Datafolha revela que 87% dos
brasileiros entrevistados querem a redução da maioridade penal de 18 para 16
anos. E esse levantamento não foi feito exclusivamente com a elite branca.
Prender um menor não resolve a violência, mas serve de
corretivo e nos livra do malfeitor - que tem juízo para votar em nossos
governantes - por um bom período. Eu não gostaria de ser vítima, nem de saber
que um malfeito praticado por um menor tivesse ocorrido com um membro de minha
família. Ou será que alguém gostaria?
As discussões a esse
respeito vão se multiplicando, e cada um se acha dono da razão. Enquanto o
tempo passa, os registros de ocorrências envolvendo menores também aumentam.
Dizer que as cadeias não seriam locais apropriados para esses delinquentes,
porque poderiam sair pior do que entraram, não se enquadra no cerne da questão,
uma vez que o que se pretende é uma solução imediata - e considerando que as
tentativas já se esgotaram no âmbito dos projetos socioeducativos de governo.
Quando não se resolve pelos métodos paliativos, recorre-se a leis mais
severas, pois sempre foi assim e assim sempre será.
Admitir que a Proposta
de Emenda Constitucional não vai resolver o problema da violência, é contribuir
para uma sociedade decadente. Um retrocesso visível para a civilização. As leis
que combatem as atividades criminosas visam proteger nossas propriedades
pessoais e nossas vidas acima de tudo. Não se trata de leis arbitrárias,
cruéis, próprias de governos totalitários, que se valem disso para punir
pessoas sem que sejam devidamente julgadas. Afastá-los do convívio da sociedade
se faz necessário, uma vez que a opção pela convivência na marginalidade partiu
deles mesmos, em seu próprio ambiente comunitário.
A criminalidade não encontra
solução nas cadeias, mas, enquanto não surge algo mais eficiente, é melhor
deixar o delinquente trancafiado longe da sociedade. Crianças consideradas
perigosas e que delinquiram devem ser afastadas do mundo do crime, e a pena
para quem se associar ao menor para o crime doloso deveria aumentar bastante.
Um presídio nunca foi
um playground para criminosos, pois do contrário não representaria uma punição,
mas um prêmio. Portanto, se a condenação for pela prisão, o cumprimento de pena
será na cadeia. É lógico que os menores teriam de cumprir pena em
estabelecimentos específicos, e, uma vez atingida a maioridade, seriam
transferidos para cadeia comum.
Se o sistema
prisional brasileiro é falho, e de longa data, aí, então, reside o maior
problema para o controle da violência. Há também a violência praticada pelo
Estado, no trato de suas competências, o que ajuda muito a conduzir o país ao
caos na área de segurança pública. Na mesma linha segue a manutenção do ECA
(Estatuto da Criança e do Adolescente), que já está mais do que provada a sua
degradação, e dificilmente um governo adotará outra política que envolva a
recuperação desses delinquentes.
Os projetos
socioeducativos atualmente não passam de panaceia. O acolhimento de menores
infratores já se mostrou ineficiente, e ficar jogando a culpa no ECA é uma
forma de eternizar a problemática. A situação exige que os problemas sejam
resolvidos de forma rápida, pois já está comprovado que a insistência apenas em
métodos de acolhimento da delinquência infantil não tem trazido resultados
satisfatórios, e os índices de crimes praticados por menores não param de
crescer.
A redução da
maioridade penal é um tema recorrente, e agora chegou ao ponto de 8 em cada 10
brasileiros exigirem a aprovação dessa PEC. Um resultado nítido, que representa
o clamor do povo, o qual já não aguenta mais viver com insegurança. Ou seria
necessário chegar a 100% de aprovação?
Celso Pereira Lara
Nenhum comentário:
Postar um comentário