185-Radares

É chegado o momento de rever as 

formas de educação no trânsito

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As infrações registradas por radares e agentes de trânsito devem ser reavaliadas em suas metodologias. Não basta dizer que o infrator só aprende quando dói no bolso. Os métodos de educação no trânsito devem ser revistos. A manutenção dos radares é fator preponderante para a redução de acidentes. Isso é fato constatado. Mas é preciso deixar claro que os aparelhos não foram instalados apenas para punir os infratores e engordar as receitas do DETRAN. No passado, existia uma forma cruel de pagamento firmado no contrato com a empresa responsável pelos equipamentos: eram cobrados do poder público um percentual sobre as multas. Quanto mais escondido o radar, maior a arrecadação para os dois lados. O objetivo principal é conscientizar os motoristas do excesso de velocidade nas vias públicas. Para isso é necessário que os radares estejam bem visíveis para os motoristas, inclusive com faixas horizontais nas pistas. Da mesma maneira, os agentes de trânsito deveriam estar mais presentes, posicionando-se de forma que todos o vissem em atividade orientadora, oferecendo maior segurança aos pedestres, e não como autoridade escondida que só sabe apitar e anotar as placas de veículos.

Celso Pereira Lara

  

184-Minha Casa, Minha Vida

O projeto habitacional oferecido à população

de baixa renda seria uma farsa?

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Confirmado. As obras do projeto habitacional, do governo Dilma, não têm o menor compromisso com a qualidade dos serviços, muito menos com a segurança dos usuários, pois as casas recém-construídas já oferecem perigo de desabamento. São muitos os problemas que as famílias contempladas vêm enfrentando. Muitas moradias apresentam rachaduras, tanto nas paredes quanto no solo. Quando chove muito, escorre água pelas paredes. Quando acontece ventania, várias telhas são perdidas. A fiação elétrica é precária e passa pelo forro da casa. Os riscos são evidentes e são muitos. Dilma falou que não houve nenhum projeto habitacional no governo de Fernando Henrique, tentando desviar o foco dos problemas. Mas, em compensação, no governo FHC não foram gastos bilhões de reais com esses projetos eleitoreiros, que oferecem mini casas descartáveis ao povo necessitado. A todo instante surgem notícias de desvio de verbas desse projeto. Fernando Henrique errou ao sancionar a reforma da previdência. Lulla errou mais ainda ao sancionar a segunda parte da reforma criada por FHC. Ambas foram inconstitucionais. Como eles conseguiram maioria no Congresso para aprovação dessas duas reformas? FHC deixou a economia organizada, com inflação controlada e moeda forte. Agora, em 2013, a economia está desorganizada, com inflação em alta, e o pobre cada vez mais pobre. As construções das casas do projeto Minha Casa, Minha Vida são feitas para abrigar famílias de baixa renda, que se encontram sem condições de adquirir um imóvel. Mas a preocupação com a qualidade e com a segurança das famílias fica relegada a terceiro plano, tendo em vista que a economia nos materiais de construção é ponto chave para os lucros das construtoras. Dessa forma, não há a menor garantia de uma casa própria consistente, duradoura, que possa ser considerada um imóvel valorizável e que traga satisfação, e não problemas aos mutuários. Assim fica difícil acreditar nesse projeto habitacional problemático, que mais parece uma farsa.   

Celso Pereira Lara

183-Escola debate violência

Uma iniciativa que deve ser copiada por todas as comunidades

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A formação de cidadãos, com consciência plena de cidadania, é uma grande contribuição para o enfraquecimento da violência. "Sou da paz" é, sem dúvida, um grande projeto, criado em janeiro de 2013, que tem tudo para dar certo, considerando que ele tem origem justamente em uma escola municipal, no São Pedro, organizado pelo Núcleo de Cidadania da instituição. É um fórum criado para discussões sobre violência e outros assuntos, noticiados em jornais, que contribuem para a formação dos jovens, principalmente no que diz respeito à construção de cidadania, seus direitos e deveres. Os encontros ocorrem na associação dos moradores, em frente à escola, e conta com uma equipe de orientadores, formada por professores voluntários e parceiros. Os alunos convidados encontram motivos de sobra para permanecerem nos encontros, em virtude dos debates que abordam temas de interesse da juventude. A conscientização pelo respeito às pessoas, ao patrimônio público e privado, pela valorização à vida, são temas fundamentais nos debates. A formação de multiplicadores é a meta principal, para que o projeto chegue a muitas comunidades de Juiz de Fora, apresentando o que é mais importante para a formação dos jovens: a consciência à cidadania. Não a cidadania passiva, mas a cidadania participativa.

Celso Pereira Lara

182-PMs indiciados por extorsão

A realimentação da criminalidade 
por policiais e militares

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Quem deveria combater é justamente quem favorece a criminalidade. A pior notícia que a população pode receber é quanto à existência de policiais envolvidos em extorsão, facilitação ou participação nos crimes que eles mesmos deveriam estar combatendo. Os esforços que as polícias militar e civil vem demonstrando, nos últimos meses, resultando em prisões de criminosos, não podem ser desconsiderados por causa de alguns maus policiais. A prática de extorsão é um ato condenável, inaceitável pela sociedade e pela corporação militar, por isso, eles deveriam ser punidos com todo o rigor da lei. Uma das causas alimentadoras da criminalidade reside justamente no fato de alguns policiais ou militares estarem trabalhando a favor dos delinquentes. Seja pelo fornecimento de armas, de informações, de distribuição de drogas ou qualquer outra forma de ajuda. Juiz de Fora deveria ser uma cidade excelente em matéria de segurança pública, não fossem esses maus policiais infiltrados nas corporações, os quais deveriam estar proporcionando segurança à população. Isso é repugnante, é uma atitude egoísta, valendo-se de sua posição de autoridade para obtenção de "salários extras". A condenação por si só inclui a quebra de confiança, e é fator de exclusão da corporação, por demissão. É o que a sociedade espera.

Celso Pereira Lara

181-Tráfico de drogas-II

A proteção aos usuários de drogas e a sociedade desprotegida

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O vai e vem das prisões de usuários de drogas chega a ser patético. Em Juiz de Fora o tráfico de drogas já virou epidemia. A cidade está quase tomada pelos tóxicos, drogada até a alma, a caminho da internação para tratamento. Notícias diárias nos jornais dão conta de que até alguns estabelecimentos comerciais estão se cadastrando nesse comércio ilícito, com o objetivo de obter lucro fácil. Alguns exemplos: lanchonete, boate, bar. A facilidade é muito grande para comprar e para vender. Muita oferta e muita procura, sem limite de idade. É um comércio em expansão, que cresce em proporção geométrica. Quanto mais se prendem usuários e traficantes, novas turmas ingressam nesse tipo de marginalidade. É normal. A luta é grande e constante por parte das polícias e as investidas contra esses criminosos têm sido um sucesso. Isso é notório. Todavia, a lei que regula esse tipo de crime é muito paternalista, o que faz com que os usuários retornem às suas cracolândias, deixando um tom de deboche e de enfraquecimento do poder público. Com a promulgação da nova lei, não houve a descriminalização, e sim a "despenalização", cuja característica marcante foi a exclusão de penas privativas de liberdade, como sanção principal ou substitutiva da infração penal. Enfim, os usuários de drogas tem a proteção garantida em lei e a sociedade é obrigada a conviver com esse estado de coisas.

Celso Pereira Lara

Texto publicado na seção "Dos Leitores" da Tribuna de Minas de 12.04.2013.

180-PEC 37 retira poderes do MP

Retirar poderes do Ministério Público é sobrecarregar a Polícia Federal e enfraquecer as ações contra o crime organizado

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A participação do Ministério Público nas investigações de crimes praticados contra o patrimônio nacional, o patrimônio público e social, ganhou papel de destaque nas últimas décadas, considerando a eficiência nas ações, em parceria com a Polícia Federal. Sendo o MP um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil, ele está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado, e seus membros têm liberdade de ação tanto para pedir a absolvição do réu quanto para acusá-lo. A criação da PEC 37 busca retirar do MP a prerrogativa de realizar investigações criminais, deixando essa incumbência a cargo das polícias federal e civil. A prática do crime organizado, enraizado nos últimos governos, foi desmontada graças à parceria com as polícias. Os resultados positivos se devem a isso. Desvincular essa parceria seria sobrecarregar as polícias que poderiam estar atendendo a outras demandas que afetam a nação. A sociedade não aceita esse esvaziamento das atividades do Ministério Público, previstas na Constituição.         

Celso Pereira Lara

179-Tráfico de drogas

O envolvimento de policiais é repudiado pela sociedade

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O tráfico de drogas em Juiz de Fora já virou epidemia. A cidade está drogada, a caminho da internação. Notícias diárias nos jornais dão conta de que até alguns estabelecimentos comerciais estão se cadastrando nesse comércio ilícito, com o objetivo de lucro fácil. Alguns exemplos: lanchonete, boate, bar. A facilidade é muito grande para comprar e para vender. Muita oferta e muita procura, sem limite de idade. É um comércio em expansão, que cresce geometricamente. Quanto mais se prende usuários e traficantes, novas turmas ingressam nessa marginalidade. A luta é grande por parte das polícias e as investidas contra esses criminosos têm sido um sucesso. Isso é notório. Todavia, o que causa maior espanto mesmo é tomar conhecimento de que algumas autoridades policiais também têm participação no tráfico. Se já não é fácil combater o narcotráfico, quanto mais quando se tem policiais envolvidos.

Celso Pereira Lara