A sociedade caminha insegura e conta com a própria sorte
O aumento visível
da criminalidade em todo o país não poderia estar acontecendo, porque os
presidentes dos cinco últimos mandatos se comprometeram em acabar com a
miséria, com o problema dos menores abandonados nas ruas e com a criminalidade
de uma forma geral. Entretanto, todas não passaram de promessas e agora servem
apenas de combustível para as próximas campanhas eleitorais. São iniciativas
que deveriam ter sido executadas com determinação e responsabilidade, para não
deixar chegar ao estágio em que todos percebem. Se houve, de fato, durante esses
vinte anos, um comprometimento voltado para resolver essas questões, então,
pode-se dizer que as ações são insuficientes. Daí infere-se que a realização de
maior rigor na legislação e a redução da maioridade penal são uma necessidade imediata.
Alguns entendem que reduzir a maioridade para 16 anos é apenas uma perfumaria,
para dar satisfação à opinião pública, sem eficiência prática, já que não iria
resolver o problema. Por outro lado, nas ruas, o clamor por endurecimento das
medidas protetivas ganhou corpo. A discussão sobre o envolvimento de
adolescentes e até crianças em atos conflitantes com a lei é recorrente, mas
não avança. As corporações protetoras dos menores infratores são acusadas de
ser muito benevolentes com os envolvidos, e elas se defendem, alegando que se
não houver inquéritos sólidos e provas robustas o acautelamento não poderá ser
executado, pois não sendo assim estariam contrariando o próprio Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA). Embora seja um
programa, criado em 1990, que carrega em sua essência ótimas intenções para solucionar
os problemas das crianças e dos adolescentes, o ECA não consegue mostrar os
resultados esperados. E as suas instalações físicas e as acomodações são
precárias e sem a manutenção necessária para acolher os adolescentes com a
dignidade proposta no Estatuto. Surge também o problema do comprometimento da
base educacional e de famílias desestruturadas, incapazes de gerenciar seus
primeiros passos, deixando essa missão para a própria rua. E, nesse momento, chega
a droga como um perigoso componente. Parece um conflito em que todos têm razão,
mas uma coisa também é certa: a questão não se fecha em nenhum desses pontos,
já que o fenômeno tem outras e muitas implicações. A indignação da sociedade é
o motor que deve levar as autoridades a sair da sua inércia e dos palanques,
uma vez que o Estado tem suas responsabilidades objetivas, sobretudo por não
dar oportunidade para quem busca e quer sair do atual status. Também falha ao
não proporcionar, a contento, outros serviços, como Saúde e Segurança, deixando
todos à mercê da própria sorte.
Celso Pereira Lara
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