A
população brasileira está perdendo qualidade de vida, causada pelo aumento da insegurança
nas ruas. E segurança pública é competência das polícias dos estados.
No Brasil, as Forças Armadas
não são responsáveis pela segurança pública. O Exército não deveria ter sido
chamado para apagar os "incêndios" causados pela precária segurança pública no
estado do Rio de Janeiro. Deveria ter sido poupado. A segurança pública se
revela falha em quase todos os estados da federação. Se agora é no Rio de
Janeiro, amanhã poderá ser em São Paulo e outros.
A missão das tropas do
Exército é outra totalmente diferente das polícias dos estados. Cada instância
tem seu treinamento, sua experiência e capacidades. Como em outras democracias,
as Forças Armadas existem para defender a soberania e o território brasileiro
contra eventuais ameaças externas, assim como participar de eventuais operações
de paz internacionais, e garantir a democracia brasileira, apoiando as
eleições. Colocá-las expostas, em confronto com o crime organizado no Rio de
Janeiro, num combate que não tem data para terminar, é querer enfraquecer a
imagem do guardião de nossas fronteiras.
As favelas pacificadas,
aquelas que já receberam as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), são as que
apresentam maior índice de assassinatos. Isso porque passaram pelo processo de
pacificação! A exposição de uma unidade de policiamento em uma comunidade não
significa que lentamente os delinquentes não possam voltar às suas atividades
ilícitas. Pois é o que vem ocorrendo em todas as favelas ditas pacificadas. E,
consequentemente, aumentam-se os riscos de morte para os policiais dessas unidades.
Há vários casos de bombas lançadas contra as UPPs, inclusive virando alvos de
tiros e apedrejamentos, com registros de assassinatos de policiais. Significa
na prática que a pacificação é um paliativo, e que a criminalidade tem
demonstrado a sua superioridade em relação aos policiais militares. Estaria,
por isso, a Polícia Militar, sendo desmoralizada?
O governo federal pediu socorro
aos militares do Exército, para apagar os “incêndios” nas favelas onde as UPPs
não apresentam os resultados esperados. Por enquanto, o clima de segurança
relativa melhorou para os moradores dessas comunidades, entretanto, em outras favelas,
o clima já não é o mesmo, com possibilidades de elas serem também
"ocupadas" pelas forças do Exército, e assim por diante.
O que era para garantir a
realização dos jogos nas arenas da Copa acabou antecipado pelas guerras na
favela da maré, e provavelmente tão cedo as forças militares não vão sair de
lá. Não há dúvida de que com a saída do Exército os problemas continuarão. Na realidade, eles teriam que passar o
comando para a Policia Militar, a quem compete a manutenção da segurança
pública.
A permanência do Exército
nas comunidades em conflito no Rio de Janeiro é uma demonstração inequívoca da
fragilidade da PM e da incompetência do governo em administrar a segurança pública
no estado.
A convocação das tropas
federais com a finalidade de reforçar a segurança do Rio, antes e durante a
Copa, deveria ter o seu fim declarado logo após o término da Copa. Dar poder de
polícia ao Exército é legalmente possível, mas é um recurso para casos
absolutamente extremos, não para entrar em favelas em guerra pelo ponto de
tóxicos.
Cadê o BOPE?
Cadê a Força Nacional de
Segurança Pública?
Afinal, não era exatamente para
este tipo de situação que eles foram criados, e por isso são bem preparados e
bem pagos?
Celso Pereira Lara
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