567-Saidinha perigosa

 O indulto de Natal não contribui em nada em relação ao cumprimento de pena, e o criminoso tem a seu dispor a facilidade de voltar a delinquir nesse curto período de liberdade. 

Aos criminosos, tudo. Aos familiares das vítimas, que se lasquem! Só serve para estragar o Natal da população do bem.

Todo ano temos notícias tristes causadas por essa premiação a criminosos condenados, e na outra ponta familiares das vítimas manifestando indignação. Apoiar-se no espírito maior de fraternidade que ocorre em dezembro para conceder benefícios aos julgados pela lei, ainda que não tenham sido por crimes hediondos, só serve para incentivar a criminalidade e hostilizar a sociedade do bem que muito implora por justiça e segurança pública.

Os direitos atribuídos por lei aos apenados ultrapassam os limites do bom senso jurídico, quando se sabe que, durante o julgamento, foram levadas em consideração várias formas de benefícios arbitrados pelo juiz, até chegar à decisão de condenação e prisão. Dessa forma, não faz sentido premiar o criminoso com mais benefícios previstos em lei, pois assim ele estaria sendo privilegiado duplamente. Conceder benefícios a assassinos é desprezar o direito de a sociedade viver em tranquilidade.

Cada vez mais o povo fica desacreditado da aplicabilidade das nossas leis, em relação à criminalidade. Não bastasse isso, temos presenciado soltura de condenado em segunda instância, por crime de corrupção, mesmo tendo sido esgotados todos os recursos possíveis. Alguns governadores e prefeitos aproveitam-se da pandemia para mostrar as suas garras, proibindo o povo de ir às praias e fazer aglomerações em locais públicos, inclusive em suas próprias residências para comemorar festas natalinas. Vivemos momentos difíceis que tolhem a nossa liberdade de ir e vir, inclusive a de expressão. O fato de usarmos máscaras para nos proteger da Covid-19, combinado com as criativas mordaças do dia-a-dia, nos levam a pensar para onde estamos sendo conduzidos. A cominação que nos assusta é a mesma que existe nos países socializados ou comunizados. Estamos presenciando um momento da democracia em que todos mandam, menos o presidente da República!

O cumprimento de pena não se restringe apenas ao castigo puro e simples. Ele vem carregado de benefícios previstos e não previstos em lei. Convivemos com a lei que pune e com a lei que despune. Enquanto isso, os delinquentes aproveitam-se para praticar qualquer tipo de crime, na certeza de que no final ele será agraciado pelas benesses que se encontram a seu dispor. 

A saidinha de Natal enfraquece as decisões judiciais e fortalece o sentimento de revolta da população, considerando que a cada ano as tragédias se tornam maiores. O povo brasileiro está sendo oprimido de todas as formas, até o momento em que acordar, de fato, e fazer valer o seu direito de livre manifestação nas ruas, como última forma oferecida pela democracia brasileira em frangalhos.

Celso Pereira Lara