Cinco ministros do STF, em plenário virtual, confirmaram uma decisão que não deu certo, mostrando que a intenção é destruir Bolsonaro!
Na sexta-feira (5), o STF prorrogou a vigência da
legislação que prevê as ações de enfrentamento à pandemia. Então, fica mantida autorização dada a governadores e prefeitos para adoção de
medidas de combate à Covid-19, como isolamento social, quarentena, uso de
máscara, lockdown, além de aluguéis de galpões e compras de respiradores superfaturados
etc.
Cinco ministros do Supremo
referendaram a decisão de dezembro do ministro Ricardo Lewandowski de prorrogar
a vigência da legislação que prevê as ações de enfrentamento à pandemia. A
eficácia da lei terminava no final de 2020, mas o magistrado Lewandowski
(aquele ministro que, numa decisão monocrática e inconstitucional, fatiou o
impeachment da ex-presidenta Dilma) já havia estendido seus efeitos por tempo
indeterminado. Não bastasse isso, através de liminar, o mesmo togado havia negado
ao governo federal a requisição de seringas, agulhas e outros insumos ao
governo de São Paulo. E, nesta oportunidade, também votaram para manter o
despacho liminar, favorável ao pedido do governo paulista que se recusa a
atender ao pedido do presidente.
O interessante é que mesmo tendo
sido amplamente divulgado em reportagens nas mídias, a respeito da corrupção
que se alastrou por diversos estados da federação, justamente por causa da
primeira decisão, em abril de 2020, a qual retirava poderes do presidente no
enfrentamento à pandemia e transferia para governadores, nova decisão de
renovação acontece.
Em abril, o sistema de saúde do
Amazonas entrou em colapso por causa da pandemia da Covid-19. Foi nesse cenário
que, segundo a Polícia Federal, integrantes da cúpula do governo do Amazonas e
empresários montaram um esquema de corrupção.
Desde abril do ano passado,
investigações de casos de desvios de recursos para o combate à Covid-19 se
espalharam por pelo menos 11 estados, além do Distrito Federal. São
investigados prefeitos, governadores, e, em alguns estados, secretários de
Saúde chegaram a ser presos ou afastados de seus cargos sob suspeita de
corrupção. Uma verdadeira fraudemia!
A prática dos suspeitos de
corrupção envolve dezenas de casos que vão desde aluguéis de galpões, compra de
respiradores, máscaras e outros insumos superfaturados, além de compras que não
existem comprovações.
A corrupção também é vista no
desperdício. Em Niterói-RJ, mais de 300 toneladas de equipamentos estão no
local, vencidos e indisponíveis para a população. Tudo será incinerado,
custando aos cofres públicos mais de 3 milhões, pois o serviço é especializado.
No meio da pandemia, em
procedimento considerado inédito, a PGR colocou os chefes do Executivo sob a
sua mira, para investigar eventuais práticas criminosas. Está sendo travada um
verdadeira operação quebra-cabeça para se chegar aos autores de ações
criminosas contra a vida da população.
Como entender, quando o STF forma
maioria a favor de autorização para governadores decretarem medidas de
isolamento e outras providências, quando vários governantes e prefeitos estão,
ainda, sob investigação do Ministério Público?
Diante de tantas evidências de
atos criminosos com o dinheiro público, não seria razoável que a Suprema Corte
confirmasse a renovação da autorização dada a governadores de estados. Agindo
dessa forma, sem dúvida, estaria jogando mais lenha na fogueira. Os
governadores, prefeitos e a mídia da oposição agradecem de coração, enquanto o
governo federal arca com as consequências do caos instalado de forma
premeditada.
Celso Pereira Lara
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