Só quem não conhece os ministros do STF é capaz de acreditar que a decisão monocrática de Barroso poderá ser revertida em Plenário.
A determinação do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,
dada ao presidente do Senado, no dia 8, para que se adote as medidas
necessárias à instalação de CPI da Covid-19, tem a finalidade de apurar ações e
omissões na condução do enfrentamento à pandemia. Trata-se de atendimento ao
requerimento do senador Randolfe (Rede), com 31 assinaturas de parlamentares,
feito em fevereiro. Pacheco, agora, tem a obrigação de desengavetar o
requerimento, pois ele considera que ordens do STF devem ser cumpridas. Mas ele
- o presidente do Senado - não leva em consideração a interferência explícita
do STF na Casa Legislativa, o que leva a um precedente gravíssimo.
Convém lembrar que o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou
recentemente que o momento é de prioridade para os assuntos da pandemia e que
num momento oportuno colocaria o impeachment do ministro Alexandre de Moraes em
pauta.
Pacheco considerou também inoportuna a abertura dessa CPI e declarou que “Pode
ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se
pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente e nosso
futuro, com ações concretas?”. Para ele, Barroso não considerou a
excepcionalidade vivida no país e afirmou que o funcionamento da CPI irá expor
senadores, servidores e jornalistas a riscos, uma vez que a comissão exige a
presença física dos envolvidos.
Contudo, Pacheco se curva à determinação do STF, apesar de sua impecável
exposição de motivos contrários. Ele afirmou que “decisão judicial se cumpre” e
procederá com a instalação da CPI na próxima terça (13), pedindo a indicação dos
partidos para a composição da Comissão.
Já o Plenário do STF analisará instalação da "CPI da Covid" em
14 de abril.
Em postagem nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que "falta coragem
moral e sobra ativismo judicial" ao ministro por se omitir também de ordenar
a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte. Bolsonaro
acusa Barroso de "militância política" por CPI da Covid.
O presidente da República não poderia se omitir diante de uma decisão ditatorial
do ministro togado. Foi uma canetada em busca de proteção aos ministros do STF,
pois alguns deles estão com pedidos de impeachment na fila do Senado. Cabe
destacar também que esse fato surgiu justamente no momento em que Bolsonaro
pediu para que se investigue Adélio Bispo, o seu esfaqueador. Algo sinistro há
por trás disso tudo!
A CPI na realidade deve ter a finalidade de apurar somente as ações do
governo federal, deixando de lado investigações a governadores que se
aproveitaram dos repasses de verbas bilionárias. Esse deve ser o foco.
Em nota, o STF afirmou que os ministros tomam decisões conforme a
Constituição. "O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que
compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro
do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas
vias recursais próprias”.
Ok, Excelentíssimos
da Suprema Corte! Devemos seguir tudo conforme manda a Constituição.
Os tentáculos do Supremo estão indo longe demais, já ultrapassam em quilômetros
os limites da área de atuação de uma Suprema Corte. Há um nítido desrespeito
aos outros poderes, um total desequilíbrio. E quando isso acontece, é porque já
não existe mais o Estado Democrático de Direito. O que existe é uma Torre de Babel
na Justiça brasileira.
Ministros
que soltam corruptos já devidamente condenados e presos; que brincam de tirar
os poderes da decisão de Segunda Instância; que prendem jornalistas e youtubers
a torto e a direito; que decidem que o julgamento do ex-presidente petista, já
condenado e preso, teria sido parcial por parte do Juiz Moro; que tiram os
poderes do presidente da República, no enfrentamento da pandemia, e os transfere
aos governadores, não merecem respeito
por parte de ninguém, pois são togados a serviço de uma ditadura do judiciário.
Celso
Pereira Lara
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