461-Reforma nos olhos dos outros - JF

460-Como assim é página virada?

Matéria publicada em "O Antagonista", em 07.09.2016.

"O impeachment é página virada".

Foi o que disse o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, à Folha de S. Paulo.

Ele não acredita que o STF possa rever a decisão do Senado:

"É uma solução irreversível. Como é uma matéria jurisdicional de competência do Senado, o Senado tem o direito, em tese, de errar por último. O impeachment é página virada e não deve ser remexido pelo STF".

O mesmo vale para a questão do fatiamento da pena de Dilma Rousseff:

"O Senado era quem tinha a palavra final sobre esse julgamento quanto ao mérito e o mérito envolvia também essa questão do fatiamento, portanto, entendo que isso não deve mais ser revisto. Temos que olhar para o futuro e pacificar esse assunto".

E também:

"Se olharmos a jurisprudência do STF quanto à revisão do mérito dos julgamentos, eu diria que o Supremo não deve rever. Entendo que o fatiamento remete ao mérito do julgamento, já que foi debatido com senadores e pactuado dentro do Senado. Se violou ou não a Constituição, é uma matéria interna corporis e a tendência é não modificar".

Opinião deste Blog:

Como assim é página virada? É triste saber que o golpe saiu de dentro do Senado, com a complacência do presidente da sessão do julgamento, Ministro Lewandowski, que também é o presidente do Supremo Tribunal Federal. O estupro cometido na Constituição é o golpe mais perverso que se pode praticar na democracia, principalmente quando se trata de impeachment, onde uma presidente condenada estaria, logo em seguida, habilitada a ocupar cargos públicos. Então, não houve impeachment constitucional; houve um flagrante desrespeito à Constituição.

O STF não poderia se curvar diante de uma decisão de tal magnitude. Deveria, por questão de ser o guardião da Constituição, anular total ou parcialmente o impeachment, para que a confiança nas instituições volte aos padrões normais. Não se trata de se colocar acima das decisões do Senado. Trata-se de restabelecer a confiança no Estado Democrático de Direito, sempre que houver um cometimento desrespeitoso à Carta Maior. Dessa forma, no mínimo, Renan e Lewandowski deveriam ser responsabilizados pela desastrosa artimanha praticada antecipadamente e aos olhos de todos contra a Pátria. Não sendo assim, como ficará daqui pra frente?

O Brasil não pode seguir em frente, fingindo que nada aconteceu. Alguma coisa deve ser feita e cabe aos movimentos de rua iniciar manifestações com urgência e denunciar ao mundo a insatisfação com a decisão do impeachment. Nada de dar o troco nas eleições ou outras medidas de vingança, pois isso não resolve o grave problema.

O Brasil não pode caminhar de muletas... Portanto, o impeachment não é página virada!

Celso Pereira Lara

459-Candidato a vereador

A menos de um mês teremos eleições municipais. É chegada a hora de analisar o balanço das realizações dos vereadores.

Disputar a reeleição, principalmente nesse momento de conturbação política, não será tarefa fácil para aqueles que cumpriram o mandato na “sombra do boi”, somente cuidando de seus interesses. Para aqueles que desempenharam bem o mandato, a reeleição pode acontecer naturalmente. Já os novos candidatos, com ares de esperança e salvação dos problemas que afligem a população, devem redobrar os esforços para a conquista do eleitorado.

O corpo a corpo na disputa eleitoral não pode perder de vista a verdade nas promessas dos candidatos a vereador. Mentir para os eleitores é crime eleitoral, e isso foi muito comum nas últimas eleições para presidente. Um verdadeiro show de promessas fantasiosas tomou conta das televisões e dos palanques dos presidenciáveis. Uma vergonha nacional. 

As promessas dos candidatos a vereador costumam vir recheadas de ofertas atrativas ao eleitor. Serviços que nada têm a ver com as suas verdadeiras funções são prometidos nas comunidades. O eleitor, por sua vez, desconhecendo esses artifícios ou não, confia o seu voto àquele candidato que mais lhe oferece vantagens. Essa é a realidade no momento do voto: Avocar os interesses vantajosos, em detrimento da população. Bem de acordo com o ditado “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. Triste realidade!

Enquanto o eleitor não se conscientizar de que o troca-troca de vantagens com políticos só serve para alimentar a cadeia de malfeitos no país, jamais sairemos desse processo. Temos que começar pelos pequenos atos. E o momento das urnas é propício para os eleitores darem o recado de que não mais aceitarão candidatos que estejam comprometidos com a criminalidade eleitoral ou mentira.

O candidato a vereador tem a obrigação de saber das suas atribuições e das sanções penais previstas em lei eleitoral, se ele realmente pretende ser um nobre edil. A compra de votos e as mentiras praticadas são condutas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral, e, portanto, são considerados crimes eleitorais. O que se pode esperar de um candidato que já se apresenta faltando com a lisura e com o compromisso de legislar para o bem do povo e do município?

Não é função de vereador distribuir cesta básica, saco de cimento, pagar churrasco, fazer festa para a comunidade, oferecer emprego, conseguir vaga em hospital, tapar buraco de rua, prometer obras. Mas, sim, legislar sobre o interesse local, fiscalizar as contas da Prefeitura, promover debates públicos. Atenção, candidatos: Prometer aquilo que está fora de suas funções ou aquilo que não pode cumprir é crime!

Temos, no período eleitoral, dois lados perversos com um só objetivo: interesse próprio. Um lado é quando o candidato se aproveita de suas condições de futuro legislador para iludir o eleitor, e a ética, então, passa para o andar de baixo. O outro é quando o eleitor vota com a intenção de auferir benefícios para si. Então, é sinal de que o combate à corrupção ainda está longe de chegar ao fim. São pequenas distorções que devem ser combatidas logo no início, se de fato quisermos um Brasil melhor.

Celso Pereira Lara

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio esclarece que a atividade parlamentar têm como principal finalidade a produção de leis e a fiscalização das ações do Poder Executivo. Mas também existem outras funções e suas atribuições não se limitam as sessões plenárias. Por ser um agente público, e na maioria das vezes, residir próximo aos seus eleitores, o vereador assume o papel de interlocutor entre a sociedade e o Poder Público, vocalizando as demandas e anseios daquela parcela da população ou segmento o qual representa. Para isso, a atuação externa ao seu gabinete é imprescindível e tão importante quanto à legislativa e fiscalizadora.
Tratando-se da atividade em plenário, o vereador poderá discutir da tribuna temas e fatos relevantes para a Cidade, no período denominado de Grande Expediente, e depois, apreciar e votar projetos de lei, no período denominado Ordem do Dia. Vale salientar que os parlamentares, mesmo ausentes do plenário, poderão estar em seu gabinete ou em outro espaço da Casa, realizando estudo ou análise da pauta de votação em andamento ou elaborando substitutivos e requerimentos e, até mesmo, se eximindo de votar determinado projeto, quando assim achar necessário.

Outra atividade relevante realizada pelos vereadores em plenário é a promoção das audiências públicas que garantem a participação da sociedade nas ações do Legislativo e nas decisões sobre os destinos da Cidade, através das Comissões Permanentes e Especiais da Casa.

458-Campanhas políticas - JF

457-Impeachment

Blá, blá, blá... Mentir, mentir, mentir... É golpe, é golpe, é golpe...

              A presidente afastada teve a grande oportunidade de se explicar melhor a toda a Nação, mas preferiu seguir a técnica do Patropi: "Pá daqui, pá dali, pá de cá, pá de lá. Sei lá, entende?". 

             Todos ouviram suas respostas, mas ninguém conseguiu entender, pois nada fazia sentido. A vitimização predominou em sua defesa, ao citar as torturas de outrora por ter lutado pela democracia (?!). A palavra golpe foi citada várias vezes a cada resposta dada aos senadores. 

             Dilma ficou nervosa, gaguejou e quase surtou, contudo exerceu o seu direito constitucional de mentir. Ela foi vítima de si mesma! 

Celso Pereira Lara

456-Dilma, a impeachmada

Renunciando ou impeachmando, os brasileiros ficarão livres de uma governanta que jamais governou, de uma presidenta que jamais presidiu. O Brasil, então, sairá do estado letárgico para viver a verdadeira democracia, mais aliviada, com mais ares de liberdade.

O impeachment não significa o fim da corrupção generalizada neste país, como alguns podem pensar. É o afastamento de uma presidente incompetente, que pedalou várias vezes, chegando a invadir o segundo mandato, além de outros cometimentos ilícitos elencados pelo Tribunal de Contas. Enfim, refestelou-se na ilicitude de seus atos, mesmo sabedora de que estavam previstos em lei.

Por mais que a presidente afastada tenha esperneado, recorrendo até a organismos internacionais, de nada valeram seus apelos. Não há como dizer que não sabia! Sua cartinha que apresenta justificativa virou motivo de chacota, por receber o apelido "atestado de incompetência", tal a infantilidade do conteúdo.

Dilma alertou o Brasil inteiro que estaria sendo vítima de golpe, porque foi eleita, democraticamente, com 54 milhões de votos. Mas não é bem assim. Golpe será permitir que o estado de coisas vigente se perpetue.

Por fim, o melhor momento olímpico ainda não aconteceu: o arremesso de Dilma a distância. Perderá todos os benefícios ou gastos absurdos, que, por ironia, constam no decreto assinado por Lula. Tchau, querida!

Celso Pereira Lara

455-Haja coragem! - JF

Apresentar-se em campanha com camiseta vermelha, panfletando ou tremulando a bandeira do PT, se não for brincadeira de mau gosto, é muita cara de pau.

454-Candidatos do PT em apuros - JF

As eleições de outubro serão o termômetro que medirá a temperatura política do Partido dos Trabalhadores e de seus candidatos. Servirão para mostrar o grau de importância na vida política.  

453-Petistas recorrem à OEA - JF

Desistir, jamais!

Correção: Sumiu misteriosamente do TSE.

452-Manifestações de 31/7 - JF