Punição para desperdícios
de água ultrapassa os limites da liberdade dos indivíduos, uma vez que as
contas são pagas pelos consumidores. Ou será que já estamos num socialismo
bolivariano?
O projeto de lei que
proíbe a lavação de calçadas e fachadas públicas, residenciais ou comerciais,
com o intuito de evitar os desperdícios de água tratada, e que havia sido
encaminhado para sanção do Executivo, retorna à Câmara para aprofundamento da
discussão.
O texto prevê,
também, que em casos excepcionais, como acidentes naturais, haveria a
necessidade de solicitar consentimento à Cesama, a qual emitiria uma
autorização em até 48 horas.
Todos nós entendemos que o uso comedido da água tratada deve ser levado
a sério, considerando as dificuldades por que passam os reservatórios
brasileiros. Embora o fornecimento de
água pela Cesama seja cobrado pela quantidade consumida, ou seja, o que se
gasta é o que se paga, a criação de uma lei para evitar desperdícios seria um
tratamento mais coercitivo aos consumidores de água do que um simples método de
“conscientização”. É justamente nesse ponto que está havendo grande contestação
do povo, que já está cansado de ser penalizado. Não é à toa que o projeto de
lei, ainda na Câmara de Juiz de Fora, foi retirado de pauta, para novas
discussões.
Uma forte campanha de esclarecimento se faz necessária nas sociedades
democráticas, seja nas próprias contas de água ou por outros meios de
comunicação em massa. Ninguém, por mais infantil que seja, fica brincando de
lavar calçadas! Urinas e fezes de animais estão espalhadas à vontade por todos
os lugares, o que sugere que seja também incluída na campanha de
conscientização. “Se a lavação se faz necessária, não haverá punição”, diz o
texto do projeto. Então, significa dizer que o morador não é capaz de julgar se
é necessário ou não lavar a calçada? A que ponto chegou! Solicitar autorização
à Cesama para uma lavação de calçada já é meio caminho andado para o
totalitarismo. A população está sendo bombardeada de tudo que é lado, pela
fúria punitiva das esferas de poder.
Evidente que essas não são medidas populares, que venham favorecer o
povo. Que fique bem claro que os vereadores não foram eleitos para massacrar a
população. É um erro considerar base de cálculo para 500 mil moradores
(população total de Juiz de Fora) desperdiçando água. E os que moram em
apartamentos? Na realidade, são muito poucos os que lavam calçadas, à exceção
dos estabelecimentos comerciais e das residências onde as calçadas são
verdadeiros depósitos de lixo e fezes.
Se em três municípios paulistas lei similar já está em vigor, não
significa que os outros sejam obrigados a seguir o mesmo caminho. Há métodos de
conscientização que não sejam pelas leis.
Quando alguém faz uma lavação é porque o local está sujo, imundo, e aí
entra em jogo a luta pela qualidade de vida e pela beleza da cidade. Um projeto
que penaliza todos, em detrimento de alguns que utilizam a água de forma
irracional, não merece crédito.
Entendemos, sim, que devemos economizar no consumo desse precioso
líquido, entretanto, há um limite que todos sabemos aonde chegar e não há
necessidade de intervenção do poder público para isso.
Que me desculpem os ambientalistas e vereadores, mas a criação desse
projeto significa uma gritante intromissão na vida dos cidadãos, característica
de regimes bolivarianos.
Celso Pereira Lara
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