No Brasil, prisão para políticos brasileiros ainda é
lenda
É fato que o efeito
"pedagógico" das punições aos mensaleiros não inibe a corrupção. Além disso, pode se tornar até motivo de estímulo, dadas as características dos resultados
práticos das prisões e das multas, ou seja, de acordo com o tempo de prisão e os
valores envolvidos, é sinal de que vale a pena. A lição que ficou é muito
insignificante ou não representa quase nada para afastar qualquer corrupto,
seja ele político ou não. Portanto, não se vislumbra um novo momento na
política. A falácia de que “o sentimento de impunidade está acabando” não
prospera, assim como “hoje se têm a sensação de que o criminoso de 'colarinho
branco' também vai preso”. Atualmente, isso não faz mais sentido, pois enquanto
não houver uma radical reforma política e eleitoral, não essas
"perfumarias" que se apresentam para o povo, nada vai mudar em
relação à corrupção. É notório que a prisão não cumpre qualquer papel no
combate à corrupção, uma vez que a maior parte das malversações com dinheiro
público teria origem na forma como são financiadas as campanhas políticas, que
induz à relação promíscua entre o Poder Público e a iniciativa privada. Por
isso, são necessárias reformas estruturais no modelo de custeio das campanhas.
Por outro lado, a Câmara dos Deputados, que deveria comportar-se exemplarmente,
acaba prestando uma grande contribuição para a anarquia política do governo
petista, em favor dos políticos mensaleiros condenados, que possivelmente
concluirão seus atuais mandatos, indecentemente. Motivo: o presidente da Câmara, Henrique Alves
(PMDB-RN), não pretende pautar cassação de mensaleiros, enquanto o STF não
concluir o julgamento do mensalão. Isso porque o Supremo só deve julgar os
últimos recursos dos réus em 2014, ano de campanha eleitoral, o que costuma
esvaziar o Congresso já no final do primeiro semestre. Ao dispensar aos
mensaleiros com mandato o mesmo tratamento dado ao deputado-presidiário Natan
Donadon, a Câmara se autocondenou a um ridículo de dimensões planetárias. A
Casa pode tornar-se o único Legislativo do mundo a abrigar dois deputados que,
após o expediente, foram algemados, embarcados no camburão e conduzidos à
cadeia, onde passarão suas noites. Mais interessante do que não ser cassado
imediatamente pela Câmara, -- não acatando uma decisão do Supremo e até porque
não se poderia continuar com o mandato um político condenado à prisão --, é o
fato de os advogados dos réus do mensalão, presos no Complexo Penitenciário da
Papuda, em Brasília, terem protocolado petições no STF para pedir transferência
para outros estados, autorização para estudar e aval para exercer trabalho externo.
Os pedidos ainda serão avaliados pela Procuradoria-Geral da República. Pelo que
se podem observar diante disso, é que eles não terão tempo nem para se dedicar
à prisão. Pasmem! Do Supremo Tribunal Federal (STF), o povo esperava
condenações à altura dos crimes, e que elas fossem realmente exemplares,
considerando a gravidade dos delitos praticados, principalmente, por serem
representantes da população e ocuparem cargos de confiança no governo. Formação
de quadrilha no Planalto para desviar recursos públicos é muito pior do que quadrilha
de ladrões nas ruas. O povo ficou muito frustrado com as penalidades aplicadas
e com as prisões que não aconteceram conforme esperado. O que se pode concluir
é que os condenados logo estarão cumprindo prisões privilegiadas: domiciliares
ou semiabertas. O mais grave, ainda, é que continuarão políticos diplomados,
com a permissão da Câmara, numa atitude afrontosa ao próprio Estado Democrático
de Direito. Assim é a política, assim é a democracia petista!
Celso Pereira Lara
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