser perversa e injusta o governo exige dos cidadãos o pagamento de tributo sobre quase tudo: sobre a renda, IRF e INSS/CPSS; sobre os patrimônios, IPTU e IPVA; ainda se paga tributação sobre consumo, os tributos que estão embutidos no preço dos produtos e serviços, sendo estes os que mais são sentidos pela população. O problema maior é que, além de contribuir para essa fantástica máquina governamental recolhedora de impostos extorsivos, a população não recebe a devida contrapartida com as políticas sociais e urbanas, assim como Educação, Segurança e Saúde, além de crescimento econômico, emprego e renda, que são as necessidades do povo. Por isso, a utilização do decálogo só faz sentido em um governo essencialmente democrático e sensível aos apelos do povo; em um governo voltado exclusivamente para atender às necessidades da população; em um governo sem corrupção, sem dominação partidária nas estatais, sem negociatas financiadas com recursos públicos, enfim, em um governo sadio, formado por políticos honestos e competentes. Talvez seja este o segredo do sucesso dos americanos. Mas, enquanto os políticos daqui não se conscientizarem dessas dez premissas, criadas por Boetcker (ou por Lincoln), e não as colocarem em prática, em sua plenitude, juntamente com um governo sadio, o Brasil será sempre um país emergente.  

Celso Pereira Lara