518-A Lava Jato e o STF - JF

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517- A Lava Jato e o STF

Políticos não foram eleitos para se locupletarem. A sua missão é muito maior quando se trata de governar o país!

A corrupção no Brasil é coisa antiga, mas ela se tornou endêmica principalmente nos últimos governos, e a causa disso estava na forma de combate-las e nas decisões de condenação, cujos resultados eram um incentivo ao mundo do crime. Afinal, malfeito na política valia a pena!

Nunca na história do Brasil houve um sistema de combate à corrupção tão eficiente quanto este que acaba de completar quatro anos de intensa atuação e reconhecimento internacional: a operação Lava Jato. Ela conseguiu desmantelar uma quadrilha de políticos criminosos instalados há anos no poder, condenar à prisão muitos de seus membros, inclusive um ex-presidente da República. Dessa forma, ela recebeu, através das redes sociais e das manifestações de rua, o apoio explícito de grande parte da população indignada com a traição da classe política.

Apesar de tudo, muitas tentativas de enfraquecer a operação Lava Jato surgiram durante esse período, todavia foram abrandadas ou rechaçadas pelo povo e pelos próprios procuradores. Os ataques a ela aparecem de todas as formas, contribuindo assim para minar a condição de trabalho das investigações, com o objetivo claro de deixar criminosos livres e de o esquema voltar às atividades ilegais.

No curso das investigações no âmbito da Lava Jato havia a necessidade de prisão imediata de criminosos, quando se tratava de cometimentos de crimes com provas robustas ou indubitáveis. O objetivo era evitar que os investigados cometessem outra ilegalidade: sumir com as provas do crime.

A recente decisão do STF de acabar com a condução coercitiva, que até então era considerada constitucional, teve uma votação muito apertada (6x5) e dessa forma a Lava Jato fica proibida de aplicar essa medida que era muito utilizada para prosseguir com sucesso nas investigações.

A prisão em segunda instância, que vinha fortalecendo as condenações feitas pelo juiz Moro, está dando muito o que falar. Tanto é que os ministros do Supremo se voltaram contra essa prisão, e o curioso é que o entendimento sobre o assunto prevalece desde 2016, quando o próprio STF decidiu que a prisão do réu se daria por condenação de segunda instância. Agora, os ministros se mostram defensores da presunção de inocência, deixando subentender que a decisão final cabe somente aos tribunais superiores.

A decisão do STF sendo contrária à prisão em segunda instância poderia beneficiar não só os envolvidos em crimes pela Lava Jato, como também levar a soltura de milhares de presos em todos os estados do país. São condenados, encarcerados, que ainda recorrem aos tribunais superiores e que ganhariam o direito de aguardar o processo em liberdade, até que eventuais recursos sejam julgados pelo STJ.

O fato novo é que o STF não rejeitou o pedido de habeas corpus contra a decisão do STJ, o qual havia negado pedido por unanimidade. Já está marcado, em regime de urgência, o julgamento pela 2ª Turma da Corte, de mais um recurso do ex-presidente Lula, e, ao que tudo indica, deve acontecer durante os jogos da Copa do Mundo. Lula utilizou-se de todos os tipos de recurso, enquanto em liberdade e enquanto preso. Se o pedido de liberdade feito pelos advogados de Lula for aceito, o ex-presidente poderá deixar a prisão e se candidatar à eleição presidencial.

Celso Pereira Lara