IPTU - promessas de campanha
Redução de 10% no valor e desconto
de 15% no pagamento do IPTU, qualquer candidato pode prometer. O mais
importante é o cumprimento dessas promessas, numa eventualidade de vir a ser
eleito prefeito de Juiz de Fora. Com a proposta de reduzir em 10% o valor do
IPTU e, ao mesmo tempo, aumentar o desconto para 15%, nos pagamentos à vista,
parece ser razoável aos contribuintes, num primeiro momento. Todavia, o projeto
de lei complementar, que trata do IPTU, a ser apresentado pelo executivo em
2013, necessitaria, primeiramente, receber a aprovação da maioria dos eleitos
na Câmara, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2014, e não de 2013,
conforme amplamente prometido nos veículos de propaganda. Não pode haver
dúvidas. As propostas devem ser bem esclarecidas para a população. Ainda não
está claro, por exemplo, se a redução de 10%, no valor do IPTU, seria somente
para os contribuintes de determinada classe de imóveis ou seria para todos os
contribuintes. Se a proposta vier a contemplar somente uma classe de imóveis
pequenos, sem dúvida, os demais imóveis poderão sofrer correções e adequações
no valor do IPTU, uma vez que esses aumentos não estavam previstos em suas
propostas de campanha. Portanto, ninguém poderá reclamar, depois.
Celso Pereira Lara
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