sábado, 27 de outubro de 2012

106-Governo: queda na arrecadação

Governo: queda na arrecadação      

"Segundo a Receita Federal, com a demanda interna enfraquecida e a crise internacional, a arrecadação das receitas federais caiu pelo quarto mês consecutivo, sempre na comparação com o mesmo mês do ano passado".  A concessão de renúncia fiscal, que o governo vem prorrogando, há meses, para as montadoras de veículos, parece não mais estar surtindo os efeitos desejados. O objetivo principal seria dar mais fôlego às montadoras, para evitar a onda de desempregos. Mas, pelo visto, isso será inevitável, considerando que o endividamento da população já chegou a níveis insuportáveis e que inevitavelmente a desaceleração nas vendas de carros novos irá acontecer. E o governo vê-se num dilema: ter que ficar bancando a isenção de IPI  para as montadoras até quando? Com a possibilidade de os pátios virem a ficar cheios, não restará outra alternativa aos fabricantes de veículos a não ser começar com as férias coletivas, enquanto aguarda soluções do governo. A isenção de vários impostos foi uma grande iniciativa governamental, com a finalidade de fortalecer a recuperação da economia, que já se apresenta prejudicada pela crise internacional e pelo aparecimento da inflação. Com o endividamento da população, favorecido pelas facilidades do crédito, a economia brasileira conseguiu atravessar a crise mundial por um bom período. Atualmente, com a ameaça de inflação e com o povo sem meios de pagamento disponíveis, a redução do consumo passa a ser o grande obstáculo que a equipe econômica do governo terá que enfrentar, para colocar nos trilhos o  desenvolvimento das atividades econômicas. Para 2013 vislumbra-se que o gargalo da economia no país poderá ficar cada vez mais estreito: inflação; redução de consumo; queda na produção; aumento da inadimplência; queda na arrecadação...  

Celso Pereira Lara

terça-feira, 23 de outubro de 2012

105-Mensalão e definição de penas

Mensalão e definição de penas 

Depois de muito acompanhar o julgamento do mensalão, a grande expectativa da sociedade é que os cálculos das penas, aplicadas aos membros da quadrilha pelos magistrados do STF, sejam bem rigorosos, sem descontos ou considerações. Ficou provado nos autos que os crimes praticados, pelos envolvidos no processo, são altamente perigosos para a nação, pois colocam em risco a credibilidade da democracia e da república. Trata-se de crimes premeditados, praticados contra os princípios morais e éticos e com a certeza da impunidade. Foram princípios que sustentavam a bandeira que o PT tanto defendia antes de ser governo. São, portanto, atos imperdoáveis pelo povo brasileiro. Nesse esquema do mensalão, o mais curioso é que alguns deputados federais ficaram de fora do processo, por não haver denúncias contra eles. Receberam um bom dinheiro, sem passar recibo, lógico, votaram pela aprovação de projetos de interesse do governo e permanecem no anonimato, aguardando a próxima oportunidade. Ainda assistem ao julgamento, em suas residências, com seus familiares, mas  sabem perfeitamente o que se passa em suas consciências, se é que as têm. Espera-se que as penas de prisão não sejam transformadas em presentinhos de Natal, para frustração dos cidadãos brasileiros. Dada a gravidade dos crimes praticados pela quadrilha, também se espera que as prisões venham a ocorrer imediatamente após prolatada a sentença. Contudo, o julgamento do mensalão não deve parar por aí. Admite-se que, possivelmente, haverá desdobramentos e novo processo poderá ser instaurado. Se houve compra de votos para apoio político, com o objetivo de garantir as aprovações de projetos no Congresso, será que Lula não via nem sabia de nada?

Celso Pereira Lara

104-Bruno obtém direito a resposta


sexta-feira, 19 de outubro de 2012

99-2º turno: Lula em Juiz de Fora

2º turno: Lula em Juiz de Fora

Implorar para que Lula venha a Juiz de Fora incrementar a campanha da candidata Margarida também já é demais. No início, Lula afirmara que a candidata do PT ganharia no 1º turno. Depois, deram-se por satisfeitos, porque o 2º turno já estava garantido. Então, o ex-presidente passou a dizer que viria a Juiz de Fora para reforçar a campanha eleitoral de Margarida. Agora, então, com os índices das pesquisas lá embaixo (54x37) e a condenação da cúpula do PT no processo do mensalão, Lula parece não estar nem um pouco motivado para cumprir sua promessa nesta cidade. E com toda razão, pois é possível que o tiro possa sair pela culatra: ao invés de aumentar, pode haver migração de votos para o candidato Bruno. Mas, o presidente do partido alega que "Juiz de Fora é importante para o PT e tem um bom argumento para tentar convencer Lula a fazer um esforço a mais e visitar a cidade, pois é o único lugar, entre todas as 22 candidaturas petistas no segundo turno, onde temos uma mulher na disputa". Quer dizer, então, que agora a dificuldade encontrada é convencer Lula a cumprir sua promessa. E agora, Lula!

Celso Pereira Lara

98-IPTU-promessas de campanha - II

IPTU - promessas de campanha - II

Redução de 10% no valor e desconto de 15% no pagamento do IPTU, qualquer candidato pode prometer. O mais importante é o cumprimento dessas promessas, numa eventualidade de vir a ser eleito prefeito de Juiz de Fora. Com a proposta de reduzir em 10% o valor do IPTU e, ao mesmo tempo, aumentar o desconto para 15%, nos pagamentos à vista, parece ser razoável aos contribuintes, num primeiro momento. Todavia, o projeto de lei complementar, que trata do IPTU, a ser apresentado pelo executivo em 2013, necessitaria, primeiramente, receber a aprovação da maioria dos eleitos na Câmara, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2014, e não de 2013, conforme amplamente prometido nos veículos de propaganda. A esse filme,  todos já assistimos várias vezes e ficamos frustrados. Prometer, mas não cumprir, é fraude eleitoral. Não pode haver dúvidas, as propostas devem ser bem esclarecidas para a população. Essa proposta não está convencendo os eleitores, pois são artifícios utilizados no desespero das campanhas. Está no momento de surgirem promessas altamente mirabolantes e o eleitorado tem que ficar esperto, para não cair no canto da sereia. Com os resultados da última pesquisa, 54x37, já se fala até em Aeroporto Internacional de Juiz de Fora. Quem sabe uma proposta de uma linha de metrô poderia convencer alguns eleitores inocentes?

Celso Pereira Lara



quarta-feira, 17 de outubro de 2012

96-IPTU-promessas de campanha

IPTU - promessas de campanha

Redução de 10% no valor e desconto de 15% no pagamento do IPTU, qualquer  candidato pode prometer. O mais importante é o cumprimento dessas promessas, numa eventualidade de vir a ser eleito prefeito de Juiz de Fora. Com a proposta de reduzir em 10% o valor do IPTU e, ao mesmo tempo, aumentar o desconto para 15%, nos pagamentos à vista, parece ser razoável aos contribuintes, num primeiro momento. Todavia, o projeto de lei complementar, que trata do IPTU, a ser apresentado pelo executivo em 2013, necessitaria, primeiramente, receber a aprovação da maioria dos eleitos na Câmara, para entrar em vigor a partir de janeiro de 2014, e não de 2013, conforme amplamente prometido nos veículos de propaganda. Não pode haver dúvidas. As propostas devem ser bem esclarecidas para a população. Ainda não está claro, por exemplo, se a redução de 10%, no valor do IPTU, seria somente para os contribuintes de determinada classe de imóveis ou seria para todos os contribuintes. Se a proposta vier a contemplar somente uma classe de imóveis pequenos, sem dúvida, os demais imóveis poderão sofrer correções e adequações no valor do IPTU, uma vez que esses aumentos não estavam previstos em suas propostas de campanha. Portanto, ninguém poderá reclamar, depois.

Celso Pereira Lara

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

95-Isenção de IPTU para templos evangélicos

Isenção de IPTU para templos evangélicos


Pelo visto, as promessas de campanha já extrapolaram os limites do tolerável, da seriedade e da verdade, mas os eleitores desavisados acreditam em tudo o que se promete, sem verificar as possibilidades de realização. Na euforia ou no desespero pela caça aos votos a qualquer preço, para a eleição a prefeito de Juiz de Fora, há candidato prometendo isenção de IPTU para templos evangélicos alugados. Prometer sem rever a situação fiscal do município já é demais. Isso é fazer justiça social? Isso é situação tributária justa? Se o Brasil é um país 100% laico, previsto na Constituição, prometer privilégio a um grupo, por conta da sua fé, não se estaria incorrendo em ato inconstitucional? Não seria privilegiar uma classe evangélica em detrimento de outras? A materialização dessa promessa teria que passar, obrigatoriamente, pela aprovação da maioria dos representantes na Câmara. E, por se tratar de matéria controversa, possivelmente, haveria manifestação do Ministério Público. A vontade política não pode sobrepor-se ao que determina a Carta Magna. Dessa forma, não faria sentido alegar desconhecimento a esse respeito, da mesma forma quanto ao fato mais grave de que não cumprir o que foi prometido incorre-se em fraude eleitoral. Portanto, o candidato que se propõe ao cargo de prefeito e que se apresenta com promessas verdadeiras, possíveis de realização, tem maior chance de receber votos e ser eleito. Nesse vale-tudo eleitoral, para que não haja arrependimentos, é preciso muita cautela ao escolher o candidato. Afinal, o prefeito eleito deve ter o compromisso de administrar toda a cidade de Juiz de Fora, visando ao engrandecimento do município e ao bem-estar da população, sem privilégios a particulares ou próprios.

Celso Pereira Lara

quinta-feira, 11 de outubro de 2012

93-Julgamento do mensalão - uma visão

Julgamento do mensalão - Uma visão

Apesar de ter sido réu e condenado pelo crime de corrupção passiva, Roberto Jefferson é digno de gratidão do povo brasileiro. Não fossem as suas denúncias, o PT com Lula estariam se perpetuando no governo federal até hoje. A alternância de poder estaria nas mãos de Dirceu, Genoíno e Lula. Essa era a principal intenção do mensalão. Também não se deve esquecer de parabenizar à Procuradoria Geral da República, que acusou Dirceu de atuar como "chefe da quadrilha" do mensalão. Segundo a denúncia, ele teria comandado o esquema de compra de votos de deputados no Congresso, com o objetivo de aprovar projetos de interesse do governo Lula. Lembrando que os méritos da Procuradoria devem ser ressaltados da mesma forma que os méritos do Supremo. Embora, com algumas ressalvas, pode-se afirmar que os votos, produzidos pelos magistrados do STF, estão de acordo com o esperado pela sociedade. Se foi um espetáculo midiático, segundo interpretação de alguns, contudo, o resultado desse julgamento, que é o mais importante de tudo, foi o mais justo possível. Mas a grande expectativa do povo brasileiro está no final desse julgamento, de onde sairão as definições das penalidades de cada réu condenado. As penas, a serem aplicadas, deverão ser de prisão e de penhora de bens. Estas serão inevitáveis. O difícil, mesmo, será a devolução, aos cofres públicos, da importância de 55 milhões de reais, que foram desviados dos recursos arrecadados da população. A partir daí, como ficaria a legitimidade dos projetos aprovados naquela época (reforma da previdência, por exemplo)? O mais perigoso é que a quadrilha, se condenada à prisão, continuará a comandar o país de dentro dos presídios. O PT é igual a lula (molusco): corta-se um tentáculo, mas logo ele se refaz.

Celso Pereira Lara

domingo, 7 de outubro de 2012

90-Esclarecimento: Isenção de IPTU


Esclarecimento: Isenção de IPTU


Candidatos prometem o que não podem cumprir


O que aconteceu foi uma coincidência de os dois papéis terem sido distribuídos no mesmo dia. O folheto do candidato a vereador está correto, ao propor "isenção de IPTU para determinados idosos”. Mas o meu informativo também está, pois eu li outros folhetos prometendo isenção de IPTU sem qualquer explicação. Foi para esses candidatos que eu me dirigi. O candidato está correto por ter prestado esclarecimentos aos moradores do Quintas. Mas eu não me equivoquei. Em folhetos, de outros candidatos, falar em isenção de IPTU é muito relativo; é querer conquistar votos em bases falsas.  A lei que permitia isenção total de IPTU, beneficiando servidores municipais, ativos e inativos da administração direta e indireta, do poder Legislativo, os aposentados, pensionistas e viúvas, além dos ex-combatentes, acaba agora, em 2012, por ter sido considerada inconstitucional. Portanto, falar em voltar essa lei, é hipocrisia. É fraude eleitoral prometer o que é impossível cumprir.

Celso Pereira Lara

sábado, 6 de outubro de 2012

89-Ladrão vira político


88-Isenção total de IPTU em JF


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Em Juiz de Fora ainda NÃO há lei que beneficie idoso, quanto à isenção total de IPTU.


Lei 8169/92 | Lei nº 8169 de 11 de dezembro de 1992 de Juiz de Fora
Art. 1º - É concedida isenção parcial do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), cujo fato gerador ocorrer em 1º de janeiro de 1993, nas seguintes proporções... Clique aqui.
http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/335177/lei-8169-92-juiz-de-fora-mg


Atribuições dos vereadores: Clique aqui.
http://www.drsandro.org/duvidas/atribuicoes-dos-vereadores/

Adoção: Lei de isenção de IPTU é constitucional 
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou a isenção do pagamento de IPTU a uma senhora que adotou criança carente. Tal benefício é previsto na Lei Municipal nº 117/1994 (art. 1º): “Fica isento do pagamento de IPTU incidente sobre o imóvel de sua propriedade e em que residir o contribuinte que venha a adotar, legalmente, criança carente”.
A autora da ação, que é moradora do bairro de Candelária, em Natal, adotou uma criança carente através de processo judicial, em 2004 e, em julho de 2006, ela ingressou com um pedido administrativo, a fim de obter o benefício fiscal de isenção de IPTU para o imóvel onde reside, conforme está previsto na Lei Municipal nº 117/1994 (art. 1º), entretanto, foi negado. E, por isso, resolveu ingressar na Justiça para obter o benefício.
O juiz da 3ª Vara da Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal, Felipe Barros, concedeu o benefício à autora determinando que o Fisco municipal considerasse isenta de IPTU a propriedade do imóvel em que a mesma reside, a partir de 25 de junho de 2006, data em de início do pleito junto à Administração Pública.
Entretanto, o Município de Natal disse que a matéria tratada na referida Lei não poderia ser objeto de projeto de lei de iniciativa da Casa Legislativa municipal, pois a Lei Orgânica do Município (art. 39, §1º) prevê que a competência para conceder esse tipo de concessão seria de iniciativa privativa do chefe do Executivo. Clique aqui.
http://www.nominuto.com/noticias/cidades/adocao-lei-de-isencao-de-iptu-e-constitucional/47170/

LEI PROMULGADA Nº 117/94. – Trata exclusivamente de ADOÇÃO. Clique aqui.
http://www.natal.rn.gov.br/semut/legislacao/promulgada/PROMULGADA.117.1994.pdf

Aprovada lei que isenta idosos do pagamento do IPTU (Campo Grande -MS)
A decisão sobre isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos fica a critério de cada município. Portanto, a primeira coisa que deve ser feita é conferir se sua cidade dá direito à isenção ou desconto do imposto à terceira idade. Os fatores que determinam se um idoso pode ou não ser liberado do IPTU, geralmente, são: renda menor que dois ou três salários mínimos e não possuir outro imóvel. Clique aqui.
http://coisadevelho.com.br/?p=1261


LC Prefeitura/Campo Grande - MS 75/05 - LC - Lei Complementar PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - Prefeitura/Campo Grande - MS nº 75 de 24.10.2005
http://www.fiscosoft.com.br/images/pixel.gifDOM-Campo Grande: 27.10.2005
Clique aqui.

Requerimento de isenção de IPTU - 2012


Inconstitucionalidade de lei municipal que isenta servidores
municipais do pagamento de IPTU

Celso Pereira Lara

sexta-feira, 5 de outubro de 2012

87-Revisor Lewandowski absolve Dirceu


86-Debate na TV


Debate na TV.........................................................................86

O debate de ontem, dia 4, mostrou quem defende com mais firmeza as suas propostas. Foi um debate de alto nível, com tempo apertado para perguntas e respostas. E, nesse campo, quem se mostrou mais confiável foi o candidato Bruno, pelo fato ter sido muito direto e enfático em suas respostas. O candidato à reeleição apresentou os projetos que deveriam ter sido concluídos em seu mandato, o que pesou negativamente. A candidata Margarida, que despencou bastante nas últimas pesquisas, não apresentou argumentos convincentes que sustentassem suas propostas, e, para piorar, suas explicações ficaram um pouco complicadas, ao responder ao Custódio sobre “rever a terceirização”, nos serviços do Demlurb, que havia sido sugerida por ela, pela manhã, no auditório da Rádio Solar. Por isso, a candidata continua perdendo votos. Agora, com certeza, os eleitores já sabem, pelo menos, em quem não votar para prefeito de Juiz de Fora.

Celso Pereira Lara