Um
risco muito grande que o Brasil está correndo, caso a PEC 51 seja aprovada. No
governo petista, ainda não foi apresentada uma Proposta de Emenda
Constitucional que não tenha sido tão odiada pela maldita classe média.
A reforma das polícias
significa a desmilitarização da PM e sua transformação em carreira única. A
desmilitarização da PM, inspirada no filme Tropa de Elite-II, ganhou muita
força pelos black blocs nos movimentos de rua, em junho 2013, o que fez com que
o oportunista senador Lindberg Farias (PT-RJ) apresentasse um projeto de lei,
contando com a colaboração de um antropólogo, protagonista de sua redação, que
acabou se transformando em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 51/2013).
Basicamente, ela tem a pretensão de unificar as polícias civil e militar do
Brasil, o que significa reestruturar a arquitetura da segurança pública a
partir da desmilitarização do modelo policial. A segurança pública será
provida, no âmbito dos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio de
polícias e corpos de bombeiros.
Uma proposta totalmente
incoerente e com finalidade eleitoreira. Caso seja aprovada em todas as
instâncias, a unificação das polícias militar e civil passará a ser uma
verdadeira torre de babel. Como enquadrar os níveis salarias pelas carreiras, sendo
que elas desempenham missões distintas?
A Polícia Militar é regida
pelo Código Penal Militar. Não sendo assim, ao ser unificada, geraria um
cenário de falta de controle, de desordem pública, de caos. A polícia ostensiva
fardada existe em todos os países democráticos do mundo. Uma polícia unificada seria
o mesmo que decretar a falência da segurança pública, e o sucateamento da PM, que
vem ocorrendo nos últimos doze anos, serve justamente como propósito para
conduzir à aprovação da PEC 51. No entanto, no âmbito federal, ainda se mantém distintas
a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Ferroviária
Federal. Afinal, a proposta seria, no fundo, uma perseguição aos militares ou
uma preparação para um plano petista?
A primeira investida contra
os militares aconteceu no caos aéreo de 2006, no auge da crise, quando o
governo Lula apresentou uma proposta de desmilitarização do tráfego aéreo:
passaria o controle da Aeronáutica para os civis. Tal proposta ainda não se
concretizou.
A política petista consiste
primeiramente em sucatear, para depois desmontar. A unificação permitiria a
sindicalização desses policiais, que seriam presas fáceis comandadas pela CUT e
pelo PT.
Uma trama macabra! Por trás
de uma boa intenção, um projeto visando o desmonte das Forças Armadas.
O plano seguinte poderia ser
uma grande reforma nas FFAA, diminuindo o efetivo, através do fim do serviço
obrigatório e do aumento do sucateamento das instituições militares, através da
redução de verbas.
Não dá para acreditar que a
intenção de reformar as polícias seja pelo interesse da melhoria de vida dos
profissionais, muito menos visando à segurança do povo. A pretensão é outra,
muito mais perigosa, a ponto de enterrar a democracia e conduzir o país a uma
guerra civil.
É uma proposta indecente do
ponto de vista político, considerando que o verdadeiro propósito é acabar com a
proteção oferecida pelo governo federal, o que ainda está previsto na Constituição.
Se aprovada, a segurança deixa de ser uma obrigação do Estado. As polícias
militar e civil ficarão a cargo dos governos estaduais, reguladas por um órgão
de natureza civil.
Na avaliação de alguns, é
uma proposta de mudança aparentemente boa, mas, como ela nasceu das mentes de um
senador e um antropólogo petistas, não deixa de ser um planejamento altamente
estratégico, maldoso.
A busca de soluções para os
problemas da Polícia Militar não está na unificação com a Polícia Civil, pois
dessa forma só tende a aumentar o problema dos dois lados. As soluções devem
ser encontradas no âmbito da PM, sem a necessidade de unificar problemas. A
diversificação de polícias é essencial para a manutenção da segurança pública
em qualquer país democrático, da mesma forma que existem Polícia Federal,
Polícia Rodoviária e Polícia Ferroviária. Na realidade, o que incomoda o PT é o
fato de a Polícia Militar estar enquadrada em carreira militar própria. Não que
seja perseguição a militares, pois o PT, no tempo da ditadura, já teve um
ativista "olheiro" levando informações para o DOPS, não é
verdade?
Por mais que o projeto
contenha dados significativos e convincentes para a unificação das polícias,
isso não basta porque a legislação continua arcaica, ou seja, modifica-se tudo
para ficar do mesmo jeito. As polícias necessitam de maior atenção dos governos,
e de maior empenho na forma de atuação, assim como as leis necessitam de
revisão.
Atualmente, o criminoso
encontra muita proteção legal, o que faz com ele retorne às ruas em poucos dias. Se o modelo de policia está falido, muito
mais as leis. Dessa forma, a unificação das policias não passa de uma falácia,
de um projeto mal intencionado. O desmantelamento das polícias é um projeto
colocado em prática desde que o PT assumiu o governo.
A Polícia Militar
encontra-se, hoje em dia, numa fase de sucateamento de tal ordem que qualquer
oferta partindo do governo passa a ser uma grande benesse, aceitável sem uma
análise aprofundada da conjuntura política. Em qualquer situação, aprovar a
proposta é decretar a falência da segurança pública, conduzindo o país ao caos,
a caminho da Venezuela. Quem sabe o programa “Mais Policiais” já esteja na fase
de finalização, aguardando apenas a unificação, para depois incorporar os
policiais cubanos?
Com a criação de uma nova
Polícia Civil, unificada e sindicalizada, a população jamais terá condição de
tirar o PT do poder, porque fica estabelecido um vínculo de dependência dos
policiais com o governo. Com o poder e as armas nas mãos, fica garantida a
perpetuação do poder petista, e abrem-se os caminhos para realização de todos os
seus projetos satânicos, como a inconstitucional PEC 41/2003 (transformada em
EC 41/2003), que impõe taxação mensal sobre os vencimentos dos aposentados – lembrando
que a sua aprovação no Congresso se deu em função do mensalão -; a Poupança Fraterna (PLP 137/2004), de autoria
do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) - arquivada em 2008, mas poderia ser
reeditada -; o Marco Civil da Internet, ainda em votação na CCJ, e a
Regulamentação da Comunicação. Nesse
entendimento, qualquer PEC que venha desse governo é uma medida antipopular e
antidemocrática, e por isso deve ser rechaçada.
O risco para o povo e para a
democracia é muito grande se a PEC 51 for aprovada. A Desmilitarização da PM
não tem nada a ver com mais segurança para a população, pelo contrário, devido
à desmotivação imposta aos policiais, a criminalidade ficará sem controle e a
população entregue à própria sorte, do jeito que o governo gosta.
Da mesma maneira que na
Petrobras ocorre um cenário de contradições, entre a executiva e o diretor da
estatal, causado pela desastrosa compra da refinaria em Pasadena, a aprovação
da PEC 51 não será “um bom negócio”, como é de praxe no governo.
Existem muitas falhas nas
ações dos policiais, mas é nítido o sucateamento da segurança pública, agravado
pela ausência de controle ou facilitação de entrada de armas e tóxicos nas
fronteiras do país. A situação da criminalidade no Brasil chegou a níveis
insuportáveis, sendo o governo obrigado a reconhecer a sua incapacidade no
combate à violência nas grandes cidades, ao solicitar ajuda do Exército.
Primeiro, no Rio de Janeiro, para acalmar as guerras no complexo da maré. Em
seguida, na Bahia, para acalmar a onda de saques, assaltos e assassinatos por
conta da greve dos policiais militares. Pelo visto, os militares do Exército
estão sendo muito úteis no governo da democracia petista. Nunca foram tão
solicitados! Inclusive atuarão durante a Copa de Elite, para garantir a
realização dos jogos e proteger muito bem os turistas e as autoridades
brasileiras e estrangeiras.
Celso Pereira Lara
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