300-Mobilidade urbana é para todos

299-Prisão para políticos ainda é lenda

298-Iluminação em JF

297-Efeito 'pedagógico' não inibe corrupção

No Brasil, prisão para políticos brasileiros ainda é lenda

É fato que o efeito "pedagógico" das punições aos mensaleiros não inibe a corrupção. Além disso, pode se tornar até motivo de estímulo, dadas as características dos resultados práticos das prisões e das multas, ou seja, de acordo com o tempo de prisão e os valores envolvidos, é sinal de que vale a pena. A lição que ficou é muito insignificante ou não representa quase nada para afastar qualquer corrupto, seja ele político ou não. Portanto, não se vislumbra um novo momento na política. A falácia de que “o sentimento de impunidade está acabando” não prospera, assim como “hoje se têm a sensação de que o criminoso de 'colarinho branco' também vai preso”. Atualmente, isso não faz mais sentido, pois enquanto não houver uma radical reforma política e eleitoral, não essas "perfumarias" que se apresentam para o povo, nada vai mudar em relação à corrupção. É notório que a prisão não cumpre qualquer papel no combate à corrupção, uma vez que a maior parte das malversações com dinheiro público teria origem na forma como são financiadas as campanhas políticas, que induz à relação promíscua entre o Poder Público e a iniciativa privada. Por isso, são necessárias reformas estruturais no modelo de custeio das campanhas. Por outro lado, a Câmara dos Deputados, que deveria comportar-se exemplarmente, acaba prestando uma grande contribuição para a anarquia política do governo petista, em favor dos políticos mensaleiros condenados, que possivelmente concluirão seus atuais mandatos, indecentemente. Motivo:  o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não pretende pautar cassação de mensaleiros, enquanto o STF não concluir o julgamento do mensalão. Isso porque o Supremo só deve julgar os últimos recursos dos réus em 2014, ano de campanha eleitoral, o que costuma esvaziar o Congresso já no final do primeiro semestre. Ao dispensar aos mensaleiros com mandato o mesmo tratamento dado ao deputado-presidiário Natan Donadon, a Câmara se autocondenou a um ridículo de dimensões planetárias. A Casa pode tornar-se o único Legislativo do mundo a abrigar dois deputados que, após o expediente, foram algemados, embarcados no camburão e conduzidos à cadeia, onde passarão suas noites. Mais interessante do que não ser cassado imediatamente pela Câmara, -- não acatando uma decisão do Supremo e até porque não se poderia continuar com o mandato um político condenado à prisão --, é o fato de os advogados dos réus do mensalão, presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, terem protocolado petições no STF para pedir transferência para outros estados, autorização para estudar e aval para exercer trabalho externo. Os pedidos ainda serão avaliados pela Procuradoria-Geral da República. Pelo que se podem observar diante disso, é que eles não terão tempo nem para se dedicar à prisão. Pasmem! Do Supremo Tribunal Federal (STF), o povo esperava condenações à altura dos crimes, e que elas fossem realmente exemplares, considerando a gravidade dos delitos praticados, principalmente, por serem representantes da população e ocuparem cargos de confiança no governo. Formação de quadrilha no Planalto para desviar recursos públicos é muito pior do que quadrilha de ladrões nas ruas. O povo ficou muito frustrado com as penalidades aplicadas e com as prisões que não aconteceram conforme esperado. O que se pode concluir é que os condenados logo estarão cumprindo prisões privilegiadas: domiciliares ou semiabertas. O mais grave, ainda, é que continuarão políticos diplomados, com a permissão da Câmara, numa atitude afrontosa ao próprio Estado Democrático de Direito. Assim é a política, assim é a democracia petista! 

Celso Pereira Lara

296-Iluminação nas praças em JF

295-Sete homens e um destino

As coincidências às vezes são previsíveis

Num primeiro momento, pode parecer coincidência com alguns pontos do famoso filme americano de western de 1960: The Magnificent Seven. O filme conta a história de "um grupo de mexicanos, residentes em um pequeno vilarejo, e que vivem aterrorizados pelo bandido Calvera e sua gangue, que invadem o local com frequência para roubarem mantimentos. Os mexicanos não têm armas, dinheiro e nem tampouco temperamento violento. Visando obter ajuda, três deles deslocam-se até a fronteira onde encontram Chris Adms (Yul Brynner) e Vin (Steve McQueen), dois pistoleiros norte-americanos desempregados e que arregimentam mais cinco companheiros, para juntos defenderem o vilarejo". Até aqui é o magnífico filme. Mas, na realidade, os sete homens brasileiros fazem parte da segunda leva de condenados à prisão, pelo Supremo Tribunal Federal. É que eles foram condenados no processo do mensalão, diferentemente do filme, em que os sete homens americanos foram contratados para salvar o povo de um vilarejo, e não para saqueá-lo mais ainda. Os políticos são eleitos para engrandecer o Brasil, promovendo o desenvolvimento econômico e o crescimento da renda e do emprego, mas não para formação de quadrilhas e saquearem os cofres públicos. Nessa segunda etapa do processo julgado, o STF expediu mandados que contemplam sete homens e um destino: a prisão. Se, novamente, não por coincidência, algum dos sete apresentar sintomas de saúde debilitada, ele poderá reivindicar prisão domiciliar, da mesma forma que um dos 12 condenados da primeira etapa. O curioso é que, sempre que algum político é pego em corrupção, e depois é julgado e condenado, a saúde dele logo fica comprometida, necessitando de cuidados médicos e internação. Mas, enquanto os esquemas de corrupção estiverem dando certo, a saúde também fica perfeita, e então não há nada a reclamar.

Celso Pereira Lara

294-Os 12 condenados

Nós fingimos que condenamos; vocês fingem que vão presos

Não há que se confundir com o famoso filme americano de 1967, que agradou muito a adultos e crianças: The Dirty Dozen. "Em 1944, durante a II Guerra Mundial, doze soldados aliados condenados foram treinados pelo major Reisman (Lee Marvin) com o objetivo de partirem para uma missão quase suicida. Os que sobreviveram foram perdoados e reintegrados". Aqui termina o inesquecível filme. A realidade é que os 12 condenados à prisão, no processo do mensalão, são brasileiros que ocupavam a cúpula do PT e cargos relevantes no governo Lula, sendo um deles o Chefe da Casa Civil e operador do esquema de compra de votos no Congresso. Foram devidamente enquadrados na lei pelos ministros do Supremo Tribunal, que viram no mensalão uma tentativa de golpe contra a democracia. Tratava-se, portanto, de uma quadrilha a saquear os cofres públicos, condenada pelo cometimento de vários crimes, sendo o principal pela compra de apoio parlamentar. Para que uma medida do governo fosse aprovada com urgência no Congresso, efetuavam-se pagamentos a políticos de oposição e, assim, a votação por maioria estaria garantia. Além disso, uma base parlamentar é montada quando determinado governante quita o passado dos aliados e contribui para o futuro, e foi exatamente para isso que serviram os empréstimos tomados junto aos bancos mineiros. O primeiro mandato do governo Lula foi marcado pela compra de apoio parlamentar, e o PT, mesmo depois dos escândalos, continuou comprando, porém de forma dissimulada, com o firme propósito de fortalecer o poder: em vez de oferecer dinheiro aos líderes dos partidos, entregava a eles ministérios de "porteira fechada" (em que na cúpula da pasta o aparelhamento político é total). Tanto é que o presidente anterior, Fernando Henrique, deixou 24 ministérios, e atualmente são 39, muitos dos quais sem a menor relevância. O processo do mensalão levou 8 anos para julgamento e decisão no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, são 25 réus envolvidos no maior escândalo político do Brasil, e todos no governo Lula, sendo 12 condenados à prisão, por enquanto. Só que no final, ao contrário do filme americano, os 12 sobreviverão dessa condenação de prisão (que não é uma missão suicida), sem dúvidas! O espantoso nisso tudo é que, pela primeira vez na história política brasileira, um número tão grande de parlamentares vai para a prisão sob a acusação de corrupção ativa. Essa marca jamais será esquecida ou superada. Mais curioso ainda é que os condenados são justamente aqueles que fundaram o PT: eram integrantes da cúpula do partido; faziam parte das decisões do governo no gabinete da Presidência da República; antes de ocuparem o governo, diziam-se contra a falta de ética e a corrupção dos governos anteriores; foram verdadeiramente guerrilheiros armados que, em nome da liberdade, lutaram contra a ditadura militar e por ela foram presos; entretanto, sorrateiramente, articularam um golpe contra a democracia e por ela foram condenados. Se antes se consideravam presos políticos com todas as honras e polpudos benefícios, agora são políticos presos para desonra, não da política brasileira que está totalmente sem credibilidade, mas de um país que já foi a sexta maior economia do mundo e para frustração dos seus eleitores. Mas não parou por aí. O governo do PT foi totalmente marcado por corrupções e falta de ética, e até hoje os esquemas de corrupção continuam aparecendo na mídia, e desta vez, dia 14 de novembro, envolvendo o assessor e o chefe de gabinete do ministro da Fazenda! 

Celso Pereira Lara

293-Mobilidade urbana

Também é uma prioridade nacional a solução para a mobilidade urbana

A mobilidade urbana não deveria ser seletiva; teria que ser para todos. Assim como a Saúde, Educação, Segurança e Transporte público são considerados de alta valia para a população, a mobilidade urbana ganha cada vez mais importância diante das dificuldades em que se apresenta o trânsito nas grandes capitais do Brasil. Trata-se de um desafio para os especialistas em transportes públicos e para as autoridades dos governos. Por mais que a engenharia de trânsito apresente alternativas supostamente viáveis, os resultados são sempre frustrantes, pois tudo volta rapidamente à mesma posição. E a situação, atualmente, é mesmo de caos generalizado nas grandes metrópoles e cidades médias. Além do mais, o que muito contribuiu para aumentar a situação, que já era caótica, foi a facilidade promovida pelo governo federal, por meio da isenção de IPI para as montadoras de veículos automotores. O objetivo era impulsionar as vendas, dando mais fôlego às empresas que se encontravam em dificuldades financeiras. Por outro lado, por meio de fartas propagandas na mídia pela redução do IPI, o governo empurrou a população a comprar automóveis com desconto do IPI, sem entrada, taxa zero e longas prestações, sem prever que aumentaria o problema dos engarrafamentos. Foi um período de euforia nas vendas de carros novos, mas não chegou muito longe, porque os compradores não conseguiram arcar com o pagamento das prestações e com as despesas dos veículos, da mesma forma como está sendo feito com os beneficiários do Minha Casa Minha Vida ao criar nova linha de crédito para eletrodomésticos. Com essa política de facilitação ao crédito, a inadimplência, por motivos óbvios, aumentou assustadoramente. Não fosse esse acontecimento “imprevisto”, possivelmente teríamos, agora, mais carros do que gente. O pior é que até hoje está havendo prorrogação da redução do IPI para aquisição de carros. Dessa forma, o que antes era muito difícil para desenrolar o trânsito, agora, então, ficou impossível. Basta qualquer feriado numa segunda ou sexta-feira para que o trânsito atinja quilômetros de engarrafamentos. São Paulo, por exemplo, na quinta-feira, dia 14, alcançou um recorde histórico de lentidão, com 309 km de filas. Rio de Janeiro tem trânsito sempre congestionado na Ponte Rio-Niterói sentido Região dos Lagos, o que demanda muitas horas para se chegar ao destino. Feriadão, portanto, passou a ser considerado sinônimo de sofrimento ou tortura para a população que cai na estrada. Apesar de tudo isso, ainda há relato de satisfação: “A sensação é ótima, porque depois de 12 horas de estrada, ver a praia agora dá uma relaxada”. Ideias boas surgem por todos os lados, sem resultado prático. A última apresentada recentemente é pela implantação de faixas de ônibus, que segundo os especialistas representam a tecnologia mais simples para aumentar a velocidade dos coletivos. O modelo é São Paulo, a maior cidade do país e da América Latina, que tem tentado e vem conseguindo bons resultados com muito pouco investimento: basta pintar, apenas, uma faixa no asfalto. Todavia, as consequências são previsíveis: a mesma quantidade de carros particulares passou a ficar espremida por ter perdido uma faixa de circulação. É o mesmo problema do “cobertor curto”. Houve uma melhoria para a circulação dos veículos coletivos, em detrimento dos veículos particulares. Neste caso, os beneficiados, portanto, são os usuários de transportes coletivos. A tendência, pelo visto, é a ampliação de faixas exclusivas para ônibus ou, então, a criação de obstáculos aos veículos de passeio. Sendo resolvido dessa forma, o problema da mobilidade urbana pode melhorar para os que não possuem carro e para quem o deixa em casa, mas não é uma solução que beneficie a todos, porque as situações de engarrafamento certamente irão continuar. 

Celso Pereira Lara

292-A Saúde em JF

Texto publicado na seção "Dos Leitores" da Tribuna de Minas de 17.11.2013.

291-Cobrança por segurança em JF

290-Protestos ou destruições?

Governo não consegue conter os atos de vandalismo e barbarismo

As cenas são dantescas e inexplicáveis. O país inteiro, desde a Chefa de governo até o mais humilde de uma cidade interiorana, dá sinais evidentes de que está bastante assustado e preocupado com a atual crise de violência e barbárie que, ultimamente, fazem parte dos noticiários diários. A origem dessa crise, todos sabem, começou com os atos de vandalismo que marcaram as manifestações populares de junho, depois continuou com a ação dos mascarados em movimentos isolados, porém fortes, principalmente no Rio de Janeiro, e agora tem o ponto alto com os chamados Black Blocs, cujo ápice da indignação foi a agressão covarde a um coronel da PM de São Paulo. E, paralelamente, há também os atos de violência e covardia cometidos por policiais militares: o sumiço do pedreiro Amarildo, no RJ, e o assassinato do jovem Douglas, em SP, para ficar em apenas dois exemplos. A perplexidade parece ter tomado conta de todos: sociedade e governo. O povo, acuado, aguarda soluções imediatas dos governantes; o governo, por sua vez, não consegue estancar as manifestações de protesto e vandalismos vindos das ruas. A presidente, em seu último pronunciamento, declarou o óbvio: disse que atos de violência praticados por manifestantes mascarados "são antidemocráticos e representam a barbárie, devendo ser coibidos pelas autoridades", além de defender a "garantia de segurança às pessoas e ao patrimônio durante a realização de protestos". E, declarou, também, que ações serão tomadas, anunciando um planejamento conjunto entre o Governo Federal e as administrações estaduais de SP e RJ para reagir aos atos de depredação. São várias as preocupações do governo: a primeira, e mais importante, diz respeito à reeleição da presidente em 2014. A segunda, é que o país vai sediar a Copa do Mundo de 2014. A terceira, os Jogos Olímpicos de 2016. Nesse clima de incertezas, há cinco meses, e em meio à onda de violências que ocorrem durante os protestos, o ministro da Justiça deve se reunir até o início da semana que vem com os secretários de segurança do Rio e de São Paulo, além do presidente da OAB e de outros conselhos, para discutir mudanças na legislação que possam aumentar a eficácia do combate aos vândalos. Os secretários afirmam que “as regras atuais são muito brandas”. Mas consideram brandas apenas para os vândalos. E para os outros criminosos que cometem barbaridades diariamente, incluindo os adolescentes? O foco está apenas nos protestos. No Congresso, a “CCJ acaba de aprovar a possibilidade de uma PEC que garante o pagamento de um salário mínimo mensal a vítimas de violência que ficarem com lesão incapacitante permanente e comprovem não ter recursos para se manter ou serem mantidas por suas famílias”. Tal fato deve ser muito bem visto pela opinião pública, mas não passa de um ato bastante populista e inócuo. Lembra a história de governantes que comemoram a construção de cadeias, e não o combate ao crime. Os deputados da Comissão estão, a rigor, admitindo que, se não há nada a fazer, o melhor então é indenizar quem sofre com a violência. Interessante é que isso nunca foi uma reivindicação do povo, e também não é dessa forma que as manifestações de rua, violentas ou não, serão impedidas! 

Celso Pereira Lara

289-Empav